DOE 28/01/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Nº CONTRATO
EMPRESA
CNPJ Nº
1176/2017
EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ – ETICE
03.773.788/0001-67
UNIDADE
 CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTARIA – 2020
SESA
24200.164.10.126.633.20596.03.339140.1.01.00.0.3
Ficam mantidas as demais cláusulas e disposições contidas no Contrato mencionado, devendo este apostilamento ser publicado no Diário Oficial do Ceará.
Fortaleza-CE, 12 de janeiro de 2021.
Cláudio Vasconcelos Frota
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
*** *** ***
APOSTILAMENTO Nº08/2021 AO CONTRATO Nº1051/2019
O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-04, representada pelo Secretário Execu-
tivo Administrativo Financeiro, Sr. Cláudio Vasconcelos Frota, portador do RG nº 1018078 SSP/CE e inscrito no CPF sob o nº 141.028.033-00, residente e 
domiciliado em Fortaleza-CE, tendo em vista os elementos contidos no processo nº 00251060/2021, resolve com fundamento no art. 65, inciso I, c/c § 8º da 
Lei Federal nº 8.666/1993, fazer apostilamento ao contrato relacionado abaixo, para nele incluir a seguinte dotação orçamentária do Orçamento de 2020, 
conforme folhas 02 do processo:
Nº CONTRATO
EMPRESA
CNPJ Nº
1051/2019
EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ - ETICE
03.773.788/0001-67
UNIDADE
 CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTARIA – 2020C
COTIC/SESA
05725 – 24200164.10.126.633.20596.03.339140.1.01.00.0.3
Ficam mantidas as demais cláusulas e disposições contidas no Contrato mencionado, devendo este apostilamento ser publicado no Diário Oficial do Ceará.
Fortaleza, 11 de janeiro de 2021.
Cláudio Vasconcelos Frota
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
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APOSTILAMENTO Nº10/2021 AO CONTRATO Nº1456/2019
O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-04, representada pelo Secretário Execu-
tivo Administrativo Financeiro, Sr. Cláudio Vasconcelos Frota, portador do RG nº 1018078 SSP/CE e inscrito no CPF sob o nº 141.028.033-00, residente e 
domiciliado em Fortaleza-CE, tendo em vista os elementos contidos no processo nº 00409900/2021, resolve com fundamento no art. 65, inciso I, c/c § 8º da 
Lei Federal nº 8.666/1993, fazer apostilamento ao contrato relacionado abaixo, para nele incluir a seguinte dotação orçamentária do Orçamento de 2020, 
conforme folhas 02 do processo:
Nº CONTRATO
EMPRESA
CNPJ Nº
1456/2019
EMPRESA TECNOSET INFORMÁTICA PRODUTOS E SERVIÇOS LTDA
64.799.539/0001-35
UNIDADE
 CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTARIA – 2020C
COTIC/SESA
05724 – 24200164.10.126.633.20596.03.339040.1.01.00.0.3
IPC/SESA
14447 – 24200364.10.302.631.20071.03.339040.2.91.00.1.3
Ficam mantidas as demais cláusulas e disposições contidas no Contrato mencionado, devendo este apostilamento ser publicado no Diário Oficial do Ceará.
Fortaleza, 14 de janeiro de 2021.
Cláudio Vasconcelos Frota
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
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CONTRATO DE RATEIO Nº01/2021 STPE.R/CRATO
STPE.R/CRATO 
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE ANTONINA DO NORTE–CE; CONTRATADO: CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO 
DO CRATO - CPSMC; OBJETO: Definição das regras e critérios de participação do CONTRATANTE junto ao CONTRATADO, nos repasses de 
obrigações financeiras rateadas, assegurando concorrer com as despesas de todas as atividades a serem desenvolvidas pela entidade de acordo com o defi-
nido no Contrato de Programa, inclusive a transferência do Contratante ao Contratado da gestão do Sistema de Transporte de Pacientes Eletivos - STPE, 
nos termos do Contrato de Programa respectivo celebrado com o CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE CRATO - CPSMC.; 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 8º da Lei Federal nº 11.107/05, de 6 de abril de 2005, e art. 13 e ss. do Decreto Federal nº 6.017/07, de 17 de janeiro de 
2007; na Lei Municipal No. 389/2010, de 29 de março de 2010; no Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE CRATO - 
CPSMC, bem como nos demais normativos pertinentes à matéria; FORO: CRATO /CE; VIGÊNCIA: inicia na data de sua assinatura, com término em 31 de 
dezembro de 2021; VALOR: R$ 206.203,31 (Duzentos e seis mil, duzentos e três reais e trinta e um centavos), obrigando-se repassar em 12 (doze) parcelas 
mensais iguais de R$ 17.183,60 (Dezessete mil, cento e oitenta e três reais e sessenta centavos), devendo ser creditado em favor do CONTRATADO na sua 
Conta Bancária; DATA DA ASSINATURA: 02/01/2021; SIGNATÁRIOS: Antonio Roseno Filho e Italo Brito Alencar Alves.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
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CONTRATO DE RATEIO Nº01/2021
STPE.R/CRATO  
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE SANTANA DO CARIRI – CE; CONTRATADO: CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO 
DO CRATO - CPSMC; OBJETO: Definição das regras e critérios de participação do CONTRATANTE junto ao CONTRATADO, nos repasses de 
obrigações financeiras rateadas, assegurando concorrer com as despesas de todas as atividades a serem desenvolvidas pela entidade de acordo com o defi-
nido no Contrato de Programa, inclusive a transferência do Contratante ao Contratado da gestão do Sistema de Transporte de Pacientes Eletivos - STPE, 
nos termos do Contrato de Programa respectivo celebrado com o CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE CRATO - CPSMC; 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 8º da Lei Federal nº 11.107/05, de 6 de abril de 2005, e art. 13 e ss. do Decreto Federal nº 6.017/07, de 17 de janeiro de 
2007; na Lei Municipal No. 389/2010, de 29 de março de 2010; no Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE CRATO 
- CPSMC, bem como nos demais normativos pertinentes à matéria; FORO: CRATO /CE; VIGÊNCIA: Inicia na data de sua assinatura, com término em 31 
de dezembro de 2021; VALOR: R$ 167.715,87 (Cento e sessenta e sete mil, setecentos e quinze reais e oitenta e sete centavos), obrigando-se repassar em 
12 (doze) parcelas mensais iguais de R$ 13.976,33 (Treze mil, novecentos e setenta e seis reais e trinta e três centavos), devendo ser creditado em favor do 
CONTRATADO na sua Conta Bancária. ; DATA DA ASSINATURA: 02/01/2021; SIGNATÁRIOS: Samuel Cidade Werton e Italo Brito Alencar Alves.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
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CONTRATO DE RATEIO Nº01/2021
STPE.R/CRATO  
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE ARARIPE– CE; CONTRATADO: CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DO CRATO 
- CPSMC; OBJETO: Definição das regras e critérios de participação do CONTRATANTE junto ao CONTRATADO, nos repasses de obrigações finan-
ceiras rateadas, assegurando concorrer com as despesas de todas as atividades a serem desenvolvidas pela entidade de acordo com o definido no Contrato de 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº021  | FORTALEZA, 28 DE JANEIRO DE 2021