DOE 28/01/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará
SECRETARIAS E VINCULADAS
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
PORTARIA Nº29/2021 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA ADMINIS-
TRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da atribuição
que lhe confere o art. 78 combinado com o art. 120 da Lei nº 9.809, de 18
de dezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso do
art. 123, da citada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS, a
servidora FRANCISCA ROSILENE FEITOSA GUANABARA, ocupante
do cargo de Policial Penal, matrícula nº 472490-1-5, lotado no Coordenadoria
de Inclusão Social do Preso e do Egresso - CISPE , a importância de R$
2.000,00 (dois mil reais) referente aquisição de material de consumo, à conta
da Dotação classificada nas Notas de Empenhos nº s 4831 e 4832, constante
do processo VIPROC nº 06807735/2020. A aplicação dos recursos a que se
refere esta autorização não poderá ultrapassar a 45 (quarenta e cinco) dias,
a partir do seu recebimento, devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze)
dias após concluído o prazo da aplicação. SECRETARIA DA ADMINIS-
TRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza,
19 de janeiro de 2021.
Rafael de Jesus Beserra
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO
PENITENCIÁRIA
*** *** ***
PORTARIA Nº30/2021 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA ADMI-
NISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de
suas atribuições legais, RESOLVE NOTIFICAR, para fins de direito, que a
servidora FRANCISCA CELIANE DE ALMEIDA CELESTINO, matrícula
nº 472488-1-7, ocupante do cargo de Policial Penal, nos termos do art. 11
do Decreto nº 20.768, de 11 de junho de 1990, passou a assinar Francisca
Celiane de Almeida Celestino Diógenes, conforme certidão de casamento com
averbação de Divórcio, expedida pelo Cartório de Messejana - Fortaleza, em
31 de março de 2017. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITEN-
CIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 19 de janeiro de 2021.
Rafael de Jesus Beserra
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO
PENITENCIÁRIA
*** *** ***
PORTARIA Nº72/2021 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA ADMINIS-
TRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em
vista o que consta do processo nº. 09853223/2020 VIPROC, RESOLVE
NOTIFICAR O FALECIMENTO do(a) servidor(a) RAIMUNDO NONATO
DA SILVA, Auxiliar de Serviços Gerais, matrícula nº. 0040081-5, conforme
Certidão expedida pelo Cartório Norões Milfont, datada de 13 de novembro
de 2020, o óbito ocorreu em 12 de novembro de 2020, com fundamento no
art. 64, inciso II da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974 e incisos I e II do
art. 4º do Decreto nº 20.768, de 11 de junho de 1990 SECRETARIA DA
ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, Fortaleza, 14 de janeiro de 2021.
Rafael de Jesus Beserra
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO
PENITENCIÁRIA
*** *** ***
PORTARIA Nº73/2021 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA ADMINIS-
TRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em
vista o que consta do processo nº. 09328501/2020 VIPROC, RESOLVE
NOTIFICAR O FALECIMENTO do(a) servidor(a) JOSE PAULO VIEIRA,
Auxiliar de Serviços Gerais, matrícula nº. 0037861-5, conforme Certidão
expedida pelo Cartório Holanda – 1º Oficio de Notas e Protesto de Títulos,
datada de 27 de março de 2020, o óbito ocorreu em 21 de março de 2020,
com fundamento no art. 64, inciso II da Lei nº 9.826, de 14 de maio de
1974 e incisos I e II do art. 4º do Decreto nº 20.768, de 11 de junho de 1990
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, Fortaleza, 14
de janeiro de 2021.
Rafael de Jesus Beserra
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO
PENITENCIÁRIA
*** *** ***
PORTARIA Nº74/2021 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA ADMINIS-
TRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em
vista o que consta do processo nº. 09328501/2020 VIPROC, RESOLVE
NOTIFICAR O FALECIMENTO do(a) servidor(a) JOAO NICOLAU
DA SILVA, Auxiliar de Serviços Gerais matrícula nº. 0040051-3, conforme
Certidão expedida pelo Cartório Norões Milfont, datada de 31 de outubro
de 2019, o óbito ocorreu em 28 de outubro de 2019, com fundamento no
art. 64, inciso II da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974 e incisos I e II do
art. 4º do Decreto nº 20.768, de 11 de junho de 1990 SECRETARIA DA
ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, Fortaleza, 14 de janeiro de 2021.
Rafael de Jesus Beserra
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO
PENITENCIÁRIA
*** *** ***
PORTARIA Nº80/2021 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA ADMINIS-
TRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em
vista o que consta do processo nº. 00599032/2021 VIPROC, RESOLVE
NOTIFICAR O FALECIMENTO do(a) servidor(a) LEONARDO ARRAES
COUTO, Policial Penal matrícula nº. 3008601-5, conforme Certidão expedida
pelo Cartório do registro Civil das pessoas naturais do 1º Distrito Oficial de
Vitória de Santo Antão/PE, datada de 09 de junho de 2020, o óbito ocorreu em
09 de junho de 2020, com fundamento no art. 64, inciso II da Lei nº 9.826, de
14 de maio de 1974 e incisos I e II do art. 4º do Decreto nº 20.768, de 11 de
junho de 1990 SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA,
Fortaleza, 18 de janeiro de 2021.
