DOE 28/01/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº2018_001_0708/2021
I - ESPÉCIE: 2° ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO;  II - CONTRATANTE: PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ – PEFOCE; 
III - ENDEREÇO: Av. Pres. Castelo Branco, nº 901. Bairro Moura Brasil. CEP.: 60.010-000 - Fortaleza, Ceará;  IV - CONTRATADA: SINDICATO DAS 
EMPRESAS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DO ESTADO DO CEARÁ - SINDIÔNIBUS;  V - ENDEREÇO: Avenida Borges de Melo, 
60 – Aerolândia – Fortaleza - CE;  VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente termo Aditivo tem como fundamento legal e finalidade o objeto contra-
tado, oriundo da contratação direta por Inexigibilidade de Licitação regido pela Lei Federal nº 8.666/93, e legislação e pelas cláusulas a seguir expressas, 
definidoras dos direitos, obrigações e responsabilidades das partes. Considerando que no contrato original a renovação nas mesmas condições está prevista 
no subitem 5.1 da CLÁUSULA QUINTA – DO PERÍODO DE VIGÊNCIA, na forma do inciso II, do art. 57 da Lei N° 8.666/93 e suas alterações;  VII- 
FORO: FORTALEZA/CE;  VIII - OBJETO: Constitui-se objeto deste Termo a PRORROGAÇÃO, por mais 12 (doze) meses, do Contrato Administrativo 
n° 2018_001_0708, referente ao fornecimento de “Vales-transporte Eletrônicos – VTE – URBANO E METROPOLITANO” para utilização do Sistema de 
Transporte Urbano e Metropolitano de Fortaleza-CE;  IX - VALOR GLOBAL: R$ 25.401,60 (Vinte e cinco mil, quatrocentos e um reais e sessenta centavos); 
 
X - DA VIGÊNCIA: O presente Termo Aditivo terá vigência de 12 (doze) meses a contar do dia 04 de março de 2021 à 03 de março de 2022;  XI - DA 
RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais Cláusulas do Contrato n° 2018_001_0708;  XII - DATA: 19/01/2021;  XIII - SIGNATÁRIOS: Otávio 
Augusto Coelho de Medeiros - Diretor de Planejamento e Gestão Interna da PEFOCE e Paulo César Barroso Vieira – Superintendente do Vale Transporte. 
Ana Paula Teixeira Bastos Sobreira
COORDENADORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO - CPLAG
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº2019_001_1102/2021
I - ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO ;;  II - CONTRATANTE: PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ - PEFOCE;;  III - ENDEREÇO: 
Avenida Presidente Castelo Branco, nº 901, Bairro Moura Brasil, CEP.: 60.010-000 - Fortaleza, Ceará, inscrita no C.N.P.J. sob n°. 10.263.825/0001-52;; 
 
IV - CONTRATADA: TICKET SOLUÇÕES HDFGT S.A;;  V - ENDEREÇO: Rua Machado de Assis, nº 50, Edifício 2, Bairro Santa Lúcia, CEP 93.700-
000, Porto Alegre/RS;;  VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Cláusulas e condições do Contrato nº 2019_001_1102, regido pela Lei Federal nº 8.666/93, 
e legislação pertinente, bem como pelo Inc. II do Art. 57.;  VII- FORO: FORTALEZA/CE;;  VIII - OBJETO: Este aditivo tem por objeto a prorrogação 
do prazo do Contrato Administrativo n° 2019_001_1102 por mais 12 (doze) meses , cujo objeto é a prestação de serviços de manutenção preventiva e 
corretiva da frota de veículos da Perícia Forense do Estado do Ceará - PEFOCE, com uso de tecnologia de cartões magnéticos (e/ou com chip) individuais, 
através de rede de estabelecimentos credenciados, visando o serviço a seguir: Prestação de serviços de gerenciamento eletrônico com uso de tecnologia de 
cartões magnéticos individuais, através de rede de estabelecimentos credenciados no estado para fornecimento de manutenção preventiva e corretiva dos 
veículos, bem como o fornecimento de peças e acessórios.;  IX - VALOR GLOBAL: R$ 1.875.000,00 (Um Milhão e oitocentos e setenta e cinco mil);;  X - 
DA VIGÊNCIA: O presente Termo Aditivo terá vigência de 12 (doze) meses a contar do dia 28 de Fevereiro de 2021 à 27 de Fevereiro de 2022.;  XI - DA 
RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do Contrato original, não alteradas por este Termo, continuam com a redação e efeitos jurídicos da data 
em que foram celebradas.jurídicos e legais efeitos;;  XII - DATA: 19/01/2021;  XIII - SIGNATÁRIOS: Otávio Augusto Coelho de Medeiros - Diretor de 
Planejamento e Gestão interna/Secretário Executivo da PEFOCE Luciano Rodrigo Weiand - Representante Legal da Empresa Ticket Soluções HDFGT S/A 
,Leidiane Caroline Ongaratto - Representante Legal da Empresa Ticket Soluções HDFGT S/A.
Ana Paula Teixeira Bastos Sobreira
COORDENADORA/COORDENADORIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO - CPLAG
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº2020_002_0201/2021
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO;  II - CONTRATANTE: PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ - PEFOCE;;  III - ENDEREÇO: 
Avenida Presidente Castelo Branco, nº 901, Bairro Moura Brasil, CEP.: 60.010-000 - Fortaleza, Ceará, inscrita no C.N.P.J. sob n°. 10.263.825/0001-52;; 
 
