DOE 28/01/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            TÁRIOS: LUIS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO, SECRETÁRIO DA 
ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA; EDJANIA DE CASTRO BRAGA 
MONTEIRO, FERGAVI COMERCIAL LTDA - EPP e ALEXANDRE 
PEREIRA PIRAJÁ, GESTOR DO CONTRATO. 
Luis Mauro Albuquerque Araujo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA 
SECRETARIA DAS CIDADES
COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº35/2016
I - ESPÉCIE: QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº35/2016-D-
JU-CAGECE; II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO 
DO CEARÁ – CAGECE; III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV - CONTRA-
TADA: ISELÉTRICA LTDA; V - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; VI - 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 65, inciso I, alíneas “b” c/c § 1º e art. 
58, inciso I, da Lei nº 8.666/93 - Processo nº 0789.000050/2020-49-Cagece; 
VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: Acréscimo de novos quanti-
tativos de serviços, no montante de R$ 162.500,00 (cento e sessenta e dois 
mil e quinhentos reais), em percentual correspondente a 25%, sobre o valor 
global contratado.; IX - VALOR GLOBAL: R$ 812.500,00 (oitocentos e doze 
mil e quinhentos reais); X - DA VIGÊNCIA: ; XI - DA RATIFICAÇÃO: 
Permanecendo inalteradas as demais cláusulas e condições; XII - DATA: 
12 de janeiro de 2021; XIII - SIGNATÁRIOS: Neurisangelo Cavalcante de 
Freitas, Diretor-Presidente da Cagece; Helder dos Santos Cortez, Diretor de 
Unidade de Negócio do Interior da Cagece e Salustiano Lins Melo, Repre-
sentante da Contratada.
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR-PRESIDENTE
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº124/2019
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO 
Nº124/2019-DJU-CAGECE; II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE 
ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ – CAGECE; III - ENDEREÇO: Forta-
leza/CE; IV - CONTRATADA: CONSTRUTORA GRANITO LTDA; 
V - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 
72 da Lei nº 13.303/2016 e art. 126, inciso II, alíneas “b” e “c” do RLC - 
Processo nº 8042.001430/2020-09-Cagece; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII 
- OBJETO: Prorrogação do prazos de vigência e execução, por mais 180 
(cento e oitenta) dias, do contrato em referência; IX - VALOR GLOBAL: ; 
X - DA VIGÊNCIA: a partir de 01 de agosto de 2021, para terminar em 27 
de janeiro de 2022; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecendo inalteradas 
as demais cláusulas e condições; XII - DATA: 19 de janeiro de 2021; XIII 
- SIGNATÁRIOS: Neurisangelo Cavalcante de Freitas, Diretor-Presidente 
da Cagece; José Carlos Lima Asfor, Diretor de Engenharia da Cagece e José 
Newton Lopes Ribeiro, representante da Contratada.
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR-PRESIDENTE
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº43/2020
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº43/2020-D-
JU-CAGECE; II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO 
DO CEARÁ – CAGECE; III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV - CONTRA-
TADA: CDG CONSTRUÇÕES LTDA; V - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; 
VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: arts. 72 e 81, inciso II, §1º da Lei 
nº13.303/16 - Processo nº 0228.000177/2020-87-Cagece; VII- FORO: Forta-
leza/CE; VIII - OBJETO: acréscimo de novos quantitativos de serviços, 
no montante de R$ 1.459.215,24 (hum milhão, quatrocentos e cinquenta e 
nove mil, duzentos e quinze reais e vinte e quatro centavos), em percentual 
correspondente a 24,94%, sobre o valor global contratado.; IX - VALOR 
GLOBAL: R$7.310.518,48 (sete milhões, trezentos e dez mil, quinhentos 
e dezoito reais e quarenta e oito centavos); X - DA VIGÊNCIA: ; XI - DA 
RATIFICAÇÃO: Permanecendo inalteradas as demais cláusulas e condições; 
XII - DATA: 13 de janeiro de 2021; XIII - SIGNATÁRIOS: Neurisangelo 
Cavalcante de Freitas, Diretor-Presidente da Cagece; João Fernando de Abreu 
Menescal, Diretor de Operações da Cagece e Iatagan Roberto de Paula, 
Representante da Contratada.
