DOMFO 28/01/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 28 DE JANEIRO DE 2021 
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 29  
 
 
ção contratual; - as garantias sobre bens e serviços entre-
gues/prestados, tanto a legal quanto possível garantia conven-
cional; - a reclamação de qualquer tipo sobre defeitos ocultos 
nos produtos ou serviços entregues/prestados. Reiteram as 
partes que o foro para dirimir qualquer conflito decorrente do 
contrato em epígrafe será o da Comarca de Fortaleza-Ce. E 
assim tendo lido e concordado com todos seus termos, firmam 
as partes o presente instrumento, em duas vias iguais, para 
que surta seus efeitos jurídicos. Fortaleza, 12 de janeiro de 
2021. Samuel Antônio Silva Dias - CREA/CE Nº 13487D - 
SECRETÁRIO – SEINF – CONTRATANTE. Aécio Nogueira 
Vasconcelos Júnior - A N VASCONCELOS JÚNIOR – ME – 
CONTRATADA. Ednaldo Gadelha Bezerra - FISCAL DO 
CONTRATO. 
*** *** *** 
 
 
TERMO DE ENCERRAMENTO CONTRATUAL - 
CONTRATO Nº: 117/2020. OBJETO: Constitui objeto deste 
contrato AQUISIÇÕES DE CARIMBOS PARA ATENDER AS 
NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DA INFRA-
ESTRUTURA – SEINF. CONTRATADA: SOBRAL-CHAVES E 
CARIMBOS 
LTDA-EPP, 
inscrito 
no 
CNPJ 
sob 
o 
nº 
01.088.055/0001-68. CONTRATANTE: Secretaria Municipal de 
Infraestrutura – SEINF. Por este instrumento, as partes acima 
identificadas resolvem registrar o encerramento do contrato em 
epígrafe, considerando a plena execução do objeto contratado. 
As partes concedem-se mutuamente plena, geral, irrestrita e 
irrevogável quitação de todas as obrigações diretas e indiretas 
decorrentes deste contrato, não restando mais nada a reclamar 
de parte a parte. Não estão abrangidas pela quitação ora lan-
çada e podem ser objeto de exigência ou responsabilização 
mesmo após o encerramento do vínculo contratual: - as obriga-
ções relacionadas a processos iniciados de penalização contra-
tual; - as garantias sobre bens e serviços entregues/prestados, 
tanto a legal quanto possível garantia convencional; - a recla-
mação de qualquer tipo sobre defeitos ocultos nos produtos ou 
serviços entregues/prestados. Reiteram as partes que o foro 
para dirimir qualquer conflito decorrente do contrato em epígra-
fe será o da Comarca de Fortaleza-Ce. E assim tendo lido e 
concordado com todos seus termos, firmam as partes o presen-
te instrumento, em duas vias iguais, para que surta seus efeitos 
jurídicos. Fortaleza, 05 de Janeiro de 2021. Samuel Antônio 
Silva Dias - CREA/CE Nº 13487D - SECRETÁRIO – SEINF – 
CONTRATANTE. Cícero Prado Sobral - SOBRAL-CHAVES E 
CARIMBOS LTDA – EPP – CONTRATADA. Ednaldo Gade-
lha Bezerra - FISCAL DO CONTRATO. 
*** *** *** 
 
 
TERMO DE REVOGAÇÃO - O SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA, no uso de suas atribui-
ções legais, e; Considerando o Parecer nº 019/2021-
ASJUR/SEINF. Decide: Revogar parcialmente o PE 068/2020, 
GRUPO 2, cujo objeto é o REGISTRO DE PREÇOS VISANDO 
FUTURAS E EVENTUAIS CONTRATAÇÕES DE EMPRESAS 
PARA O FORNECIMENTO E INSTALAÇÕES DE 350 (TRE-
ZENTOS E CINQUENTA) CONJUNTOS DE ACADEMIAS AO 
AR LIVRE E 50 (CINQUENTA) ACADEMIAS PARA PORTA-
DORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS (PNE) NAS PRA-
ÇAS E NOS DEMAIS EQUIPAMENTOS LOCALIZADOS NO 
MUNICÍPIO DE FORTALEZA, PARA ATENDER ÀS NECES-
SIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DA INFRAESTRU-
TURA – SEINF, DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES E 
QUANTITATIVOS PREVISTOS NO ANEXO I – TERMO DE 
REFERÊNCIA DESTE EDITAL. Fortaleza, 22 de janeiro de 
2021. Engº. Samuel Antônio Silva Dias - CREA/CE 13487D - 
SECRETÁRIO DA SEINF. 
 