IV - CONTRATADA: RIVA SAÚDE AMBIENTAL LTDA;  V - ENDEREÇO: Rua Edgar Pinho Filho, 284 A, Vila União, Fortaleza/CE, inscrita no 
C.N.P.J. sob o n° 22.337.049/0001-77;  VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente termo aditivo tem como fundamento legal e finalidade o objeto 
contratado, oriundo do Pregão Eletrônico nº 20190024 - PEFOCE e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal n° 8.666/1993, Artigo 57; 
II com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto.;  VII- FORO: Fica eleito o foro da comarca de Fortaleza 
do Estado do Ceará para dirimir quaisquer questões decorrentes da execução deste contrato, que não puderem ser resolvidas na esfera administrativa.;  VIII 
- OBJETO: Constitui objeto deste termo a prorrogação do prazo do contrato n° 2020_002_0201 por mais 12 (doze) meses, alusivo serviço de empresa 
especializada no combate a insetos e animais sinantrópicos, no que consiste em desinsetização, desratização e descupinização nas dependências dos prédios 
da Perícia Forense do Estado do Ceará- em seus núcleos regionais em Canindé e Região dos Inhamus – Tauá.;  IX - VALOR GLOBAL: O valor global do 
contrato permanecerá de R$ 4.530,00 (Quatro Mil, Quinhentos e trinta reais.).;  X - DA VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato é de 12 (doze) meses, 
contato a partir da sua assinatura.;  XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais Cláusulas do Contrato n° 2020_002_0201. E, por estarem 
justos e acordados, as partes assinarão o presente instrumento juntamente com as 02 (duas) testemunhas abaixo, para que surtam os devidos efeitos legais.; 
 
XII - DATA: 19/01/2021;  XIII - SIGNATÁRIOS: Otávio Augusto Coelho de Medeiros - Diretor de Planejamento e Gestão interna/Secretário Executivo da 
PEFOCE. Ubirajara Teixeira Moreira - Representante Legal ( RIVA SAÚDE).
Ana Paula Teixeira Bastos Sobreira
COORDENADOR(A)/COORDENADORIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO - CPLAG
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 2020_001_2809/2020
CONTRATANTE: Perícia Forense do Estado do Ceará - PEFOCE CONTRATADA: DMC COMÉRCIO DE EQUIPAMENTO PARA LABORATÓRIO – 
EIRELI - EPP. OBJETO: Aquisição de Padrões Analíticos, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do 
edital e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 20200019, 
e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento 
de seu objeto FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência e de execução do contrato é de 12 (doze) meses contato a partir do recebimento da 
ordem de fornecimento. A publicação resumida do instrumento de contrato dar-se-á na forma do parágrafo único, do art. 61, da Lei Federal n° 8.666/1993. 
O prazo de execução do objeto contratual é de no máximo 60 (sessenta) dias, contado a partir do recebimento da Ordem de Serviço. O prazo de vigência e 
de execução poderá ser prorrogado nos termos do § 1° do art.57 da Lei Federal n°8.666/1993. VALOR GLOBAL: R$ 1.289,22 (Mil, duzentos e oitenta e 
nove reais e vinte e dois centavos) pagos em DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 10100007.06.122.521.20180.03.339030.10000.0. DATA DA ASSINATURA: 
02/12/2020 SIGNATÁRIOS: Otávio Augusto Coelho de Medeiros - Diretor de Planejamento e Gestão Interna e Harriet Ferreira Lima - Representante Legal
Ana Paula Teixeira Bastos Sobreira
COORDENADORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
PORTARIA Nº18/2021 - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO 
CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela portaria 258/2020 DG/AESP, RESOLVE CONCEDER GRATIFICAÇÃO POR ATIVIDADE 
DE MAGISTÉRIO aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, por MINISTRAR AULAS NO CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO 
EM GESTÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA – CEGESP – 2020, GRUPO 1, REFERENTE AO MÊS DE OUTUBRO DE 2020, conforme processo nº 
10322961/2020, realizado por este órgão, com direito a percepção da gratificação prevista nos arts. 9º e 10º da Lei nº 15.191, de 19 de julho de 2012, Decreto 
nº 31.276, de 13 de Agosto de 2013 e Portaria nº 280/2016 – DG/AESP/CE, de 12 de Abril de 2016.  ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA 
DO CEARÁ, em Fortaleza, 19 de janeiro de 2021. 
Nartan da Costa Andrade
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA 
Registre-se e publique-se. 
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°18/2021 DE 19 DE JANEIRO DE 2021
CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM GESTÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA - CEGESP - 2020 
NOME
MATRÍCULA
FUNÇÃO
NÍVEL
VALOR 
H/A
DISCIPLINA / CURSO
CARGA 
HORÁRIA
PERÍODO
TOTAL
VALDENIO 
GOIANA MELO
00060616
PROFESSOR
ESPECIALISTA
R$ 62,33
PRODUÇÃO DO TRABALHO 
DE CONCLUSÃO DO 
CURSO: MONOGRAFIA
6
08/10/2020 a 
27/10/2020
R$ 373,98
ERIVELTO ROCHA 
GADELHA
12520611
PROFESSOR
MESTRE
R$ 87,26
PRODUÇÃO DO TRABALHO 
DE CONCLUSÃO DO 
CURSO: MONOGRAFIA
7
05/10/2020 a 
27/10/2020
R$ 610,82
ERIVELTO ROCHA 
GADELHA
12520611
PROFESSOR
MESTRE
R$ 87,26
PRODUÇÃO DO TRABALHO 
DE CONCLUSÃO DO 
CURSO: MONOGRAFIA
3
15/10/2020 a 
26/10/2020
R$ 261,78
152
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº021  | FORTALEZA, 28 DE JANEIRO DE 2021