DOMFO 28/01/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 28 DE JANEIRO DE 2021 
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 4  
 
 
ções legais. RESOLVE conceder, (ao)a servidor(a) ANDRE 
FREITAS E SILVA, ARTICULADOR, pertencente ao(a) CÉLU-
LA DE CONCILIAÇÃO, vinculado ao(a) DEPARTAMENTO 
MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DO 
CONSUMIDOR, a gratificação de R$ 500,00 por trabalho rele-
vante, técnico ou científico, prevista no inciso XIII do art. 103, 
da Lei nº 6.794, de 27.12.1990 do Estatuto dos Servidores do 
Município de Fortaleza, publicado no DOM nº 9.526 - Suple-
mento de 02.01.1991, modificado pela Lei Complementar nº 
0141 de 13 de março de 2013, e autorizada pelo Decreto Nº 
13.143, de 29.04.2013, a partir de 19/01/2021. José Sarto 
Nogueira Moreira - PREFEITO DE FORTALEZA.  
 
 
CENTRAL DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA              
DE FORTALEZA 
 
 
AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO 
 
PROCESSO: Chamada Pública nº 016/2020. 
ORIGEM: Secretaria Municipal da Educação – SME. 
OBJETO: Aquisição de gêneros alimentícios da agricultura e do 
empreendedor familiar para atender ao Programa de 
Alimentação Escolar – PNAE da Rede Municipal de 
Ensino de Fortaleza por um período de 12 (doze) 
meses, cujas especificações e quantitativos estão 
descritos no Anexo I – Termo de Referência deste 
edital. 
 
 
O PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE 
DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA DE FORTALEZA – CPL, 
torna público para conhecimento dos licitantes e demais inte-
ressados que as empresas: COOPERATIVA DA AGRICULTU-
RA FAMILIAR E ECONOMIA SOLIDÁRIA DO ESTADO DO 
CEARÁ - COOPAFESP / COOPERATIVA AGROPECUÁRIA E 
DE 
SERVIÇOS 
NOSSA 
SENHORA 
APARECIDA 
-             
COOPAAGRO, apresentaram razões administrativas no pro-
cesso em epígrafe. Maiores informações pelo e-mail: licita-
cao@clfor.fortaleza.ce.gov.br. ou através do telefone: (85) 3105 
1155 | CPL. Fortaleza, CE, 27 de janeiro de 2021. Otávio  
César Lima de Melo - PRESIDENTE DA CPL. 
*** *** *** 
AVISO DE PEDIDO /                                                           
RESPOSTA DE ESCLARECIMENTO 
PROCESSO: Pregão Eletrônico nº 005/2021. 
ORIGEM: Secretaria Municipal da Educação - SME. 
OBJETO: Constitui objeto da presente licitação, a seleção de 
empresa para o registro de preços visando aquisi-
ções futuras e eventuais de tablets para suprir a ne-
cessidade de aprendizagem dos alunos dos 9º anos 
e EJA IV, durante a suspensão das aulas presenci-
ais da Rede Municipal de Ensino por ocasião da 
pandemia covid-19, de acordo com as especifica-
ções e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de 
Referência deste edital. 
DO TIPO: Menor preço. 
DA FORMA DE FORNECIMENTO: Por demanda, nos termos 
do Decreto nº 7.892, de 23 de janeiro de 2013, Art. 
3º - O Sistema de Registro de Preços poderá ser 
adotado nas seguintes hipóteses: II - quando for 
conveniente a aquisição de bens com previsão de 
entregas parceladas ou contratação de serviços re-
munerados por unidade de medida ou em regime de 
tarefa. 
 
