DOE 28/01/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            PORTARIA Nº50/21 - GDGPC - O DELEGADO GERAL DA POLÍCIA 
CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CESSAR OS EFEITOS, 
da portaria nº1794/09 gdgpc, datada de 14.09.09, publicada no Diário Oficial 
de 20.10.09, que concedeu a ANGELO WAGNER PONTES DE PAULA 
ocupante do cargo de ESCRIVÃO DE POLÍCIA CIVIL CLASSE C NÍVEL 
VII, gratificação de 363,84 (trezentos e sessenta e três reais e oitenta e quatro 
centavos), sobre seu vencimento base, em face de sua designação para ter 
exercício na DELEGACIA MUNICIPAL DE MORADA NOVA, desta 
Superintendência da Polícia Civil. GABINETE DO DELEGADO GERAL 
DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 21 de janeiro de 2021.
Marcos Vinicius Saboia Rattacaso
DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL
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CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 288 - Série 3, Ano XII, de 28 de Dezembro de 2020, 
que publicou o extrato de aditamento ao contrato nº 035/2016, firmado com 
a empresa SLS TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS EIRELI, houve um erro 
de digitação no preâmbulo do respectivo termo de aditamento, fazendo-se 
necessária a realização da presente corrigenda para que seja sanado o aludido 
equívoco.  Onde se lê:  ESPÉCIE: TERMO DE ADITAMENTO Nº 010/2020 
DE PRORROGAÇÃO FIRMADO AO CONTRATO Nº 035/2016, CELE-
BRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, POR INTERMÉDIO DA SUPE-
RINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, E DO OUTRO LADO A EMPRESA 
SLS TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS EIRELI.  Leia-se:  ESPÉCIE: 
TERMO DE ADITAMENTO Nº 010/2020 DE REPACTUAÇÃO FIRMADO 
AO CONTRATO Nº 035/2016, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO 
CEARÁ, POR INTERMÉDIO DA SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA 
CIVIL, E DO OUTRO LADO A EMPRESA SLS TERCEIRIZAÇÃO DE 
SERVIÇOS EIRELI.  Fortaleza, 12 de janeiro de 2021.
Carmen Lúcia Marques de Souza
ASSESSSORA JURÍDICA, RESPONDENDO
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CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 283 - Série 3, Ano XII, de 21 de Dezembro de 2020, 
que publicou o extrato de aditamento ao contrato nº 024/2015, firmado com 
a empresa PRISMA VIGILÂNCIA LTDA, houve um erro de digitação no 
preâmbulo do respectivo termo de aditamento, fazendo-se necessária a reali-
zação da presente corrigenda para que seja sanado o aludido equívoco.  Onde 
se lê:  ESPÉCIE: TERMO DE ADITAMENTO Nº 011/2020 DE PRORRO-
GAÇÃO FIRMADO AO CONTRATO Nº 024/2015, CELEBRADO ENTRE 
O ESTADO DO CEARÁ, POR INTERMÉDIO DA SUPERINTENDÊNCIA 
DA POLÍCIA CIVIL, E DO OUTRO LADO A EMPRESA PRISMA VIGI-
LÂNCIA LTDA.  Leia-se:  ESPÉCIE: TERMO DE ADITAMENTO Nº 
011/2020 DE REPACTUAÇÃO FIRMADO AO CONTRATO Nº 024/2015, 
CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, POR INTERMÉDIO DA 
SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, E DO OUTRO LADO A 
EMPRESA PRISMA VIGILÂNCIA LTDA.  Fortaleza, 12 de janeiro de 2021.
Carmen Lúcia Marques de Souza
ASSESSSORA JURÍDICA, RESPONDENDO
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CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 288 - Série 3, Ano XII, de 28 de Dezembro de 2020, 
que publicou o extrato de aditamento ao contrato nº 031/2018, firmado com 
a empresa FORTAL EMPREENDIMENTOS LTDA, houve um erro de digi-
tação no preâmbulo do respectivo termo de aditamento, fazendo-se necessária 
a realização da presente corrigenda para que seja sanado o aludido equívoco. 
