DOE 28/01/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            PORTARIA Nº2021/037 O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, estabelecida na Av. Almirante Barroso nº 600, 
Bloco “C”, Praia de Iracema, Fortaleza-CE, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-04, aqui representada pelo seu Secretário Executivo Administrativo 
Financeiro, Cláudio Vasconcelos Frota, portador do RG nº 108078 emitido pela SSP-CE, inscrito no CPF sob o nº 141.028.033-00, no uso de suas atribui-
ções legais conferidas pela Secretaria de Saúde do Estado do Ceará, e de acordo com o disposto no artigo 87, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de 
junho de 1993, RESOLVE: Aplicar a sanção de multa no valor R$ 29,10 (vinte e nove reais e dez centavos) contra a empresa LABORATÓRIO TEUTO 
BRASILEIRO S/A, estabelecida na Viela VP 7D, nº 0, Quadra 13 - Daia, Bairro Distrito Industrial de Anápolis, Anápolis – GO inscrita no CNPJ sob o nº 
17.159.229/0001-76, em decorrência da apuração feita por meio do processo nº 08086334/2020, nota de empenho nº 27072/2020 emitida em 23/07/2020; 
em que ficou constatado que a empresa infringiu o disposto no artigo 87, inciso II, da Lei supramencionada e cláusula décima terceira da Ata de Registro 
de Preço nº 0925/2019, devendo esta portaria ser publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará, com posterior assentamento no cadastro da Secretaria da 
Saúde do Estado do Ceará. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 22 de janeiro de 2021.
Cláudio Vasconcelos Frota
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
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APOSTILAMENTO Nº02/2021 AO CONTRATO Nº1445/2019
O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-04, representada pelo Secretário Execu-
tivo Administrativo Financeiro, Sr. Cláudio Vasconcelos Frota, portador do RG nº 1018078 SSP/CE e inscrito no CPF sob o nº 141.028.033-00, residente e 
domiciliado em Fortaleza-CE, tendo em vista os elementos contidos no processo nº 00250951/2021, resolve com fundamento no art. 65, inciso I, c/c § 8º da 
Lei Federal nº 8.666/1993, fazer apostilamento ao contrato relacionado abaixo, para nele incluir a seguinte dotação orçamentária do Orçamento de 2020, 
conforme folhas 02 do processo:
Nº CONTRATO
EMPRESA
CNPJ Nº
1445/2019
EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ - ETICE
03.773.788/0001-67
UNIDADE
 CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTARIA – 2020C
COTIC/SESA
05725 – 24200164.10.126.633.20596.03.339140.1.01.00.0.3
Ficam mantidas as demais cláusulas e disposições contidas no Contrato mencionado, devendo este apostilamento ser publicado no Diário Oficial do Ceará.
Fortaleza, 11 de janeiro de 2021
Cláudio Vasconcelos Frota
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
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 APOSTILAMENTO Nº03/2021 AO CONTRATO Nº1146/2016
O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-04, representada pelo Secretário Execu-
tivo Administrativo Financeiro, Sr. Cláudio Vasconcelos Frota, portador do RG nº 1018078 SSP/CE e inscrito no CPF sob o nº 141.028.033-00, residente e 
domiciliado em Fortaleza-CE, tendo em vista os elementos contidos no processo nº 00297621/2021, resolve com fundamento no art. 65, inciso I, c/c § 8º da 
Lei Federal nº 8.666/1993, fazer apostilamento ao contrato relacionado abaixo, para nele incluir a seguinte dotação orçamentária do Orçamento de 2020, 
conforme folhas 02 do processo:
Nº CONTRATO
EMPRESA
CNPJ Nº
1146/2016
EMPRESA FORTEL FORTALEZA TELECOMUNICAÇÕES LTDA
06.809.941/0001-57
UNIDADE
 CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTARIA – 2020C
COTIC/SESA
05724 – 24200164.10.126.633.20596.03.339040.1.01.00.0.3
Ficam mantidas as demais cláusulas e disposições contidas no Contrato mencionado, devendo este apostilamento ser publicado no Diário Oficial do Ceará.
Fortaleza, 11 de janeiro de 2021.
Cláudio Vasconcelos Frota
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
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APOSTILAMENTO Nº04/2021 AO CONTRATO Nº1222/2018
O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-04, representada pelo Secretário Execu-
tivo Administrativo Financeiro, Sr. Cláudio Vasconcelos Frota, portador do RG nº 1018078 SSP/CE e inscrito no CPF sob o nº 141.028.033-00, residente e 
domiciliado em Fortaleza-CE, tendo em vista os elementos contidos no processo nº 00297630/2021, resolve com fundamento no art. 65, inciso I, c/c § 8º da 
Lei Federal nº 8.666/1993, fazer apostilamento ao contrato relacionado abaixo, para nele incluir a seguinte dotação orçamentária do Orçamento de 2020, 
conforme folhas 02 do processo:
Nº CONTRATO
EMPRESA
CNPJ Nº
1222/2018
EMPRESA CONEC-TA EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS LTDA
02.736.051/0001-01
UNIDADE
 CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTARIA – 2020C
COTIC/SESA
05724 – 24200164.10.126.633.20596.03.339040.1.01.00.0.3
Ficam mantidas as demais cláusulas e disposições contidas no Contrato mencionado, devendo este apostilamento ser publicado no Diário Oficial do Ceará. 
Fortaleza, 12 de janeiro de 2021.
Cláudio Vasconcelos Frota
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
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APOSTILAMENTO Nº06/2021 AO CONTRATO Nº2039/2016
A SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, localizada na Av. Almirante Barroso, nº 600, Praia de Iracema, em Fortaleza/CE, inscrita no 
CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-04, representada pelo Secretário Executivo Administrativo Financeiro, Sr. Cláudio Vasconcelos Frota, portador do RG nº 
1018078 SSP/CE e inscrito no CPF sob o nº 141.028.033-00, residente e domiciliado em Fortaleza-CE, tendo em vista os elementos contidos no processo nº 
00297664/2021, resolve com fundamento no art. 65, inciso I, c/c § 8º da Lei Federal nº 8.666/1993, fazer apostilamento ao contrato relacionado abaixo, 
para neles incluir a seguinte dotação orçamentária do Orçamento de 2021, conforme folhas 02 do processo:
Nº CONTRATO
EMPRESA
CNPJ Nº
2039/2016
Empresa de Tecnologia da Informação do Ceará – ETICE
03.773.788/0001-67
UNIDADE
 CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTARIA – 2020
SESA
24200.164.10.126.633.20596.03.339140.1.01.00.0.3
Ficam mantidas as demais cláusulas e disposições contidas no Contrato mencionado, devendo este apostilamento ser publicado no Diário Oficial do Ceará.
Fortaleza-CE, 12 de janeiro de 2021.
Cláudio Vasconcelos Frota
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
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APOSTILAMENTO Nº07/2021 AO CONTRATO Nº1176/2017
A SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, localizada na Av. Almirante Barroso, nº 600, Praia de Iracema, em Fortaleza/CE, inscrita no 
CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-04, representada pelo Secretário Executivo Administrativo Financeiro, Sr. Cláudio Vasconcelos Frota, portador do RG nº 
1018078 SSP/CE e inscrito no CPF sob o nº 141.028.033-00, residente e domiciliado em Fortaleza-CE, tendo em vista os elementos contidos no processo nº 
00297605/2021, resolve com fundamento no art. 65, inciso I, c/c § 8º da Lei Federal nº 8.666/1993, fazer apostilamento ao contrato relacionado abaixo, 
para neles incluir a seguinte dotação orçamentária do Orçamento de 2021, conforme folhas 02 do processo:
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº021  | FORTALEZA, 28 DE JANEIRO DE 2021