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR-PRESIDENTE
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº98/2020
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº98/2020-D-
JU-CAGECE; II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO 
DO CEARÁ – CAGECE; III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV - CONTRA-
TADA: KROMA COMERCIALIZADORA DE ENERGIA LTDA; V 
- ENDEREÇO: Recife/PE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 81, 
II, §1º, c/c art. 72 da Lei nº13.303/2016 e art. 127,II, §1º do Regulamento 
de Licitações e Contratos da Cagece - Processo nº 0890.000091/2020-31-
Cagece; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: acréscimo de novos 
quantitativos de serviços, no montante de 7.996.511,04 (Sete milhões, 
novecentos e noventa e seis mil, quinhentos e onze reais e quatro centavos), 
em percentual correspondente a 10,87%, sobre o valor global contratado; IX 
- VALOR GLOBAL: R$ 81.580.275,84 (oitenta e um milhões, quinhentos 
e oitenta mil, duzentos e setenta e cinco reais e oitenta e quatro centavos); 
X - DA VIGÊNCIA: ; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecendo inalteradas 
as demais cláusulas e condições; XII - DATA: 04 de janeiro de 2021; XIII 
- SIGNATÁRIOS: Neurisangelo Cavalcante de Freitas, Diretor-Presidente 
da Cagece; João Fernando de Abreu Menescal,Diretor de Operações da 
Cagece e Rodrigo Fernando Pereira de Albuquerque e Mello, representante 
da Contratada.
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR-PRESIDENTE
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EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº276/2020
PROCESSO NÚMERO 03033674/2020
ÓRGÃO GESTOR: Companhia de Água e Esgoto do Ceará – Cagece. 
OBJETO: Registrar preços para futuras e eventuais aquisições de Equi-
pamentos de Médio Porte e Ferramentas no intuito de atender as necessi-
dades do Planejamento de Material da Cagece. JUSTIFICATIVA: atender as 
demandas das unidades da Cagece que manifestarem interesse em contratar o 
item da referida Ata. VIGÊNCIA: A Ata de Registro de Preços terá validade 
de 12 (doze) meses, contados a partir da data da sua publicação ou então 
até o esgotamento do quantitativo nela registrado, se este ocorrer primeiro. 
DATA DA ASSINATURA:10/12/2020. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
Pregão Eletrônico nº 20200119, nos termos do Decreto Estadual nº 32.824 de 
11/10/2018, publicado no DOE de 11/10/2018, na Lei Federal nº. 13.303 de 
30.6.2016 e Regulamento de Licitações e Contratos da CAGECE. EMPRESA 
DETENTORA DE PREÇOS REGISTRADOS: ATA DE Nº276/2020, ÍTACA 
EIRELI (CNPJ: 24.845.457/0001-65) – Item 25, com o valor unitário de R$ 
72,85 a quantidade de 150 unidades. SIGNATÁRIOS: Paulo Henrique Holanda 
Pascoal, Gerente de Suprimentos da Cagece; Neurisângelo Cavalcante de 
Freitas, Diretor-Presidente da Cagece; Bruno Alencar Firmo Barreira, Diretor 
de Gestão Corporativa da Cagece; Otávio Fernandes Frota, Superintendente 
de Gestão de Serviços Compartilhados da Cagece e Ismael Geovani Reichert, 
Gerente da Empresa Ítaca Eireli. COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO 
DO CEARÁ - CAGECE, em Fortaleza/Ce, 22 de janeiro de 2021.
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR-PRESIDENTE
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EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº279/2020
PROCESSO NÚMERO 03394448/2020
ÓRGÃO GESTOR: Companhia de Água e Esgoto do Ceará – Cagece. 
OBJETO: Registrar preços para futuras e eventuais aquisições de Mate-
rial em Concreto Armado no intuito de atender as necessidades do Plane-
jamento de Material da Cagece. JUSTIFICATIVA: atender as demandas 
das unidades da Cagece que manifestarem interesse em contratar os itens 
das referidas Atas. VIGÊNCIA: A Ata de Registro de Preços terá validade 
de 12 (doze) meses, contados a partir da data da sua publicação ou então 
até o esgotamento do quantitativo nela registrado, se este ocorrer primeiro. 