 
O(A) PREGOEIRO(A) DA CENTRAL DE LICITA-
ÇÕES DA PREFEITURA DE FORTALEZA - CLFOR, torna pú-
blico para conhecimento dos licitantes e demais interessados, 
que a empresa: POSITIVO TECNOLOGIA S/A (Filial), formulou 
PEDIDO DE ESCLARECIMENTO aos termos do edital do 
processo em epígrafe. O referido pedido, bem como, a respos-
ta ao pedido de esclarecimento encontram-se disponíveis               
no sitio comprasgovernamentais.gov.br (COMPRASNET.COM. 
BR). Maiores informações pelo telefone: (85) 3452.3477|           
CLFOR. Fortaleza-CE, 27 de janeiro de 2021. Romero           
Ramony Holanda Lima Marinho - PREGOEIRO(A) DA             
CLFOR. 
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AVISO DE IMPUGNAÇÃO/DECISÃO 
 
PROCESSO: Pregão Eletrônico nº 005/2021. 
ORIGEM: Secretaria Municipal da Educação - SME. 
OBJETO: Constitui objeto da presente licitação, a seleção de 
empresa para o registro de preços visando aquisi-
ções futuras e eventuais de tablets para suprir a ne-
cessidade de aprendizagem dos alunos dos 9º anos 
e EJA IV, durante a suspensão das aulas presenci-
ais da Rede Municipal de Ensino por ocasião da 
pandemia COVID-19, de acordo com as especifica-
ções e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de 
Referência deste edital. 
DO TIPO: Menor preço. 
DA FORMA DE FORNECIMENTO: Por demanda, nos termos 
do Decreto nº 7.892, de 23 de janeiro de 2013, Art. 
3º - O Sistema de Registro de Preços poderá ser 
adotado nas seguintes hipóteses: II - quando for 
conveniente a aquisição de bens com previsão de 
entregas parceladas ou contratação de serviços re-
munerados por unidade de medida ou em regime de 
tarefa. 
 
 
O(A) PREGOEIRO(A) DA CENTRAL DE LICI-
TAÇÕES DA PREFEITURA DE FORTALEZA - CLFOR, torna 
público 
para 
conhecimento 
dos 
licitantes 
e 
demais                     
interessados, que a empresa: MULTILASER INDUSTRIAL 
S.A., apresentou IMPUGNAÇÃO aos termos do edital em  
epígrafe, a qual FOI NEGADO ACOLHIMENTO. A referida 
impugnação, bem como, a decisão encontram-se disponíveis 
no 
e-compras: 
https://compras.sepog.fortaleza.ce.gov.br/               
publico/index.asp. Maiores informações pelo telefone: (85) 
3452.3477| CLFOR. Fortaleza – CE, 27 de janeiro de 2021. 
Romero Ramony Holanda Lima Marinho - PREGOEIRO(A) 
DA CLFOR. 
*** *** *** 
 
AVISO DE PEDIDO /                                                           
RESPOSTA DE ESCLARECIMENTO 
 
PROCESSO: Pregão Eletrônico nº 008/2021. 
ORIGEM: Secretaria Municipal de Educação - SME. 
OBJETO: Constitui objeto da presente licitação, a seleção de 
empresa para registro de preços visando à aquisição 
futura e eventual de elevadores para atender as   
Unidades Escolares da Rede Municipal de Ensino de 
Fortaleza, conforme especificações e quantitativos 
previstos no Anexo I – Termo de Referência deste 
edital. 
DO TIPO: Menor preço. 
DA FORMA DE FORNECIMENTO: Por demanda, nos termos 
do Decreto nº 7.892, de 23 de janeiro de 2013, Art. 
3º - O Sistema de Registro de Preços poderá ser 
adotado nas seguintes hipóteses: II - quando for 
conveniente a aquisição de bens com previsão de 
entregas parceladas ou contratação de serviços re-
munerados por unidade de medida ou em regime de 
tarefa.  
 
 
O(A) PREGOEIRO(A) DA CENTRAL DE LICITA-
ÇÕES DA PREFEITURA DE FORTALEZA - CLFOR, torna pú-
blico para conhecimento dos licitantes e demais interessados, 
que a empresa: ONE ELEVADORES, formulou PEDIDO DE