DOE 28/01/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Fortaleza, 28 de janeiro de 2021  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº021 |  Caderno 2/3  |  Preço: R$ 18,73
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
PORTARIA Nº0162/2021 - GS - O SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: 1. 
EXCLUIR da Portaria nº412/2019-GS, datada de 14 de março de 2019, publicada no Diário Oficial do Estado de 03 de abril de 2019, a militar DANDARA 
RAMOS SALES, Soldado PM, matricula nº 308.414-1-8. 2. INCLUIR na referida portaria a militar MARIA JOCELINA RODRIGUES LIMA, Subtenente 
PM, matricula nº 110.879-1-4, para compor a comissão permanente destinada a realizar avaliação e inventário de bens, no tocante a depreciação, amortização, 
exaustão, reavaliação, e redução ao valor recuperável de bens móveis e imóveis que pertençam ao patrimônio e à contabilidade da SSPDS. SECRETARIA 
DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 20 de janeiro de 2021.
Sandro Luciano Caron de Moraes
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº0163/2021 - GS - O SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: 1. 
EXCLUIR da Portaria nº1886/2013-GS, datada de 04 de novembro de 2013, publicada no Diário Oficial do Estado de 12 de novembro de 2013, a militar 
DANDARA RAMOS SALES, Soldado PM, matricula nº 308.414-1-8. 2. INCLUIR na referida portaria a militar MARIA JOCELINA RODRIGUES LIMA, 
Subtenente PM, matricula nº 110.879-1-4, para compor a Comissão de Recebimento de Materiais Permanente, destinada a receber e examinar, no que diz 
respeito à quantidade e a qualidade dos mesmos. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 20 de janeiro de 2021.
Sandro Luciano Caron de Moraes
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº0164/2021 - GS - O SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: 1. 
EXCLUIR da Portaria nº0435/2014-GS, datada de 03 de abril de 2014, publicada no Diário Oficial do Estado de 21 de maio de 2014, a militar DANDARA 
RAMOS SALES, Soldado PM, matricula nº 308.414-1-8. 2. INCLUIR na referida portaria a militar MARIA JOCELINA RODRIGUES LIMA, Subtenente 
PM, matricula nº 110.879-1-4, para compor a Comissão de Recebimento de Bens Permanentes, destinada a receber e examinar, no que diz respeito à quan-
tidade e a qualidade de veículos.  SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 20 de janeiro de 2021.
Sandro Luciano Caron de Moraes
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº0177/2021 - GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA 
SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no anexo único desta Portaria, a viajarem em objetivo 
de serviço, com a finalidade de atuar nas equipes de escoltas das provas e patrulhamento nas áreas de atuação das rotas  previstas para aplicação de instru-
mentos avaliativos no âmbito do ENEM-2020/2021, conforme Processo VIPROC nº 00864798/2021, concedendo-lhes diárias, de acordo com o Convênio 
nº 899422/2020, celebrado entre o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisa Educacionais Anísio Teixeira – INEP e a SSPDS, publicado no Diário Oficial 
da União de 03 de dezembro de 2020; inciso I do § 1º do artigo 23 do Decreto nº 71.733/1973; anexo do Decreto nº 5.992/2006, alterados, respectivamente, 
pelos artigos 1º e 6º do Decreto nº 6.907,de 21 de julho de 2009, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SSPDS. SECRETARIA DA 
SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 22 de janeiro de 2021.
Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se, publique-se e cumpra-se. 
ANEXO ÚNICO DA PORTARIA Nº0177/2021-GS
NOME
MATRÍCULA
CARGO
ROTEIRO
PERÍODO
DIÁRIAS
QTD.
VALOR
SUBTOTAL
LUCINILDA DE MOURA
404.567-1-6
EPC
Limoeiro do Norte/ Fortaleza/ Limoeiro do Norte
23 a 25 /01/ 2021
2,50
177,00
442,50
RONILSON PEIXOTO DE ARAÚJO
300.463-1-5
CB PM
Fortaleza/ Farias Brito/ Fortaleza
23 a 25 /01/ 2021
2,50
177,00
442,50
JOSÉ ROMÁRIO TEIXEIRA DE PAIVA
587.710-1-5
CB PM
Maracanaú/ Jucás/ Maracanaú
23 a 25 /01/ 2021
2,50
177,00
442,50
Marcos Valentim Soares
303.335-1-9
CB PM
Boa Viagem/ Fortaleza/ Boa Viagem
16 s 18 e 23 a 25/01/2021
5
177,00
885,00
Maxwell Cruz Ribeiro da Silva
307.580-1-3
SD PM
Quixadá/ Fortaleza/ Quixadá
16 s 18 e 23 a 25/01/2021
5
177,00
885,00
Francisco Wescley da Costa Oliveira
300.157-1-1
SD PM
Quixadá/ Fortaleza/ Quixadá
16 s 18 e 23 a 25/01/2021
5
177,00
885,00
TOTAL
3.982,50
SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL 
O(A) DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do 
Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade 
com o art.63, inciso II, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, de Ofício o(a) servidor(a) MARIA LEIDIANE AURELIO 
LIMA, matrícula 30123522, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Chefe de Seção, símbolo DAS-8, integrante da Estru-
tura organizacional do(a) SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, a partir de 22 de Janeiro de 2021. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, 
Fortaleza, 25 de janeiro de 2021.
Marcus Vinicius Saboia Rattacaso
DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL
Sandro Luciano Caron de Moraes
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
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