DOE 27/01/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            PORTARIA CGD Nº35/2021 – CORRIGENDA - O SINDICANTE FRAN-
CISCO DOS SANTOS RODRIGUES - 1º TEN PM, da Célula Regional 
de Disciplina do Sertão de Sobral - CERSO, por delegação do EXMº. SR. 
CONTROLADOR GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGU-
RANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO, de acordo com a Portaria 
nº 170/2014-CGD, publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará nº 044, 
datado de 06/03/2014; CONSIDERANDO as atribuições de sua competência; 
CONSIDERANDO o que preceitua o Art. 2º da Instrução Normativa Nº 
09/2017, publicada no D. O. E. Nº 186, de 03.10.2017; CONSIDERANDO 
os fatos constantes nos autos sob SPU Nº 17899277-1, tendo como portaria 
instauradora a de nº 643/2020, publicada no D.O.E. nº 284, de 22/12/2020, 
com o fim de apurar as condutas atribuídas aos policiais militares CB PM 
JOSÉ ORLANDO ALVES LEITE, MF Nº 307.343-1-9. RESOLVE: I – 
RETIFICAR a retromencionada portaria; Onde se lê: “[….CB PM JOSÉ 
ORLANDO ALVES LEITE, MF Nº 307.343-1-9….]”, leia-se: “[….SD PM 
JOSÉ ORLANDO ALVES LEITE, MF Nº 307.343-1-9 …..]”. PUBLIQUE- 
SE. REGISTRE-SE E CUMPRA-SE. CONTROLADORIA GERAL DE 
DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA 
PENITENCIÁRIO, em Sobral/CE, 21 de janeiro de 2021. 
Francisco dos Santos Rodrigues - 1º TEN PM
SINDICANTE 
*** *** *** 
PORTARIA CGD Nº36/2021 – CORRIGENDA - O SINDICANTE FRAN-
CISCO DOS SANTOS RODRIGUES - 1º TEN PM, da Célula Regional 
de Disciplina do Sertão de Sobral - CERSO, por delegação do EXMº. SR. 
CONTROLADOR GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGU-
RANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO, de acordo com a Portaria 
nº 170/2014-CGD, publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará nº 044, 
datado de 06/03/2014; CONSIDERANDO as atribuições de sua competência; 
CONSIDERANDO o que preceitua o Art. 2º da Instrução Normativa Nº 
09/2017, publicada no D. O. E. Nº 186, de 03.10.2017; CONSIDERANDO 
os fatos constantes nos autos sob SPU Nº 18049825-8, tendo como portaria 
instauradora a de nº 644/2020, publicada no D.O.E. nº 284, de 22/12/2020, com 
o fim de apurar as condutas atribuídas aos policiais militares CB PM JOSÉ CID 
DOS SANTOS, MF Nº 302.676-1-3, SD PM HÉRICLE TEIXEIRA SALES, 
MF Nº 308.742-2-6, e SD PM JOSÉ BRENO DA SILVA ARAÚJO, MF Nº 
308.697-0-2. RESOLVE: I – RETIFICAR a retromencionada portaria; Onde 
se lê: “[….CB PM JOSÉ CID DOS SANTOS, MF Nº 302.676-1-3, SD PM 
HÉRICLE TEIXEIRA SALES, MF Nº 308.742-2-6, e SD PM JOSÉ BRENO 
DA SILVA ARAÚJO, MF Nº 308.697-0-2….]”, leia-se: “[….CB PM JOSÉ 
CID DOS SANTOS, MF Nº 302.676-1-3, SD PM HÉRICLE TEIXEIRA DE 
SALES, MF Nº 308.742-2-6, e SD PM ANTONIO WILLIAM XAVIER 
SOARES, MF Nº 308.647-1-9…..]”. PUBLIQUE- SE. REGISTRE-SE 
E CUMPRA-SE. CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA DOS 
ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO, 
em Sobral/CE, 21 de janeiro de 2021. 
