DOE 28/01/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará
2016, alterada pela Lei Complementar Estadual nº 169, publicada no Diário
Oficial do Estado de 28 de dezembro de 2016, e nos termos do Processo
Administrativo nº 00329523/2021. FORO: Comarca de Fortaleza, Capital do
estado do Ceará. SIGNATÁRIO: LUIZ RAMOM TEIXEIRA CARVALHO,
Superintendente/SEAS e TAMYLLE FERNANDES ARAUJO, Psicologa,
matrícula n° 3000677-1. Fortaleza, 18 de janeiro de 2021.
Luiz Ramom Teixeira Carvalho
SUPERINTENDENTE
*** *** ***
EXTRATO DO SÉTIMO ADITIVO AO TERMO DE
COLABORAÇÃO Nº011/2017-SEAS
CONCEDENTE: Superintendência do Sistema Estadual de Atendimento
Socioeducativo – Seas, CNPJ n° 25.150.364/0001-89. CONVENENTE:
MOVIMENTO CONSCIÊNCIA JOVEM - MCJ, inscrita no CNPJ sob
o nº 04.899.245/0001-53. OBJETO: O presente Aditivo tem por objeto
a alteração da CLÁUSULA SEGUNDA – DA VIGÊNCIA e CLÁU-
SULA TERCEIRA – DO VALOR E DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A fundamentação legal para a pactuação
do presente Aditivo está baseada nos artigos nº 55 e nº 57 da Lei Federal nº
13.019, de 31 de julho de 2014, e suas alterações, e no Processo Administrativo
nº 10095442/2020. VIGÊNCIA: Fica prorrogada a vigência do Termo de
Colaboração nº 011/2017 por mais 12 (doze) meses, a contar de 27 de janeiro
de 2021 a 27 de janeiro de 2022, ou até que seja realizada nova Chamada
Pública. DO VALOR: O presente aditivo fica no valor de R$ 2.743.157,55
(dois milhões, setecentos e quarenta e três mil, cento e cinquenta e sete reais
e cinquenta e cinco centavos), perfazendo o valor global de R$ 17.816.687,61
(dezessete milhões, oitocentos e dezesseis mil, seiscentos e oitenta e sete reais
e sessenta e um centavos). RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: 47100004
.08.243.136.20689.11.335041.10000.0. RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas
e ratificadas as demais cláusulas e disposições do Termo originário que não
tenham sido modificados pelo presente Aditivo. DATA DA ASSINATURA:
26 de janeiro de 2021. SIGNATÁRIOS: Luiz Ramom Teixeira Carvalho
– Superintendente do Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo;
Luiz Gonzaga Costa Evangelista – Coordenador Administrativo-Financeiro/
SEAS e André Luíz de Almeida Martins Moura – Movimento Consciência
Jovem - MCJ.
Alberto Sergio Holanda Banhos
ASSESSOR JURÍDICO
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EXTRATO DO SEXTO ADITIVO AO TERMO DE
COLABORAÇÃO Nº012/2017-SEAS
CONCEDENTE: Superintendência do Sistema Estadual de Atendimento
Socioeducativo – Seas, CNPJ n° 25.150.364/0001-89. CONVENENTE:
MOVIMENTO CONSCIÊNCIA JOVEM - MCJ, inscrita no CNPJ sob
o nº 04.899.245/0001-53. OBJETO: O presente Aditivo tem por objeto
a alteração da CLÁUSULA SEGUNDA – DA VIGÊNCIA e CLÁU-
SULA TERCEIRA – DO VALOR E DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A fundamentação legal para a pactuação
do presente Aditivo está baseada nos artigos nº 55 e nº 57 da Lei Federal nº
13.019, de 31 de julho de 2014, e suas alterações, e no Processo Administrativo
nº 10096082/2020. VIGÊNCIA: Fica prorrogada a vigência do Termo de
Colaboração nº 012/2017 por mais 12 (doze) meses, a contar de 27 de janeiro
de 2021 a 27 de janeiro de 2022, ou até que seja realizada nova Chamada
Pública. DO VALOR: O presente aditivo fica no valor de R$ 1.805.845,29
(um milhão, oitocentos e cinco mil, oitocentos e quarenta e cinco reais e
vinte e nove centavos), perfazendo o valor global de R$ 10.363.020,93 (dez
milhões, trezentos e sessenta e três mil, vinte reais e noventa e três centavos).
RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: 47100004.08.243.136.20689.11.33504
100.1.00.00.0.30. RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas e ratificadas as demais
cláusulas e disposições do Termo originário que não tenham sido modifi-
cados pelo presente Aditivo. DATA DA ASSINATURA: 26 de janeiro de
2021. SIGNATÁRIOS: Luiz Ramom Teixeira Carvalho – Superintendente
do Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo; Luiz Gonzaga Costa
Evangelista – Coordenador Administrativo-Financeiro/SEAS. e André Luíz
de Almeida Martins Moura – Movimento Consciência Jovem - MCJ.
Alberto Sergio Holanda Banhos
ASSESSOR JURÍDICO
*** *** ***
EXTRATO DO SEXTO ADITIVO AO TERMO DE
COLABORAÇÃO Nº015/2017-SEAS
CONCEDENTE: Superintendência do Sistema Estadual de Atendimento
Socioeducativo – Seas, CNPJ n° 25.150.364/0001-89. CONVENENTE:
MOVIMENTO CONSCIÊNCIA JOVEM - MCJ, inscrita no CNPJ sob
o nº 04.899.245/0001-53. OBJETO: O presente Aditivo tem por objeto
a alteração da CLÁUSULA SEGUNDA – DA VIGÊNCIA e CLÁU-
SULA TERCEIRA – DO VALOR E DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A fundamentação legal para a pactuação
do presente Aditivo está baseada nos artigos nº 55 e nº 57 da Lei Federal nº
13.019, de 31 de julho de 2014, e suas alterações, e no Processo Administrativo
nº 10095795/2020. VIGÊNCIA: Fica prorrogada a vigência do Termo de
Colaboração nº 015/2017 por mais 12 (doze) meses, a contar de 27 de janeiro
de 2021 a 27 de janeiro de 2022, ou até que seja realizada nova Chamada
Pública. DO VALOR: O presente aditivo fica no valor de R$ 2.000.000,00
(dois milhões de reais), perfazendo o valor global de R$ 10.298.674,24 (dez
milhões, duzentos e noventa e oito mil, seiscentos e setenta e quatro reais e
vinte e quatro centavos). RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: 47100004.08.2
43.136.20689.01.33504100.1.00.00.0.30. RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas
e ratificadas as demais cláusulas e disposições do Termo originário que não
tenham sido modificados pelo presente Aditivo. DATA DA ASSINATURA:
26 de janeiro de 2021. SIGNATÁRIOS: Luiz Ramom Teixeira Carvalho
– Superintendente do Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo;
Luiz Gonzaga Costa Evangelista – Coordenador Administrativo-Financeiro/
SEAS e André Luíz de Almeida Martins Moura – Movimento Consciência
Jovem - MCJ.
Alberto Sergio Holanda Banhos
ASSESSOR JURÍDICO
SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS
COMPANHIA DA GESTÃO DE RECURSOS
HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº076/2019/COGERH.
