DOE 27/01/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            ESTADO DO CEARÁ – CÂMARA MUNICIPAL DE JUAZEIRO DO 
NORTE – 
AVISO DE EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL 
DE ADITIVO - O Presidente da Câmara Municipal de Juazeiro do Norte-
Ceará, torna público o extrato do SEGUNDO ADITIVO N.º 2020.12.30.01-
CM ao Contrato N.º 2019.03.08.01-CM decorrente da TOMADA DE 
PREÇOS Nº 2019.01.28.01-CM, cujo objeto é CONTRATAÇÃO PARA A 
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TECNICOS DE ASSESSORIA CONTABIL 
NA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA, FINANCEIRA E PATRIMONIAL; 
GERAÇÃO E ENVIO DOS DADOS CONTABEIS DO SIM, E NO 
ACOMPANHAMENTO DAS ATIVIDADES DA COMISSÃO DE 
ORÇAMENTO E FINANÇAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE JUAZEIRO 
DO NORTE/CE, deste município. CONTRATANTE: CÂMARA 
MUNICIPAL DE JUAZEIRO DO NORTE-CEARÁ. CONTRATADA: 
ABRANGE – ASSESSORIA E CONTABILIDADE PUBLICA E 
PRIVADA LTDA – ME. PRORROGAÇÃO CONTRATUAL: O presente 
aditivo tem por finalidade a prorrogação do prazo do contrato resultante do 
procedimento licitatório acima referido. O prazo contratual anteriormente 
pactuado será prorrogado pelo período referente ao exercício financeiro de 
2021. Portanto, terá vigência a partir do dia 02 de Janeiro de 2021 até 31 
de Janeiro de 2021. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Contrato 
tem como fundamento o art.57, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas 
alterações posteriores. ASSINA PELA CONTRATADA: THIAGO LEITE 
MACEDO. ASSINA PELA CONTRATANTE: RUBENS DARLAN DE 
MORAIS LOBO. Juazeiro do Norte - Ceará, Em 26 de Janeiro de 2021. 
RUBENS DARLAN DE MORAIS LOBO - Presidente da Câmara 
Municipal de Juazeiro do Norte-Ceará
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA 
DO ACARAÚ – AVISO DE REVOGAÇÃO – A ORDENADORA DE 
DESPESAS DA SECRETARIA DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA 
SOCIAL, ATRAVÉS DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO DO MUNICÍPIO, 
COMUNICA 
AOS 
INTERESSADOS 
A 
REVOGAÇÃO 
DO 
CREDENCIAMENTO N°. 2501.001/2021 – IL, CUJO OBJETO E A 
CREDENCIAMENTO DE PROFISSIONAIS DE NÍVEL SUPERIOR 
E MEDIO, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA 
DE TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE 
SANTANA DO ACARAÚ – CE, CONFORME ESPECIFICAÇÕES 
CONTIDAS 
NO 
PROJETO 
BÁSICO, 
POR 
RAZÕES 
DE 
INTERESSE PÚBLICO AMPLAMENTE JUSTIFICADAS. POR SE 
TRATAR DE PROCEDIMENTO CUJOS OS ATOS ANTECEDEM 
OS RECEBIMENTOS DOS ENVELOPES, NÃO ENSEJARÁ A 
APLICAÇÃO DO ART.49, PARÁGRAFO TERCEIRO, DA LEI N0 
8.666/93 E ATUALIZAÇÕES, CONFORME DECISÕES MS 7.017/DF, 
REL. MINISTRO JOSÉ DELGADO, PRIMEIRA SEÇÃO, JULGADO 
EM 18/12/2000, DJ 02/04/2001 P. 248 E STJ - RMS 23.402/PR, REL. 
