DOE 28/01/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            CÓDIGO FISCAL 
DO PRODUTO
ESPÉCIE
PRODUTO
FABRICANTE
EMBALAGEM
VALOR DE 
REFERÊNCIA
VALOR DE 
REFERÊNCIAFARDO 
COM 30 PACOTES
02.047.0134.00247
ARROZ INTEGRAL 1KG
ARROZ INTEGRAL DIVERSAS 
MARCAS TIPO 1 PACOTE 1KG
DIVERSAS MARCAS
PACOTE
R$ 5,29
R$ 158,69
02.047.0134.00249
ARROZ INTEGRAL 1KG
ARROZ INTEGRAL ORGANICO DIVERSAS 
MARCAS TIPO 1 PACOTE 1KG
DIVERSAS MARCAS
PACOTE
R$ 6,52
R$ 195,65
CÓDIGO FISCAL 
DO PRODUTO
ESPÉCIE
PRODUTO
FABRICANTE
EMBALAGEM
VALOR DE 
REFERÊNCIA
VALOR DE 
REFERÊNCIAFARDO 
COM 6 PACOTES
02.047.0155.00214
ARROZ PARBOILIZADO 
5KG
ARROZ PARBOILIZADO DIVERSAS 
MARCAS TIPO 1 PACOTE 5KG
DIVERSAS MARCAS
PACOTE
R$ 21,30
R$ 127,78
02.047.0155.00215
ARROZ PARBOILIZADO 
5KG
ARROZ PARBOILIZADO DIVERSAS 
MARCAS TIPO 2 PACOTE 5KG
DIVERSAS MARCAS
PACOTE
R$ 19,46
R$ 116,74
02.047.0155.00216
ARROZ PARBOILIZADO 
5KG
ARROZ PARBOILIZADO DIVERSAS 
MARCAS TIPO 3 PACOTE 5KG
DIVERSAS MARCAS
PACOTE
R$ 18,93
R$ 113,60
02.047.0155.00217
ARROZ PARBOILIZADO 
5KG
ARROZ PARBOILIZADO DIVERSAS 
MARCAS TIPO 4 PACOTE 5KG
DIVERSAS MARCAS
PACOTE
R$ 18,53
R$ 111,21
CÓDIGO FISCAL 
DO PRODUTO
ESPÉCIE
PRODUTO
FABRICANTE
EMBALAGEM
VALOR DE 
REFERÊNCIA
VALOR DE 
REFERÊNCIAFARDO 
COM 6 PACOTES
02.047.0154.00349
ARROZ BRANCO 5KG
ARROZ BRANCO DIVERSAS 
MARCAS TIPO 1 PACOTE 5KG
DIVERSAS MARCAS
PACOTE
R$ 21,75
R$ 130,47
02.047.0154.00350
ARROZ BRANCO 5KG
ARROZ BRANCO DIVERSAS 
MARCAS TIPO 2 PACOTE 5KG
DIVERSAS MARCAS
PACOTE
R$ 19,46
R$ 116,74
02.047.0154.00351
ARROZ BRANCO 5KG
ARROZ BRANCO DIVERSAS 
MARCAS TIPO 3 PACOTE 5KG
DIVERSAS MARCAS
PACOTE
R$ 18,93
R$ 113,60
02.047.0154.00352
ARROZ BRANCO 5KG
ARROZ BRANCO DIVERSAS 
MARCAS TIPO 4 PACOTE 5KG
DIVERSAS MARCAS
PACOTE
R$ 18,53
R$ 111,21
CÓDIGO FISCAL 
DO PRODUTO
ESPÉCIE
PRODUTO
FABRICANTE
EMBALAGEM
VALOR DE 
REFERÊNCIA
VALOR DE 
REFERÊNCIAFARDO 
COM 6 PACOTES
02.047.0152.00021
ARROZ JAPONÊS 5KG
ARROZ JAPONÊS DIVERSAS 
MARCAS TIPO 1 PACOTE 5KG
DIVERSAS MARCAS
PACOTE
R$ 27,91
R$ 167,44
CÓDIGO FISCAL 
DO PRODUTO
ESPÉCIE
PRODUTO
FABRICANTE
EMBALAGEM
VALOR DE 
REFERÊNCIA
VALOR DE 
REFERÊNCIAFARDO 
COM 6 PACOTES
02.047.0146.00003
ARROZ AMARELO 5KG
ARROZ AMARELO DIVERSAS MARCAS 
FORA DE TIPO PACOTE 5KG
DIVERSAS MARCAS
PACOTE
R$ 15,92
R$ 95,50
CÓDIGO FISCAL 
DO PRODUTO
ESPÉCIE
PRODUTO
FABRICANTE
EMBALAGEM
VALOR DE 
REFERÊNCIA
VALOR DE 
REFERÊNCIAFARDO 
COM 15 PACOTES
02.047.0162.00032
ARROZ BRANCO 2KG
ARROZ BRANCO DIVERSAS 
MARCAS TIPO 1 PACOTE 2KG
DIVERSAS MARCAS
PACOTE
R$ 9,05
R$ 135,77
CÓDIGO FISCAL DO 
PRODUTO
ESPÉCIE
PRODUTO
FABRICANTE
EMBALAGEM
VALOR DE 
REFERÊNCIA
02.047.0140.00048
ARROZ JAPONES 1KG
ARROZ JAPONÉS DIVERSAS 
MARCAS TIPO 1 PACOTE 1KG
DIVERSAS MARCAS
PACOTE
R$ 6,40
02.047.0129.00029
ARROZ ARBORIO 1KG
ARROZ ARBORIO DIVERSAS 
MARCAS TIPO 1 PACOTE 1KG
DIVERSAS MARCAS
PACOTE
R$ 12,23
02.047.0176.00001
ARROZ NEGRO 1KG
ARROZ NEGRO DIVERSAS MARCAS CAIXA 1KG
DIVERSAS MARCAS
CAIXA
R$ 31,43
02.047.0131.00011
ARROZ CARNAROLI 1KG
ARROZ CARNAROLI DIVERSAS 
MARCAS PACOTE 1KG
DIVERSAS MARCAS
PACOTE
R$ 14,45
02.047.0200.00004
ARROZ BASMATI 1KG
ARROZ BASMATI DIVERSAS 
MARCAS TIPO 1 PACOTE 1KG
DIVERSAS MARCAS
PACOTE
R$ 13,38
02.047.0133.00013
ARROZ CATETO 1KG
ARROZ CATETO DIVERSAS 
MARCAS TIPO 1 PACOTE 1KG
DIVERSAS MARCAS
PACOTE
R$ 8,60
*** *** ***
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº08, de 25 de janeiro de 2021.