Rafael de Jesus Beserra
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO
PENITENCIÁRIA
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº073/2014
I - ESPÉCIE: DÉCIMO SEGUNDO TERMO ADITIVO (PRORROGAÇÃO
DO PRAZO DE VIGÊNCIA) AO CONTRATO Nº 073/2014; II - CONTRA-
TANTE: O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, através da SECRE-
TARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, doravante denominada
CONTRATANTE, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 07.954.530/0001-18, neste
ato representada por seu Secretário, LUIS MAURO ALBUQUERQUE
ARAÚJO, com a interveniência da SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS
PÚBLICAS - SOP, autarquia estadual, situada na Av. Alberto Craveiro, nº
2775, térreo, Castelão, Fortaleza – CE, CEP: 60.861-211, inscrita no CNPJ
sob o nº 33.866.288/0001-30, doravante denominado SOP ou INTERVE-
NIENTE, neste ato representado por seu Superintendente, FRANCISCO
QUINTINO VIEIRA NETO; III - ENDEREÇO: Rua Tenente Benévolo, nº
1055, Meireles, CEP: 60.160-040, sediada nesta Capital; IV - CONTRA-
TADA: CONSTRUTORA CONCRETO LTDA, inscrita no CNPJ sob o
nº. 10.394.351/0001-88, doravante denominada CONTRATADA, neste ato
representada legalmente pelo Sr. JOÃO JOSÉ DE LUCENA RODRIGUES;
V - ENDEREÇO: Av. Dom Luís, 1200, Sala 1214, Torre 01, CEP: 60.160-196,
sediada nesta Capital; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo
Aditivo fundamenta-se nos termos das Cláusulas e condições do Contrato
nº. 073/2014; nos termos que constam no Processo nº. 10314632/2020; nas
normas do § 1º do art. 57 da Lei Federal n° 8.666/1993, estabelecida na
Cláusula Quarta do Contrato original.; VII- FORO: o mesmo do Contrato Nº
073/2014; VIII - OBJETO: Constitui objeto do presente Termo de Aditivo
a PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO Nº
073/2014, referente à “contratação para as OBRAS DE CONLUSÃO DA
CONSTRUÇÃO DE UMA CADEIA PÚBLICA PARA 153 DETENTOS EM
TIANGUÁ - CE, conforme ANEXO C – ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS,
parte integrante deste Termo, independente de transcrição, em Regime de
Empreitada por Preço Unitário”.; IX - VALOR GLOBAL: SEM VALOR;
X - DA VIGÊNCIA: Pelo presente instrumento fica prorrogado o prazo de
vigência do Contrato Nº 073/2014 por 580 (quinhentos e oitenta) dias, em
conformidade com a Folha de Informação e Despacho da Assessoria Técnica
de Engenharia – ASTEC/SAP, fls. 02 - Processo nº. 10314632/2020/SAP.;
XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas todas as demais cláusulas
e condições do Contrato nº. 073/2014, não expressamente modificadas neste
Instrumento.; XII - DATA: 25 DE JANEIRO DE 2021; XIII - SIGNATÁ-
RIOS: LUIS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO, SECRETARIO DA
ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA; JOÃO JOSÉ DE LUCENA RODRI-
GUES, CONSTRUTORA CONCRETO LTDA; FRANCISCO QUINTINO
VIEIRA NETO, SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP e
CARLOS ALEXANDRE O. LEITE, GESTOR DO CONTRATO .
Luis Mauro Albuquerque Araújo
SECRETARIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 002/2021
CONTRATANTE: SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCI-
ÁRIA, situada na Rua Tenente Benévolo, nº. 1067, Bairro Meireles, Forta-
leza-CE., CEP: 60.160.041, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.530/0001-18,
doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada por seu
Titular LUIS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO CONTRATADA:
empresa FERGAVI COMERCIAL LTDA - EPP, com sede na Rua Silveira
Tavares , Nº 112 – Pq Edu Chaves – São Paulo/SP, CEP: 02233-040, Fone:
(11) 2501.5026, inscrita no CNPJ sob o nº 14.968.227/0001-30, doravante
denominada CONTRATADA, representada neste ato por EDJANIA DE
CASTRO BRAGA MONTEIRO. OBJETO: Constitui objeto deste Contrato
a Aquisição de equipamentos e materiais de consumo para a implantação
de 8 (oito) marcenarias, através do Projeto de Capacitação Profissional e
Implantação de Oficinas Permanentes da Coordenadoria de Inclusão Social
do Preso e do Egresso da Secretaria da Administração Penitenciária do
Estado do Ceará, de acordo com as especificações e quantitativos previstos
no Anexo I – Termo de Referência do Edital e, na proposta da CONTRA-
TADA.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como
fundamento o Edital do Pregão Eletrônico n° 20200035, e seus Anexos,
os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas
alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu
objeto. FORO: Fortaleza-Ce. VIGÊNCIA: O prazo de vigência contratual é
de 12 (doze) meses, contado a partir da sua assinatura.. VALOR GLOBAL:
R$ 86.428,40 (oitenta e seis mil quatrocentos e vinte e oito reais e quarenta
centavos). pagos em até 20 (vinte) dias contados da data da apresentação da
nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo gestor da contratação, mediante
crédito em conta-corrente em nome da CONTRATADA, exclusivamente no
Banco Bradesco S/A, conforme Lei nº 15.241, de 06 de dezembro de 2012
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: (2020) 18100009.06.128.514.10824.03.4
49052.2.82.82.1 - 18750 (2020) 18100009.06.128.514.11402.03.339030.2.8
2.82.1 - 18745 . DATA DA ASSINATURA: 19 de janeiro de 2021 SIGNA-
8
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº021 | FORTALEZA, 28 DE JANEIRO DE 2021
Fechar