MINISTRA ELIANA CALMON, SEGUNDA TURMA, JULGADO 
EM 18/03/2008, DJE 02/04/2008. MAIORES INFORMAÇÕES NA 
SALA DA COMISSÃO DE LICITAÇÕES E PREGÕES OU POR MEIO 
ELETRÔNICO (LICITAÇÃO@SANTANADOACARAU.CE.GOV.BR), 
SITUADA NA AV. SÃO JOÃO,75, CENTRO, SANTANA DO ACARAÚ/
CE, DAS 07:00H ÁS 13:00H. SANTANA DO ACARAÚ-CE, 27 DE 
JANEIRO DE 2021. PRISCILLA MOTA MOREIRA - PRESIDENTE DA 
CPL
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ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE MISSÃO 
VELHA - AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO N° 2021.01.26.1. O 
Pregoeiro Oficial do Município de Missão Velha, Estado do Ceará, torna 
público, que estará realizando, na sede da Prefeitura, através da plataforma 
eletrônica https://bllcompras.com, por intermédio da Bolsa de Licitações do 
Brasil (BLL), certame licitatório, na modalidade Pregão n° 2021.01.26.1, do 
tipo eletrônico, cujo objeto é a aquisição de materiais de consumo médicos 
hospitalares, destinados ao atendimento das necessidades dos Programas 
da Secretaria Municipal de Saúde de Missão Velha/CE, conforme 
especificações apresentadas junto ao Edital Convocatório e seus anexos, 
com abertura marcada para o dia 09 de Fevereiro de 2021, a partir das 08:00 
horas. O início de acolhimento das propostas comerciais ocorrerá a partir do 
dia 28 de Janeiro de 2021, às 09:00 horas. Maiores informações e entrega 
de editais no endereço eletrônico: https://bllcompras.com, por intermédio da 
Bolsa de Licitações do Brasil (BLL). Informações poderão ser obtidas ainda 
pelo telefone (88) 3542-1609. Missão Velha/CE, 26 de Janeiro de 2021. 
Gleyllson Fernandes de Oliveira – Pregoeiro Oficial do Município.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DO CRATO – 
AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO PRESENCIAL N° 2020.12.07.2. 
A Pregoeira do Município de Crato/CE torna público para conhecimento 
dos interessados que, neste dia 11 de fevereiro de 2021 às 09h, na Sede 
da Comissão de Licitações localizada no Largo Júlio Saraiva, s/n, Bairro 
Centro - Crato/CE, estará realizando sessão para recebimento e abertura 
dos envelopes com documentos de habilitação e propostas de preços para o 
objeto: Seleção de melhor proposta para registro de preços visando futura 
e eventual contratação de empresa especializada em serviços de reserva, 
emissão, e entrega de passagens aéreas, rodoviárias e serviços de hotelaria, 
para atender as necessidades das diversas unidades administrativas 
(secretarias) da Prefeitura Municipal   de Crato-CE. O edital e seus anexos 
encontram-se disponíveis no endereço acima, das 08h00min às 14h00min 
ou através do site: www.tce.ce.gov.br. Crato/CE, 26 de janeiro de 2021. 
Valéria do Carmo Moura – Pregoeira.
Prefeitura Municipal de Pindoretama - Aviso de Licitação – O Pregoeiro pelo 
presente aviso e em cumprimento às Leis Federais nº 10.520/02 e 8.666/93 e 
suas alterações, através da Secretaria da Infraestrutura e Serviços Públicos; 
Secretaria do Meio Ambiente e Desenvolvimento Agropecuário; Secretaria 
do Desporto e Lazer; Secretaria da Administração e Finanças; Secretaria do 
Turismo e Desenvolvimento Econômico; Gabinete do Prefeito; Secretaria da 
Saúde; Secretaria da Educação, Cultura e Juventude; Secretaria do Trabalho 
e Desenvolvimento Social, comunica aos interessados que realizará no dia 
09/02/2021, às 09h, na sala da Comissão Permanente de Licitação, situada 
à Rua: Juvenal Gondim, nº 221. Bairro: Centro, Pindoretama/CE. O Pregão 
Presencial nº 01.25.01/2021 cujo objeto: Contratação de empresa para o 
fornecimento parcelado de combustível (gasolina comum e óleo diesel S10) 
à frota de veículos e máquinas que estão(rão) à disposição das diversas 
secretarias da prefeitura. Edital e demais informações poderão ser adquiridas 
no endereço supramencionado, de segunda a sexta-feira, no horário de das 
08h às 14h, exceto feriados. Josimar Gomes Sousa.
