DOE 28/01/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará
DE REDUZIR OS CUSTOS COM ENERGIA ELÉTRICA E CONTRIBUIR
COM A SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL, informando que, após análise
do recurso interposto pela empresa 3E EFICIÊNCIA ENERGÉTICA LTDA,
foi negado provimento, mantendo como vencedora do certame a empresa
ENATEC ENGENHARIA LTDA, com o valor global de R$ 6.768.214,56
(seis milhões, setecentos e sessenta e oito mil, duzentos e quatorze reais e
cinquenta e seis centavos). PROCURADORIA GERAL DO ESTADO,
em Fortaleza, 26 de janeiro de 2021.
Expedito Pita Junior
PRESIDENTE DA CEL 01
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AVISO DE REVALIDAÇÃO E PRORROGAÇÃO DE
PROPOSTAS
CONCORRÊNCIA PÚBLICA NACIONAL Nº20160004
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público a PRORROGAÇÃO E
REVALIDAÇÃO das propostas da Concorrência Pública Nº 20160004, origi-
nária da Secretaria da infraestrutura - SEINFRA, cujo objeto é a EXECUÇÃO
DAS OBRAS DE CONCLUSÃO DA ESTRUTURA EM CONCRETO
ARMADO, PROTEÇÃO ANTICORROSIVA DAS ESTACAS METÁ-
LICAS E PRAÇA DAS ÁGUAS DO ACQUÁRIO CEARÁ, comunicando
a prorrogação e revalidação das propostas por mais 60 (sessenta) dias, até
05/04/2021, tendo em vista que a expiração do prazo de validade acontecerá
no próximo dia 04/02/2021. A manifestação de prorrogação e revalidação das
propostas deverá ser enviada à Comissão Central de Concorrências, situada na
Central de Licitações do Estado do Ceará, no Centro Administrativo Bárbara
de Alencar, na Av. Dr. José Martins Rodrigues, 150, Edson Queiroz até às
17h do dia 04/02/2021. Registre-se, que a referida manifestação poderá ser
remetida por e-mail desde que assinado por quem de direito, devidamente
comprovado e digitalizado em papel timbrado da licitante. Cabe salientar
que a ausência da referida manifestação de prorrogação e revalidação das
propostas libera os licitantes dos compromissos assumidos, resultando na
exclusão do presente certame licitatório. PROCURADORIA GERAL DO
ESTADO, em Fortaleza, 25 de janeiro de 2021.
Maria Betânia Saboia Costa
VICE-PRESIDENTE DA CCC
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AVISO DE REVALIDAÇÃO E PRORROGAÇÃO DE
PROPOSTAS
CONCORRÊNCIA PÚBLICA NACIONAL Nº20200005
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público, a PRORROGAÇÃO
E REVALIDAÇÃO das propostas da Concorrência Pública Nacional Nº
20200005, originária da Secretaria das Cidades cujo objeto é a EXECUÇÃO
DAS OBRAS DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA DA
LOCALIDADE DE SÃO JOSÉ, NO MUNICÍPIO DE PALHANO, COM
FORNECIMENTO DE MATERIAIS, EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS,
comunicando a prorrogação e revalidação das propostas por mais 60(sessenta)
dias, até 08/04/2021, em vista que a expiração do prazo de validade acontecerá
no próximo dia 05/02/2021. A manifestação de prorrogação e revalidação das
propostas deverá ser enviada à Comissão Central de Concorrências, situada na
Central de Licitações do Estado do Ceará, no Centro Administrativo Bárbara
de Alencar, na Av. Dr. José Martins Rodrigues, 150, Edson Queiroz até às
17h do dia 05/02/2021. Registre-se, que a referida manifestação poderá ser
remetida por e-mail desde que assinado por quem de direito, devidamente
comprovado e digitalizado em papel timbrado da licitante. Cabe salientar
que a ausência da referida manifestação de prorrogação e revalidação das
propostas libera os licitantes dos compromissos assumidos, resultando na
exclusão do presente certame licitatório. PROCURADORIA GERAL DO
ESTADO, em Fortaleza, 25 de janeiro de 2021.
Maria Betânia Saboia Costa
VICE-PRESIDENTE DA CCC
AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS
DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ
PORTARIA Nº07/2021 O PRESIDENTE DO CONSELHO DIRETOR, no
uso da atribuição que lhe confere o art. 78 combinado com o art. 120 da Lei
nº 9.809, de 18 de dezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos
do inciso II do art. 123, da citada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO
DE FUNDOS, à SERVIDORA LUCIANA MARIA MATOS FIGUEI-
REDO, ocupante do cargo de Analista de Regulação Grupo Ocupacional
Analista de Regulação, classe F referência 5, matrícula nº 129-1-2, lotada
nesta Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do
Ceará, a importância de R$ 4.000 (quatro mil reais), à conta da Dotação
classificada na Nota de Empenho nº 001. A aplicação dos recursos a que se
refere esta autorização não poderá ultrapassar a 45 (quarenta e cinco) dias,
a partir do seu recebimento, devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze)
dias após concluído o prazo da aplicação. AGÊNCIA REGULADORA DE
SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ, em
Fortaleza, 21 de janeiro de 2021.
Hélio Winston Leitão
PRESIDENTE DO CONSELHO DIRETOR
Registre-se e publique-se.
