DOE 28/01/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            PODER LEGISLATIVO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
ATO DA MESA DIRETORA
A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da atribuição que lhe confere o Art. 19, VI, da Resolução nº 
389, de 11 de dezembro de 1996 (Regimento Interno) , publicado no D.O.E. em 12.12.1996. RESOLVE nomear os SERVIDORES constantes do Anexo 
Único deste Ato para os cargos de provimento em comissão integrantes da estrutura organizacional da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, nos 
termos nos arts. 47 e 48 da Lei Nº 17.091, de 14 de novembro de 2019 (D.O.E. de 18.11.2019); e no art. 71 da Resolução nº 698, de 31 de outubro de 2019, 
publicada no D.O.E. de 08.11.2019, a partir de 4 de janeiro de 2021. PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 
aos 22 dias do mês de janeiro do ano de 2021.
Deputado Fernando Santana
PRESIDENTE
Deputado Danniel Oliveira
1º VICE – PRESIDENTE
Deputado Osmar Baquit
2º VICE – PRESIDENTE
Deputado Evandro Leitão
1º SECRETÁRIO
Deputada Aderlânia Noronha
2º SECRETÁRIA
Deputada Leonardo Pinheiro
3º SECRETÁRIA
Deputado Romeu Aldigueri
4º SECRETÁRIO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O ATO DA MESA DIRETORA
MATRÍCULA
NOME
CARGO
SIMBOLOGIA
ÓRGÃO
33800
ANGELA DE SOUSA XIMENES CARVALHO
SECRETARIO COMISSAO 
TECNICA PERMANENTE
AL004
COMISSAO DE MEIO AMBIENTE 
E DESENV DO SEMIARIDO
11766
CAIO CESAR ASSUNCAO COLARES
ASS TEC III
AL005
3ª SECRETARIA
34415
DANILO HOLANDA COSTA
ASS TEC I
AL002
3ª SECRETARIA
25226
DIANA MARIA MONTEIRO DA SILVA
ASS TEC III
AL005
DIRETORIA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA
26179
JOÃO VICENTE LEITÃO
PRESIDENTE COMISSAO 
PERMANENTE DE LICITACAO
AL001
COMISSAO PERMANENTE DE LICITACAO
16912
MARCELA FREIRE DE OLIVEIRA
ARTICULADOR
AL003
COORDENADORIA DO SISTEMA 
PREVIDENCIA PARLAMENTAR
27918
MAYARA MOREIRA JUSTA
ASS TEC II
AL004
ESCRITORIO DIR HUM E ASS JUR 
POP FREI TITO ALENCAR
29415
VITORIA ALMEIDA RODRIGUES
ASS TEC IV
AL006
3ª SECRETARIA
*** *** ***
ATO DA MESA DIRETORA
A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da atribuição que lhe confere o Art. 19, VI, da Resolução 
nº 389, de 11 de dezembro de 1996 (Regimento Interno), publicado no D.O.E. em 12.12.1996. RESOLVE exonerar os SERVIDORES constantes do 
Anexo Único deste Ato dos cargos de provimento em comissão integrantes da estrutura organizacional da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, nos 
termos nos arts. 47 e 48 da Lei Nº 17.091, de 14 de novembro de 2019 (D.O.E. de 18.11.2019); e no art. 71 da Resolução nº 698, de 31 de outubro de 2019, 
publicada no D.O.E. de 08.11.2019, a partir de 04 de janeiro de 2021. PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 
aos 22 dias do mês de janeiro do ano de 2021.
Deputado Fernando Santana
PRESIDENTE
Deputado Danniel Oliveira
1º VICE – PRESIDENTE
Deputado Osmar Baquit
2º VICE – PRESIDENTE
Deputado Evandro Leitão
1º SECRETÁRIO
Deputada Aderlânia Noronha
2º SECRETÁRIA
Deputada Leonardo Pinheiro
3º SECRETÁRIA
Deputado Romeu Aldigueri
4º SECRETÁRIO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O ATO DA MESA DIRETORA
MATRÍCULA
NOME
CARGO
SIMBOLOGIA
ÓRGÃO
32146
JAIME RIBEIRO DO NASCIMENTO
SEC COMISS TECNICA 
PERMANENTE
AL004
COMIS DE VIACAO, TRANSPORTES, 
DESENV URBANO
22356
KARINA TEIXEIRA ALEXANDRE ALVES
ASS TEC III
AL005
COORDENADORIA DO SISTEMA 
PREVIDENCIA PARLAMENTAR
11441
LUANNA DUARTE RIBEIRO
ARTICULADOR
AL003
COORDENADORIA DO SISTEMA 
PREVIDENCIA PARLAMENTAR
6610
LUCIA BEATRIZ DE ABREU CAMILO
ASS TEC IV
AL006
3ª SECRETARIA
29076
MARIA EUDAMIR NOBRE LIMA
ASS TEC III
AL005
DIRETORIA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA
33165
VANJA MARIA DOS SANTOS GONCALVES ARAUJO
ASS TEC I
AL002
3ª SECRETARIA
29052
VITOR FEITOSA AGUIAR
ASS TEC III
AL005
3ª SECRETARIA
*** *** ***
PORTARIA Nº030/2021 - A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais que 
lhe confere a Resolução nº270, de 30 de setembro de 1991, art.1º, inciso XIII, e tendo em vista o que consta no Resultado de Exame Pericial da Coordenadoria 
de Perícia Médica – COPEM, datado de 07 de janeiro de 2021. RESOLVE CONCEDER ao servidor, ARNALDO FREITAS BEZERRA, matrícula nº 
000403, nos termos do art. 82 e seu parágrafo único, da Lei n° 9.826, de 14 de maio de 1974 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Ceará), 
a prorrogação da licença para tratamento de saúde por 60 (sessenta) dias a partir de 26/11/2020 até 25/01/2021. DIRETORIA GERAL DA ASSEMBLEIA 
LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, aos 26 dias do mês de janeiro do ano de 2021.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
167
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº021  | FORTALEZA, 28 DE JANEIRO DE 2021