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INSTITUTO DRAGÃO DO MAR
AVISO DE LICITAÇÃO
ORIGEM IDM
Pregão Eletrônico nº 2021012/ IDM
O Instituto Dragão do Mar empresa privada, sem fins lucrativos, inscrita 
no CNPJ-MF sob o nº 02.455.125/0001-31, em Fortaleza - CE convoca os 
interessados para participarem no dia 22/02/2021 às09h30min de Pregão 
Eletrônico objetivandoaquisição de sserviços de nobreaks e aquisições 
de baterias, conforme condições estabelecidas em Edital disponível nos 
endereços eletrônicos: www.licitacoes-.com.br, em Fortaleza25dejaneirode 
2021.
Thaís Maria Coutinho Melo
PREGOEIRA
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DO CRATO – 
AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO PRESENCIAL N° 2020.10.07.1. 
A Pregoeira do Município de Crato/CE torna público para conhecimento 
dos interessados que, neste dia 09 de fevereiro de 2021 às 14h30min, na 
Sede da Comissão de Licitações localizada no Largo Júlio Saraiva, s/n, 
Bairro Centro - Crato/CE, estará realizando sessão para recebimento 
e abertura dos envelopes com documentos de habilitação e propostas de 
preços para o objeto: Aquisição de plaquetas de identificação patrimonial de 
interesse da Secretaria Municipal de Administração do Município de Crato-
CE. O edital e seus anexos encontram-se disponíveis no endereço acima, 
das 08h00min às 14h00min ou através do site: www.tce.ce.gov.br. Crato/
CE, 26 de janeiro de 2021. Valéria do Carmo Moura – Pregoeira.
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ESTADO DO CEÁRA – PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARIPE 
- AVISO DE LICITAÇÃO – TOMADA DE PREÇOS Nº 01/2021 - TP 
- A Prefeitura Municipal de Araripe/CE, através da comissão permanente de 
licitação, torna público, que fará realizar licitação, na modalidade de Tomada 
De Preços, autuada sob o nº 01/2021- TP, cujo objeto é a Contratação de 
serviço especializado em assessoria e consultoria administrativa na área 
de licitações e contratos públicos junto as unidades administrativas da 
Prefeitura Municipal de Araripe, tipo menor preço, com data de abertura 
marcada para o dia 11 de fevereiro de 2021, às 08:30 horas, na sala da 
comissão de licitação, situada na Rua Alexandre Arraes, n° 757, Centro, 
Araripe/CE. 26 de janeiro de 2021. Claudio Ferreira dos Santos - 
Presidente da Comissão de Licitação.
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INSTITUTO DRAGÃO DO MAR
AVISO DE LICITAÇÃO
ORIGEM IDM
Pregão Eletrônico nº 2021011/ IDM
O Instituto Dragão do Mar empresa privada, sem fins lucrativos, inscrita 
no CNPJ-MF sob o nº 02.455.125/0001-31, em Fortaleza - CE convoca os 
interessados para participarem no dia 19/02/2021 às09h30min de Pregão 
Eletrônico objetivandoaquisição de equipamentos de telefonia, conforme 
condições estabelecidas em Edital disponível nos endereços eletrônicos: 
www.licitacoes-.com.br, em Fortaleza25dejaneirode 2021.
Thaís Maria Coutinho Melo
PREGOEIRA
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INSTITUTO DRAGÃO DO MAR
AVISO DE LICITAÇÃO
ORIGEM IDM
Pregão Eletrônico nº 2021013/ IDM
O Instituto Dragão do Mar empresa privada, sem fins lucrativos, inscrita 
no CNPJ-MF sob o nº 02.455.125/0001-31, em Fortaleza - CE convoca os 
interessados para participarem no dia 24/02/2021 às09h30min de Pregão 
Eletrônico objetivandoaquisição de serviços gráficos institucionais, 
conforme condições estabelecidas em Edital disponível nos endereços 
eletrônicos: www.licitacoes-.com.br, em Fortaleza25dejaneirode 2021.
Thaís Maria Coutinho Melo
PREGOEIRA
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº020  | FORTALEZA, 27 DE JANEIRO DE 2021

                            

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