I - ESPÉCIE: SEGUNDO; II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE
GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS – COGERH; III - ENDEREÇO:
RUA ADUALDO BATISTA, Nº 1550; BAIRRO: PARQUE IRACEMA;
CEP.: 60.824-140; FORTALEZA-CE; IV - CONTRATADA: CBC-CONS-
TRUTORA BATISTA CAVALCANTE LTDA; V - ENDEREÇO: RUA
GILBERTO STUDART, Nº 55, SALA 1602, TORRE NORTE (T-2);
BAIRRO: COCÓ; CEP.: 60.192-105; FORTALEZA-CE; VI - FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se este Termo Aditivo na Lei n° 8.666/93,
art. 65, §8º, na solicitação da CONTRATADA às fls. 02/03, no Cálculo de
Reajuste apresentado pela Gerência de Segurança e Infraestrutura às fls. 04/05,
bem como tudo que consta do Processo Administrativo nº 09388229/2020/
COGERH, parte integrante deste instrumento independentemente de transcri-
ções; VII- FORO: Fortaleza-CE; VIII - OBJETO: O presente Termo Aditivo
tem por objeto reajustar o valor do Contrato nº 076/2019/COGERH cujo
objeto consiste na execução de ações de recuperação de barragens no Estado
do Ceará; IX - VALOR GLOBAL: VALOR DO ADITIVO: R$ 305.551,94
(trezentos e cinco mil, quinhentos e cinquenta e um reais e noventa e quatro
centavos e VALOR GLOBAL DO CONTRATO: R$ 8.703.534,58 (oito
milhões, setecentos e três mil, quinhentos e trinta e quatro reais e cinquenta
e oito centavos) correspondendo a um reajuste de aproximadamente 4,22%
conforme variação dos índices constantes da revista CONJUNTURA
ECONOMICA (INSS –COLUNA 35); X - DA VIGÊNCIA: A vigência do
presente aditivo será da data da sua assinatura até o 04/05/2021; XI - DA
RATIFICAÇÃO: Ficam integralmente ratificadas as demais cláusulas e
condições estabelecidas no Contrato Nº 076/2019/COGERH, ora aditado;
XII - DATA: 09/12/2020; XIII - SIGNATÁRIOS: João Lúcio Farias De
Oliveira, Denilson Marcelino Fidelis / CONTRATANTE e Paulo Luna de
Carvalho / CONTRATADA.
Francisco Assis Rabelo Pereira
ASSESSOR JURÍDICO
Publique-se.
SECRETARIA DA SAÚDE
O(A) SECRETÁRIO DA SAÚDE no uso das atribuições que lhe foram dele-
gadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos
do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto
Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art.63,
inciso I, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR,
a Pedido o(a) servidor(a) GIZELLY LEANDRO DE ALMEIDA, matrí-
cula 30159403, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em
comissão de Orientador de Célula, símbolo DNS-3, integrante da Estrutura
organizacional do(a) SECRETARIA DA SAÚDE, a partir de 15 de Janeiro
de 2021. SECRETARIA DA SAÚDE, Fortaleza, 22 de janeiro de 2021.
Carlos Roberto Martins Rodrigues Sobrinho
SECRETÁRIO DA SAÚDE
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PORTARIA Nº 2021/036 O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria
da Saúde do Estado do Ceará, estabelecida na Av. Almirante Barroso nº
600, Bloco “C”, Praia de Iracema, Fortaleza-CE, inscrita no CNPJ sob o
nº 07.954.571/0001-04, aqui representada pelo seu Secretário Executivo
Administrativo Financeiro, Cláudio Vasconcelos Frota, portador do RG nº
108078 emitido pela SSP-CE, inscrito no CPF sob o nº 141.028.033-00, no
uso de suas atribuições legais conferidas pela Secretaria de Saúde do Estado
do Ceará, e de acordo com o disposto no artigo 87, inciso II, da Lei Federal
nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993, RESOLVE: Aplicar a sanção de multa
no valor R$ 16.485,11 (dezesseis mil, quatrocentos e oitenta e cinco reais
e onze centavos) contra a empresa TORRES VALPORTO COMÉRCIO
E DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS MÉDICOS HOSPITALARES
LTDA, estabelecida na Rua Aurélio Valporto, nº 231, Lote 1 Pal 28440
Bairro Marechal Hermes, Rio de Janeiro – RJ, inscrita no CNPJ sob o nº
11.226.885/0001-68, em decorrência da apuração feita por meio do processo
nº 08043392/2020, nota de empenho nº 35109/2020, emitida em 11/09/2020;
em que ficou constatado que a empresa infringiu o disposto no artigo 87,
inciso II, da Lei supramencionada e cláusula décima quinta, alínea “b” do
Contrato nº 282/2020, devendo esta portaria ser publicada no Diário Oficial
do Estado do Ceará, com posterior assentamento no cadastro da Secretaria
da Saúde do Estado do Ceará. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO
DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 22 de janeiro de 2021.
Cláudio Vasconcelos Frota
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº021 | FORTALEZA, 28 DE JANEIRO DE 2021
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