DOE 28/01/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            (quarenta e seis mil, quatrocentos e oitenta e oito reais e quatorze centavos), 
equivalente a 2% (dois por cento) do valor estimado da obra, e serão abertas 
imediatamente após, na presença dos interessados que desejarem assistir à 
cerimônia de abertura. 5. Os Serviços devem ser executados no Local de 
Execução, conforme descrito no Anexo IV - Escopo dos Serviços e no Anexo 
III - Dados do Contrato. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em 
Fortaleza, 26 de janeiro de 2021
Maria Betânia Saboia Costa
VICE PRESIDENTE DA CCC
*** *** ***
AVISO DE LICITAÇÃO
LPN - LICITAÇÃO PÚBLICA NACIONAL LPN 20210001
IG Nº1090977000 
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público a Licitação Pública 
Nacional Nº20210001/SPS de interesse da Secretaria da Proteção Social, 
Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos - PROJETO: PROGRAMA 
DE APOIO ÀS REFORMAS SOCIAIS – PROARES III - CONTRATO DE 
EMPRÉSTIMO Nº: 3408/OC-BR. 1. O Governo do Estado do Ceará recebeu 
um empréstimo do Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, rela-
tivo ao custo do Programa de Apoio às Reformas Sociais – PROARES III e 
pretende aplicar parte dos recursos desse empréstimo em pagamentos elegí-
veis nos termos do Contrato para execução da OBRA DE CONSTRUÇÃO 
DE 01 (UM) CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL – CEI, PADRÃO IV, 
NO MUNICÍPIO DE CRATEÚS/CE – sede. 2. O Governo do Estado do 
Ceará, por meio da Comissão Central de Concorrências – CCC e em nome 
da Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos 
Humanos - SPS, doravante denominado “Contratante”, solicita propostas 
fechadas de Concorrentes elegíveis para a execução dos Serviços referidos no 
Item 1 acima e descritos nas Especificações Técnicas, Anexo VI do Edital. 3. 
A documentação completa relativa à licitação pode ser adquirida gratuitamente 
pela internet no site www.seplag.ce.gov.br, devendo a empresa interessada 
informar à CCC por meio de e-mail: ccc@pge.ce.gov.br, os seguintes dados: 
N° do Edital, Nome da Empresa, CNPJ, Endereço, Fone, E-mail, Pessoa de 
Contato, ou na Comissão Central de Concorrências, situada na Central de 
Licitações do Estado do Ceará, no Centro Administrativo Bárbara de Alencar, 
com endereço à Av. Dr. José Martins Rodrigues, nº 150 – Edson Queiroz, 
na cidade de Fortaleza - Ceará, Fone: (85) 3459-6374 e (85) 3459-6376, no 
horário de 8h às 12h e de 14h às 18h, mediante apresentação de um pendrive. 
4. As propostas deverão ser entregues na Comissão Central de Concorrên-
cias - CCC, situada na Central de Licitações do Estado do Ceará, no Centro 
Administrativo Bárbara de Alencar, com endereço à Av. Dr. José Martins 
Rodrigues, nº 150 – Edson Queiroz, na cidade de Fortaleza - Ceará, Fone: 
(85) 3459-6374 e (85) 3459-6376, até às 15:00 horas do dia 04 de março 
de 2021, acompanhada de Garantia de Proposta no valor de R$ 43.299,86 
(quarenta e três mil, duzentos e noventa e nove reais e oitenta e seis centavos), 
equivalente a 2% (dois por cento) do valor estimado da obra, e serão abertas 
imediatamente após, na presença dos interessados que desejarem assistir à 
cerimônia de abertura. 5. Os Serviços devem ser executados no Local de 
Execução, conforme descrito no Anexo IV - Escopo dos Serviços e no Anexo 
III - Dados do Contrato. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em 
Fortaleza, 25 de janeiro de 2021. 
Maria Betânia Saboia Costa
VICE PRESIDENTE DA CCC
*** *** ***
AVISO DE LICITAÇÃO
LPN - LICITAÇÃO PÚBLICA NACIONAL N20210004
IG Nº1093638000 
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público a Licitação Pública 
Nacional Nº20210004/SPS de interesse da Secretaria da Proteção Social, 
Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos - PROJETO: PROGRAMA 
DE APOIO ÀS REFORMAS SOCIAIS – PROARES III - CONTRATO DE 
EMPRÉSTIMO Nº: 3408/OC-BR. 1. O Governo do Estado do Ceará recebeu 
um empréstimo do Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, rela-
tivo ao custo do Programa de Apoio às Reformas Sociais – PROARES III e 
pretende aplicar parte dos recursos desse empréstimo em pagamentos elegíveis 
nos termos do Contrato para execução da OBRA DE CONSTRUÇÃO DE 
01 (UM) CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL – CEI, PADRÃO IV, NO 
MUNICÍPIO DE CRATO/CE – SÃO BENTO. 2. O Governo do Estado do 
Ceará, por meio da Comissão Central de Concorrências – CCC e em nome 
da Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos 
Humanos - SPS, doravante denominado “Contratante”, solicita propostas 
fechadas de Concorrentes elegíveis para a execução dos Serviços referidos no 
Item 1 acima e descritos nas Especificações Técnicas, Anexo VI do Edital. 3. 