SECRETARIA REGIONAL I 
 
 
1. EXTRATO DO 1º ADITIVO AO CONTRATO 
Nº 
037/2019. 
PROCESSO 
ADMININSTRATIVO 
Nº 
P009704/2021. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se 
este aditivo no Art. 57, inciso II, da Lei Federal n° 8.666/93, 
com suas alterações posteriores, no Contrato n° 037/2019, e 
na justificativa técnica apresentada pelo Setor de Compras da 
SRI. CONTRATANTES: MUNICÍPIO DE FORTALEZA, através 
da SECRETARIA REGIONAL I, representada por seu Secretá-
rio, Antônio Nei de Sousa – e a empresa ALMAQ EQUIPA-
MENTOS PARA ESCRITÓRIO LTDA, representada neste ato 
pelo Sr. Paulo José Fodor. 2. OBJETO: O presente aditivo tem 
por objeto a renovação de PRAZO contratual do Contrato nº 
037/2019, por 12 (doze) meses a partir do término da vigência 
do referido contrato, não havendo renovação automática de 
acordo com a Lei nº 8.666/93. O reajuste do valor contratual, se 
dará através do Índice Nacional de Preços ao Consumidor - 
INPC. O contrato nº 037/2019 possui como objeto a prestação 
de serviços essenciais de impressão e digitalização, alocação, 
instalação e disponibilização de impressoras e scanners. 3. 
RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas do Con-
trato. FORO: FORTALEZA - CE. DATA DA ASSINATURA: 26 de 
janeiro de 2021. SIGNATÁRIOS: Antônio Nei de Sousa – 
SECRETÁRIO DA SR I E PAULO JOSÉ FODOR -            
REPRESENTANTE DA EMPRESA ALMAQ EQUIPAMENTOS 
PARA ESCRITÓRIO LTDA. VISTO: Paulo Sérgio Lima    
Vasconcelos – COORDENADOR JURÍDICO – SR I - OAB/CE 
12.928. 
 
 
INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA 
 
 
PORTARIA 0135/2021 - IJF - O(A) SUPERIN-
TENDENTE DO INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA, no uso de 
suas atribuições legais. RESOLVE exonerar a pedido, de acor-
do com o artigo 41, item II da Lei nº 6.794 de 27.12.1990, Esta-
tuto dos Servidores do Município, publicado no DOM nº 9.526 – 
Suplemento de 02.01.1991, FRANCISCA MARIA MACHADO 
NOGUEIRA, do cargo em comissão de GERENTE, simbologia 
DNS-2, do(a) GERÊNCIA FINANCEIRA, integrante da estrutura 
administrativa da INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA, a partir de 
06/01/2021. Riane Maria Barbosa de Azevedo - SUPERIN-
TENDENTE DO INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA. José Sarto 
Nogueira Moreira - PREFEITO DE FORTALEZA. Marcelo 
Jorge Borges Pinheiro - SECRETÁRIO MUNICIPAL DO 
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.  
*** *** *** 
 
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO - INSTITUTO DR. 
JOSÉ FROTA-IJF - PREGÃO ELETRÔNICO – 248/2020 - 
EDITAL Nº: 5404 - HOMOLOGO - o resultado do Procedimen-
to Licitatório nº P782046/2019, na modalidade Pregão Eletrôni-
co nº 248/2020, Edital nº 5404, objetivando o REGISTRO DE 
PREÇOS VISANDO AQUISIÇÕES FUTURAS E EVENTUAIS 
DE MEDICAMENTOS INJETÁVEIS: NUTRIÇÃO PARENTE-
RAL, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO INSTITUTO 
DR. JOSÉ FROTA – IJF, DO HOSPITAL DISTRITAL EVAN-
DRO AYRES DE MOURA – HDEAM, HOSPITAL DISTRITAL 
EDMILSON BARROS DE OLIVEIRA – HDEBO, HOSPITAL E 
MATERNIDADE DRA. ZILDA ARNS NEUMANN – HMDZAN E 
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SMS, DE ACORDO 
COM AS ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS PREVISTOS 
NO ANEXO I - TERMO DE REFERÊNCIA DO EDITAL, POR 
UM PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, com as empresas: 
FRESENIUS KABI BRASIL LTDA., CNPJ nº 49.324.221/0015-
00, para os itens 01 e 03, com o valor total da empresa em    
R$ 1.376.250,00 (Um milhão, trezentos e setenta e seis mil, 
duzentos e cinqüenta reais), ROBERTO CORETTI – EPP., 
CNPJ nº 10.742.865/0001-87, para os itens 02, 04 e 09, com o 
valor total da empresa em R$ 667.961,50 (Seiscentos e ses-
senta e sete mil, novecentos e sessenta e um reais e cinqüenta 
centavos), BIOCORE COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES DE 
PRODUTOS HOSPITALARES E LABORATORIAIS LTDA., 
CNPJ nº 08.647.266/0001-32, para o item 05, com o valor total 
da empresa em R$ 128.520,00 (Cento e vinte e oito mil, qui-