DOE 27/01/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            TEM
FORNECEDOR
QTDE
VALOR UNIT.
TOTAL
13
305.300
R$ 1,8500
R$ 564.805,00
14
573.058
R$ 2,1800
R$ 1.249.266,44
15
47.744
R$ 3,3000
R$ 157.555,20
16
418.626
R$ 2,3500
R$ 983.771,10
20
1.659.416
R$ 1,7000
R$ 2.821.007,20
22
450.224
R$ 2,3000
R$ 1.035.515,20
VALOR TOTAL
R$ 26.486.864,72
Fortaleza/CE, 25 de janeiro de 2021.
Cláudio Vasconcelos Frota
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
PORTARIA Nº0202/2021-GS - O SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE 
CESSAR OS EFEITOS da Portaria nº 432/2015-GS, datada de 07 de abril de 2015 e publicada no DOE de 16 de abril de 2015, que designou a servidora 
JULIANA OLIVEIRA MONTEIRO BRAGA, Inspetor de Polícia Civil, matricula nº 404.975-1-X, para ter execício na Coordenadoria Integrada de 
Operações Aéreas – CIOPAER. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 27 de janeiro de 2021.
Sandro Luciano Caron de Moraes
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº0203/2021-GS - O SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE 
CESSAR OS EFEITOS, a partir de 27 de janeiro de 2021, da Portaria n° 547/2015-GS, datada de 05 de maio de 2015 e publicada no Diário Oficial do 
Estado de 19 de junho de 2015, que atribuiu a Gratificação por Desempenho de Atividade de Aviação de Segurança Pública e/ou Defesa Civil, a servidora 
JULIANA OLIVEIRA MONTEIRO BRAGA, ocupante do cargo de Inspetor de Polícia Civil, matricula n° 409.975-1-X, a qual era lotada na Coordena-
doria Integrada de Operações Aéreas - CIOPAER. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 27 de janeiro de 2021.
Sandro Luciano Caron de Moraes
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Registre-se e publique-se.
SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL 
PORTARIA ADMINISTRATIVA Nº2/2021 – GDGPC.
ALTERA A PORTARIA ADMINISTRATIVA Nº 10/2020 – GDGPC, REFERENTE A COMISSÃO GESTORA EM 
FACE DOS TRABALHOS DA AUDITORIA PREVENTIVA COM FOCO EM RISCOS QUE REGULAMENTA A 
APLICAÇÃO DO PLANO DE AÇÃO PARA SANAR FRAGILIDADES (PASF).
O DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ, Marcus Vinicius Sabóia Rattacaso, no uso de suas atribuições legais, etc. 
CONSIDERANDO que constitui atribuição básica da Polícia Civil a estrita observância aos princípios da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da 
publicidade, da finalidade, da motivação e do interesse público, conforme preconizam a CF/88 e a Lei nº 12.124, de 06/07/1993 (Estatuto da Polícia Civil de 
Carreira do Estado do Ceará); CONSIDERANDO as movimentações de servidores, no âmbito da Polícia Civil, notadamente de cargos de assessoramento e 
direção, decorrentes de devidas adequações da atual administração governamental; CONSIDERANDO que compete à administração superior da Polícia Civil 
do Ceará estabelecer meios que visem otimizar e padronizar suas atividades institucionais, tendo em vista, a necessidade de melhoria contínua dos processos, 
priorizando o interesse público; CONSIDERANDO orientações da Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado (CGE) para atualizar a Comissão para Plano de 
Ação Para Sanar Fragilidades (PASF), no âmbito da Polícia Civil do Ceará, em consonância com o Decreto nº 29.388, de 27 de agosto de 2008. RESOLVE:
Art. 1º. Alterar a composição da Comissão Gestora em face dos trabalhos da Auditoria Preventiva com Foco em Riscos, que regulamenta a aplicação 
do Plano de Ação Para Sanar Fragilidades (PASF), a qual passará a ser integrada pelos servidores abaixo relacionados e presidida pelo primeiro e secretariada 
pela segunda:
a. Jerffison Pereira da Silva – Delegado de Polícia Civil, Ouvidoria da Polícia Civil (OPC);
b. Celine Mesquita Costa A – Escrivã de Polícia Civil, Ouvidoria da Polícia Civil (OPC);
c. Romana de Lima Girão Andrade – Inspetora de Polícia Civil, SIC-Serviço de Informação ao Cidadão (OPC);
d. Ana Vládia Santos da Silva – Assistente de Administração, Ouvidoria da Polícia Civil (OPC).
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 14 de janeiro de 2021.
Marcus Vinicius Saboia Rattacaso
DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ
PORTARIA (COAF) Nº45/2020 O ORDENADOR DE DESPESAS DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 
78 combinado com o artigo 120 da Lei nº 9.809, de 18 de dezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso I do artigo 123, da citada Lei, 
a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS, a POLICIAL MILITAR, RITA MARIA SOUSA DA SILVA, matrícula nº 108.562-1-3, lotada no 
BPRE da POLICIA MILITAR DO CEARÁ, a importância de R$ 800,00 (oitocentos reais), à conta da Dotação classificada na Nota de Empenho nº 10340. 
A aplicação dos recursos a que se refere esta autorização não poderá ultrapassar a 45 (quarenta e cinco) dias, a partir do seu recebimento, devendo a despesa 
ser comprovada 15 (quinze) dias após concluído o prazo da aplicação. POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, em Fortaleza, 06 de outubro de 2020.
Francisco Ricardo Vieira Catarina – Cel Qopm
COORDENADOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA (COAF) Nº49/2020 - O ORDENADOR DE DESPESAS DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 
78 combinado com o artigo 120 da Lei nº 9.809, de 18 de dezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso I do artigo 123, da citada Lei, 
a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS, ao POLICIAL MILITAR, JORGE EDSON SILVA DE SOUSA, matrícula nº 109.884-1-1, lotado no 
QCG da POLICIA MILITAR DO CEARÁ, a importância de R$ 3.000,00 (três mil reais), à conta da Dotação classificada na Nota de Empenho nº 10957. A 
aplicação dos recursos a que se refere esta autorização não poderá ultrapassar a 45 (quarenta e cinco) dias, a partir do seu recebimento, devendo a despesa 
ser comprovada 15 (quinze) dias após concluído o prazo da aplicação. POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, em Fortaleza, 22 de outubro de 2020.
Francisco Ricardo Vieira Catarina – Cel Qopm
COORDENADOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA (COAF) Nº50/2020 - O ORDENADOR DE DESPESAS DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 
78 combinado com o artigo 120 da Lei nº 9.809, de 18 de dezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso I do artigo 123, da citada Lei, 
a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS, ao POLICIAL MILITAR, JARDEL MAIA ALVES, matrícula nº 302.363-1-9, lotado no BPTUR da 
POLICIA MILITAR DO CEARÁ, a importância de R$ 2.000,00 (dois mil reais), à conta da Dotação classificada na Nota de Empenho nº 11759. A aplicação 
dos recursos a que se refere esta autorização não poderá ultrapassar a 45 (quarenta e cinco) dias, a partir do seu recebimento, devendo a despesa ser compro-
vada 15 (quinze) dias após concluído o prazo da aplicação. POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, em Fortaleza, 18 de novembro de 2020.
Francisco Ricardo Vieira Catarina – Cel Qopm
COORDENADOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
Registre-se e publique-se.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº020  | FORTALEZA, 27 DE JANEIRO DE 2021