A documentação completa relativa à licitação pode ser adquirida gratuitamente 
pela internet no site www.seplag.ce.gov.br, devendo a empresa interessada 
informar à CCC por meio de e-mail: ccc@pge.ce.gov.br os seguintes dados: 
N° do Edital, Nome da Empresa, CNPJ, Endereço, Fone, E-mail, Pessoa de 
Contato, ou na Comissão Central de Concorrências, situada na Central de 
Licitações do Estado do Ceará, no Centro Administrativo Bárbara de Alencar, 
com endereço à Av. Dr. José Martins Rodrigues, nº 150 – Edson Queiroz, 
na cidade de Fortaleza - Ceará, Fone: (85) 3459-6374 e (85) 3459-6376, no 
horário de 8h às 12h e de 14h às 18h, mediante apresentação de um pendrive. 
4. As propostas deverão ser entregues na Comissão Central de Concorrên-
cias - CCC, situada na Central de Licitações do Estado do Ceará, no Centro 
Administrativo Bárbara de Alencar, com endereço à Av. Dr. José Martins 
Rodrigues, nº 150 – Edson Queiroz, na cidade de Fortaleza - Ceará, Fone: (85) 
3459-6374 e (85) 3459-6376 , até as 9:00 horas do dia 5 de março de 2021, 
acompanhada de Garantia de Proposta no valor de R$ 46.009,81 (quarenta e 
seis mil, nove reais e oitenta e um centavos), equivalente a 2% (dois por cento) 
do valor estimado da obra, e serão abertas imediatamente após, na presença 
dos interessados que desejarem assistir à cerimônia de abertura. 5. Os Serviços 
devem ser executados no Local de Execução, conforme descrito no Anexo 
IV - Escopo dos Serviços e no Anexo III - Dados do Contrato. PROCU-
RADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 25 de janeiro de 2021.
Maria Betânia Saboia Costa
VICE PRESIDENTE DA CCC
*** *** ***
AVISO DE LICITAÇÃO
LPN - LICITAÇÃO PÚBLICA NACIONAL Nº20210006
IG Nº1094055000 
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público a Licitação Pública 
Nacional Nº20210006/SPS de interesse da Secretaria da Proteção Social, 
Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos - PROJETO: PROGRAMA 
DE APOIO ÀS REFORMAS SOCIAIS – PROARES III - CONTRATO DE 
EMPRÉSTIMO Nº: 3408/OC-BR. 1. O Governo do Estado do Ceará recebeu 
um empréstimo do Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, rela-
tivo ao custo do Programa de Apoio às Reformas Sociais – PROARES III e 
pretende aplicar parte dos recursos desse empréstimo em pagamentos elegí-
veis nos termos do Contrato para execução da OBRA DE CONSTRUÇÃO 
DE 01 (UM) CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL – CEI, PADRÃO IV, 
NO MUNICÍPIO DE ICÓ/CE. 2. O Governo do Estado do Ceará, por meio 
da Comissão Central de Concorrências – CCC e em nome da Secretaria da 
Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos - SPS, dora-
vante denominado “Contratante”, solicita propostas fechadas de Concorrentes 
elegíveis para a execução dos Serviços referidos no Item 1 acima e descritos 
nas Especificações Técnicas, Anexo VI do Edital. 3. A documentação completa 
relativa à licitação pode ser adquirida gratuitamente pela internet no site www.
