DOMFO 28/01/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 28 DE JANEIRO DE 2021 
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 25  
 
 
NETO, brasileiro, casado, engenheiro civil, inscrito no CPF nº 
456.334.523-72 e no RG nº 93015064450 SSP/CE. CLÁUSULA 
PRIMEIRA - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente aditivo 
fundamenta-se no Artigo 57, I da Lei Federal nº 8.666/93 e 
suas alterações posteriores, bem como no Processo Adminis-
trativo nº P328103/2020. CLÁUSULA SEGUNDA - DO OBJE-
TO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação dos 
prazos de vigência, com término previsto para 05 de novembro 
de 2021, e de execução, com término previsto para 16 de se-
tembro de 2021. CLÁUSULA TERCEIRA: Permanecem inalte-
radas as demais cláusulas do Contrato. DATA DA ASSINATU-
RA: 04 de janeiro de 2021. ASSINAM O TERMO: José      
Roberto de Resende – GESTOR DA SEINF E FME-I. Antonio 
Lopes Pinheiro Landim Neto – REPRESENTANTE DA CON-
TRATADA. Bruna Cardoso e George Pimentel Fernandes – 
TESTEMUNHAS. VISTO: Gláucio Valença Pereira Rangel – 
COORDENADOR JURÍDICO DA SEINF. José Roberto de 
Resende - GESTOR DA SEINF - GESTOR DA FME-I – CON-
TRATANTE. 
*** *** *** 
 
 
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO 
CONTRATO Nº 012/2020 - FME-I/SEINF - REGIME DIFE-
RENCIADO DE CONTRATAÇÃO PRESENCIAL Nº 031/2019 - 
OBJETO CONTRATUAL: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA(S) 
ESPECIALIZADA(S) PARA CONSTRUÇÃO DE 02 (DUAS) 
ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL - EEF, NOS BAIR-
ROS GRANJA PORTUGAL E PAUPINA, NO MUNICÍPIO DE 
FORTALEZA - CE. LOTE 02. CONTRATANTE: O MUNICÍPIO 
DE FORTALEZA, pessoa jurídica de direito público interno, por 
intermédio 
do 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE 
EDUCA-
ÇÃO/INFRAESTRUTURA - FME-I, com sede à Av. Desembar-
gador Moreira, nº 2875, Dionísio Torres, Fortaleza-CE, CEP: 
60.170-002, inscrita no CNPJ sob o nº 34.254.998/0001-72 e 
da SECRETARIA MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA - SEINF, 
situada na Av. Deputado Paulino Rocha, nº 1343B, Cajazeiras, 
inscrita no CNPJ sob o nº 04.889.850/0001-43, doravante de-
nominados CONTRATANTES, neste ato representados por seu 
Gestor JOSÉ ROBERTO DE RESENDE, brasileiro, inscrito no 
CREA/SP n° 060969/D e CPF N° 712.084.378-87, residente e 
domiciliado nesta capital. CONTRATADA: SIGNUS CONS-
TRUÇÕES E ASSESSORIA TÉCNICA LTDA, com sede na Rua 
Marcos Macedo, nº 1333, Sala 1802, Aldeota, Fortaleza - CE, 
CEP: 60150-190, Fone: (85) 3434-0742 / 30340747, endereço 
eletrônico gerencia@gruposignus.com.br, inscrita no CNPJ sob 
o nº 23.726.292.0001-40, doravante denominada CONTRATA-
DA, representada por JOSÉ ELÍSIO DE CASTRO MOTA    
FILHO, brasileiro eng.º civil, portador da Carteira de Identidade 
nº 92002063028 SSP/CE, inscrito no CPF sob o nº 
272.769.883-68, residente e domiciliado nesta Capital. CLÁU-
SULA PRIMEIRA - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente 
aditivo fundamenta-se no Artigo 65 da Lei Federal nº 8.666/93 e 
suas alterações posteriores, bem como no Processo Adminis-
trativo nº P331255/2020. CLÁUSULA SEGUNDA - DO OBJE-
TO: O presente termo aditivo tem por objeto o replanilhamento 
do Contrato nº 012/2020 - FME-I/SEINF, da seguinte forma: 
PARÁGRAFO 
PRIMEIRO: 
Acréscimo 
equivalente 
a                
R$ 177.882,44 (cento e setenta e sete mil oitocentos e oitenta 
e dois reais e quarenta e quatro centavos). PARÁGRAFO SE-
GUNDO: O contrato passa a ter um valor previsto de              
R$ 7.532.169,18 (sete milhões quinhentos e trinta e dois mil 
cento e sessenta nove reais e dezoito centavos). CLÁUSULA 
TERCEIRA: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do 
Contrato. DATA DA ASSINATURA: 22 de janeiro de 2021. AS-
SINAM O TERMO: José Roberto de Resende – GESTOR DA 
SEINF E FME-I. José Elísio de Castro Mota Filho - REPRE-
SENTANTE DA CONTRATADA. Bruna Cardoso e Bruno de 
Vasconcelos Coelho – TESTEMUNHAS. VISTO: Gláucio  
Valença Pereira Rangel - COORDENADOR JURÍDICO DA 
SEINF. Fortaleza/CE, 22 de janeiro de 2021. José Roberto de 
Resende - SECRETARIA MUNICIPAL DA INFRAESTRUTU-
RA (SEINF) - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - INFRA-
ESTRUTURA (FME-I). 
*** *** *** 
 
