DOE 29/01/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            EXTRATO DO CONTRATO DE RATEIO Nº13/2021
POLICLÍNICA. R/BATURITÉ
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE BATURITÉ– CE; CONTRATADO: CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE BATU-
RITÉ- CPSMB; OBJETO: Definição das regras e critérios de participação do CONTRATANTE junto ao CONTRATADO, nos repasses de obrigações 
financeiras rateadas, assegurando ocorrer com as despesas de todas as atividades a serem desenvolvidas pelo Consórcio de acordo com o definido no Contrato 
de Programa, pela transferência do Contratante ao Contratado da gestão da Policlínica Dr. Clovis Amora Vasconcelos e serviços de saúde no fortalecimento do 
Programa de Expansão e Melhoria da Atenção Especializada, na Microrregião de Saúde de Baturité, e, na manutenção das demais atividades de funcionamento 
do Consórcio Público, nos termos do Protocolo de Intenções ratificado pela Lei Municipal nº 1395/2009 do contratante e respectivo Estatuto do Consórcio 
Público de Saúde do Maciço de Baturité – CPSMB ; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 8º da Lei Federal nº 11.107/05, de 6 de abril de 2005, e art. 13 e 
ss. do Decreto Federal nº 6.017/07, de 17 de janeiro de 2007, bem como nos demais normativos pertinentes à matéria; FORO: BATURITÉ/CE; VIGÊNCIA: 
Inicia na data de sua assinatura, com término em 31 de Dezembro de 2021; VALOR: R$ 421,898.35 (quatrocentos e vinte e um mil, oitocentos e noventa e 
oito reais e trinta e cinto centavos) obrigando-se repassar em 12 (doze) parcelas mensais iguais de R$ 35,158.20 (trinta e cinco mil, cento e cinquenta e oito 
reais e vinte centavos), devendo ser creditado em favor do CONTRATADO até o dia 20 de cada mês, na sua Conta Bancária. DATA DA ASSINATURA: 
02/01/2021; SIGNATÁRIOS: Herberlh Freitas Reis Cavalcante Mota e Thiago Campelo Nogueira.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DO CONTRATO DE RATEIO Nº14/2021
POLICLÍNICA. R/BATURITÉ
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE MULUNGU– CE; CONTRATADO: CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE BATU-
RITÉ- CPSMB; OBJETO: Definição das regras e critérios de participação do CONTRATANTE junto ao CONTRATADO, nos repasses de obrigações 
financeiras rateadas, assegurando ocorrer com as despesas de todas as atividades a serem desenvolvidas pelo Consórcio de acordo com o definido no Contrato 
de Programa, pela transferência do Contratante ao Contratado da gestão da Policlínica Dr. Clovis Amora Vasconcelos, Unidade integrante da Secretaria da 
Saúde do Estado do Ceará, para o desenvolvimento das ações e serviços de saúde no fortalecimento do Programa de Expansão e Melhoria da Atenção Espe-
cializada, na Microrregião de Saúde de Baturité, e, na manutenção das demais atividades de funcionamento do Consórcio Público, nos termos do Protocolo 
de Intenções ratificado pela Lei Municipal nº 157/2009 do contratante e respectivo Estatuto do Consórcio Público de Saúde do Maciço de Baturité – CPSMB; 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 8º da Lei Federal nº 11.107/05, de 6 de abril de 2005, e art. 13 e ss. do Decreto Federal nº 6.017/07, de 17 de janeiro 
de 2007, bem como nos demais normativos pertinentes à matéria; FORO: BATURITÉ/CE; VIGÊNCIA: Inicia na data de sua assinatura, com término em 
31 de Dezembro de 2021; VALOR: R$ 285,297.99 (duzentos e oitenta e cinco mil, duzentos e noventa e sete reais e noventa e nove centavos) obrigando-se 
repassar em 12 (doze) parcelas mensais iguais de R$ 23,774.83 (vinte e três mil, setecentos e setenta e quatro reais e oitenta e três centavos), devendo ser 
creditado em favor do CONTRATADO até o dia 20 de cada mês, na sua Conta Bancária; DATA DA ASSINATURA: 02/01/2021; SIGNATÁRIOS: Herberlh 
Freitas Reis Cavalcante Mota e Thiago Campelo Nogueira.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DO CONTRATO DE RATEIO Nº15/2021
POLICLÍNICA. R/BATURITÉ
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE ITAPIÚNA– CE; CONTRATADO: CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE BATU-
RITÉ- CPSMB; OBJETO: Definição das regras e critérios de participação do CONTRATANTE junto ao CONTRATADO, nos repasses de obrigações 
financeiras rateadas, assegurando ocorrer com as despesas de todas as atividades a serem desenvolvidas pelo Consórcio de acordo com o definido no Contrato 
de Programa, pela transferência do Contratante ao Contratado da gestão da Policlínica Dr. Clóvis Amora Vasconcelos, Unidade integrante da Secretaria da 
Saúde do Estado do Ceará, para o desenvolvimento das ações e serviços de saúde no fortalecimento do Programa de Expansão e Melhoria da Atenção Espe-