Francisco dos Santos Rodrigues - 1º TEN PM
SINDICANTE 
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PORTARIA CGD Nº37/2021 – CORRIGENDA - A SINDICANTE 
ELZINETE BARBOSA DE ARAÚJO - TEN PM, DA CÉLULA DE 
SINDICÂNCIA MILITAR–CESIM, por delegação do EXMO. SR. CONTRO-
LADOR GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA 
PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO, de acordo com a PORTARIA 
CGD N°343/2020, publicada no Diário Oficial do Estado, nº219 de 02/10/2020; 
CONSIDERANDO teor da Portaria CGD nº 609/2020, de Instauração da 
Sindicância, protocolada sob SISPROC de nº 182825248, publicada no DOE 
nº275, de 11/12/2020. RESOLVE: RETIFICAR a supracitada Portaria. Onde 
se lê “[…..instaurada para apurar ocorrência de homicídio decorrente de 
intervenção policial…..]”. Leia-se: “[…..instaurada para apurar ocorrência 
de lesão corporal decorrente de intervenção policial…..]”. PUBLIQUE-SE 
e REGISTRE-SE. CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA DOS 
ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO, 
em Fortaleza, 22 de janeiro de 2021. 
Elzinete Barbosa de Araújo - TEN PM
SINDICANTE
PODER LEGISLATIVO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
PORTARIA Nº582/2020 - A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA 
LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ no uso das atribuições que 
lhe confere a Resolução nº 270, de 30 de setembro de 1991, no seu art. 1º, 
inciso XIII, combinado com o art. 67, da Lei 8.666 de 21 de junho de 1993. 
RESOLVE: Designar o servidor CHARLIE SILVA LOPES, matrícula n° 
032.329, para atuar como gestor do Contrato nº 84-A/2020, firmado com a 
empresa 7DATA DISTRIBUIDORA DE EQUIPAMENTOS EIRELI, cujo 
objeto é o contrato a DOAÇÃO em favor do DONATÁRIO dos bens abaixo 
relacionados: QUANT. ESPECIFICAÇÃO MARCA VALOR UNITÁRIO 
R$ VALOR TOTAL R$ 04 XEON BRONZE 3204 INTEL R$ 2.300,00 
R$ 9.200,00 VALOR GLOBAL R$ 9.200,00 (nove mil e duzentos reais). 
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 
21 de janeiro de 2021. 
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL 
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01º TERMO DE CREDENCIAMENTO PARA PRESTAÇÃO DE 
SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEICULOS 
PROCESSOS Nº09956/2019 E 07186/2020 
A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO 
DO CEARÁ, no uso de suas atribuições declara o CREDENCIAMENTO, 
por meio do TERMO JUSTIFICATIVO DE INEXIGIBILIDADE DE LICI-
TAÇÃO 200/2019 – EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº 200/2019, 
da EMPRESA: HB TUR LOCADORA DE VEÍCULOS LTDA - EPP, 
inscrita no CNPJ nº 12.354.213/0001-09, situada na Av. Abolição, 3.200 
- Meireles, Fortaleza/CE, para a prestação de SERVIÇOS DE LOCAÇÃO 
DE VEÍCULOS com vistas a atender aos (as) Senhores (as) Parlamentares 
desta Casa Legislativa no exercício de seus mandatos. GESTOR: MARCUS 
VINICIUS MELO CRUZ matricula: 000185. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses 
contados desta publicação. SIGNATÁRIOS: SÁVIA MARIA DE QUEIROZ 
MAGALHÃES DIRETORA GERAL, pela Assembleia Legislativa do Estado 
do Ceará e a Sra. Sandra Maria Ramos Bezerra de Menezes, pela empresa HB 
TUR LOCADORA DE VEÍCULOS LTDA - EPP.  ASSEMBLEIA LEGIS-
LATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 20 de janeiro de 2021. 
