DOE 29/01/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            EXTRATO DO CONTRATO DE RATEIO Nº08/2021
CEO. R/BATURITÉ
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE ARATUBA– CE; CONTRATADO: CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE BATU-
RITÉ- CPSMB; OBJETO: Definição das regras e critérios de participação do CONTRATANTE junto ao CONTRATADO, nos repasses de obrigações 
financeiras rateadas, assegurando ocorrer com as despesas de todas as atividades a serem desenvolvidas pelo Consórcio de acordo com o definido no Contrato 
de Programa, pela transferência do Contratante ao Contratado da gestão do Centro de Especialidades Odontológicas – CEO-R/Baturité, Unidade integrante 
da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, para o desenvolvimento das ações e serviços de saúde no fortalecimento do Programa de Expansão e Melhoria da 
Atenção Especializada, na Microrregião de Saúde de Baturité, e, na manutenção das demais atividades de funcionamento do Consórcio Público, nos termos 
do Protocolo de Intenções ratificado pela Lei Municipal nº 328/2009 do contratante e respectivo Estatuto do Consórcio Público de Saúde do Maciço de 
Baturité – CPSMB; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 8º da Lei Federal nº 11.107/05, de 6 de abril de 2005, e art. 13 e ss. do Decreto Federal nº 6.017/07, 
de 17 de janeiro de 2007, bem como nos demais normativos pertinentes à matéria; FORO: BATURITÉ/CE; VIGÊNCIA: Inicia na data de sua assinatura, 
com término em 31 de Dezembro de 2021; VALOR: R$ 80,524.45 (oitenta mil, quinhentos e vinte e quatro reais e quarenta e cinco centavos) obrigando-se 
repassar em 12 (doze) parcelas mensais iguais de R$ 6,710.37 (seis mil, setecentos e dez reais e trinta e sete centavos), devendo ser creditado em favor do 
CONTRATADO até o dia 20 de cada mês, na sua Conta Bancária; DATA DA ASSINATURA: 02/01/2021; SIGNATÁRIOS: Joerly Rodrigues Victor e 
Thiago Campelo Nogueira.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO DO CONTRATO DE RATEIO Nº09/2021
POLICLÍNICA. R/BATURITÉ
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE PACOTI– CE; CONTRATADO: CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE BATURITÉ- 
CPSMB; OBJETO: Definição das regras e critérios de participação do CONTRATANTE junto ao CONTRATADO, nos repasses de obrigações finan-
ceiras rateadas, assegurando ocorrer com as despesas de todas as atividades a serem desenvolvidas pelo Consórcio de acordo com o definido no Contrato 
de Programa, pela transferência do Contratante ao Contratado da gestão da Policlínica Dr. Clóvis Amora Vasconcelos , Unidade integrante da Secretaria da 
Saúde do Estado do Ceará, para o desenvolvimento das ações e serviços de saúde no fortalecimento do Programa de Expansão e Melhoria da Atenção Espe-
cializada, na Microrregião de Saúde de Baturité, e, na manutenção das demais atividades de funcionamento do Consórcio Público, nos termos do Protocolo 
de Intenções ratificado pela Lei Municipal nº 1.426/09 do contratante e respectivo Estatuto do Consórcio Público de Saúde do Maciço de Baturité – CPSMB; 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 8º da Lei Federal nº 11.107/05, de 6 de abril de 2005, e art. 13 e ss. do Decreto Federal nº 6.017/07, de 17 de janeiro 
de 2007, bem como nos demais normativos pertinentes à matéria; FORO: BATURITÉ/CE; VIGÊNCIA: Inicia na data de sua assinatura, com término em 
31 de Dezembro de 2021; VALOR: R$ 271,065.66 (duzentos e setenta e um mil, sessenta e cinto reais e sessenta e seis centavos), obrigando-se repassar 
em 12 (doze) parcelas mensais iguais de R$ 22,588.81 (vinte e dois mil, quinhentos e oitenta e oito reais e oitenta e um centavos), devendo ser creditado em 
favor do CONTRATADO até o dia 20 de cada mês, na sua Conta Bancária; DATA DA ASSINATURA: 02/01/2021; SIGNATÁRIOS: Marcos Venicios 
Norjosa Gonzaga e Thiago Campelo Nogueira.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO DO CONTRATO DE RATEIO Nº10/2021
POLICLÍNICA. R/BATURITÉ
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE MUNICÍPIO DE GUARAMIRANGA–CE; CONTRATADO: CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICROR-
REGIÃO DE BATURITÉ- CPSMB; OBJETO: Definição das regras e critérios de participação do CONTRATANTE junto ao CONTRATADO, nos 
repasses de obrigações financeiras rateadas, assegurando ocorrer com as despesas de todas as atividades a serem desenvolvidas pelo Consórcio de acordo 
com o definido no Contrato de Programa, pela transferência do Contratante ao Contratado da gestão da Policlínica Dr. Clóvis amora Vasconcelos Unidade 
integrante da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, para o desenvolvimento das ações e serviços de saúde no fortalecimento do Programa de Expansão e 
Melhoria da Atenção Especializada, na Microrregião de Saúde de Baturité, e, na manutenção das demais atividades de funcionamento do Consórcio Público, 
