DOE 28/01/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº260/2020, DE 18 DE JANEIRO DE 2021 
MATRÍCULA
NOME
EXCLUIR
LOTAÇÃO ATUAL
NOVA LOTAÇÃO 
102902-1-X 
HELENA LÚCIA BANDEIRA FARIAS
PORT.178/2020 DE 07.07.2020 
D.O. 14.07.2020
CÉLULA DE JULGAMENTO 
DE 1ª INSTÂNCIA - CEJUL
SECRETARIA -GERAL DO 
CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO 
TRIBUTÁRIO 
106125-1-9 
ANA MARIA RIBEIRO DE FARIAS JORGE
PORT.492/2019 DE 23.08.2019 
D.O. 12.09.2019
CONTENCIOSO 
ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO
SECRETARIA -GERAL DO 
CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO 
TRIBUTÁRIO
 
*** *** ***
PORTARIA N°357/2020 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA FAZENDA, no uso de suas atribuições 
legais, RESOLVE DECLARAR, nos termos do arts. 80, inciso VII, do art. 105 com a nova redação dada pelo art. 12 da Lei nº 11.745, de 30 de outubro de 
1990 e art. 106 da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, que o servidor JOSÉ WILLIAM MAGALHÃES, ocupante do cargo de Auditor Fiscal da Receita 
Estadual, Grupo Ocupacional Tributação, Arrecadação e Fiscalização, 4a Classe, Referência E, matrícula nº 005687-1-6, lotado nesta Secretaria, faz jus à 
LICENÇA ESPECIAL, de 3 (três) meses, referente ao quinquênio 14.01.1985 a 14.01.1990. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza, 02 de dezembro de 2020. 
Sandra Maria Olimpio Machado
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
*** *** ***
PORTARIA N°358/2020 A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA FAZENDA, no uso de suas atribuições 
legais, RESOLVE DECLARAR, nos termos do arts. 80, inciso VII, do art. 105 com a nova redação dada pelo art. 12 da Lei nº 11.745, de 30 de outubro de 
1990 e art. 106 da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, que o servidor JOSÉ WILLIAM MAGALHÃES, ocupante do cargo de Auditor Fiscal da Receita 
Estadual, Grupo Ocupacional Tributação, Arrecadação e Fiscalização, 4a Classe, Referência E, matrícula nº 005687-1-6, lotado nesta Secretaria, faz jus à 
LICENÇA ESPECIAL, de 3 (três) meses, referente ao quinquênio 14.01.1990 a 14.01.1995. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza, 02 de dezembro de 2020. 
Sandra Maria Olimpio Machado
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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PORTARIA N°359/2020 A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA FAZENDA, no uso de suas atribuições 
legais, RESOLVE DESIGNAR, a partir de 17.11.2020, a servidora GERMANA MIRANDA SALES, Auditor Fiscal Assistente da Receita Estadual, 3a. 
Classe, Referência E, matrícula 068984-1-6, para o Posto Fiscal Pecém. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 02 de 
dezembro de 2020. 
Sandra Maria Olimpio Machado
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA 
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PORTARIA N°360/2020 A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA FAZENDA, no uso de suas atribuições 
legais, RESOLVE DESIGNAR, a partir de 17.11.2020, o servidor JAIME CAVALCANTE DE ALBUQUERQUE FILHO, Auditor Fiscal da Receita 
Estadual, 4a. Classe, Referência E, matrícula 035630-1-4, para a Assessoria de Relações Institucionais. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO 
CEARÁ, em Fortaleza, 02 de dezembro de 2020. 
Sandra Maria Olimpio Machado
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA 
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PORTARIA N°364/2020 A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA FAZENDA, no uso de suas atribuições 
legais, resolve NOTIFICAR O FALECIMENTO, do servidor MANUEL UBIRAJARA RABELO NOGUEIRA, Fiscal da Receita Estadual, 2a. Classe, 
Referência D, matrícula n°005713-1-8, ocorrido em 16.11.2020, conforme Certidão de Óbito expedida pelo Cartório Pariz, em 16.11.2020, com fundamento 
no art. 64, inciso II da Lei n° 9.826, de 14 de maio de 1974 e incisos I e II do art. 4° do Decreto n° 20.768, de 11 de junho de 1990. SECRETARIA DA 
FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 07 de dezembro de 2020. 
Sandra Maria Olimpio Machado
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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PORTARIA N°386/2020 A SECRETÁRIA EXECUTIVA A RECEITA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CESSAR OS EFEITOS, da Portaria 
n°302/2017 de 21.07.2017, publicada no D.O. de 02.08.2017, que designou a servidora GERLENE EUGENIA MELO DE LIMA, Auditor Fiscal da 
Receita Estadual, 4a. Classe, Referência D, matrícula n° 497717-1-1, para o Núcleo de Controle do Comércio Exterior e designá-la para o Núcleo de Controle 
de Substituição Tributária de Convênios e Protocolos. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 11 de janeiro de 2021. 
Liana Maria Machado de Souza
SECRETÁRIA EXECUTIVA DA RECEITA
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PORTARIA N°015/2021 A SECRETÁRIA EXECUTIVA DA RECEITA, no uso de suas atribuições legais, resolve TORNAR SEM EFEITO a Portaria 
n° 339/2020, de 23.11.2020, publicada no Diário Oficial de 23.12.2020, que designou SERVIDORES para a Célula de Estudos Econômico Tributários. 
SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 11 de janeiro de 2021. 
Liana Maria Machado de Souza
SECRETÁRIA EXECUTIVA DA RECEITA 
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PORTARIA Nº016/2021 A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE 
EXCLUIR, a partir de 01.12.2020, e DESIGNAR para as lotações indicadas os servidores constantes no Anexo Único desta portaria. SECRETARIA DA 
FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 20 de janeiro de 2021. 
Sandra Maria Olimpio Machado
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA 
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N° 016/2021, DE 11 DE JANEIRO DE 2021 
MATRÍCULA
NOME
EXCLUIR
LOTAÇÃO ATUAL
NOVA LOTAÇÃO 
107328-1-6
ALEXANDRE SOBREIRA CIALDINI
PORT. 295/2019 DE 14.06.2019, 
D.O. 27.06.2019
ASSESSORIA DE RELAÇÕES 
INSTITUCIONAIS
CÉLULA DE ESTUDOS 
ECONÔMICO TRIBUTÁRIOS 
497642-1-9
MARCIA DE AZEVEDO FRANCO DANTAS
CESSAR EFEITOS DA PORT. 067/2019 
DE 18.02.2019, D.O. 28.02.2019 
CÉLULA DE DESENVOLVIMENTO 
DE PESSOAS
CÉLULA DE ESTUDOS E 
NORMAS CONTÁBEIS
 
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PORTARIA N°018/2021 A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE 
CESSAR OS EFEITOS, da Portaria n°307/2020 de 20.10.2020, publicada no D.O. de 13.11.2020, que designou o servidor EDERIAN DOS SANTOS 
BARROS, Auditor Fiscal Adjunto da Receita Estadual, 4a. Classe, Referência E, matrícula n° 103964-1-7, para o Posto Fiscal Mucuripe e designá-lo para 
o Posto Fiscal Penaforte, concedendo gratificação de localização de 50%. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 15 de 
janeiro de 2021. 
Sandra Maria Olimpio Machado
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº021  | FORTALEZA, 28 DE JANEIRO DE 2021