DIVULGA TABELA COM AS QUANTIDADES DE ÓLEO DIESEL A SEREM CONSUMIDAS POR EMPRESAS 
DE ÔNIBUS PRESTADORAS DE SERVIÇO DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO DE PASSAGEIROS DO 
MUNICÍPIO DE FORTALEZA, DURANTE O MÊS DE FEVEREIRO DE 2021, PARA FINS DE APLICAÇÃO DO 
DISPOSTO NO ITEM 14.0 DO ANEXO III DO DECRETO Nº33.327, DE 30 DE OUTUBRO DE 2019.
A SECRETÁRIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO o disposto na Lei n.º 14.091 
, de 14 de março de 2008, que trata da redução da base de cálculo do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações 
de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) nas operações internas com óleo diesel, quando destinadas a empresas 
de ônibus na forma que indica; CONSIDERANDO o disposto no item 14.0 do Anexo III do Decreto n.º 33.327, de 30 de outubro de 2019, e na cláusula 
terceira do Convênio n.º 002/2018, celebrado entre o Estado do Ceará e o Município de Fortaleza, prorrogado por mais 12 (doze) meses, contados a partir 
de 13 de abril de 2020, pelo Segundo Termo Aditivo celebrado em 17 de março de 2020, que estabelece quota máxima mensal de 5.000.000 (cinco milhões) 
litros de óleo diesel para utilização pelas empresas do sistema de transporte coletivo urbano regular de passageiros do Município de Fortaleza, RESOLVE:
Art. 1.º Ficam divulgadas, nos termos do item 14.0 do Anexo III do Decreto n.º 33.327, de 30 de outubro de 2019, as seguintes informações:
I – identificação, inclusive do número do CNPJ e da inscrição municipal, das empresas de ônibus prestadoras de serviço de transporte coletivo de 
passageiros, beneficiárias da redução do ICMS, nos termos da cláusula terceira do Convênio n.º 002/2018, celebrado entre a Secretaria da Fazenda do Estado 
do Ceará e a Prefeitura Municipal de Fortaleza, prorrogado por mais 12 (doze) meses, contados a partir de 13 de abril de 2020, pelo Segundo Termo Aditivo 
celebrado em 17 de março de 2020;
 II – previsão, para o mês de fevereiro de 2021, da quantidade total de óleo diesel a ser consumida pelos veículos das empresas de que trata o inciso 
I deste artigo, equivalente a 3.575.000 ( três milhões, quinhentos e setenta e cinco mil) litros, concernente ao percurso de 8.172.849,7 (oito milhões, cento e 
setenta e dois mil, oitocentos e quarenta e nove vírgula sete) quilômetros; e
III – nome das empresas fornecedoras do combustível, conforme tabela constante do Anexo Único desta Instrução Normativa.
§ 1.º A quantidade máxima de óleo diesel prevista para ser consumida durante o mês de fevereiro de 2021 por cada empresa de ônibus é a que consta 
do Anexo Único desta Instrução Normativa.
§ 2.º A empresa Petróleo Brasileiro S/A - LUBNOR, na condição de responsável pela retenção do ICMS, quando do fornecimento de óleo diesel às 
empresas de ônibus relacionadas no Anexo Único desta Instrução Normativa, deverá efetuar a redução da base de cálculo de que trata o item 14.0 do Anexo 
III do Decreto n.º 33.327, de 30 de outubro de 2019, observada a quantidade máxima de combustível prevista neste artigo.
Art. 2.º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1.º de fevereiro de 2021.
SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 25 de janeiro de 2021.
Fernanda Mara de Oliveira Macedo Carneiro Pacobahyba
SECRETÁRIA DA FAZENDA
   
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº021  | FORTALEZA, 28 DE JANEIRO DE 2021