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL 
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EXTRATO DE CONTRATO Nº84-A/2020 
CONTRATANTE: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO 
CEARÁ, CNPJ/MF n° 06.750.525/0001-20, com sede e foro nesta Capital na 
Avenida Desembargador Moreira nº 2807, Dionísio Torres. CONTRATADA: 
Empresa 7DATA DISTRIBUIDORA DE EQUIPAMENTOS EIRELI, 
inscrita no CNPJ/MF sob o nº 29.846.708/0001-40, neste ato designado 
simplesmente DOADORA, situada à Av. Jeronimo Monteiro, nº 240, Cj 
705, Bairro Centro, na cidade de Vitória - ES, CEP 29.010-900. OBJETO: 
Constitui objeto deste instrumento DOAÇÃO em favor do DONATÁRIO 
dos bens abaixo relacionados: QUANT. ESPECIFICAÇÃO MARCA 
VALOR UNITÁRIO R$ VALOR TOTAL R$ 04 XEON BRONZE 3204 
INTEL R$ 2.300,00 R$ 9.200,00 VALOR GLOBAL R$ 9.200,00 (nove mil e 
duzentos reais) FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como 
fundamento o Processo Administrativo nº 04943/2020, os preceitos do direito 
público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, a Lei Estadual 
nº 17.129/2019 e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento 
de seu objeto. FORO: Cidade de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará. 
VIGÊNCIA: De 29 de dezembro de 2020 a 28 de dezembro de 2023. DATA 
DA ASSINATURA: 29 de dezembro de 2020. SIGNATÁRIOS: SÁVIA 
MARIA DE QUEIROZ MAGALHÃES CUNHA – DIRETORA GERAL, 
pela Assembleia Legislativa do Estado do Ceará e o Sr. Milton Caputo Júnior, 
pela Empresa 7DATA DISTRIBUIDORA DE EQUIPAMENTOS EIRELI. 
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 
21 de janeiro de 2021. 
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL 
*** *** ***
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DE LICITAÇÃO 
PROCESSOS Nº09956/2019 E 07186/2020 
A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO 
DO CEARÁ, no uso das atribuições, que lhe confere o ato da Mesa Diretora 
nº 190/1995, publicado no DOE de 29/05/1995 e o ato de nomeação publicado 
no Diário Oficial do Estado em 11/02/2019, tendo transcorrido regularmente 
o procedimento em referência e depois de cumpridas todas as suas fases legais 
e administrativas, conforme consta no Processo nº 07186/2020 - oriundo do 
Edital de Licitação nº 200/2019 - Inexigibilidade de Licitação, a manifestação 
da Comissão Permanente de Licitação deste Poder, de acordo com o art. 
25, caput e o art. 43, VI, todos da Lei 8.666/93, resolve HOMOLOGAR o 
presente PROCESSO LICITATÓRIO. OBJETO: CREDENCIAMENTO 
DE EMPRESAS LOCADORAS DE VEÍCULOS. Empresa credenciada 
HB TUR LOCADORA DE VEÍCULOS LTDA - EPP, inscrita no CNPJ 
Nº 12.354.213/0001-09. Cumpra-se. Publique-se. ASSEMBLEIA LEGIS-
LATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 20 de janeiro de 2021. 
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
CORRIGENDA
No Diário Oficial do Estado - Série 3 – Ano XIII – Nº 016, fl. 56, que publicou 
no dia 21/1/2021 o AVISO DO RESULTADO DO PREGÃO ELETRÔNICO 
Nº 32/2020-TCE/CE, Processo Administrativo nº 53231/2020-1-TC, onde 
se lê: “LOTE 2”, “LOTE 5” e “LOTE 6”, leia-se: “LOTE 1”, “LOTE 2” 
e “LOTE 3”.  TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ, em 
Fortaleza, 26 de janeiro de 2021.
Alonso Lessa de Santana
PREGOEIRO
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº020  | FORTALEZA, 27 DE JANEIRO DE 2021