cializada, na Microrregião de Saúde de Baturité, e, na manutenção das demais atividades de funcionamento do Consórcio Público, nos termos do Protocolo 
de Intenções ratificado pela Lei Municipal nº 634/2009 do contratante e respectivo Estatuto do Consórcio Público de Saúde do Maciço de Baturité – CPSMB; 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 8º da Lei Federal nº 11.107/05, de 6 de abril de 2005, e art. 13 e ss. do Decreto Federal nº 6.017/07, de 17 de janeiro 
de 2007, bem como nos demais normativos pertinentes à matéria; FORO: BATURITÉ/CE; VIGÊNCIA: Inicia na data de sua assinatura, com término em 
31 de Dezembro de 2021; VALOR: R$ 417,486.43 (quatrocentos e dezessete mil, quatrocentos e oitenta e seis reais e quarenta e três centavos) obrigando-se 
repassar em 12 (doze) parcelas mensais iguais de R$ 34,790.54 (trinta e quatro mil, setecentos e noventa reais e cinquenta e quatro centavos), devendo ser 
creditado em favor do CONTRATADO até o dia 20 de cada mês, na sua Conta Bancária; DATA DA ASSINATURA: 02/01/2021; SIGNATÁRIOS: Francisco 
Dario de Oliveira Coelho e Thiago Campelo Nogueira.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DO CONTRATO DE RATEIO Nº16/2021
POLICLINICA. R/BATURITÉ
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE ARATUBA– CE; CONTRATADO: CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE BATU-
RITÉ- CPSMB; OBJETO: Definição das regras e critérios de participação do CONTRATANTE junto ao CONTRATADO, nos repasses de obrigações 
financeiras rateadas, assegurando ocorrer com as despesas de todas as atividades a serem desenvolvidas pelo Consórcio de acordo com o definido no Contrato 
de Programa, pela transferência do Contratante ao Contratado da gestão da Policlínica Dr. Clóvis Amora Vasconcelos, Unidade integrante da Secretaria da 
Saúde do Estado do Ceará, para o desenvolvimento das ações e serviços de saúde no fortalecimento do Programa de Expansão e Melhoria da Atenção Espe-
cializada, na Microrregião de Saúde de Baturité, e, na manutenção das demais atividades de funcionamento do Consórcio Público, nos termos do Protocolo 
de Intenções ratificado pela Lei Municipal nº 328/2009 do contratante e respectivo Estatuto do Consórcio Público de Saúde do Maciço de Baturité – CPSMB; 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 8º da Lei Federal nº 11.107/05, de 6 de abril de 2005, e art. 13 e ss. do Decreto Federal nº 6.017/07, de 17 de janeiro de 
2007, bem como nos demais normativos pertinentes à matéria; FORO: BATURITÉ/CE; VIGÊNCIA: Inicia na data de sua assinatura, com término em 31 
de Dezembro de 2021; VALOR: R$ 298,955.10 (duzentos e noventa e oito mil, novecentos e cinquenta e cinco reais e dez centavos), obrigando-se repassar 
em 12 (doze) parcelas mensais iguais de R$ 24,912.93 (vinte e quatro mil, novecentos e doze reais e noventa e três centavos), devendo ser creditado em 
favor do CONTRATADO até o dia 20 de cada mês, na sua Conta Bancária. ; DATA DA ASSINATURA: 02/01/2021; SIGNATÁRIOS: Joerly Rodrigues 
Victor e Thiago Campelo Nogueira.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 002/2021
VALOR POR FONTE: FONTE 01 - COTA- PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS ESTADOS: R$ 1.006.956,00; PROCESSO Nº09372632/2020 
OBJETO: Contratação dos serviços especializados de técnicos em radiologia, para atender as necessidades do Hospital Geral de Fortaleza – HGF, pelo 
período de 180 (cento e oitenta) dias JUSTIFICATIVA: Considerando a demanda atual de atendimento nos setores de radiologia convencional, Tomografia 
Computadorizada, Ressonância magnética, centro cirúrgico eletivo, Centro Cirúrgico Emergência, CPRE, Transplante Renal e Hemodinâmica, UTIs, 
Neurologia, Setor de AVC, exames de leito geral é de aproximadamente 7.600 exames por mês. Considerando que o quantitativo de servidores com vínculo 
é insuficiente para cobrir a nossa demanda diuturnamente e se não houver contratação de mão de obra especializada, fica inviável o nosso atendimento aos 
pacientes haja vista a complexidade de nosso serviço. VALOR GLOBAL: 1.006.956,00 ( um milhão, seis mil, novecentos e cinquenta e seis reais ) DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: 24200184.10.302.631.20077.03.33903900.1.01.00.0.30 - 5973. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 24, inciso IV, da Lei Federal n° 
8.666/1993. CONTRATADA: CENTRO DE INCENTIVO A PROMOÇÃO SOCIAL - CIPS. DISPENSA: 21/01/2021 - João Francisco Freitas Peixoto. 
RATIFICAÇÃO: 21/01/2021 - Cláudio Vasconcelos Frota.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
ASSESSORIA JURÍDICA
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº022  | FORTALEZA, 29 DE JANEIRO DE 2021