DOE 27/01/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            1999, no que couber o Decreto Estadual 32.960 de 13 de fevereiro de 2019, 
Decreto Estadual nº 29.988, de 04 de dezembro de 2009, Portaria GM/MS 
nº 2.436, de 21 de setembro de 2017. VIGÊNCIA: Efeitos retroativos a 1º 
de Janeiro de 2020 com vigência até 31 de dezembro de 2022; DATA DA 
ASSINATURA: 21/09/2020; SIGNATÁRIOS: Claudio Vasconcelos Frota 
e Aline Cavalcante Vieira;
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
*** *** ***
TERMO DE CESSÃO DE PESSOAL Nº0032/2020
EDENTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do 
Ceará; CESSIONÁRIO: MUNICÍPIO DE CANINDÉ – CE; OBJETO: 
Ceder à CESSIONÁRIA os servidores agentes comunitários de saúde 
constantes da relação contida no termo, para exercerem no âmbito da Política 
de Atenção Básica, no Município de CANINDÉ, atividades de prevenção de 
doenças e promoção da saúde, por meio de ações educativas individuais e 
coletivas, sob supervisão competente, conforme Lei Estadual nº 14.101, de 
10 de abril de 2008 e Portaria GM/MS nº 2.436, de 21 de setembro de 2017; 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.080, de 19 de junho de 1990, 
Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, Lei Federal nº 11.350, de 05 de 
outubro de 2006 e suas alterações, parágrafo único do art. 7º, da Lei Estadual 
nº 14.101 de 10 de abril de 2008, Decreto Federal nº 3.189, de 04 de outubro 
de 1999, no que couber o Decreto Estadual nº32.960 de 13 de fevereiro de 
2019, Decreto Estadual nº 29.988, de 04 de dezembro de 2009, Portaria GM/
MS nº 2.436, de 21 de setembro de 2017; VIGÊNCIA: Efeitos retroativos a 
1º de Janeiro de 2020 com vigência até 31 de dezembro de 2022; DATA DA 
ASSINATURA: 21/09/2020; SIGNATÁRIOS: Claudio Vasconcelos Frota 
e Maria do Rosário Araújo Pedrosa Ximenes;
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
*** *** ***
TERMO DE CESSÃO DE PESSOAL Nº0035/2020
CEDENTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do 
Ceará; CESSIONÁRIO: MUNICÍPIO DE MADALENA – CE; OBJETO: 
Ceder à CESSIONÁRIA os servidores agentes comunitários de saúde 
constantes da relação contida no termo, para exercerem no âmbito da Política 
de Atenção Básica, no Município de Madalena, atividades de prevenção de 
doenças e promoção da saúde, por meio de ações educativas individuais e 
coletivas, sob supervisão competente, conforme Lei Estadial nº 14.101, de 
10 de abril de 2008 e Portaria GM/MS nº 2.436, de 21 de setembro de 2017; 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.080, de 19 de junho de 1990, 
Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993,Lei Federal nº 11.350, de 05 de 
outubro de 2006 e suas alterações, parágrafo único do art. 7º, da Lei Estadual 
nº 14.101 de 10 de abril de 2008, Decreto Federal nº 3.189, de 04 de outubro 
de 1999, no que couber o Decreto Estadual nº 32.960 de 13 de fevereiro de 
2019, Decreto Estadual nº 29.988, de 04 de dezembro de 2009, Portaria GM/
MS nº 2.436, de 21 de setembro de 2017; VIGÊNCIA: Efeitos retroativos a 
1º de Janeiro de 2020 com vigência até 31 de dezembro de 2022; DATA DA 
ASSINATURA: 21/09/2020; SIGNATÁRIOS: Claudio Vasconcelos Frota 
e Maria Sônia de Oliveira Costa.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
*** *** ***
TERMO DE CESSÃO DE PESSOAL Nº0046/2020
CEDENTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado 
do Ceará; CESSIONÁRIO: MUNICÍPIO DE FORTIM – CE; OBJETO: 