Onde se lê:  ESPÉCIE: TERMO DE ADITAMENTO Nº 004/2020 DE 
PRORROGAÇÃO FIRMADO AO CONTRATO Nº 031/2018, CELEBRADO 
ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, POR INTERMÉDIO DA SUPERIN-
TENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, E DO OUTRO LADO A EMPRESA 
FORTAL EMPREENDIMENTOS LTDA.  Leia-se:  ESPÉCIE: TERMO 
DE ADITAMENTO Nº 004/2020 DE REPACTUAÇÃO FIRMADO AO 
CONTRATO Nº 031/2018, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, 
POR INTERMÉDIO DA SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, E 
DO OUTRO LADO A EMPRESA FORTAL EMPREENDIMENTOS LTDA. 
 
Fortaleza, 12 de janeiro de 2021.
Carmen Lúcia Marques de Souza
ASSESSSORA JURÍDICA, RESPONDENDO
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CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 283 - Série 3, Ano XII, de 21 de Dezembro de 2020, 
que publicou o extrato de aditamento ao contrato nº 041/2016, firmado com a 
empresa NOVA SEGURANÇA LTDA, houve um erro de digitação no preâm-
bulo do respectivo termo de aditamento, fazendo-se necessária a realização 
da presente corrigenda para que seja sanado o aludido equívoco.  Onde se 
lê:  ESPÉCIE: TERMO DE ADITAMENTO Nº 008/2020 DE PRORRO-
GAÇÃO FIRMADO AO CONTRATO Nº 041/2016, CELEBRADO ENTRE 
O ESTADO DO CEARÁ, POR INTERMÉDIO DA SUPERINTENDÊNCIA 
DA POLÍCIA CIVIL, E DO OUTRO LADO A EMPRESA NOVA SEGU-
RANÇA.  Leia-se:  ESPÉCIE: TERMO DE ADITAMENTO Nº 008/2020 DE 
REPACTUAÇÃO FIRMADO AO CONTRATO Nº 041/2016, CELEBRADO 
ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, POR INTERMÉDIO DA SUPERINTEN-
DÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, E DO OUTRO LADO A EMPRESA NOVA 
SEGURANÇA.  Fortaleza, 12 de janeiro de 2021.
Carmen Lúcia Marques de Souza
ASSESSSORA JURÍDICA, RESPONDENDO
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CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 283 - Série 3, Ano XII, de 21 de Dezembro de 2020, 
que publicou o extrato de aditamento ao contrato nº 042/2016, firmado com a 
empresa NOVA SEGURANÇA LTDA, houve um erro de digitação no preâm-
bulo do respectivo termo de aditamento, fazendo-se necessária a realização 
da presente corrigenda para que seja sanado o aludido equívoco.  Onde se 
lê:  ESPÉCIE: TERMO DE ADITAMENTO Nº 008/2020 DE PRORRO-
GAÇÃO FIRMADO AO CONTRATO Nº 042/2016, CELEBRADO ENTRE 
O ESTADO DO CEARÁ, POR INTERMÉDIO DA SUPERINTENDÊNCIA 
DA POLÍCIA CIVIL, E DO OUTRO LADO A EMPRESA NOVA SEGU-
RANÇA.  Leia-se:  ESPÉCIE: TERMO DE ADITAMENTO Nº 008/2020 DE 
REPACTUAÇÃO FIRMADO AO CONTRATO Nº 042/2016, CELEBRADO 
ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, POR INTERMÉDIO DA SUPERINTEN-
DÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, E DO OUTRO LADO A EMPRESA NOVA 
SEGURANÇA.  Fortaleza, 12 de janeiro de 2021.