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LICITAÇÃO DA CONCESSÃO DO SERVIÇO PÚBLICO
REGULAR METROPOLITANO COMPLEMENTAR
DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO
O PRESIDENTE DO CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA REGU-
LADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO
CEARÁ – ARCE com fundamento na Constituição Federal, na Lei Federal
nº 8.987 de 13 de fevereiro de 1995, que dispõe sobre o regime de concessão
e permissão da prestação de serviços, na Lei Estadual nº 16.710 de 21 de
Dezembro de 2018, que confere à ARCE a competência de promover as
licitações para as concessões e permissões de linhas de transporte rodoviário
intermunicipal de passageiros do Estado do Ceará, vem através do presente
ato apresentar a justificativa da conveniência da concessão do serviço público
regular metropolitano complementar de transporte rodoviário intermunicipal
de passageiros do Estado do Ceará. Considerando a necessidade de melhoria
contínua na prestação dos serviços públicos, verifica-se a conveniência do
presente processo licitatório para a concessão do Serviço de Transporte
Rodoviário Intermunicipal de Passageiros, na espécie Serviço Regular Metro-
politano Complementar, nos termos da Lei Estadual nº 13.094/2001 e do
Decreto Estadual nº 29.687/2009, cujo objeto, áreas de operação e prazo
estão detalhados no link: https://www.arce.ce.gov.br/wp-content/uploads/
sites/53/2018/11/Ato-de-Justificativa_RegularMetropolitanoComplementar.
pdf. AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 22 de janeiro de 2021.
Hélio Winston Leitão
PRESIDENTE DO CONSELHO DIRETOR
VICE-GOVERNADORIA
ASSESSORIA ESPECIAL
PORTARIA Nº56/2020 - A ASSESSORA ESPECIAL DA VICE-GO-
VERNADORA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR
o SERVIDOR JOSÉ JANDER BENTO CARLOS, ocupante do cargo de
Orientador de Célula, matrícula nº 3000051-X, desta Assessoria Especial, a
viajar à cidade de Sobral - Ceará, no período de 1º a 4 de janeiro de 2021, a
fim de acompanhar a Senhora Vice-Governadora do Estado do Ceará, conce-
dendo-lhe (3,5) três diárias e meia, no valor unitário de R$ 77,10 (setenta
e sete reais e dez centavos), totalizando R$ 269,85 (duzentos e sessenta e
nove reais e oitenta e cinco centavos), acrescido de 20% no valor R$323,82
(trezentos e vinte e três reais e oitenta e dois centavos) de acordo com o artigo
3º; alínea b , § 1º do art. 4º, art. 5º e seu § 1º; art.10, classe III do anexo I do
Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à
conta da dotação orçamentária da Assessoria Especial da Vice-Governadoria.
ASSESSORIA ESPECIAL DA VICE-GOVERNADORIA DO ESTADO DO
CEARÁ, em Fortaleza, 30 de dezembro de 2020.
Carla Melo da Escóssia
ASSESSORA ESPECIAL DA VICE-GOVERNADORA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº57/2020 - A Assessora Especial da Vice-Governadora,
no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora
GILVANA PONTE LINHARES DA SILVA, ocupante do cargo de Assessor
do Vice-Governador, matrícula nº 3000011-0, desta Assessoria Especial da
Vice-Governadoria, a viajar à cidade de Sobral-Ce, no período de 1º a 4 de
janeiro 2021, a fim de Participar da Posse do Prefeito Reeleito Ivo Gomes
assessorando a Senhora Vice-Governadora do Estado, concedendo-lhe (3,5)
três diárias e meia, no valor unitário de R$ 157,72 (cento e cinquenta e sete
reais e setenta e dois centavos), totalizando R$ 552,02 (quinhentos e cinquenta
e dois reais e dois centavos), acrescidos de 20% no valor total de R$ 662,42
(seiscentos e sessenta e dois reais e quarenta e dois centavos) de acordo com
o artigo 3º; alínea b , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 10 e 11, classe
Ido anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a
despesa correr à conta da dotação orçamentária da Assessoria Especial da
Vice-Governadoria do Estado do Ceará. ASSESSORIA ESPECIAL DA
VICE-GOVERNADORIA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 31
de dezembro de 2020.
Carla Melo da Escóssia
ASSESSORA ESPECIAL DA VICE-GOVERNADORA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº2/2021 - A Coordenadora Administrativo-Financeira - COAFI
da Assessoria Especial da Vice-Governadoria do Estado do Ceará, no uso das
atribuições que lhe foram Delegadas pela Assessora Especial da Vice-Go-
vernadora, através da Portaria nº 51/2020 , no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE AUTORIZAR o servidor JOSÉ JANDER BENTO CARLOS,
ocupante do cargo de Orientador de Célula, matrícula nº 3000051-X, desta
Assessoria Especial, a viajar à cidade de Sobral- Ce, no período de 15 a 17
de janeiro de 2021, a fim de acompanhar a Senhora Vice-Governadora do
Estado, concedendo-lhe (2,5) duas diárias e meia, no valor unitário de R$
77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), totalizando R$ 192,75 (cento e
noventa e dois reais e setenta e cinco centavos), acrescido de 20% no valor
R$231,30 (duzentos e trinta e um reais e trinta centavos) de acordo com o
artigo 3º; alínea b , § 1º do art. 4º, art. 5º e seu § 1º; art.10, classe III do anexo
I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à
conta da dotação orçamentária da Assessoria Especial da Vice-Governadoria.
ASSESSORIA ESPECIAL DA VICE-GOVERNADORIA DO ESTADO DO
CEARÁ, em Fortaleza, 14 de janeiro de 2021.
Antônia Estefânia Alves Maciel
COORDENADORIA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA - COAFI
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº021 | FORTALEZA, 28 DE JANEIRO DE 2021
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