DOE 27/01/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            REGIÃO NORTE (SOBRAL)
NÚMERO DE LEITOS
DATA DE INÍCIO DE 
FUNCIONAMENTO
Tianguá
Hospital e Maternidade Mandela Nunes
10 ADULTO
01/11/20
Crateús
Hospital São Lucas
10 ADULTO
01/11/20
Sobral
Santa Casa de Sobral
10 ADULTO
01/11/20
REGIÃO SERTÃO CENTRAL
NÚMERO DE LEITOS
DATA DE INÍCIO DE 
FUNCIONAMENTO
Tauá
Hospital Dr. Alberto Feitosa
10 ADULTO
01/11/20
REGIÃO LITORAL LESTE
NÚMERO DE LEITOS
DATA DE INÍCIO DE 
FUNCIONAMENTO
Limoeiro
Hospital São Raimundo
10 ADULTO
01/11/20
 
*** *** ***
RESOLUÇÃO Nº66/2020 – CESAU 
APROVAÇÃO DAS ATAS DAS 5ª, 6ª E 7ª REUNIÕES ORDINÁRIAS VIRTUAIS E 3ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA 
VIRTUAL DO CONSELHO ESTADUAL DE SAÚDE DO CEARÁ – CESAU. 
O CONSELHO ESTADUAL DE SAÚDE DO CEARÁ – CESAU, no uso de suas competências e atribuições conferidas pelas Leis Federais 
nº 8.080/90 e 8.142/90, pelas Leis Estaduais nº 12.878/98; 13.331/03; 13.959/2007; 15.559/2014 de 11 de março de 2014 e pelo seu Regimento Interno. 
CONSIDERANDO: 1. O fortalecimento do Controle Social e da execução da Política Estadual do Sistema Único de Saúde – SUS; 2. A necessidade do 
cumprimento das suas atribuições e competências determinadas na lei 12.878/98 da Organização do Conselho Estadual de Saúde e do seu Regimento Interno; 
3. A deliberação em sua 7ª Reunião Ordinária Virtual do Pleno do Conselho Estadual de Saúde do Ceará – Cesau, realizada em 09 de outubro de 2020; 4. 
A deliberação em sua 8ª Reunião Ordinária Virtual do Pleno do Conselho Estadual de Saúde do Ceará – Cesau, realizada em 17 de novembro de 2020; 5. A 
deliberação em sua 9ª Reunião Ordinária Virtual do Pleno do Conselho Estadual de Saúde do Ceará – Cesau, realizada em 14 de dezembro de 2020; RESOLVE, 
1) APROVAR a ATA da 5ª Reunião Ordinária Virtual do Conselho Estadual de Saúde do Ceará – Cesau – realizada no dia 17/08/2020;
2) APROVAR a ATA da 6ª Reunião Ordinária Virtual do Conselho Estadual de Saúde do Ceará – Cesau – realizada no dia 14/09/2020;
3) APROVAR a ATA da 7ª Reunião Ordinária Virtual do Conselho Estadual de Saúde do Ceará – Cesau – realizada no dia 09/10/2020;
4) APROVAR a ATA da 3ª Reunião Extraordinária Virtual do Conselho Estadual de Saúde do Ceará – Cesau – realizada no dia 22/10/2020. 
5) Esta Resolução entra em vigor na data de sua assinatura, devendo ser publicada no Diário Oficial do Estado. Ficam revogadas as disposições em 
contrário.
PLENÁRIO DO CONSELHO ESTADUAL DE SAÚDE – CESAU. Fortaleza, 14 de dezembro de 2020 
Asevedo Quirino de Sousa
PRESIDENTE
Maria Luciana de Almeida Lima
Vice-Presidente
Kilvia Maria Lima de Oliveira Teixeira
SECRETÁRIA-GERAL 
José Cardoso Mendes
SECRETÁRIO-ADJUNTO 
*** *** ***
TERMO DE CESSÃO DE PESSOAL Nº0002/2020 
EXTRATO DE TERMO DE CESSÃO DE PESSOAL Nº0002/2020 CEDENTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará; 
CESSIONÁRIO: MUNICÍPIO DE ITAITINGA – CE; OBJETO: Ceder à CESSIONÁRIA os servidores agentes comunitários de saúde constantes 
da relação contida no termo, para exercerem no âmbito da Política de Atenção Básica, no Município de Itaitinga, atividades de prevenção de doenças e 
promoção da saúde, por meio de ações educativas individuais e coletivas, sob supervisão competente, conforme Lei Estadual nº 14.101, de 10 de abril de 2008 
e Portaria GM/MS nº 2.436, de 21 de setembro de 2017; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.080, de 19 de junho de 1990, Lei Federal nº 8.666, 
de 21 de junho de 1993, Lei Federal nº 11.350, de 05 de outubro de 2006 e suas alterações, parágrafo único do art. 7º, da Lei Estadual nº 14.101 de 10 de 
abril de 2008, Decreto Federal nº 3.189, de 04 de outubro de 1999, no que couber o Decreto Estadual nº 32.960, de 13 de fevereiro de 2019, Decreto Estadual 
nº 29.988, de 04 de dezembro de 2009, Portaria GM/MS nº 2.436, de 21 de setembro de 2017; VIGÊNCIA: Efeitos retroativos a 1º de Janeiro de 2020 com 
vigência até 31 de dezembro de 2022; DATA DA ASSINATURA: 21/09/2020; SIGNATÁRIOS: Claudio Vasconcelos Frota e Abel Cercelino Rangel Júnior. 