seplag.ce.gov.br, devendo a empresa interessada informar à CCC por meio 
de e-mail: ccc@pge.ce.gov.br, os seguintes dados: N° do Edital, Nome da 
Empresa, CNPJ, Endereço, Fone, E-mail, Pessoa de Contato, ou na Comissão 
Central de Concorrências, situada na Central de Licitações do Estado do Ceará, 
no Centro Administrativo Bárbara de Alencar, com endereço à Av. Dr. José 
Martins Rodrigues, nº 150 – Edson Queiroz, na cidade de Fortaleza - Ceará, 
Fone: (85) 3459-6374 e (85) 3459-6376, no horário de 8h às 12h e de 14h 
às 18h, mediante apresentação de um pendrive. 4. As propostas deverão ser 
entregues na Comissão Central de Concorrências - CCC, situada na Central de 
Licitações do Estado do Ceará, no Centro Administrativo Bárbara de Alencar, 
com endereço à Av. Dr. José Martins Rodrigues, nº 150 – Edson Queiroz, 
na cidade de Fortaleza - Ceará, Fone: (85) 3459-6374 e (85) 3459-6376, até 
às 10:30 horas do dia 05 de março de 2021, acompanhada de Garantia de 
Proposta no valor de R$ 46.510,38 (quarenta e seis mil, quinhentos e dez reais 
e trinta e oito centavos), equivalente a 2% (dois por cento) do valor estimado 
da obra, e serão abertas imediatamente após, na presença dos interessados que 
desejarem assistir à cerimônia de abertura. 5. Os Serviços devem ser execu-
tados no Local de Execução, conforme descrito no Anexo IV - Escopo dos 
Serviços e no Anexo III - Dados do Contrato. PROCURADORIA GERAL 
DO ESTADO, em Fortaleza, 26 de janeiro de 2021.
Maria Betânia Saboia Costa
VICE PRESIDENTE DA CCC
*** *** ***
AVISO DE LICITAÇÃO
LPN - LICITAÇÃO PÚBLICA NACIONAL Nº20210007
IG Nº1093751000 
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público a Licitação Pública 
Nacional Nº20210007/SPS de interesse da Secretaria da Proteção Social, 
Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos - PROJETO: PROGRAMA 
DE APOIO ÀS REFORMAS SOCIAIS – PROARES III - CONTRATO DE 
EMPRÉSTIMO Nº: 3408/OC-BR. 1. O Governo do Estado do Ceará recebeu 
um empréstimo do Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, rela-
tivo ao custo do Programa de Apoio às Reformas Sociais – PROARES III e 
pretende aplicar parte dos recursos desse empréstimo em pagamentos elegíveis 
nos termos do Contrato para execução da OBRA DE CONSTRUÇÃO DE 
01 (UM) CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL – CEI, PADRÃO IV, NO 
MUNICÍPIO DE MARACANAÚ/CE. 2. O Governo do Estado do Ceará, por 
meio da Comissão Central de Concorrências – CCC e em nome da Secre-
taria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos 
- SPS, doravante denominado “Contratante”, solicita propostas fechadas 
de Concorrentes elegíveis para a execução dos Serviços referidos no Item 
1 acima e descritos nas Especificações Técnicas, Anexo VI do Edital. 3. A 
documentação completa relativa à licitação pode ser adquirida gratuitamente 
pela internet no site www.seplag.ce.gov.br, devendo a empresa interessada 
informar à CCC por meio de e-mail: ccc@pge.ce.gov.br os seguintes dados: 
N° do Edital, Nome da Empresa, CNPJ, Endereço, Fone, E-mail, Pessoa 
de Contato, ou na Comissão Central de Concorrências, situada na Central 
de Licitações do Estado do Ceará, no Centro Administrativo Bárbara de 
Alencar, com endereço à Av. Dr. José Martins Rodrigues, nº 150 – Edson 
Queiroz, na cidade de Fortaleza - Ceará, Fone: (85) 3459-6374 e (85) 3459-
6376, no horário de 8h às 12h e de 14h às 18h, mediante apresentação de 
um pendrive. 4. As propostas deverão ser entregues na Comissão Central de 
Concorrências - CCC, situada na Central de Licitações do Estado do Ceará, 
no Centro Administrativo Bárbara de Alencar, com endereço à Av. Dr. José 
Martins Rodrigues, nº 150 – Edson Queiroz, na cidade de Fortaleza - Ceará, 
Fone: (85) 3459-6374 e (85) 3459-6376, até às 9:00 horas do dia 10 de março 
de 2021, acompanhada de Garantia de Proposta no valor de R$ 46.042,42 
(quarenta e seis mil, quarenta e dois reais e quarenta e dois centavos), equi-
valente a 2% (dois por cento) do valor estimado da obra, e serão abertas 
imediatamente após, na presença dos interessados que desejarem assistir 
à cerimônia de abertura. 5. Os Serviços devem ser executados no Local de 
Execução, conforme descrito no Anexo IV - Escopo dos Serviços e no Anexo 
III - Dados do Contrato. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em 
Fortaleza, 26 de janeiro de 2021.
Maria Betânia Saboia Costa
VICE PRESIDENTE DA CCC
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº021  | FORTALEZA, 28 DE JANEIRO DE 2021