DOE 28/01/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 0010/2021
CONTRATANTE: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ 
– CAGECE CONTRATADA: G&R CONSULTORIA E ASSESSORIA 
LTDA. OBJETO: Serviço Técnico de Controle Patrimonial através de 
inventário físico analítico dos bens patrimoniais móveis, inclusive, equi-
pamentos e georreferenciamento dos bens imóveis. FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: Pregão Eletrônico nº 20190154 - Processo nº 0682.000022/2018-31-
Cagece - Contrato nº 10/2021-DJU-Cagece FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 
360 (trezentos e sessenta) dias. VALOR GLOBAL: R$ 370.000,00 (trezentos 
e setenta mil reais) pagos em serviços efetivamente executados DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: Recursos Próprios. DATA DA ASSINATURA: 11 
de janeiro de 2021 SIGNATÁRIOS: Neurisangelo Cavalcante de Freitas, 
Diretor-Presidente da Cagece; Dario Sidrim Perini, Diretor Financeiro e 
de Relações com Investidores da Cagece e Rosana de Moura Baldo Petry, 
Representante da Contratada.
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR-PRESIDENTE
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TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº01/2021-DJU-CAGECE
Extrato do Termo de Credenciamento nº01/2021 firmado entre a Companhia 
de Água e Esgoto do Ceará – CAGECE e a Leiloeira Pública FRANCISCA 
GRAÇA DE OLIVEIRA MEDEIROS; OBJETO: contratação de serviços 
profissionais de leiloeiro qualificado e matriculado na Junta Comercial, 
na forma da lei, para proceder a alienação de bens móveis inservíveis, pela 
maior oferta de preço, mantidos pela Cagece; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
Edital de Credenciamento nº 01/2020 para credenciamento de leiloeiros 
oficiais, com respaldo no art. 30, caput da Lei nº 13.303/16 e suas altera-
ções, combinado com o art. 37, XXI da CF/88 - Processos nºs 0681.000058-
2019-51 e 0966.000002/2021-34-Cagece; RECURSOS: Próprios da Cagece; 
VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste Credenciamento terá inicio no rece-
bimento da Ordem de Serviço e seu encerramento dia 180 (cento e oitenta) 
dias; DATA: 18 de janeiro de 2021; Neurisangelo Cavalcante de Freitas, 
Diretor-Presidente da Cagece; Dario Sidrim Perini, Diretor Financeiro e de 
Relações com Investidores da Cagece e Francisca Graça de Oliveira Medeiros, 
Leiloeira Credenciada.
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR-PRESIDENTE
SECRETARIA DA CIÊNCIA,
TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 02/2021
CONTRATANTE: SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E 
EDUCAÇÃO SUPERIOR – SECITECE, integrante da Administração Direta 
do Governo do Estado do Ceará, com sede na Av. Dr. José Martins Rodrigues, 
n.º 150, Centro Administrativo Bárbara de Alencar, Edson Queiroz, Forta-
leza - CE, inscrita no CNPJ sob o n.º 73.642.415/0001-32 CONTRATADA: 
OI MOVEL S.A (em recuperação judicial), com sede no Setor Comercial 
Norte, Qd. 03, BL. A - Andar Térreo-Parte 2 ED.Estação Tel. Centro Norte 
– CEP: 70.713-900– Brasília-DF, inscrita no CNPJ nº 05.423.963/0001-11. 
OBJETO: Constitui objeto deste a contratação de empresa especializada 
para prestação de serviços de acesso à internet móvel 3G/4G, incluindo 
o fornecimento de 6.512 (seis mil, quinhentos e doze) SIM CARDS 3G/4G, 
com franquia mensal do pacote de dados de, no mínimo, 20GB, pelo prazo 
de 180 (cento e oitenta) dias para atender aos alunos das Instituições de 
Ensino Superior Estaduais, para os lotes 01, 04, 07 e 10, de acordo com 
as especificações, quantitativos e demais elementos técnicos previstos no 
Projeto Básico e na proposta da Contratada independentemente de transcrição. 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento a 
Dispensa de Licitação n° 08/2020, os preceitos do direito público, no Art.24, 
inc. IV cominada com o Art.26 da Lei Federal nº 8.666/1993, com suas 
alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de 
seu objeto FORO: Fica eleito o Foro do Município de Fortaleza, capital do 
Estado do Ceará para dirimir quaisquer questões decorrentes da execução 
deste contrato, que não puderem ser resolvidas na esfera administrativa. 
