DOE 29/01/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            EXTRATO DO CONTRATO DE RATEIO Nº04/2021
POLI. R/CRATO – TIPO II 
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE NOVA OLINDA – CE; CONTRATADO: CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE 
CRATO – CPSMC; OBJETO:a definição das regras e critérios de participação do CONTRATANTE junto ao CONTRATADO, nos repasses de obriga-
ções financeiras rateadas, assegurando concorrer com as despesas de todas as atividades a serem desenvolvidas pela entidade de acordo com o definido no 
Contrato de Programa01/2021, inclusive a transferência do Contratante ao Contratado da gestão da Policlínica Aderson Tavares Bezerra, Tipo II, Crato-CE, 
Unidade integrante da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, bem como a manutenção das demais atividades de funcionamento da Entidade, nos termos do 
Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE CRATO - CPSMC.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 8º da Lei Federal nº 
11.107/05, de 6 de abril de 2005, e art. 13 e ss. do Decreto Federal nº 6.017/07, de 17 de janeiro de 2007, na Lei Municipal No. 622/2010, de 21 de Maio de 
2010; no Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE CRATO - CPSMC, bem como nos demais normativos pertinentes 
à matéria; FORO: Comarca de Crato/CE; VIGÊNCIA: inicia na data de sua assinatura, com término em 31 de dezembro de 2021; VALOR:R$ 266.753,17 
(duzentos e sessenta e seis mil setecentos e cinquenta e três reais e dezessete centavos), obrigando-se repassar em 12 (doze) parcelas mensais iguais de R$ 
22.229,43 (vinte e dois mil duzentos e vinte e nove reais e quarenta e três centavos); DATA DA ASSINATURA: 02/01/2021; SIGNATÁRIOS: Ítalo Brito 
Alencar Alves e Paulo de Tarso Cardoso Varela.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DO CONTRATO DE RATEIO Nº04/2021
POLI. R/CRATO – TIPO II 
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CRATO – CE; CONTRATADO: CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE CRATO – 
CPSMC; OBJETO: a definição das regras e critérios de participação do CONTRATANTE junto ao CONTRATADO, nos repasses de obrigações financeiras 
rateadas, assegurando ocorrer com as despesas de todas as atividades a serem desenvolvidas pelo consórcio de acordo com o definido no Contrato de Programa 
No. 01/2021 pela transferência do Contratante ao Contratado, da gestão da Policlínica Aderson Tavares Bezerra, Tipo II, Crato-CE, unidade integrante da 
Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, para o desenvolvimento das ações e serviços de saúde no fortalecimento do Programa de Expansão e Melhoria da 
Atenção Especializada, na Microrregião de Saúde de Crato, e, na manutenção das demais atividades de funcionamento do Consórcio Público, nos termos do 
Protocolo de Intenções ratificado pela Lei Municipal No. 3.476/2018, de 08 de Novembro de 2018, e respectivo Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE 
SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE CRATO – CPSMC. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 8º da Lei Federal nº 11.107/05, de 6 de abril de 2005, e art. 13 
e ss. do Decreto Federal nº 6.017/07, de 17 de janeiro de 2007; na Lei Municipal No. 3.476/2018, de 08 de Novembro de 2018, Ratificadora do Protocolo de 
Intenções do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE CRATO – CPSMC, no Contrato Programa No. 01/2021 já firmado entre as 
partes, bem como nos demais normativos pertinentes à matéria; FORO: Comarca de Crato/CE; VIGÊNCIA:inicia na data de sua assinatura, com término em 
31 de dezembro de 2021; VALOR: R$ 1.910.824,80 (Hum milhão novecentos e dez mil oitocentos e vinte e quatro reais e oitenta centavos), obrigando-se 
repassar em 12 (doze) parcelas mensais iguais de R$ 159.235,40 (Cento e cinquenta e nove mil duzentos e trinta e cinco reais e quarenta centavos); DATA 
DA ASSINATURA: 02/01/2021; SIGNATÁRIOS: José Aílton de Sousa Brasil e Ítalo Brito Alencar Alves;
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DO CONTRATO DE RATEIO Nº04/2021
POLI. R/CRATO – TIPO II 
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE FARIAS BRITO – CE; CONTRATADO: CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE 
CRATO – CPSMC; OBJETO: a definição das regras e critérios de participação do CONTRATANTE junto ao CONTRATADO, nos repasses de obri-
gações financeiras rateadas, assegurando ocorrer com as despesas de todas as atividades a serem desenvolvidas pelo consórcio de acordo com o definido no 
Contrato de Programa No. 01/2021 pela transferência do Contratante ao Contratado, da gestão da Policlínica Aderson Tavares Bezerra, Tipo II, Crato-CE, 
Unidade integrante da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, para o desenvolvimento das ações e serviços de saúde no fortalecimento do Programa de 
Expansão e Melhoria da Atenção Especializada, na Microrregião de Saúde de Crato, e, na manutenção das demais atividades de funcionamento do Consórcio 
Público, nos termos do Protocolo de Intenções ratificado pela Lei Municipal nº 1.289, de 24 de Fevereiro de 2010, e respectivo Estatuto do CONSÓRCIO 
PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE CRATO – CPSMC; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 8º da Lei Federal nº 11.107/05, de 6 de abril 
de 2005, e art. 13 e ss. do Decreto Federal nº 6.017/07, de 17 de janeiro de 2007; na Lei Municipal nº 1.289, de 24 de Fevereiro de 2010, Ratificadora do 
Protocolo de Intenções do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE CRATO – CPSMC, no Contrato Programa No. 01/2021 já 
firmado entre as partes, bem como nos demais normativos pertinentes à matéria; FORO: Comarca de Crato/CE; VIGÊNCIA: inicia data de sua assinatura, 
com término em 31 de dezembro de 2021; VALOR: R$ 329.767,73 (trezentos e vinte e nove mil setecentos e sessenta e sete reais e setenta e três centavos), 
obrigando-se repassar em 12 (doze) parcelas mensais iguais de R$ 27.480,64 ( vinte e sete mil quatrocentos e oitenta reais e sessenta e quatro centavos); 
DATA DA ASSINATURA: 01/01/2021; SIGNATÁRIOS: Francisco Austragezio Sales e Ítalo Brito Alencar Alves
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DO CONTRATO DE RATEIO Nº04/2021
POLI. R/CRATO – TIPO II
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE SANTANA DO CARIRI – CE; CONTRATADO: CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO 
DE CRATO – CPSMC; OBJETO: a definição das regras e critérios de participação do CONTRATANTE junto ao CONTRATADO, nos repasses de 
obrigações financeiras rateadas, assegurando concorrer com as despesas de todas as atividades a serem desenvolvidas pela entidade de acordo com o defi-
nido no Contrato de Programa01/2021, inclusive a transferência do Contratante ao Contratado da gestão da Policlínica Aderson Tavares Bezerra, Tipo II, 
Crato-CE, Unidade integrante da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, bem como a manutenção das demais atividades de funcionamento da Entidade, 
nos termos do Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE CRATO - CPSMC..; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 8º 
da Lei Federal nº 11.107/05, de 6 de abril de 2005, e art. 13 e ss. do Decreto Federal nº 6.017/07, de 17 de janeiro de 2007, na Lei Municipal No. 612/2009, 
de 11 de Setembro de 2009; no Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE CRATO - CPSMC, bem como nos demais 
normativos pertinentes à matéria; FORO: Comarca de Crato/CE; VIGÊNCIA: inicia na data de sua assinatura, com término em 31 de dezembro de 2021; 
VALOR: R$ 301.041,25 (Trezentos e um mil quarenta e um reais e vinte e cinco centavos), obrigando-se repassar em 12 (doze) parcelas mensais iguais de 
R$ 25.086,77 (vinte e cinco mil oitenta e seis reais e setenta e sete centavos); DATA DA ASSINATURA: 02/01/2021; SIGNATÁRIOS: Samuel Cidade 
Werton e Ítalo Brito Alencar Alves.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DO CONTRATO DE RATEIO Nº04/2021
POLI. R/CRATO – TIPO II
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE TARRAFAS – CE; CONTRATADO: CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE CRATO 
– CPSMC; OBJETO: a definição das regras e critérios de participação do CONTRATANTE junto ao CONTRATADO, nos repasses de obrigações 
financeiras rateadas, assegurando ocorrer com as despesas de todas as atividades a serem desenvolvidas pelo consórcio de acordo com o definido no Contrato 
de Programa No. 01/2021 pela transferência do Contratante ao Contratado, da gestão da Policlínica Aderson Tavares Bezerra, Tipo II, Crato-CE, Unidade 
integrante da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, para o desenvolvimento das ações e serviços de saúde no fortalecimento do Programa de Expansão e 
Melhoria da Atenção Especializada, na Microrregião de Saúde de Crato, e, na manutenção das demais atividades de funcionamento do Consórcio Público, nos 
termos do Protocolo de Intenções ratificado pela Lei Municipal nº 275/2010, de 26 de Fevereiro de 2010 e respectivo Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO 
DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE CRATO – CPSMC.; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 8º da Lei Federal nº 11.107/05, de 6 de abril de 2005, e 
art. 13 e ss. do Decreto Federal nº 6.017/07, de 17 de janeiro de 2007; na Lei Municipal n° 275/2010, de 26 de Fevereiro de 2010, Ratificadora do Protocolo 
de Intenções do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE CRATO – CPSMC, no Contrato Programa No. 01/2021 já firmado entre 
as partes, bem como nos demais normativos pertinentes à matéria.; FORO: Comarca de Crato/CE; VIGÊNCIA: inicia na data de sua assinatura, com término 
em 31 de dezembro de 2021; VALOR: R$ 145.809,42 (Cento e quarenta e cinco mil oitocentos e nove reais e quarenta e dois centavos), obrigando-se repassar 
em 12 (doze) parcelas mensais iguais de R$ 12.150,78 (doze mil centro e cinquenta reais e setenta e oito centavos); DATA DA ASSINATURA: 01/01/2021; 
SIGNATÁRIOS: Tertuliano Cândido Martins de Araújo e Ítalo Brito Alencar Alves.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº022  | FORTALEZA, 29 DE JANEIRO DE 2021