TERMO DE ENCERRAMENTO CONTRATUAL - 
CONTRATO Nº: 01/2020. OBJETO: Constitui objeto deste 
contrato AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIO, TODOS NOVOS E DE 
PRIMEIRO USO, COMPREENDENDO ENTREGA E MONTA-
GEM, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA 
MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA - SEINF - LOTES 26, 38 E 
102. CONTRATADA: KV BEZERRA - EPP, inscrito no CNPJ 
sob o nº 05.587.629-0001- 01. CONTRATANTE: Secretaria 
Municipal de Infraestrutura – SEINF. Por este instrumento, as 
partes acima identificadas resolvem registrar o encerramento 
do contrato em epígrafe, considerando a plena execução do 
objeto contratado. As partes concedem-se mutuamente plena, 
geral, irrestrita e irrevogável quitação de todas as obrigações 
diretas e indiretas decorrentes deste contrato, não restando 
mais nada a reclamar de parte a parte. Não estão abrangidas 
pela quitação ora lançada e podem ser objeto de exigência ou 
responsabilização mesmo após o encerramento do vínculo 
contratual: - as obrigações relacionadas a processos iniciados 
de penalização contratual; - as garantias sobre bens e serviços 
entregues/prestados, tanto a legal quanto possível garantia 
convencional; - a reclamação de qualquer tipo sobre defeitos 
ocultos nos produtos ou serviços entregues/prestados. Reite-
ram as partes que o foro para dirimir qualquer conflito decorren-
te do contrato em epígrafe será o da Comarca de Fortaleza-Ce. 
E assim tendo lido e concordado com todos seus termos, fir-
mam as partes o presente instrumento, em duas vias iguais, 
para que surta seus efeitos jurídicos. Fortaleza, 18 de janeiro 
de 2021. Samuel Antônio Silva Dias - CREA/CE Nº 13487D - 
SECRETÁRIO 
– 
SEINF 
– 
CONTRATANTE. 
Lailton           
Guilherme da Silva - KV BEZERRA - EPP – CONTRATADA. 
Ednaldo Gadelha Bezerra - FISCAL DO CONTRATO. 
*** *** *** 
 
 
TERMO DE ENCERRAMENTO CONTRATUAL - 
CONTRATO Nº: 11/2020. OBJETO: Constitui objeto deste 
contrato AQUISIÇÕES DE MATERIAIS DE LIMPEZA E CON-
SUMO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DOS DIVER-
SOS SETORES DA SECRETARIA MUNICIPAL DA INFRAES-
TRUTURA – SEINF. LOTES: 01, 03, 04 e 05. CONTRATADA: 
ZAPP COMÉRCIO DE INFORMATICA E SERVIÇOS EIRELI- 
ME, inscrito no CNPJ sob o nº 18.868.944/0001-40. CONTRA-
TANTE: Secretaria Municipal de Infraestrutura – SEINF. Por 
este instrumento, as partes acima identificadas resolvem regis-
trar o encerramento do contrato em epígrafe, considerando a 
plena execução do objeto contratado. As partes concedem-se 
mutuamente plena, geral, irrestrita e irrevogável quitação de 
todas as obrigações diretas e indiretas decorrentes deste con-
trato, não restando mais nada a reclamar de parte a parte. Não 
estão abrangidas pela quitação ora lançada e podem ser objeto 
de exigência ou responsabilização mesmo após o encerramen-
to do vínculo contratual: - as obrigações relacionadas a proces-
sos iniciados de penalização contratual; - as garantias sobre 
bens e serviços entregues/prestados, tanto a legal quanto pos-
sível garantia convencional; - a reclamação de qualquer tipo 
sobre defeitos ocultos nos produtos ou serviços entre-
gues/prestados. Reiteram as partes que o foro para dirimir 
qualquer conflito decorrente do contrato em epígrafe será o da 
Comarca de Fortaleza-Ce. E assim tendo lido e concordado 
com todos seus termos, firmam as partes o presente instrumen-
to, em duas vias iguais, para que surta seus efeitos jurídicos. 
Fortaleza, 18 de janeiro de 2021. Samuel Antônio Silva Dias - 
CREA/CE Nº 13487D - SECRETÁRIO – SEINF – CONTRA-
TANTE. Marcos Aurélio Vieira Maia - ZAPP COMÉRCIO DE 
INFORMATICA E SERVIÇOS EIRELI- ME – CONTRATADA. 
Ednaldo Gadelha Bezerra - FISCAL DO CONTRATO. 
*** *** *** 
 
 
TERMO DE ENCERRAMENTO CONTRATUAL - 
CONTRATO Nº: 19/2020. OBJETO: Constitui objeto deste 
contrato AQUISIÇÕES DE MATERIAIS DE LIMPEZA PARA 
ATENDER NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL 
DA INFRAESTRUTURA - SEINF, DE ACORDO COM AS ES-
PECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS PREVISTOS NO ANEXO 
I - TERMO DE REFERÊNCIA DO EDITAL. LOTES: 02. CON-