nos termos do Protocolo de Intenções ratificado pela Lei Municipal nº 181/2009 do contratante e respectivo Estatuto do Consórcio Público de Saúde do 
Maciço de Baturité – CPSMB; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 8º da Lei Federal nº 11.107/05, de 6 de abril de 2005, e art. 13 e ss. do Decreto Federal 
nº 6.017/07, de 17 de janeiro de 2007, bem como nos demais normativos pertinentes à matéria; FORO: BATURITÉ/CE; VIGÊNCIA: Inicia na data de sua 
assinatura, com término em 31 de Dezembro de 2021; VALOR: R$ 142,964.18 (cento e quarenta e dois mil, novecentos e sessenta e quatro reais e dezoito 
centavos) obrigando-se repassar em 12 (doze) parcelas mensais iguais de R$ 11,913.68 (onze mil, novecentos e treze reais e sessenta e oito centavos), devendo 
ser creditado em favor do CONTRATADO até o dia 20 de cada mês, na sua Conta Bancária; DATA DA ASSINATURA: 02/01/2021; SIGNATÁRIOS: 
Roberlândia Ferreira Castelo Branco e Thiago Campelo Nogueira.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO DO CONTRATO DE RATEIO Nº11/2021
POLICLINICA R/BATURITÉ
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CAPISTRANO– CE; CONTRATADO: CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE BATU-
RITÉ- CPSMB; OBJETO: Definição das regras e critérios de participação do CONTRATANTE junto ao CONTRATADO, nos repasses de obrigações 
financeiras rateadas, assegurando ocorrer com as despesas de todas as atividades a serem desenvolvidas pelo Consórcio de acordo com o definido no Contrato 
de Programa, pela transferência do Contratante ao Contratado da gestão da Policlínica Dr. Clóvis Amora Vasconcelos, Unidade integrante da Secretaria da 
Saúde do Estado do Ceará, para o desenvolvimento das ações e serviços de saúde no fortalecimento do Programa de Expansão e Melhoria da Atenção Espe-
cializada, na Microrregião de Saúde de Baturité, e, na manutenção das demais atividades de funcionamento do Consórcio Público, nos termos do Protocolo 
de Intenções ratificado pela Lei Municipal nº 899/2009 do contratante e respectivo Estatuto do Consórcio Público de Saúde do Maciço de Baturité – CPSMB; 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 8º da Lei Federal nº 11.107/05, de 6 de abril de 2005, e art. 13 e ss. do Decreto Federal nº 6.017/07, de 17 de janeiro de 
2007, bem como nos demais normativos pertinentes à matéria.; FORO: BATURITÉ/CE; VIGÊNCIA: Inicia na data de sua assinatura, com término em 31 
de Dezembro de 2021; VALOR: R$ 29.373,62 (vinte e nove mil, trezentos e setenta e três reais e sessenta e dois centavos), devendo ser creditado em favor 
do CONTRATADO até o dia 20 de cada mês, na sua Conta Bancária. ; DATA DA ASSINATURA: 02/01/2021; SIGNATÁRIOS: Antônio Soares Saraiva 
Junior e Thiago Campelo Nogueira.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO DO CONTRATO DE RATEIO Nº12/2021
POLICLÍNICA. R/BATURITÉ
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE ARACOIBA– CE; CONTRATADO: CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE BATU-
RITÉ- CPSMB; OBJETO: Definição das regras e critérios de participação do CONTRATANTE junto ao CONTRATADO, nos repasses de obrigações 
financeiras rateadas, assegurando ocorrer com as despesas de todas as atividades a serem desenvolvidas pelo Consórcio de acordo com o definido no Contrato 
de Programa, pela transferência do Contratante ao Contratado da gestão da Policlínica Dr. Clóvis Amora Vasconcelos, Unidade integrante da Secretaria da 
Saúde do Estado do Ceará, para o desenvolvimento das ações e serviços de saúde no fortalecimento do Programa de Expansão e Melhoria da Atenção Espe-
cializada, na Microrregião de Saúde de Baturité, e, na manutenção das demais atividades de funcionamento do Consórcio Público, nos termos do Protocolo 
de Intenções ratificado pela Lei Municipal nº 995/09 do contratante e respectivo Estatuto do Consórcio Público de Saúde do Maciço de Baturité – CPSMB; 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 8º da Lei Federal nº 11.107/05, de 6 de abril de 2005, e art. 13 e ss. do Decreto Federal nº 6.017/07, de 17 de janeiro de 
2007, bem como nos demais normativos pertinentes à matéria; FORO: BATURITÉ/CE; VIGÊNCIA: Inicia na data de sua assinatura, com término em 31 de 
Dezembro de 2021; VALOR: R$ 361,014.65 (trezentos e sessenta e um mil, quatorze reais e sessenta e cinco centavos), obrigando-se repassar em 12 (doze) 
parcelas mensais iguais de 30.084.55 (trinta mil e oitenta e quatro reais e cinquenta e cinco centavos), devendo ser creditado em favor do CONTRATADO até o 
dia 20 de cada mês, na sua Conta Bancária; DATA DA ASSINATURA: 02/01/2021; SIGNATÁRIOS: Thiago Campelo Nogueira e Thiago Campelo Nogueira.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
*** *** ***
94
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº022  | FORTALEZA, 29 DE JANEIRO DE 2021