DOE 28/01/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            PORTARIA N°019/2021 A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE 
EXCLUIR, da Portaria n°208/2019 de 25.04.2019, publicada no D.O. de 07.05.2019, que designou o servidor OTAVIO FERNANDES FONTENELLE, 
Auditor Fiscal de Tecnologia da Informação da Receita Estadual, 4a. Classe, Referência E, matrícula n° 497563-1-3, para a Célula de Inteligência de Dados 
e designá-lo para a Célula de Governança de Tecnologia da Informação e Comunicação. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em 
Fortaleza, 15 de janeiro de 2021. 
Sandra Maria Olimpio Machado
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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PORTARIA N°020/2021 A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, e conside-
rando o Decreto n°33.882, de 30.12.2020, que alterou a estrutura organizacional da Secretaria da Fazenda, resolve EXCLUIR, a partir de 04.01.2021, e 
DESIGNAR para a lotação indicada os SERVIDORES constantes no Anexo Único desta portaria.  SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO 
CEARÁ, em 15 de janeiro de 2021. 
Sandra Maria Olimpio Machado
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°020/2021, DE 15 DE JANEIRO DE 2021 
MATRICULA
NOME
EXCLUIR DA PORTARIA
LOTAÇÃO ATUAL
NOVA LOTAÇÃO
106020-1-7
AILZA MARIA XAVIER SANTIAGO MARINHO
PORT 286/2007 DE 07.03.2007 
D.O.E 16.04.2007
NÚCLEO DE CONTROLE DO 
COMÉRCIO EXTERIOR
CÉLULA DE BENEFÍCIOS FISCAIS
106065-1-9
CRISTIANE MARIA SILVA LIMA
PORT 286/2007 DE 07.03.2007 
D.O.E 16.04.2007
NÚCLEO DE CONTROLE DO 
COMÉRCIO EXTERIOR
CÉLULA DE BENEFÍCIOS FISCAIS
107457-1-3
DELCILANDIA LOPES AGUIAR
PORT 301/2017 DE 21.07.2017 
D.O.E 02.08.2017
NÚCLEO DE CONTROLE DO 
COMÉRCIO EXTERIOR
CÉLULA DE BENEFÍCIOS FISCAIS
103566-1-X
JACQUELINE RABELO DE BARROS E SILVA
PORT 286/2007 DE 07.03.2007 
D.O.E 16.04.2007
NÚCLEO DE CONTROLE DO 
COMÉRCIO EXTERIOR
CÉLULA DE BENEFÍCIOS FISCAIS
 
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PORTARIA N°021/2021 A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, e considerando 
o Decreto n°33.882, de 30.12.2020, que alterou a estrutura organizacional da Secretaria da Fazenda, resolve CESSAR OS EFEITOS, a partir de 04.01.2021, 
e DESIGNAR para a lotação indicada os SERVIDORES constantes no Anexo Único desta portaria.  SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO 
CEARÁ, em 15 de janeiro de 2021. 
Sandra Maria Olimpio Machado
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°021/2021, DE 15 DE JANEIRO DE 2021 
MATRICULA
NOME
CESSAR OS EFEITOS DA PORTARIA
LOTAÇÃO ATUAL
NOVA LOTAÇÃO
105802-1-8
EMILIA MARIA CARDOSO PAZ
PORT 271/2018 DE 11.07.2018 
D.O.E 24.07.2018
NÚCLEO DE CONTROLE DO 
COMÉRCIO EXTERIOR
CÉLULA DE BENEFÍCIOS FISCAIS
497843-1-7
MARCO ANTONIO DE BRITO
PORT 304/2017 DE 21.07.2017 
D.O.E 02.08.2017
NÚCLEO DE CONTROLE DO 
COMÉRCIO EXTERIOR
CÉLULA DE BENEFÍCIOS FISCAIS
064565-1-0
MAGNA VITÓRIA DE GUADALUPE 
LIMA DE ARAUJO
PORT 303/2017 DE 21.01.2017, 
D..O.E 02.08.2017
NÚCLEO DE CONTROLE DO 
COMÉRCIO EXTERIOR
CÉLULA DE BENEFÍCIOS FISCAIS
 
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PORTARIA Nº022/2021. 