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA 
*** *** ***
TERMO DE CESSÃO DE PESSOAL Nº0003/2020 
CEDENTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará; CESSIONÁRIO: MUNICÍPIO DE EUSÉBIO – CE; OBJETO: Ceder 
à CESSIONÁRIA os servidores agentes comunitários de saúde constantes da relação contida no termo, para exercerem no âmbito da Política de 
Atenção Básica, no Município de Eusébio, atividades de prevenção de doenças e promoção da saúde, por meio de ações educativas individuais e coletivas, 
sob supervisão competente, conforme Lei Estadual nº 14.101, de 10 de abril de 2008 e Portaria GM/MS nº 2.436, de 21 de setembro de 2017; FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.080, de 19 de junho de 1990, Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, Lei Federal nº 11.350, de 05 de outubro de 
2006 e suas alterações, parágrafo único do art. 7º, da Lei Estadual nº 14.101 de 10 de abril de 2008, Decreto Federal nº 3.189, de 04 de outubro de 1999, no 
que couber o Decreto Estadual nº 32.960, de 13 de fevereiro de 2019, Decreto Estadual nº 29.988, de 04 de dezembro de 2009, Portaria GM/MS nº 2.436, 
de 21 de setembro de 2017; VIGÊNCIA: Efeitos retroativos a 1º de Janeiro de 2020 com vigência até 31 de dezembro de 2022; DATA DA ASSINATURA: 
21/09/2020; SIGNATÁRIOS: Claudio Vasconcelos Frota e Acilon Gonçalves Pinto Júnior. 
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA 
*** *** ***
TERMO DE CESSÃO DE PESSOAL Nº0013/2020 
CEDENTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará; CESSIONÁRIO: MUNICÍPIO DE PACATUBA – CE; OBJETO: 
Ceder à CESSIONÁRIA os servidores agentes comunitários de saúde constantes da relação contida no termo, para exercerem no âmbito da Política 
de Atenção Básica, no Município de Pacatuba – CE, atividades de prevenção de doenças e promoção da saúde, por meio de ações educativas individuais 
e coletivas, sob supervisão competente, conforme Lei Estadial nº 14.101, de 10 de abril de 2008 e Portaria GM/MS nº 2.436, de 21 de setembro de 2017. 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.080, de 19 de junho de 1990, Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, Lei Federal nº 11.350, de 05 de 
outubro de 2006 e suas alterações, parágrafo único do art. 7º, da Lei Estadual nº 14.101 de 10 de abril de 2008, Decreto Federal nº 3.189, de 04 de outubro 
de 1999, no que couber o Decreto Estadual 32.960 de 13 de fevereiro de 2019, Decreto Estadual nº 29.988, de 04 de dezembro de 2009, Portaria GM/MS nº 
2.436, de 21 de setembro de 2017. VIGÊNCIA: Efeitos retroativos a 1º de Janeiro de 2020 com vigência até 31 de dezembro de 2022; DATA DA ASSINA-
TURA: 21/09/2020; SIGNATÁRIOS: Claudio Vasconcelos Frota e Carlomano Gomes Marques; 
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
*** *** ***
TERMO DE CESSÃO DE PESSOAL Nº0031/2020
CEDENTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará; CESSIONÁRIO: MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM – CE; OBJETO: 
Ceder à CESSIONÁRIA os servidores agentes comunitários de saúde constantes da relação contida no termo, para exercerem no âmbito da Política de 
Atenção Básica, no Município de Boa Viagem – CE, atividades de prevenção de doenças e promoção da saúde, por meio de ações educativas individuais 
e coletivas, sob supervisão competente, conforme Lei Estadial nº 14.101, de 10 de abril de 2008 e Portaria GM/MS nº 2.436, de 21 de setembro de 2017. 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.080, de 19 de junho de 1990, Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, Lei Federal nº 11.350, de 05 de 
outubro de 2006 e suas alterações, parágrafo único do art. 7º, da Lei Estadual nº 14.101 de 10 de abril de 2008, Decreto Federal nº 3.189, de 04 de outubro de 
52
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº020  | FORTALEZA, 27 DE JANEIRO DE 2021