VIGÊNCIA: 180 (cento e oitenta) dias, contados a partir da assinatura do 
presente contrato. VALOR GLOBAL: R$ 348.912,96 (trezentos e quarenta 
e oito mil, novecentos e doze reais e noventa e seis centavos) pagos em até 
30 (trinta) dias contados a partir da data da apresentação da nota fiscal/fatura 
devidamente atestada pelo gestor da contratação, bem como, acompanhado 
da cópia da nota fiscal, após o recebimento do relatório da quantidade do uso 
efetivo dos chips, mediante crédito em conta corrente em nome da contratada, 
exclusivamente no Banco Bradesco S/A, conforme Lei nº 15.241, de 06 de 
dezembro de 2012 DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 31100001.12.364.45
1.11129.15.449040.11000.0; 31100001.12.364.451.11137.15.339040.110
00.0. DATA DA ASSINATURA: 14 de janeiro de 2021 SIGNATÁRIOS: 
Inácio Francisco de Assis Nunes Arruda, Secretário da Ciência, Tecnologia e 
Educação Superior, pela SECITECE, e Francisco Hericsson De Lima e Paulo 
Régis Bernardo Da Rocha, Representantes Legais, pela CONTRATADA.
Rafael Arruda Maia
COORDENADOR ASJUR
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL 
VALE DO ACARAÚ
PORTARIA Nº15/2021 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVER-
SIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ – UVA, no uso de suas atri-
buições legais e, tendo em vista o que consta no processo nº 00409934/2021, 
RESOLVE NOTIFICAR O FALECIMENTO DE ANTÔNIO DE SOUSA 
DIAS, matrícula 000134-1-2, ocupante do cargo de Oficial de Manutenção, 
referência 21, ocorrido em 24/04/2020, conforme Certidão de Óbito expedida 
pelo Cartório Modesto de Carvalho – Sobral-CE, com fundamento no Art. 64, 
inciso II da Lei nº 9.826, de 14/05/1974 e incisos I e II do art. 4º do Decreto 
nº 20.768, de 11/06/1990. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL 
VALE DO ACARAÚ - UVA, em Sobral-CE, 14 de janeiro de 2021.
Fabianno Cavalcante de Carvalho
PRESIDENTE
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PORTARIA Nº16/2021 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVER-
SIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ – UVA, no uso de suas atri-
buições legais e, tendo em vista o que consta no processo nº 00418658/2021, 
RESOLVE NOTIFICAR O FALECIMENTO DE FRANCISCO JOSÉ 
BITU FEITOSA, matrícula 001174-1-2, ocupante do cargo de Professor 
Assistente, nível D, ocorrido em 06/01/2021, conforme Certidão de Óbito 
expedida pelo Cartório Norões Milfort – Fortaleza-CE, com fundamento no 
Art. 64, inciso II da Lei nº 9.826, de 14/05/1974 e incisos I e II do art. 4º do 
Decreto nº 20.768, de 11/06/1990. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTA-
DUAL VALE DO ACARAÚ - UVA, em Sobral-CE, 14 de janeiro de 2021.
Fabianno Cavalcante de Carvalho
PRESIDENTE
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PORTARIA Nº19/2021 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVER-
SIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ, no uso de suas atribuições 
e tendo em vista o que dispõe o art. 67 da Lei nº 8.666/1993, RESOLVE 
DESIGNAR a servidora KALINY KÉLVIA PESSOA SIQUEIRA LIMA, 
matrícula nº 300226-2-9, como GESTORA do Contrato nº 16/2020, firmado 
com a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – CORREIOS, sendo 
responsável pelo seu acompanhamento e fiscalização. Esta Portaria entra em 
vigor a partir desta data, revogadas as disposições em contrário, bem como 
outros atos que estejam em desacordo com a presente Portaria. FUNDAÇÃO 
UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ, em Sobral-CE., 19 
de janeiro de 2021.
