DOMFO 27/01/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 27 DE JANEIRO DE 2021 
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 7 
 
 
60 (sessenta) dias, devendo referido prazo constar na sua 
correspondente Nota de Empenho. Art. 3º - A prestação de 
contas do Suprimento de Fundos, conforme a legislação de 
regência, deverá ser realizada no prazo máximo de 15 (quinze) 
dias, a contar do encerramento do período estabelecido para 
sua aplicação. Art. 4º - Caberá ao servidor designado no art. 1º 
desta Portaria, o provimento dos meios necessários para a 
realização de suas atividades. Art. 5º - A atuação de servidor 
suprido é considerada serviço público relevante, não sendo 
passível de remuneração. Art. 6º - Esta Portaria entra em vigor 
na data de sua publicação. Art. 7º - Revogam-se as disposi-
ções em contrário. SECRETARIA MUNICIPAL DAS FINANÇAS 
– SEFIN, Fortaleza – CE, aos 20 de janeiro de 2021. Flávia 
Roberta Bruno Teixeira - SECRETÁRIA MUNICIPAL DAS 
FINANÇAS. 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, 
ORÇAMENTO E GESTÃO 
 
PORTARIA Nº 0020/2021 - SEPOG,  
DE 19 DE JANEIRO DE 2021. 
 
Revoga 
a 
Portaria 
n° 
0105/2020-SEPOG, de 30 de 
dezembro de 2020, que dispõe 
acerca da delegação da função 
de ordenador de despesas, no 
âmbito Secretária Municipal do 
Planejamento, 
Orçamento 
e 
Gestão e dá outras providên-
cias.  
 
 
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJA-
MENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - SEPOG, no uso das 
atribuições legais que lhe são conferidas pelo art. 70, inciso X, 
da Lei Complementar nº 0176, de 19 de dezembro de 2014. 
CONSIDERANDO a publicação do Ato nº 0066/2021, publicado 
no Diário Oficial do Município de 08.01.2021. RESOLVE: Art. 1º 
- Revogar, em todos os seus termos, a Portaria n° 0105/2020 - 
SEPOG, de 30 de dezembro de 2020, publicada no Diário 
Oficial do Município de 31 de dezembro de 2020. Art. 2º - Esta 
portaria entra em vigor na data de sua assinatura, com efeitos 
retroativos ao dia 01 de janeiro de 2021. Registre-se, publique-
se e cumpra-se. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL 
DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 19 de        
janeiro de 2021.  
 
Marcelo Jorge Borges Pinheiro  
SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO,  
ORÇAMENTO E GESTÃO
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO 
 
 
ATO Nº 0044/2021 - SME - A SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, com base 
no Decreto nº 13.076/2013 (DOM de 08 de fevereiro de 2013), nos artigos 80 e 83 da Lei nº 5.895/1984, Estatuto do Magistério do 
Município de Fortaleza, alterados pela Lei nº 10.757/2018 (DOM de 27 de junho de 2018), e posteriormente alterados pela Lei 
10.899/2019 (DOM de 02 de julho de 2019), de acordo com o Processo nº P341775/2020. RESOLVE suplementar a carga horária da 
servidora, conforme relação nominal, lotação e período correspondente, constante no Anexo seguinte, parte integrante deste Ato. 
GABINETE DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, em 19 de janeiro de 2021. Antonia Dalila Saldanha de Freitas -                 
SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO.  
 
ANEXO ÚNICO DO ATO Nº 0044/2021 – SME 
 
NOME 
MAT. 
NÍVEL 
CH CONT. 
ORGÃO EM EXERCÍCIO 
CH SUPL. 
ORGÃO EM  
SUPLEMENTAÇÃO 
LOTAÇÃO EM  
SUPLEMENTAÇÃO 
VIGÊNCIA 
MOTIVO 
FERNANDA IARA RODRIGUES 
DE ALMEIDA BORGES 
4756201 
ESP 022 
100 
ESCOLA MUNICIPAL 
ALBA FROTA - EI / EF 
100 
ESCOLA MUNICIPAL 
SAO RAFAEL - EI / EF 
PROFESSOR REGENTE | 5º 
ANO | A | MANHÃ 
27/01/2021 
a 
27/01/2022 
Carência 
Temporária 
*** *** *** 
 
ATO Nº 0046/2021 - SME - A SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, com base 
no Decreto nº 13.076/2013 (DOM de 08 de fevereiro de 2013), nos artigos 80 e 83 da Lei nº 5.895/1984, Estatuto do Magistério do 
Município de Fortaleza, alterados pela Lei nº 10.757/2018 (DOM de 27 de junho de 2018), e posteriormente alterados pela Lei 
10.899/2019 (DOM de 02 de julho de 2019), de acordo com o Processo nº P342613/2020. RESOLVE suplementar a carga horária do 
servidor, conforme relação nominal, lotação e período correspondente, constante no Anexo seguinte, parte integrante deste Ato.              
GABINETE DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, em 19 de janeiro de 2021. Antonia Dalila Saldanha de Freitas -                 
SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO.  
 
ANEXO ÚNICO DO ATO Nº 0046/2021 – SME 
 
NOME 
MAT. 
NÍVEL 
CH CONT. 
ORGÃO EM EXERCÍCIO 
CH SUPL. 
ORGÃO EM  
SUPLEMENTAÇÃO 
LOTAÇÃO EM  
SUPLEMENTAÇÃO 
VIGÊNCIA 
MOTIVO 
LEONARDO 
GONDIM 
DE 
OLIVEIRA 
10984001 
ESP 003 
100 
ESCOLA MUNICIPAL 
FRANCISCA ORIA 
SERPA - EF 
100 
ESCOLA MUNICIPAL 
FRANCISCA ORIA 
SERPA - EF 
MATEMÁTICA | 7º ANO | A | 
MANHÃ, MATEMÁTICA | 8º 
ANO | A | TARDE,  
MATEMÁTICA | 8º ANO | B | 
MANHÃ, MATEMÁTICA | 8º 
ANO | B | TARDE 
27/01/2021 
a 
27/01/2022 
Carência 
Temporária 
*** *** *** 
 
 
ATO Nº 0047/2021 - SME - A SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, com base 
no Decreto nº 13.076/2013 (DOM de 08 de fevereiro de 2013), nos artigos 80 e 83 da Lei nº 5.895/1984, Estatuto do Magistério do 
Município de Fortaleza, alterados pela Lei nº 10.757/2018 (DOM de 27 de junho de 2018), e posteriormente alterados pela Lei 
10.899/2019 (DOM de 02 de julho de 2019), de acordo com o Processo nº P342540/2020. RESOLVE suplementar a carga horária do 
servidor, conforme relação nominal, lotação e período correspondente, constante no Anexo seguinte, parte integrante deste Ato.   
GABINETE DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, em 19 de janeiro de 2021. Antonia Dalila Saldanha de Freitas -                
SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO.