DOE 28/01/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            PORTARIA Nº68/2021 – DG|AESP|CE.
PLANO ANUAL DE CAPACITAÇÃO – PAC/2021.
ESTABELECE DIRETRIZES DO PLANO ANUAL DE CAPACITAÇÃO – PAC, PARA O ANO DE 2021, EM 
SINTONIA COM O DISPOSTO NA LEI Nº14.629, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2010 PUBLICADA NO DOE/CE 
DE 11 DE MARÇO DE 2010.
O DIRETOR GERAL DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ – AESP|CE, no uso de suas atribuições legais e, 
em conformidade com o que dispõe a Lei Estadual Nº14.629, de 26 de fevereiro de 2010 – DOE/CE, de 11/03/2010, Lei Estadual Nº15.191, de 19 de julho 
de 2012 – DOE/CE, de 30/07/2012 e Instrução Normativa Nº001/2017, CONSIDERANDO a busca pela excelência na qualidade de ensino e pesquisa como 
característica natural da AESP|CE; CONSIDERANDO o lapso temporal exigido dada a complexidade de ajustes e planejamentos pedagógicos, financeiros, 
operacionais e de captação de dados junto às instituições envolvidas para o desiderato desta Portaria, bem como as situações adversas causadas pelo COVID 
-19; CONSIDERANDO a necessidade de estabelecer o Plano Anual de Capacitação com vistas a materializar a programação dos cursos e capacitações 
iniciais e continuadas para o ano de 2021, tudo em sintonia com a Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Ceará e suas Vinculadas e; 
CONSIDERANDO finalmente a aprovação por parte do Conselho de Ensino da Segurança Pública e Defesa Social do Ceará (CONESP/CE), RESOLVE:
Art. 1º Estabelecer e aprovar o Plano Anual de Capacitação – PAC – 2021, constante do Anexo I desta Portaria.
Art. 2º Este PAC reflete os cursos que efetivamente acontecerão no ano de 2021.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação com reflexos a partir de 1º de janeiro de 2021.
Fortaleza-CE, 21 de janeiro de 2021.
Antonio Clairton Alves de Abreu – CEL PM
DIRETOR GERAL
ANEXO I
O Plano Anual de Capacitação – PAC, trata-se de regramento programático previsto no Artigo 19 do Regime Acadêmico da Academia Estadual de Segurança 
Pública do Ceará – RA/AESP|CE e tem como desiderato estabelecer a demanda de cursos para o período letivo equivalente com vistas ao atendimento da 
necessidade de capacitação emanada pela Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Ceará – SSPDS/CE; Polícia Militar do Estado do 
Ceará – PM/CE; Polícia Civil do Estado do Ceará – PC/CE; Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará – CBM/CE, Perícia Forense do Estado do 
Ceará – PEFOCE e Superintendência de Pesquisa e Estratégia de Segurança Pública – SUPESP.
O PAC leva em conta os postulados educacionais propostos pela Secretaria Nacional de Segurança Pública – SENASP, as diretrizes do Conselho de Ensino da 
Segurança Pública e Defesa Social do Ceará (CONESP) e as melhores práticas educacionais voltadas para a excelência do processo de ensino e aprendizado, 
com vistas a formar e capacitar os integrantes das forças de segurança pública ou os que nela pretendem ingressar, para efetivar seu labor dentro do respeito 
às regras técnicas/operacionais e aos princípios legais e democráticos de direito.
Além dos cursos e capacitações listados nesta Portaria a AESP/CE possui parceria com a Secretaria Nacional de Segurança Pública – SENASP para viabilizar 
cursos específicos e também poderá estabelecer convênios ou outros instrumentos normativos de parceria com outros órgãos para realização de capacitações.
Abaixo segue a lista dos cursos e capacitações que serão realizados no de 2021:
ORD
CURSO
1
Gerenciamento do gabinete de gestão de eventos complexos
2
Tiro e abordagem policial
3
Básico em primeiros socorros e prevenção de acidentes domésticos
4
Nivelamento de tiro para segurança de dignitários
5
Formação prática de piloto privado de helicóptero
6
Atualização técnica biturbina para comandantes - operações especiais
7
Atualização técnica monoturbina para comandantes - operações especiais
8
Gerenciamento de recursos de equipe (CRM) - inicial
9
Formação de operador aerotático
10
Atualização de operador aerotático
11
Formação técnica de apoio solo
12
Atualização técnica de apoio solo
13
Formação de operador de suporte médico
14
Atualização técnica de operador de suporte médico
15
Sistemas digitais de segurança
16
Videomonitoramento
17
Curso de operador de drone voltado à segurança pública
18
Especialização do SIP3W
19
Operações de inteligência - COI
20
Básico de inteligência - CBI
21
Inteligência cibernética e fontes abertas – CIFA
22
Metodologia de produção do conhecimento - MPC
23
Segurança orgânica - CSO
24
Operação e interceptação de sinais - COIS
25
Curso de Segurança de Autoridades Governamentais - Nível Operacional
26
Curso de Segurança de Autoridades Governamentais - Nível Gerencial
27
Curso Especial em Policiamento com Motocicletas
28
Curso de Abordagem Policial e Tiro Policial Defensivo
29
Curso de Multiplicador de Procedimentos Operacionais da PMCE
30
Curso de Policiamento Turístico
31
Curso de Capacitação e Habilitação para Músicos Militares
32
Curso de Controle de Distúrbios Civis - CDC
33
Curso de Operações Táticas Rurais - COTAR
34
Curso de Aperfeiçoamento para Oficiais do Quadro Administrativo - CAO QOA PM/BM
35
Curso de Habilitação de Subtenentes - CHST PM/BM
36
Curso de Habilitação de Sargento - CHS PM/BM
37
Curso de Habilitação de Oficiais - CHO PM/BM
38
Curso de Policiamento Proativo
39
Curso Prático de Investigação de Crime de Lavagem de Dinheiro
40
Curso Básico de Investigação de Crime de Lavagem de Dinheiro
41
Curso de Instrução de Táticas Individuais
42
Curso de Noções de Entradas Táticas
43
Curso de atendimento pré-hospitalar policial básico (MARC-I)
44
Curso de Capacitação Teórico-Prático sobre o Depoimento Especial e seus Protocolos
45
O atendimento dos agentes de segurança às vítimas de crimes sexuais
165
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº021  | FORTALEZA, 28 DE JANEIRO DE 2021