DOE 28/01/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            NUNES ESTRELA, Secretária da Educação, brasileira, inscrita no CPF sob o 
nº473400533-87, RG nº216562291 SSP CE, residente e domiciliada em Forta-
leza/CE; III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: EMPRESA 
TUTTI ENGENHARIA CIVIL LTDA, estabelecida na Rua Leão Veloso, 
1080, Sala 01, Parque Iracema, CEP 60.824-200, inscrita no CNPJ sob o 
nº08.394.134/0001-46, doravante denominada CONTRATADA, neste ato 
representada pelo Sr. FRANCISCO RICARDO MELO DE ANDRADE, RG 
nº2007905475 - 1 SSP/CE, CPF Nº242.002.123-15, com a interveniência da 
da SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, doravante denomi-
nado SOP ou INTERVENIENTE, autarquia estadual, inscrito no CNPJ sob 
nº33.866.288/0001-30, neste ato representado por seu Superintendente, Sr. 
FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO, brasileiro, inscrito no CPF sob o 
nº144.324.043-53, CREA 10364-D, resolvem firmar o presente Termo Aditivo 
ao Contrato nº197/2017, publicado no D.O.E de 01.09.2017; V - ENDEREÇO: 
Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: regulamentado no artigo 
57, § 1º, Inciso VI, da Lei Federal nº8.666/93 e suas alterações, mediante as 
condições seguintes; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O presente 
aditivo tem como finalidade prorrogar os prazos de vigência ao contrato, 
que tem por objetivo à REMANESCENTE DE OBRA DE CONSTRUÇÃO 
DE UMA ESCOLA DE ENSINO MÉDIO C/ 6 SALAS, EM SUCESSO NO 
MUNICÍPIO DE TAMBORIL – CE, conforme ANEXO B – PLANILHA 
DE QUANTITATIVOS e ANEXO C – ESPECIFICACOES TECNICAS, 
partes integrantes deste Termo, independentemente de transcrição, em Regime 
de Empreitada por Preço Unitário; IX - VALOR GLOBAL: Permanecem 
as demais cláusulas inalteradas; X - DA VIGÊNCIA: Os prazos previstos 
na CLÁUSULA QUARTA que tratam dos serviços a serem executados no 
contrato, ora aditado, terá seu prazo de vigência do contrato prorrogado por 
mais 180 (cento e oitenta) dias, a partir de 01 de janeiro de 2021 até 29 de 
junho de 2021; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláu-
sulas e condições do contrato original e seus aditivos.; XII - DATA: 11 DE 
DEZEMBRO DE 2020; XIII - SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES ESTRELA 
- CONTRATANTE, FRANCISCO RICARDO MELO DE ANDRADE - 
CONTRATADA, FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO - INTERVE-
NIENTE. TESTEMUNHAS: 1. Alessandro Freitas, 2. Carlos Rodrigo B. de 
Sousa. . Fortaleza 26 de janeiro de 2021.
Aldizio Alves Vieira Filho
COORDENADOR/ASSEG
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº254/2017/
PROCESSO Nº10206880/2020
I - ESPÉCIE: DECIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº254/2017; 
II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da 
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo 
Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, 
Cambeba, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0001-25, doravante 
denominada CONTRATANTE, neste ato representado pela Sra. ELIANA 
NUNES ESTRELA, Secretária da Educação, brasileira, inscrita no CPF sob 
o nº473400533-87, RG nº216562291 SSP CE, residente e domiciliada em 
Fortaleza/CE; III - ENDEREÇO: Fortaleza - CE; IV - CONTRATADA: 
SALINAS EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA, esta-
belecida na Rua Nivaldo Soares de Pinho, nº78, Venâncios - Crateús-CE, 
CEP n° 63.700-000, inscrita no CNPJ sob o nº73.694.788/0001-57, dora-
vante denominada CONTRATADA, neste ato representada pelo Sr. FRAN-
CISCO LENNON BARBOSA MARTINS, brasileiro, empresário, com RG 
nº20075155243 SSP/CE e CPF nº057.674.223-62, residente e domiciliado 
na Rua Padre Tomaz, nº224, Bairro Fátima I, Crateús-CE, Fortaleza/CE, 
CEP n° 63.7000,000, com a interveniência da SUPERINTENDÊNCIA DE 
OBRAS PÚBLICAS, doravante denominado SOP ou INTERVENIENTE, 
autarquia estadual, inscrito no CNPJ sob nº33.866.288/0001-30, neste ato 
