DOMFO 28/01/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 28 DE JANEIRO DE 2021 
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 23  
 
 
de janeiro de 2013, subsidiariamente, na Lei Federal nº 8.666, 
de 21 de junho de 1993, com suas alterações e no disposto no 
presente edital e seus anexos; V - MODALIDADE: Pregão 
Eletrônico Nº 104/2020; VI - VALIDADE DA ATA: 12 (doze) 
meses contados a partir da sua publicação, sendo vedada a 
sua prorrogação; VII – DATA DA ASSINATURA: 18 dias de 
janeiro de 2021; VIII - ÓRGÃO PARTICIPANTE: Secretaria 
Municipal de Saúde – SMS. Publique-se e cumpra-se. Fortale-
za (CE), 27 de janeiro de 2021. Ana Estela Fernandes Leite - 
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE. 
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO - Homologação 
do 
Pregão 
Eletrônico 
nº 
041/2020-B, 
Processo 
nº 
P725132/2019, referente ao registro de preços para futuras e 
eventuais aquisições de Medicamentos da Atenção Secundá-
ria, para atender à demanda da Secretaria Municipal da Saúde 
de Fortaleza, pelo período de 12 meses, de acordo com as 
especificações e quantitativos previstos no Anexo I - Termo de 
Referência do edital. Após apreciar o processo licitatório do 
Pregão Eletrônico nº 041/2020-B, com abertura em 26/03/2020, 
HOMOLOGO no uso das atribuições que me confere o inciso 
VI do art. 7º do Decreto Municipal nº 11.251, de 10.09.2002 e 
nos termos indicados pelo relatório assinado pelo pregoeiro 
Carlos Henrique Rocha Almeida, da Central de Licitações da 
Prefeitura de Fortaleza, nas páginas nºs 2105 a 2107 do pro-
cesso em referência, onde foram classificadas as seguintes 
empresas: NUTRIENTES MED DISTRIBUIDORA DEMEDICA-
MENTOS LTDA EPP, inscrita no CNPJ nº 26.383.079/0001-70, 
para os itens 05 e 07, perfazendo um valor total de                 
R$ 132.264,00 (cento e trinta e dois mil duzentos e sessenta e 
quatro reais); e DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS HOS-
PITALARES E ONCOLÓGICOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 
11.263.101/0001-71, para o item 13, perfazendo um valor total 
de R$ 579.795,20 (quinhentos e setenta e nove mil setecentos 
e noventa e cinco reais e vinte centavos). O valor global da 
licitação é de R$ 712.059,20 (setecentos e doze mil cinquenta 
e nove reais e vinte centavos). Publique-se e cumpra-se. Forta-
leza, 21 de janeiro de 2021. Ana Estela Fernandes Leite - 
SECRETÁRIA MUNICIPAL DA SAÚDE. 
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TERMO DE REVOGAÇÃO DA HOMOLOGA-
ÇÃO DOS LOTES 02, 05, 06, 11, 12, 14, 15 E 27 DO PRE-
GÃO ELETRÔNICO N° 401/2019 - A SECRETÁRIA MUNICI-
PAL DA SÁUDE, no uso de suas atribuições legais e de acordo 
com as disposições contidas no art. 49 da Lei 8.666/93 e em 
atenção aos preceitos da súmula 473 do Supremo Tribunal 
Federal – STF; CONSIDERANDO que a licitação do Pregão 
Eletrônico nº 401/2019, cujo objeto é a seleção de empresa 
para o registro de preços visando aquisições futuras e eventu-
ais de MMH (linha geral II), para atender à demanda da Secre-
taria Municipal da Saúde de Fortaleza, pelo período de 12 
(doze) meses, de acordo com as especificações e quantitativos 
previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital, foi homo-
logada conforme Termo de Homologação publicado no Diário 
Oficial do Município de Fortaleza no dia 15 de outubro de 2020, 
na página 40; CONSIDERANDO que as empresas ART MÉDI-
CA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES DE PRODUTOS 
HOSPITALARES LTDA, inscrita no CNPJ nº 02.626.340/0001-
58, declarada vencedora dos lotes 02 e 12; PROHOSPITAL 
COMÉRCIO 
HOLANDA 
LTDA, 
inscrita 
no 
CNPJ 
nº 
09.485.574/0001-71, declarada vencedora dos lotes 05 e 27; 
CENTRAL DAS FRALDAS DISTRIBUIDORA LTDA, inscrita no 
CNPJ nº 26.436.406/0001-05, declarada vencedora do lote 15; 
PANORAMA COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICOS E FAR-
MACÊUTICOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 01.722.296/0001-17, 
declarada vencedora do lote 14, e PROSAÚDE MATERIAL 
MÉDICO HOSPITALAR EIRELLI - EPP, inscrita no CNPJ nº 
26.383.168/0001-17, declarada vencedora dos lotes 06 e 11, 
não assinaram as Atas de Registro de Preços; RESOLVE: I – 
Revogar a homologação dos lotes 02, 05, 06, 11, 12, 14, 15 e 
27 do Pregão Eletrônico nº 401/2019, que teve como vencedo-
ras as empresas ART MÉDICA COMÉRCIO E REPRESENTA-
ÇÕES DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, PROHOSPI-
TAL COMÉRCIO HOLANDA LTDA, CENTRAL DAS FRALDAS 
DISTRIBUIDORA LTDA, PANORAMA COMÉRCIO DE PRO-
DUTOS MÉDICOS E FARMACÊUTICOS LTDA e PROSAÚDE 
MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR EIRELLI - EPP, por razões 
de interesse público, conveniência e oportunidade da Adminis-
tração Pública, haja vista os fatos relatados acima. Fortaleza, 
26 de janeiro de 2021. Ana Estela Fernandes Leite - SECRE-
TÁRIA MUNICIPAL DA SAÚDE. 