ALTERA A PORTARIA Nº229, DE 11 DE AGOSTO DE 2020, QUE INSTITUI AS MEDIDAS PARA RETOMADA 
DOS SERVIÇOS PRESENCIAIS, OBSERVADAS AS AÇÕES NECESSÁRIAS PARA PREVENÇÃO DE CONTÁGIO 
PELO COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
A SECRETÁRIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO a necessidade de manutenção 
das condições estabelecidas na Portaria nº 229, de 11 de agosto de 2020, sem descurar da continuidade das medidas que preservem a saúde dos servidores, 
colaboradores e contribuintes,RESOLVE: 
Art. 1º Fica alterado o Art. 7º da Portaria nº 229 de 11 de agosto de 2020, que passa a vigorar com a seguinte redação: 
“Art. 7º O regime previsto nesta Portaria encerrará em 28 de fevereiro de 2021, podendo vir a ser disciplinado o Regime de Teletrabalho Institucional 
em instrumento próprio. 
§1º No período compreendido entre 17 de agosto de 2020 e 28 de fevereiro de 2021, os Termos de Compromisso apresentados à Administração 
com fundamento na Portaria 128/2020, que instituiu o Regime de Teletrabalho Emergencial na Secretaria da Fazenda, permanecerão válidos, e as metas de 
desempenho estabelecidas nos respectivos Planos de Trabalho poderão ser revalidadas ou alteradas, a critério da chefia imediata, podendo serem utilizadas 
como critério para implantação do teletrabalho.
§2º Até 28 de fevereiro de 2021, todos os colaboradores deverão registrar frequência com a utilização do crachá nas unidades em que haja Controle 
Eletrônico de Acesso (sem biometria), ou através do Sistema de Ponto Eletrônico, nas demais
§3º A utilização do crachá continua obrigatória para acesso às unidades fazendárias.
§4º O disposto no §2º deste artigo não se aplica aos ocupantes de cargos comissionados, excetuada a utilização do crachá, para acesso às unidades 
fazendárias. 
Art. 2º Fica alterado o Artigo 11 da  Portaria nº 229 de 11 de agosto de 2020, que passa a vigorar com a seguinte redação: 
Art. 11. Ficam suspensas, até 28 de fevereiro de 2021, todas as disposições normativas acerca dos horários ou regimes de trabalho na Secretaria da 
Fazenda, especialmente a Portaria nº 0539/2004, Portaria nº 879/2004, o art. 2º da Portaria nº 0266/2005, a Portaria nº 0319/2005, a Portaria nº 0320/2005, 
o art. 2º da Portaria nº 038/2019 e o art. 14 da Portaria nº 001/2020. 
Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 19 de janeiro de 2021. 
Fernanda Mara de Oliveira Macedo Carneiro Pacobahyba
SECRETÁRIA DA FAZENDA
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PORTARIA Nº023/2021 - A SECRETÁRIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, Resolve: DESIGNAR os 
SERVIDORES relacionados no Anexo I a esta Portaria, sob a supervisão da servidor João Duarte Ripardo Neto, matricula 06741-1-8, realizar Projeto de 
DILIGENCIA FISCAL ESPECÍFICA, junto às empresas constantes do Anexo II desta portaria; II - a diligência de que trata o inciso I deverá ser efetivada 
no período de 1º de janeiro de 2021 a 9 de agosto de 2021. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARA, em Fortaleza, 19 de janeiro de 2021.
Fernanda Mara de Oliveira Macedo Carneiro Pacobahyba
SECRETÁRIA DA FAZENDA
ANEXO I  A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº023/2021, DE 19 DE JANEIRO DE 2021
SERVIDOR
MATRÍCULA
CARGO
JOAO DUARTE RIPARDO NETO
067411-1-8
AUDITOR FISCAL ADJUNTO DA RECEITA ESTADUAL
FERNANDO SERGIO CLEMENTINO TEIXEIRA
103952-1-6
AUDITOR FISCAL ADJUNTO DA RECEITA ESTADUAL
FERNANDO ANTONIO BEZERRA DE CARVALHO
036202-1-2
AUDITOR FISCAL ASSISTENTE
JOÃO LOPES ALVES
103595-1-1
AUDITOR FISCAL ADJUNTO DA RECEITA ESTADUAL
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº021  | FORTALEZA, 28 DE JANEIRO DE 2021