Ceder à CESSIONÁRIA os servidores agentes comunitários de saúde 
constantes da relação contida no termo, para exercerem no âmbito da Política 
de Atenção Básica, no Município de Fortim, atividades de prevenção de 
doenças e promoção da saúde, por meio de ações educativas individuais e 
coletivas, sob supervisão competente, conforme Lei Estadual nº 14.101, de 
10 de abril de 2008 e Portaria GM/MS nº 2.436, de 21 de setembro de 2017; 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.080, de 19 de junho de 1990, 
Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, Lei Federal nº 11.350, de 05 de 
outubro de 2006 e suas alterações, parágrafo único do art. 7º, da Lei Estadual 
nº 14.101 de 10 de abril de 2008, Decreto Federal nº 3.189, de 04 de outubro 
de 1999, no que couber o Decreto Estadual nº 32.960, de 13 de fevereiro de 
2019, Decreto Estadual nº 29.988, de 04 de dezembro de 2009, Portaria GM/
MS nº 2.436, de 21 de setembro de 2017; VIGÊNCIA: Efeitos retroativos a 
1º de Janeiro de 2020 com vigência até 31 de dezembro de 2022; DATA DA 
ASSINATURA: 21/09/2020; SIGNATÁRIOS: Claudio Vasconcelos Frota 
e Naselmo de Sousa Ferreira
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
*** *** ***
TERMO DE CESSÃO DE PESSOAL Nº0047/2020
CEDENTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado 
do Ceará; CESSIONÁRIO: MUNICÍPIO DE ARACATI – CE; OBJETO: 
Ceder à CESSIONÁRIA os servidores agentes comunitários de saúde 
constantes da relação contida no termo, para exercerem no âmbito da Política 
de Atenção Básica, no Município de Aracati, atividades de prevenção de 
doenças e promoção da saúde, por meio de ações educativas individuais e 
coletivas, sob supervisão competente, conforme Lei Estadual nº 14.101, de 
10 de abril de 2008 e Portaria GM/MS nº 2.436, de 21 de setembro de 2017; 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.080, de 19 de junho de 1990, 
Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, Lei Federal nº 11.350, de 05 de 
outubro de 2006 e suas alterações, parágrafo único do art. 7º, da Lei Estadual 
nº 14.101 de 10 de abril de 2008, Decreto Federal nº 3.189, de 04 de outubro 
de 1999, no que couber o Decreto Estadual nº 32.960, de 13 de fevereiro de 
2019, Decreto Estadual nº 29.988, de 04 de dezembro de 2009, Portaria GM/
MS nº 2.436, de 21 de setembro de 2017; VIGÊNCIA: Efeitos retroativos a 
1º de Janeiro de 2020 com vigência até 31 de dezembro de 2022; DATA DA 
ASSINATURA: 21/09/2020; SIGNATÁRIOS: Claudio Vasconcelos Frota 
e Bismark Costa Lima Pinheiro Maia.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
*** *** ***
TERMO DE CESSÃO DE PESSOAL Nº0048/2020
CEDENTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado 
do Ceará; CESSIONÁRIO: MUNICÍPIO DE QUIXADÁ – CE; OBJETO: 
Ceder à CESSIONÁRIA os servidores agentes comunitários de saúde 
constantes da relação contida no termo, para exercerem no âmbito da Política 
de Atenção Básica, no Município de Quixadá, atividades de prevenção de 
doenças e promoção da saúde, por meio de ações educativas individuais e 
coletivas, sob supervisão competente, conforme Lei Estadual nº 14.101, de 
10 de abril de 2008 e Portaria GM/MS nº 2.436, de 21 de setembro de 2017; 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.080, de 19 de junho de 1990, 
Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, Lei Federal nº 11.350, de 05 de 
