DOE 28/01/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará
cada pela Lei nº 8.883/94, bem como no Processo nº 10103151/2020; VII- FORO: Fortaleza; VIII - OBJETO: prorrogação da vigência do Contrato de
Locação do Imóvel situado na Rua Prefeito Beto Lira, n° 108, Bairro Centro, Massapê/CE, CEP.: 62.140-000, destinando-se à instalação e funcionamento do
Posto do DETRAN/CE, por 12 (doze) meses, a contar de 16/02/2021; IX - VALOR GLOBAL: 12(doze) meses em R$ 15.600,00 (Quinze mil e seiscentos
reais); X - DA VIGÊNCIA: prorrogação da vigência por 12 (doze) meses, a contar de 16/02/2021; XI - DA RATIFICAÇÃO: ; XII - DATA: Fortaleza,
11 de janeiro de 2021; XIII - SIGNATÁRIOS: IGOR VASCONCELOS PONTE- Superintendente DETRAN-CE MOISÉS ARAÚJO CISNE- Proprietário
do imóvel de MASSAPÊ-CE.
Daniel Sousa Paiva
DIRETOR JURÍDICO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº56/2019
I - ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO; II - CONTRATANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/CE;
III - ENDEREÇO: Av. Godofredo Maciel, 2900, Maraponga; IV - CONTRATADA: ROCHEDO CONSTRUTORA E INCORPORADORA S/A; V -
ENDEREÇO: Av. Juvenal de Castro, 955 - Centro – Horizonte/Ce; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 57, I da Lei nº 8.666/93, modificada pela Lei nº
8.883/94, bem como no Processo Nº10100101/2020; VII- FORO: Fortaleza; VIII - OBJETO: prorrogação da vigência do Contrato de Locação do Imóvel
situado na Av. Frei Cirilo, 4561 – Messejana – Fortaleza/Ce, destinando-se à instalação e funcionamento do Posto do DETRAN/CE, por 12 (doze) meses,
a contar de 11/02/2021; IX - VALOR GLOBAL: R$ 638.165,57 (seiscentos e trinta e oito mil, cento e sessenta e cinco reais e cinquenta e sete centavos);
X - DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar de 11/02/2021; XI - DA RATIFICAÇÃO: ; XII - DATA: Fortaleza, 12 de janeiro de 2021; XIII - SIGNA-
TÁRIOS: IGOR VASCONCELOS PONTE- Superintendente DETRAN-CE JOSÉ QUINTÃO DE OLIVEIRA- Diretor-Presidente EMPRESA ROCHEDO.
Daniel Sousa Paiva
DIRETOR JURÍDICO
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 04/2021
CONTRATANTE: SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE - SEMA CONTRATADA: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS
- CORREIOS. OBJETO: O presente instrumento tem por objeto a contratação de produtos e serviços por meio de Pacote de Serviços dos CORREIOS
mediante adesão ao Termo de Condições Comerciais e Anexos, quando contratados serviços específicos, que permite a compra de produtos e utilização dos
diversos serviços dos CORREIOS por meio dos canais de atendimento disponibilizados.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 62, § 3°, II, da Lei 8.666/93.
Inciso II, do Artigo 57 da Lei 8.666/93. Artigo 25, da Lei 8.666/93. FORO: Comarca de Fortaleza-CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente contrato,
em conformidade com o Inciso II, do Artigo 57 da Lei 8.666/93, será de 12 (doze) meses a partir da data de sua assinatura, podendo prorrogar-se por meio
de termo aditivo, por períodos iguais e sucessivos até o limite de 60 (sessenta) meses.. VALOR GLOBAL: R$ 25.000,00 (Vinte e cinco mil) pagos em conta
dos recursos orçamentários da SEMA. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 57100001.18.541.211.20811.03.339039.10000.0. DATA DA ASSINATURA: 25 de
Janeiro de 2021 SIGNATÁRIOS: Artur José Vieira Bruno - SEMA e Helen Aparecida de Oliveira Cardoso - Correios e Alessandra Candice da Cruz - Correios
Melina de Castro e Silva Ribeiro
ASSESSORIA JURÍDICA
Publique-se.
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SÉTIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº03/2017 - SEMA/SERVNAC SEGURANÇA LTDA
PROCESSO Nº01752541/2020
CONTRATANTE: SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE - SEMA. CONTRATADA: SERVNAC SEGURANÇA LTDA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
1.1 O presente Termo Aditivo fundamenta-se: I. Nos termos das cláusulas e condições do Contrato nº. 03/2017; II. Nos termos que constam no Processo nº.
01752541/2020; III. Nas normas dos arts. 54 e 65, inciso II, alínea “d”, todos da Lei Federal nº. 8.666/1993 c/c art. 385 do Código Civil (Lei nº. 10.406/2002).
