DOE 29/01/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº172/2020
I - ESPÉCIE: Doc. n° 1259/2020 - 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 172/2020; II - CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do 
Estado do Ceará; III - ENDEREÇO: Av. Almirante Barroso nº 600, Praia de Iracema, Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: ART MEDICA COMERCIO 
E REPRESENTAÇÕES DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA; V - ENDEREÇO: Rua Nossa Senhora de Nazaré, nº 02, Guaribas, Eusébio– Ceará; 
VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso I, do art. 57 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores; VII- FORO: Fortaleza/CE; 
VIII - OBJETO: Prorrogar por mais 12 (doze) meses, a partir do dia 05 de março de 2021, o Contrato nº172/2020, que tem como objeto as aquisições 
de nutrição (fórmula infantil para alergia alimentar), de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital 
e na proposta da CONTRATADA.; IX - VALOR GLOBAL: O MESMO; X - DA VIGÊNCIA: Prorrogar por mais 12 (doze) meses, a partir do dia 05 de 
março de 2021; XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do contrato ora aditado, continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo 
este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará.; XII - DATA: 31/12/2020; XIII - SIGNATÁRIOS: Cláudio Vasconcelos Frota e 
Paulo Roberto da Silva Seabra. 
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº004/2018
I - ESPÉCIE: Doc. nº 225/2020 - 5º Termo Aditivo ao Termo de Convênio nº 004/2018, celebrado entre O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde 
do Estado do Ceará e o MUNICÍPIO DE QUITERIONÓPOLIS- CE; II - OBJETO: Prorrogar por 180 (cento e oitenta) dias, a partir de 21 de dezembro 
de 2020, com término em 18 de junho de 2021, o Convênio nº004/2018, que tem por finalidade o apoio financeiro objetivando a realização de procedimentos 
médico hospitalares para os usuários do SUS no município de Quiterianópolis/CE, em conformidade com o Plano de Trabalho; III - VALOR GLOBAL: 0,00 
( XXXXX ); IV - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do termo ora aditado, continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este 
Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará; V - DATA E ASSINANTES: 02/12/2020-Cláudio Vasconcelos Frota e José Barreto Couto Neto.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº069/2018
I - ESPÉCIE: Doc. nº 0233/2020 - 4º Termo Aditivo ao Convênio nº 069/2018, celebrado entre o Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado 
do Ceará e o MUNICÍPIO DE BANABUIU – CE; II - OBJETO: Prorrogar, por 180 (cento e oitenta) dias, a partir de 31 de dezembro de 2020, com 
término em 28 de junho de 2021, o Convênio nº069/2018, que tem por objeto a reforma do Hospital Municipal de Banabuiú/CE; III - VALOR GLOBAL: 
0,00 ( XXXXXXXXXXXX ); IV - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do convênio ora aditado continuarão sem alterações e em pleno 
vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará; V - DATA E ASSINANTES: 18/12/2020 - Cláudio Vasconcelos 
Frota e Francisco Hermes Nobre.
Maria de Fátima Nogueira Nepomuceno
COORDENADORIA JURÍDICA
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EXTRATO DO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº111/2018
I - ESPÉCIE: Doc. nº 215/2020 - 3º Termo Aditivo ao Convênio nº 111/2018, celebrado entre o Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado 
do Ceará e o MUNICÍPIO DE ABAIARA – CE; II - OBJETO: Prorrogar por mais 180 (cento e oitenta) dias, a partir de 22 de dezembro de 2020, com 
término em 19 de julho de 2021, o Convênio nº111/2018, que tem como finalidade o apoio financeiro objetivando a realização de procedimentos médico 
hospitalares para os usuários do Sistema Único de Saúde no município de Abaiara/CE, em conformidade com o Plano de Trabalho; III - VALOR GLOBAL: 
0,00 ( XXXXXXXXXXXX ); IV - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do termo ora aditado, continuarão sem alterações e em pleno 
vigor, devendo este Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará; V - DATA E ASSINANTES: 30/12/2020 - Cláudio Vasconcelos Frota e 
Afonso Tavares Leite. 