DATA DA ASSINATURA: 11/12/2020. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
Pregão Eletrônico nº 20200143, nos termos do Decreto Estadual nº 32.824 de 
11/10/2018, publicado no DOE de 11/10/2018, na Lei Federal nº. 13.303 de 
30.6.2016 e Regulamento de Licitações e Contratos da CAGECE. EMPRESA 
DETENTORA DE PREÇOS REGISTRADOS: ATA DE Nº279/2020, TOP 
COMERCIO E INDUSTRIA DE CONFECÇÕES E SERVIÇOS EIRELI 
- EPP (CNPJ:06.028.189/0001-07) – Item 2, com o valor unitário de R$ 98,66 
a quantidade de 225 unidades; Itens 3 e 4, com o valor unitário de R$ 75,00 a 
quantidade de 1.500 unidades; Itens 5 e 6, com o valor unitário de R$ 189,18 
a quantidade de 750 unidades; Item 7, com o valor unitário de R$ 42,00 a 
quantidade de 600 unidades. SIGNATÁRIOS: Paulo Henrique Holanda 
Pascoal, Gerente de Suprimentos da Cagece; Neurisângelo Cavalcante de 
Freitas, Diretor-Presidente da Cagece; Bruno Alencar Firmo Barreira, Diretor 
de Gestão Corporativa da Cagece; Otávio Fernandes Frota, Superintendente de 
Gestão de Serviços Compartilhados da Cagece e Francisco de Assis Cavalcante 
Jr, Representante Legal da Empresa Top Comercio e Industria de Confec-
ções e Serviços Eireli – Epp. COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO 
CEARÁ - CAGECE, em Fortaleza/Ce, 22 de janeiro de 2021.
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR-PRESIDENTE
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EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº280/2020
PROCESSO NÚMERO 03980932/2020
ÓRGÃO GESTOR: Companhia de Água e Esgoto do Ceará – Cagece. 
OBJETO: Registrar preços para futuras e eventuais aquisições de Chapa 
de Aço no intuito de atender as necessidades do Planejamento de Material 
da Cagece. JUSTIFICATIVA: atender as demandas das unidades da Cagece 
que manifestarem interesse em contratar o item da referida Ata. VIGÊNCIA: 
A Ata de Registro de Preços terá validade de 12 (doze) meses, contados a 
partir da data da sua publicação ou então até o esgotamento do quantita-
tivo nela registrado, se este ocorrer primeiro. DATA DA ASSINATURA: 
11/12/2020. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Pregão Eletrônico nº 20200179, 
nos termos do Decreto Estadual nº 32.824 de 11/10/2018, publicado no DOE 
de 11/10/2018, na Lei Federal nº. 13.303 de 30.6.2016 e Regulamento de 
Licitações e Contratos da CAGECE. EMPRESA DETENTORA DE PREÇOS 
REGISTRADOS: ATA DE Nº280/2020, J. LAVANDOSKI FERRAGENS 
(CNPJ:36.673.446/0001-24) – Item 24, com o valor unitário de R$ 999,99 a 
quantidade de 30 unidades. SIGNATÁRIOS: Paulo Henrique Holanda Pascoal, 
Gerente de Suprimentos da Cagece; Neurisângelo Cavalcante de Freitas, Dire-
tor-Presidente da Cagece; Bruno Alencar Firmo Barreira, Diretor de Gestão 
Corporativa da Cagece; Otávio Fernandes Frota, Superintendente de Gestão 
de Serviços Compartilhados da Cagece e Jonas Lavandoski, Representante 
Legal da Empresa J. Lavandoski Ferragens. COMPANHIA DE ÁGUA E 
ESGOTO DO CEARÁ - CAGECE, em Fortaleza/Ce, 22 de janeiro de 2021.
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR-PRESIDENTE
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº021  | FORTALEZA, 28 DE JANEIRO DE 2021