representado por seu Superintendente, Sr. FRANCISCO QUINTINO VIEIRA 
NETO, brasileiro, inscrito no CPF sob o nº144.324.043-53, CREA 10364-D, 
e domiciliado nesta Capital, resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao 
Contrato nº254/2017, publicado no D.O.E de 21.11.2017, de acordo com os 
Processo Nº10206880/2020; V - ENDEREÇO: Fortaleza - CE; VI - FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: regulamentado no art. 57, §1º, I, da Lei Federal 
nº8.666/93 e suas alterações, mediante as condições seguintes; VII- FORO: 
Fortaleza - CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade 
prorrogar o prazo de vigência do contrato, ora aditado, que tem por objetivo 
a OBRAS DE CONCLUSÃO DA CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA DE 
ENSINO MÉDIO EM ÁREA RURAL, NA LOCALIDADE DE ICOZINHO, 
NO MUNICÍPIO DE ICÓ - CE, conforme ANEXO B - PLANILHA DE 
QUANTITATIVOS e ANEXO C – ESPECIFICACÕES TÉCNICAS, partes 
integrantes deste Termo, independente de transcrição, em Regime de Emprei-
tada por Preço Unitário; IX - VALOR GLOBAL: Permanecem as demais 
cláusulas inalteradas; X - DA VIGÊNCIA: Os prazos previstos na CLÁU-
SULA QUINTA, que trata dos prazos a serem executados, ora aditado, terá 
seu prazo de vigência prorrogado por mais 90 (noventa) dias, a partir de 18 de 
fevereiro de 2021 até 18 de maio de 2021. ; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam 
mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original e seus aditivos; 
XII - DATA: 11 DE DEZEMBRO DE 2020; XIII - SIGNATÁRIOS: ELIANA 
NUNES ESTRELA - CONTRATANTE, FRANCISCO RICARDO MELO 
DE ANDRADE - CONTRATADA, FRANCISCO QUINTINO VIEIRA 
NETO - INTERVENIENTE. TESTEMUNHAS: 1. Alessandro Freitas, 2. 
Carlos Rodrigo B. de Sousa. Fortaleza 26 de janeiro de 2021.
Aldizio Alves Vieira Filho
COORDENADOR/ASSEG
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº135/2018/
PROCESSO Nº02865216/2020
I - ESPÉCIE: NONO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº135/2018; 
II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da 
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo 
Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, 
Cambeba, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0001-25, doravante 
denominada CONTRATANTE, neste ato representado pela Sra. ELIANA 
NUNES ESTRELA, Secretária da Educação, brasileira, inscrita no CPF 
sob o nº473400533-87, RG nº216562291 SSP CE, residente e domiciliada 
em Fortaleza/CE; III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: 
EMPRESA VETOR OBRAS DE ENGENHARIA EIRELI, estabelecida na 
Praça Monsenhor José Candido, nº103, Loja 02 – Centro, Boa Viagem-CE, 
CEP: 63.870-000, inscrita no CNPJ sob o nº28.323.363/0001-87, aqui deno-
minada CONTRATADA, neste ato representada por seu pela Sr. HELDER 
PINHEIRO DE MELO, brasileiro, RG nº2006009167374, CPF nº049.804.473-
41, com a interveniência da SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, 
doravante denominado SOP ou INTERVENIENTE, autarquia estadual, 
inscrito no CNPJ sob nº33.866.288/0001-30, neste ato representado por 
seu Superintendente, Sr. FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO, brasi-
leiro, inscrito no CPF sob o nº144.324.043-53, CREA 10364-D, residente 
e domiciliado nesta Capital, resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao 
Contrato nº135/2018, publicado no D.O.E de 25.05.2018, de acordo com os 
Processo Nº02865216/2020; V - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; VI - FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: regulamentado no art. 65, I, b e §1º, da Lei Federal 
nº8.666/93 e suas alterações, mediante as condições seguintes; VII- FORO: 
Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade o 
replanilhamento com acréscimos, resultando em repercussão financeira posi-
tiva, ora aditado, que tem por objetivo a contratação, para o remanescente da 
OBRA DE CONCLUSÃO DA CONSTRUÇÃO DA ESCOLA DE FAMÍLIA 
AGRÍCOLA EM SANTA RITA MUNICÍPIO DE SANTA QUITÉRIA, 