Maria de Fátima Nogueira Nepomuceno
COORDENADORIA JURÍDICA
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EXTRATO DO CONTRATO DE RATEIO Nº01/2021
CEO. R/BATURITÉ 
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE PACOTI– CE; CONTRATADO: CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE BATURITÉ- 
CPSMB; OBJETO: Definição das regras e critérios de participação do CONTRATANTE junto ao CONTRATADO, nos repasses de obrigações finan-
ceiras rateadas, assegurando ocorrer com as despesas de todas as atividades a serem desenvolvidas pelo Consórcio de acordo com o definido no Contrato de 
Programa, pela transferência do Contratante ao Contratado da gestão do Centro de Especialidades Odontológicas –CEO-R/Baturité, Unidade integrante da 
Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, para o desenvolvimento das ações e serviços de saúde no fortalecimento do Programa de Expansão e Melhoria da 
Atenção Especializada, na Microrregião de Saúde de Baturité, e, na manutenção das demais atividades de funcionamento do Consórcio Público, nos termos 
do Protocolo de Intenções ratificado pela Lei Municipal nº 1.426/09 do contratante e respectivo Estatuto do Consórcio Público de Saúde do Maciço de Batu-
rité – CPSMB; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 8º da Lei Federal nº 11.107/05, de 6 de abril de 2005, e art. 13 e ss. do Decreto Federal nº 6.017/07, de 
17 de janeiro de 2007, bem como nos demais normativos pertinentes à matéria; FORO: BATURITÉ/CE; VIGÊNCIA: Inicia na data de sua assinatura, com 
término em 31 de Dezembro de 2021; VALOR: R$ 83,840.40 (oitenta e três mil, oitocentos e quarenta reais e quarenta centavos), obrigando-se repassar 
em 12 (doze) parcelas mensais iguais de R$ 6,986.70 (seis mil, novecentos e oitenta e seis reais e setenta centavos), devendo ser creditado em favor do 
CONTRATADO até o dia 20 de cada mês, na sua Conta Bancária; DATA DA ASSINATURA: 02/01/2021; SIGNATÁRIOS: Marcos Venicios Norjosa 
Gonzaga e Thiago Campelo Nogueira.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DO CONTRATO DE RATEIO Nº02/2021
CEO. R/BATURITÉ 
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE GUARAMIRANGA– CE; CONTRATADO: CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE 
BATURITÉ- CPSMB; OBJETO: Definição das regras e critérios de participação do CONTRATANTE junto ao CONTRATADO, nos repasses de obri-
gações financeiras rateadas, assegurando ocorrer com as despesas de todas as atividades a serem desenvolvidas pelo Consórcio de acordo com o definido no 
Contrato de Programa, pela transferência do Contratante ao Contratado da gestão do Centro de Especialidades Odontológicas – CEO-R/Baturité, Unidade 
integrante da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, para o desenvolvimento das ações e serviços de saúde no fortalecimento do Programa de Expansão e 
Melhoria da Atenção Especializada, na Microrregião de Saúde de Baturité, e, na manutenção das demais atividades de funcionamento do Consórcio Público, 
nos termos do Protocolo de Intenções ratificado pela Lei Municipal nº 181/2009 do contratante e respectivo Estatuto do Consórcio Público de Saúde do 
Maciço de Baturité – CPSMB; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 8º da Lei Federal nº 11.107/05, de 6 de abril de 2005, e art. 13 e ss. do Decreto Federal 
nº 6.017/07, de 17 de janeiro de 2007, bem como nos demais normativos pertinentes à matéria; FORO: Baturité/CE; VIGÊNCIA: Inicia na data de sua assi-
natura, com término em 31 de Dezembro de 2021; VALOR: R$ 83,840.40 (oitenta e três mil, oitocentos e quarenta reais e quarenta centavos), obrigando-se 
repassar em 12 (doze) parcelas mensais iguais de R$ 6,986.70 (seis mil, novecentos e oitenta e seis reais e setenta centavos), devendo ser creditado em favor 
do CONTRATADO até o dia 20 de cada mês, na sua Conta Bancária; DATA DA ASSINATURA: 02/01/2021; SIGNATÁRIOS: Roberlândia Ferreira 
Castelo Branco e Thiago Campelo Nogueira.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº022  | FORTALEZA, 29 DE JANEIRO DE 2021