DO OBJETO: 2.1 Este Termo Aditivo tem por objeto conceder a repactuação do Contrato nº. 03/2017, em decorrência do ajuste do salário-base, vale-a-
limentação e cesta básica, conforme Convenção Coletiva de Trabalho de Vigilância 2020/2021, registrada sob o MTE nº CE000079/2020. DA REMISSÃO
DA DÍVIDA : A contratada em comum acordo com a contratante, concede a remissão parcial da dívida dos valores devidos referente às diferenças da repac-
tuação dos meses de janeiro a dezembro de 2020. DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Ficam renovados os créditos orçamentários e financeiros inerentes
à execução do Contrato nº 03/2017, correndo por conta das Dotações Orçamentárias nºs 57100001.18.541.724.20631.01.339037.21600.1; 57100001.18.54
1.724.20631.03.339037.21600.1; 57100001.18.541.724.20631.04.339037.21600.1; 57100001.18.541.724.20631.07.339037.21600.1; 57100001.18.541.72
4.20631.08.339037.21600.1. DO VALOR: 4.1 O valor mensal do contrato, em decorrência da Convenção Coletiva de Trabalho de Vigilânica 2020/2021,
registrada sob o nº CE000079/2020, passa de R$ 89.783,32 (oitenta e nove mil, setecentos e oitenta e três reais e trinta e dois centavos) para R$ 94.318,53
(noventa e quatro mil, trezentos e dezoito reais e cinquenta e três centavos) e o valor anual passa de R$ 1.077.399,84 (um milhão, setenta e sete mil, trezentos
e noventa e nove reais e oitenta e quatro centavos) para R$ 1.131.822,36 (um milhão, cento e trinta e um mil, oitocentos e vinte e dois reais e trinta e seis
centavos). 4.2 O valor total da remissão corresponderá a R$ 7.986,60 (sete mil e oitocentos e oitenta e seis reais e sessenta centavos), aplicado sobre o valor
de R$ 54.422,53 (cinquenta e quatro mil, quatrocentos e vinte e dois reais e cinquenta e três centavos), passando a ser pago a empresa a título de diferença
de repactuação R$ 46.435,93 (quarenta e seis mil, quatrocentos e trinta e cinco reais e noventa e três centavos). 4.3 A contratada em comum acordo com a
contratante, concede a remissão parcial da dívida dos valores devidos referente às diferenças da repactuação dos meses de janeiro a dezembro de 2020, dando
as partes plena quitação do montante devido. DA VIGÊNCIA : 5.1 A vigência deste Termo Aditivo é a partir da data da sua assinatura, com efeitos retroativos
a 1º de janeiro de 2020. DA RATIFICAÇÃO : 6.1 Permanecem inalteradas as demais cláusulas do contrato que não foram expressamente modificadas por
este Termo Aditivo. DATA DA ASSINATURA: 20 de janeiro de 2021. SIGNATÁRIOS: Artur José Vieira Bruno - Secretário do Meio Ambiente e Suzana
Flor Ferreira - Representante Legal da SERVNAC SEGURANÇA LTDA. SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE, em Fortaleza/CE, 26 de janeiro de 2021.
Melina de Castro e Silva Ribeiro
ASSESSORIA JURÍDICA
Publique-se.
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
PORTARIA Nº034/2021 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais,
considerando o que consta no processo nº00212715/2021-VIPROC, e com fundamento no Decreto nº 32.960, de 13/02/19, RESOLVE AUTORIZAR A
CESSÃO da servidora pública RAIMUNDA AURILA MAIA FREIRE, Técnico em Assuntos Educacionais, matrícula nº 001633-1-7, lotada no Conselho
Estadual de Educação – CEE, para prestar serviços na Prefeitura Municipal de São Gonçalo do Amarante, com ressarcimento para a origem, a partir da data da
publicação desta Portaria até 30/06/2023. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 28 de janeiro de 2021.
Ronaldo Lima Moreira Borges
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº26/2015
I - ESPÉCIE: SÉTIMO TERMO ADITIVO; II - CONTRATANTE: SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO-SEPLAG; III - ENDEREÇO:
Avenida General Afonso Albuquerque Lima, s/n, Centro Administrativo Governador Virgílio Távora – Cambeba; IV - CONTRATADA: TRANSCETUR
TRANSPORTADORA CEARENSE E TURISMO LTDA; V - ENDEREÇO: Fortaleza-CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Instrução do processo nº.
10620610/2020, art. 57, inciso II, § 4º, da Lei nº. 8.666/93 e alterações; VII- FORO: Fortaleza-CE; VIII - OBJETO: Prorrogação do prazo do contrato por
mais 06 (seis) meses, em caráter excepcional; IX - VALOR GLOBAL: Permanece inalterado; X - DA VIGÊNCIA: Início em 02 de janeiro 2021 e término
em 01 de julho de 2021, podendo ser rescindido a qualquer tempo, ou quando se concluir a licitação em andamento através do Pregão Eletrônico 20200026
SEPLAG/COPAT, Processo nº 10538379/2020.; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Contrato Original não modifi-
cadas por este Termo Aditivo ou por termos anteriores; XII - DATA: Fortaleza, 31 de dezembro de 2020; XIII - SIGNATÁRIOS: Ronaldo Lima Moreira
Borges - SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, RESPONDENDO e Francisco Herlon Moura de Paula - Representante Legal da Contratada.
Liano Levy Almir Gonçalves Vieira
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº27/2015
I - ESPÉCIE: SEXTO TERMO ADITIVO; II - CONTRATANTE: SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO - SEPLAG; III - ENDEREÇO:
Avenida General Afonso Albuquerque Lima, s/n, Centro Administrativo Governador Virgílio Távora – Cambeba; IV - CONTRATADA: TRANS-BUSS
TRANSPORTE FRETAMENTO E TURISMO LTDA – ME; V - ENDEREÇO: Fortaleza-CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Instrução do processo
n° 10620610/2020, art. 57, inciso II, § 4º, da Lei nº. 8.666/93 e alterações; VII- FORO: Fortaleza-CE; VIII - OBJETO: Prorrogação do prazo do contrato
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº021 | FORTALEZA, 28 DE JANEIRO DE 2021
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