devidamente especificado no ANEXO A – ESPECIFICAÇÃO TÉCNICA (e 
seus anexos Memoriais Descritivos e Especificações Técnicas), no projeto e 
quantificado no ANEXO B – PLANILHA DE QUANTITADES E PREÇOS, 
todos integrantes do edital da RDC PRESENCIAL N° 20180002/SEDUC e 
que passam a integrar este Contrato independente de transcrição, em regime 
de empreitada por preço unitário, incluindo fornecimento de todo material 
necessário; IX - VALOR GLOBAL: O presente ADITIVO teve acréscimo 
de serviço no valor de R$156.779,06 (cento e cinquenta e seis mil, setecentos 
e setenta e nove reais e seis centavos), representando 11,14% (onze vírgula 
quatorze por cento) do valor global do contrato, resultando na repercussão 
financeira positiva ao contrato, conforme Planilha anexada e Documento 
emitido pelo SOP, do processo supramencionado, parte integrante deste 
Termo independente de transcrição. ; X - DA VIGÊNCIA: Permanecem as 
demais cláusulas inalteradas; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas 
as demais cláusulas e condições do contrato original e seus aditivos.; XII - 
DATA: 11 DE DEZEMBRO DE 2020; XIII - SIGNATÁRIOS: ELIANA 
NUNES ESTRELA - CONTRATANTE, HELDER PINHEIRO DE MELO 
- CONTRATADA, FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO - INTER-
VENIENTE. TESTEMUNHAS: 1. Alessandro Freitas, 2. Veranice Paiva. 
Fortaleza 26 de janeiro de 2021.
Aldizio Alves Vieira Filho
COORDENADOR/ASSEG
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº232/2018/
PROCESSO Nº06167602/2019
I - ESPÉCIE: NONO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº232/2018; II 
- CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRE-
TARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador 
Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, 
Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0001-25, doravante denomi-
nada CONTRATANTE, neste ato representado pela Secretária da Educação, 
Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, portadora do CPF nº473.400.533-87, 
RG nº216562291 SSP-CE, residente e domiciliada em Fortaleza; III - 
ENDEREÇO: Fortaleza - CE; IV - CONTRATADA: EMPRESA VETOR 
OBRAS DE ENGENHARIA EIRELI, estabelecida na Praça Monsenhor 
José Candido, nº103, Loja 02 – Centro, Boa Viagem-CE, CEP: 63.870-000, 
inscrita no CNPJ sob o nº28.323.363/0001-87, aqui denominada CONTRA-
TADA, neste ato representada por seu pela Sr. HELDER PINHEIRO DE 
MELO, brasileiro, RG nº2006009167374, CPF nº049.804.473-41, com a 
interveniência da SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, dora-
vante denominado SOP ou INTERVENIENTE, autarquia estadual, inscrito 
no CNPJ sob nº33.866.288/0001-30, localizada na Av. Alberto Craveiro, 
2901, 2775 anexo, Boa Vista, CEP 60.861-211, Fortaleza/CE, neste ato 
representado por seu Superintendente, Sr. FRANCISCO QUINTINO VIEIRA 
NETO, brasileiro, inscrito no CPF sob o nº144.324.043-53, CREA 10364-D, 
e domiciliado nesta Capital, resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao 
Contrato nº232/2018, publicado no D.O.E de 17.08.2018, de acordo com os 
Processo Nº06167602/2019; V - ENDEREÇO: Fortaleza - CE; VI - FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: regulamentado no art. 65, I, b e §1º, da Lei Federal 
nº8.666/93 e suas alterações, mediante as condições seguintes ; VII- FORO: 
Fortaleza - CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade 
o replanilhamento com acréscimos de valores ao contrato, resultando 
em repercussão financeira positiva, ora aditado, que tem por objetivo a 
contratação, para o remanescente da CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA 
COBERTA 20x30M, NA EEM VIRGÍLIO TÁVORA EM BARBALHA – CE, 
devidamente especificado no ANEXO A – ESPECIFICAÇÃO TÉCNICA, no 
projeto e quantificado no ANEXO B – PLANILHA DE QUANTITADES E 
PREÇOS, todos integrantes do edital da RDC PRESENCIAL N° 20180008/
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº021  | FORTALEZA, 28 DE JANEIRO DE 2021