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA 
 
 
EXTRATO DO SEXTO TERMO ADITIVO AO 
CONTRATO Nº 03/2019 – FMS - REGIME DIFERENCIADO 
DE CONTRATAÇÃO PRESENCIAL Nº 002/2019 - OBJETO 
CONTRATUAL: EXECUÇÃO DAS OBRAS DE CONCLUSÃO 
DO 
HOSPITAL 
E 
MATERNIDADE 
DR.ª 
ZILDA ARNS              
NEUMANN (HOSPITAL DA MULHER - HDM), LOCALIZADO 
NO BAIRRO JÓQUEI CLUBE, NO MUNICÍPIO DE FORTALE-
ZA - CE. CONTRATANTE: O MUNICÍPIO DE FORTALEZA por 
intermédio do FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE/INFRAESTRU-
TURA - FMS-I com sede na Av. Deputado Paulino Rocha, 1343, 
Cajazeiras, inscrito no CNPJ sob o nº 04.885.197/0014-69, 
neste ato representado por seu GESTOR, Eng.º José Roberto 
de Resende, inscrito no CREA/SP nº 060969/D, residente e 
domiciliado nesta Capital. CONTRATADA: ATHOS CONSTRU-
ÇÕES LTDA, com sede na Rua Francisco Nogueira da Silva, nº 
545, Bairro: Boa Vista, CEP: 60.867-670, Fortaleza/CE, Telefo-
ne (85) 3289-3612, inscrita no CNPJ n.º 08.237.585/0001-70, 
representada neste ato pelo Sr. JOSÉ RAILTON TEIXEIRA 
COSTA, Brasileiro, inscrito no CPF/MF sob o nº 124.536.438-
35, residente e domiciliado nesta Capital. CLÁUSULA PRIMEI-
RA - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente aditivo funda-
menta-se no Artigo 57, I c/c § 1º, II da Lei nº 8.666/93 e suas 
alterações posteriores, bem como no Processo Administrativo 
nº P008440/2021. CLÁUSULA SEGUNDA - DO OBJETO: O 
presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação dos pra-
zos de vigência e execução do Contrato, nos seguintes Termos: 
PARÁGRAFO PRIMEIRO: Prorroga-se o prazo de vigência do 
Contrato, com término previsto para o dia 24 de julho de 2021. 
PARÁGRAFO SEGUNDO: Prorroga-se o prazo de execução do 
Contrato, com término previsto para o dia 28 de abril de 2021. 
CLÁUSULA TERCEIRA: Permanecem inalteradas as demais 
cláusulas do Contrato. DATA DA ASSINATURA: 20 de janeiro 
de 2021. ASSINAM O TERMO: José Roberto de Resende - 
GESTOR DO FMS-I. José Railton Teixeira Costa - REPRE-
SENTANTE DA CONTRATADA. Bruna Cardoso e Bruno de 
Vasconcelos Coelho – TESTEMUNHAS. VISTO: Sr. Gláucio 
Valença   Pereira Rangel - COORDENADOR JURÍDICO DA 
SEINF. Fortaleza/CE, 20 de janeiro de 2021. José Roberto de      
Resende - GESTOR DO FMS-I. 
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EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO 
CONTRATO Nº 05/2019 - FME-I/SEINF - REGIME DIFEREN-
CIADO DE CONTRATAÇÃO PRESENCIAL Nº 017/2019 - 
OBJETO CONTRATUAL: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA 
ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DAS OBRAS DE CONS-
TRUÇÃO DE COBERTAS METÁLICAS PARA 11 (ONZE) 
QUADRAS ESPORTIVAS ESCOLARES EM UNIDADES EDU-
CACIONAIS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL, NO MUNICÍPIO 
DE FORTALEZA - CE, de acordo com as especificações conti-
das no Edital e seus Anexos. LOTE 01. CONTRATANTE: O 
MUNICÍPIO DE FORTALEZA, pessoa jurídica de direito público 
interno, por intermédio do FUNDO MUNICIPAL DE EDUCA-
ÇÃO/INFRAESTRUTURA - FME-I, com sede à Av. Desembar-
gador Moreira, 2875, Dionísio Torres, Fortaleza/CE, CEP: 
60.170-002, inscrita no CNPJ sob o nº 34.254.998/0001-72 e 
da SECRETARIA MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA - SEINF, 
situada na Av. Deputado Paulino Rocha, 1343B, Cajazeiras,