outubro de 2006 e suas alterações, parágrafo único do art. 7º, da Lei Estadual 
nº 14.101 de 10 de abril de 2008, Decreto Federal nº 3.189, de 04 de outubro 
de 1999, no que couber o Decreto Estadual nº 32.960, de 13 de fevereiro de 
2019, Decreto Estadual nº 29.988, de 04 de dezembro de 2009, Portaria GM/
MS nº 2.436, de 21 de setembro de 2017; VIGÊNCIA: Efeitos retroativos a 
1º de Janeiro de 2020 com vigência até 31 de dezembro de 2022; DATA DA 
ASSINATURA: 21/09/2020; SIGNATÁRIOS: Claudio Vasconcelos Frota 
e José Ilário Gonçalves Marques.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
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TERMO DE CESSÃO DE PESSOAL Nº0054/2020
CEDENTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado 
do Ceará; CESSIONÁRIO: MUNICÍPIO DE MILHÃ – CE; OBJETO: 
Ceder à CESSIONÁRIA os servidores agentes comunitários de saúde 
constantes da relação contida no termo, para exercerem no âmbito da Polí-
tica de Atenção Básica, no Município de Milhã, atividades de prevenção de 
doenças e promoção da saúde, por meio de ações educativas individuais e 
coletivas, sob supervisão competente, conforme Lei Estadual nº 14.101, de 
10 de abril de 2008 e Portaria GM/MS nº 2.436, de 21 de setembro de 2017; 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.080, de 19 de junho de 1990, 
Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, Lei Federal nº 11.350, de 05 de 
outubro de 2006 e suas alterações, parágrafo único do art. 7º, da Lei Estadual 
nº 14.101 de 10 de abril de 2008, Decreto Federal nº 3.189, de 04 de outubro 
de 1999, no que couber o Decreto Estadual nº 32.960 de 13 de fevereiro de 
2019, Decreto Estadual nº 29.988, de 04 de dezembro de 2009, Portaria GM/
MS nº 2.436, de 21 de setembro de 2017; VIGÊNCIA: Efeitos retroativos a 
1º de Janeiro de 2020 com vigência até 31 de dezembro de 2022; DATA DA 
ASSINATURA: 21/09/2020; SIGNATÁRIOS: Claudio Vasconcelos Frota 
e José Darlan Dantas Pinheiro.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
*** *** ***
TERMO DE CESSÃO DE PESSOAL Nº0055/2020
CEDENTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado 
do Ceará; CESSIONÁRIO: MUNICÍPIO DE PEDRA BRANCA – CE; 
OBJETO: Ceder à CESSIONÁRIA os servidores agentes comunitários 
de saúde constantes da relação contida no termo, para exercerem no âmbito 
da Política de Atenção Básica, no Município de Pedra Branca, atividades de 
prevenção de doenças e promoção da saúde, por meio de ações educativas 
individuais e coletivas, sob supervisão competente, conforme Lei Estadual nº 
14.101, de 10 de abril de 2008 e Portaria GM/MS nº 2.436, de 21 de setembro 
de 2017; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.080, de 19 de 
junho de 1990, Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, Lei Federal nº 
11.350, de 05 de outubro de 2006 e suas alterações, parágrafo único do art. 7º, 
da Lei Estadual nº 14.101 de 10 de abril de 2008, Decreto Federal nº 3.189, 
de 04 de outubro de 1999, no que couber o Decreto Estadual nº 32.960, de 
13 de fevereiro de 2019, Decreto Estadual nº 29.988, de 04 de dezembro de 
2009, Portaria GM/MS nº 2.436, de 21 de setembro de 2017; VIGÊNCIA: 
Efeitos retroativos a 1º de Janeiro de 2020 com vigência até 31 de dezembro 
de 2022; DATA DA ASSINATURA: 21/09/2020; SIGNATÁRIOS: Claudio 
Vasconcelos Frota e Antônio Gois Monteiro Mendes.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº020  | FORTALEZA, 27 DE JANEIRO DE 2021