Fabianno Cavalcante de Carvalho
PRESIDENTE
SECRETARIA DA CULTURA
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº035/2018
I - ESPÉCIE: TERCEIRO ADITIVO A CONTRATO QUE ENTRE SI 
CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ ATRAVÉS DA SECRETARIA DA 
CULTURA – SECULT E A EMPRESA BONTEMPO REFRIGERAÇÃO 
LTDA, PARA OS FINS QUE ABAIXO ESPECIFICA; II - CONTRATANTE: 
SECRETARIA DA CULTURA - SECULT, C.N.P.J Nº 07.954.555/0001-
11; III - ENDEREÇO: Com sede na Rua Major Facundo, 500 – Centro 
(Edifício São Luiz) Fortaleza - CE, CEP: 60.025-100; IV - CONTRATADA: 
BONTEMPO REFRIGERAÇÃO LTDA, inscrita no CPF/CNPJ sob o 
nº 00.125.733/0001-52; V - ENDEREÇO: Com sede na Rua Engenheiro 
Edmundo Almeida Filho, nº 200, Bairro: Vila União, Fortaleza/CE, CEP: 
60.410-840, Contato: (85) 3257.8868; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
Com as disposições contidas na Lei 8.666/93; VII- FORO: Fortaleza, CE; 
VIII - OBJETO: Constitui objeto do presente aditivo a prorrogação do 
prazo de vigência do Contrato nº 035/2018, pelo período de 12 (doze) meses, 
passando a nova data final da vigência para o dia 17/01/2022, que tem por 
objeto a realização do serviço de assistência técnica, manutenção preventiva 
e corretiva, do sistema de climatização de ambientes, com reposição integral 
de peças originais, remoção e instalação de novos e em uso (quando necessá-
rios), sem ônus adicional para contratante, em aparelhos de ar-condicionado, 
instalados no prédio da Secretaria da Cultura do Estado do Ceará – SECULT e 
seus Equipamentos Culturais. As despesas decorrentes deste Aditivo correrão 
por conta da seguinte dotação orçamentária: 27100003.13.392.421.20705.03
.33903900.1.00.00.0.30; 27100011.13.392.421.20694.03.33903900.1.00.00.
0.30; 27100011.13.392.421.20688.03.33903900.1.00.00.0.30; 27100011.13
.392.421.20690.03.33903900.1.00.00.0.30; 27100010.13.391.423.20653.03.
33903900.1.00.00.0.30; 27100010.13.391.423.20654.03.33903900.1.00.00.
0.30; 27100009.13.392.421.20687.03.33903900.1.00.00.0.30; 27100010.13
.391.423.20650.03.33903900.1.00.00.0.30; 27100010.13.391.423.20651.03.
33903900.1.00.00.0.30; 27100010.13.391.423.20652.03.33903900.1.00.00.
0.30; 27100010.13.391.423.20653.03.33903900.1.00.00.0.30; IX - VALOR 
GLOBAL: Importa uma quantia de R$ 199.989,96 (cento e noventa e nove 
mil, novecentos e oitenta e nove reais e noventa e seis centavos); X - DA 
VIGÊNCIA: Fica prorrogado pelo período de 12 (doze) meses, passando a 
nova data final da vigência para o dia 17/01/2022; XI - DA RATIFICAÇÃO: 
As demais Cláusulas e condições do Contrato Original que não foram expres-
samente modificadas por este Instrumento, permanecem inalteradas sendo 
ratificadas pelas partes; XII - DATA: Fortaleza, 26 de janeiro de 2021; XIII 
- SIGNATÁRIOS: FABIANO DOS SANTOS - Secretário da Cultura e 
BONTEMPO REFRIGERAÇÃO LTDA - Contratada.
Fabiano dos Santos
SECRETÁRIO DA CULTURA
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº129/2015
I - ESPÉCIE: 04º TERMO ADITIVO AO CONTRATO QUE ENTRE SI 
CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA 
DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA E O INSTITUTO PARA O 
DESENVOLVIMENTO DA ECONOMIA FAMILIAR, PARA O FIM NELE 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº021  | FORTALEZA, 28 DE JANEIRO DE 2021