Carmen Lúcia Marques de Souza
ASSESSSORA JURÍDICA, RESPONDENDO
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CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 286 - Série 3, Ano XII, de 24 de Dezembro de 2020, 
que publicou o extrato de aditamento ao contrato nº 018/2016, firmado com a 
empresa CRIART SERVIÇOS DE TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA 
LTDA, houve um erro de digitação no preâmbulo do respectivo termo de 
aditamento, fazendo-se necessária a realização da presente corrigenda para que 
seja sanado o aludido equívoco.  Onde se lê:  ESPÉCIE: TERMO DE ADITA-
MENTO Nº 010/2020 DE PRORROGAÇÃO FIRMADO AO CONTRATO 
Nº 018/2016, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, POR INTER-
MÉDIO DA SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, E DO OUTRO 
LADO A EMPRESA CRIART SERVIÇOS DE TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO 
DE OBRA LTDA .  Leia-se:  ESPÉCIE: TERMO DE ADITAMENTO Nº 
010/2020 DE REPACTUAÇÃO FIRMADO AO CONTRATO Nº 018/2016, 
CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, POR INTERMÉDIO 
DA SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, E DO OUTRO LADO 
A EMPRESA CRIART SERVIÇOS DE TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO DE 
OBRA LTDA .  Fortaleza, 12 de janeiro de 2021.
Carmen Lúcia Marques de Souza
ASSESSSORA JURÍDICA, RESPONDENDO
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CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 283 - Série 3, Ano XII, de 21 de Dezembro de 2020, 
que publicou o extrato de aditamento ao contrato nº 001/2017, firmado com a 
empresa THOMPSON SEGURANÇA LTDA, houve um erro de digitação no 
preâmbulo do respectivo termo de aditamento, fazendo-se necessária a reali-
zação da presente corrigenda para que seja sanado o aludido equívoco.  Onde 
se lê:  ESPÉCIE: TERMO DE ADITAMENTO Nº 007/2020 DE PRORRO-
GAÇÃO FIRMADO AO CONTRATO Nº 001/2017, CELEBRADO ENTRE 
O ESTADO DO CEARÁ, POR INTERMÉDIO DA SUPERINTENDÊNCIA 
DA POLÍCIA CIVIL, E DO OUTRO LADO A EMPRESA THOMPSON 
SEGURANÇA LTDA.  Leia-se:  ESPÉCIE: TERMO DE ADITAMENTO Nº 
007/2020 DE REPACTUAÇÃO FIRMADO AO CONTRATO Nº 001/2017, 
CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, POR INTERMÉDIO DA 
SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, E DO OUTRO LADO A 
EMPRESA THOMPSON SEGURANÇA LTDA.  Fortaleza, 12 de janeiro 
de 2021.
Carmen Lúcia Marques de Souza
ASSESSSORA JURÍDICA, RESPONDENDO
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CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 288 - Série 3, Ano XII, de 28 de Dezembro de 2020, 
que publicou o extrato de aditamento ao contrato nº 036/2016, firmado com 
a empresa ATITUDE TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA EIRELI, 
houve um erro de digitação no preâmbulo do respectivo termo de aditamento, 
fazendo-se necessária a realização da presente corrigenda para que seja sanado 
o aludido equívoco.  Onde se lê:  ESPÉCIE: TERMO DE ADITAMENTO Nº 
009/2020 DE PRORROGAÇÃO FIRMADO AO CONTRATO Nº 036/2016, 
CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, POR INTERMÉDIO DA 
SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, E DO OUTRO LADO A 
EMPRESA ATITUDE TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA EIRELI. 
 
Leia-se:  ESPÉCIE: TERMO DE ADITAMENTO Nº 009/2020 DE REPAC-
TUAÇÃO FIRMADO AO CONTRATO Nº 036/2016, CELEBRADO ENTRE 
O ESTADO DO CEARÁ, POR INTERMÉDIO DA SUPERINTENDÊNCIA 
DA POLÍCIA CIVIL, E DO OUTRO LADO A EMPRESA ATITUDE 
TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA EIRELI.  Fortaleza, 12 de janeiro 
de 2021.
Carmen Lúcia Marques de Souza
ASSESSSORA JURÍDICA, RESPONDENDO
POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ
O(A) CORONEL COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR, 
no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor 
Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art. 88 da 
Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro 
de 2010 e em conformidade com o art. 8º, combinado com o inciso III do 
art. 17, da Lei Nº9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o 
(a) Decreto nº 32.974, de 18 de Fevereiro de 2019, RESOLVE NOMEAR, 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº021  | FORTALEZA, 28 DE JANEIRO DE 2021