DOE 29/01/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 03/2021
PROCESSO Nº09588147/2020/VIPROC /SESA OBJETO: Contratação de serviços em hora/ano na área de Auxiliar de Farmácia, para atender as 
necessidades do Hospital Infantil Albert Sabin – HIAS JUSTIFICATIVA: É justificada pela necessidade de serviços em horas para auxiliares da farmácia 
hospitalar, para garantir a execução dos processos inerentes ao serviço e dar continuidade as atividades de assistência farmacêutica como: programação, 
recebimento, armazenamento, dispensação e manipulação de medicamentos para as unidades de internação e Centro Pediátrico do Câncer (CPC), bem como 
programas de Assistência domiciliares (PAD E PAVD) VALOR GLOBAL: R$ 695.413,08 ( seiscentos e noventa e cinco mil, quatrocentos e treze reais 
e oito centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 14461.24200204.10.302.631.20077.03.33903400.2.91.00.1.30 FONTE 91, 5798.24200204.10.302.63
1.20077.03.33903400.1.01.00.0.30 TE FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso IV do art. 24 da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações CONTRATADA: 
COOPERATIVA DE TRABALHO MULTIPROFISSIONAL DE SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ – COOPTACE DISPENSA: 21/01/2021 - João 
Francisco Freitas Peixoto RATIFICAÇÃO: 21/01/2021 - Cláudio Vasconcelos Frota.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 04/2021
PROCESSO Nº09588112/2020/VIPROC /SESA OBJETO: Contratação de serviços em horas/ano na área de Laboratório de Anátomo Patologia, para 
atender as necessidades do Hospital Infantil Albert Sabin JUSTIFICATIVA: Diante da proximidade do fim da vigência do Aditivo nº 624/2020 (finda em 
20/01/2021) referente ao Contrato nº 798/2019 – ESCUDO LOCAÇÃO E SERVIÇOS EIRELI – ME, celebrado por meio do Pregão Eletrônico nº 1505/2018, 
sugiro uma dispensa de licitação no intuito de garantir a continuidade dos serviços prestados na área de Técnico em Laboratório Anátomo Patologia. Apesar 
deste contrato já encontra-se em processo de aditamento (08982550/2020) e também já constar um novo Pregão em andamento (Processo nº 06835356/2020), 
esse processo provavelmente se prolongará após o prazo final do aditivo vigente. A presente solicitação se justifica pela ausência de profissional qualificado 
para as atividades no quadro de servidores da Secretaria da Saúde do Estado de Saúde, e pela indispensável necessidade dos mesmos para o cumprimento 
da rotina diagnóstica no laboratório de patologia do Hospital Infantil Albert Sabin. A não realização ou impedimento dos serviços diagnósticos oferecidos 
à população infantil, retardará um diagnóstico preciso, e incorrerá em prejuízo irremediável à condução do tratamento e por consequência, oportunidade de 
cura desses pacientes assistidos na referida unidade. VALOR GLOBAL: R$ 127.085,50 ( cento e vinte e sete mil oitenta e cinco reais e cinquenta centavos 
) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 14461.24200204.10.302.631.20077.03.33903400.2.91.00.1.30 – FONTE 91 e 5798.24200204.10.302.631.20077.03.3
3903400.1.01.00.0.30 - TE FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso IV do art. 24 da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações CONTRATADA: COAPH 
– COOPERATIVA DE ATENDIMENTO PRÉ – HOSPITALAR LTDA DISPENSA: 21/01/2021 - João Francisco Freitas Peixoto RATIFICAÇÃO: 
21/01/2021 - Cláudio Vasconcelos Frota.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 007/2021
PROCESSO Nº07296670/2020 OBJETO: Aquisição de cadeiras de rodas para atender demanda de pacientes com ordens judiciais. JUSTIFICATIVA: 
Cumprimento de ordens judiciais, onde o Estado do Ceará está compelido a fornecer cadeira de rodas motorizada com elevação automática de acordo com a 
decisão judicial e laudo médico do paciente. VALOR GLOBAL: 34.887,00 ( trinta e quatro mil, oitocentos e oitenta e sete reais ) DOTAÇÃO ORÇAMEN-
TÁRIA: 24200154.10.302.631.20086.03.339032.10100.0 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 24, inciso IV, da Lei Federal n° 8.666/1993. CONTRATADA: 
ORTOFOR ORTOPEDIA FORTALEZA LTDA e GL PRADO REPRESENTAÇÕES E DISTRIBUIDORA COMERCIO E SERVIÇOS LTDA 
DISPENSA: 21/01/2021 - João Francisco Freitas Peixoto. RATIFICAÇÃO: 21/01/2021 - Cláudio Vasconcelos Frota.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 008/2021
PROCESSO Nº10007063/2020/VIPROC/ SESA OBJETO: Aquisição de 1.014.000 gramas de Fórmula, pediátrica para nutrição enteral, pó, criança 1 a 
10 anos, polimérica nutricionalmente completa, normocalorica, normoproteica, em diluição padrão, isenta de glúten com ou sem sabor, para atendimento de 
demandas judiciais JUSTIFICATIVA: O Termo de Referência (fls. 06 a 10) reforça a justificativa apresentada no item anterior, bem como estabelece que a 
contratação em pauta se dará para suprir as demandas existentes de outros pacientes com o mesmo diagnóstico. Ressaltou, ainda, que não há Ata de Registro 
de Preços vigente para a dieta. Todavia, registrou que foi aberto processo licitatório de nº 04359883/2020 que encontra-se na PGE. Também foi informado 
pela Célula de Gestão de Logística de Recursos Biomédicos (CEGBI), que não há estoque do produto (fl. 02). VALOR GLOBAL: R$ 58.812,00 ( cinquenta 
e oito mil, oitocentos e doze reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200154.10.302.631.20087.03.339032.10100.0 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
Inciso IV, do art. 24, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações CONTRATADA: EMPRESA SELLENE COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA 
DISPENSA: 26/01/2020 - João Francisco Freitas Peixoto RATIFICAÇÃO: 26/01/2020 - Cláudio Vasconcelos Frota.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 03/2021
PROCESSO Nº07103588/2020 VIPROC /SESA OBJETO: Aquisição de um Hard Drive para o equipamento Bioarquivo THERMOGENESIS JUSTIFI-
CATIVA: Substituição desta peça é imprescindível para manter o Bioarquivo Thermogenesis em pleno funcionamento, visando afastar o alto risco de perda 
de todas as bolsas armazenadas, considerando que o mesmo vem apresentando falhas intermitentes VALOR GLOBAL: R$ 8.660,00 ( oito mil, seiscentos 
e sessenta reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 5992.24200424.10.302.631.20094.03.33903000.2.70.00.1.30; 5993.24200424.10.302.631.20094.03.33
903000.2.91.00.1.30; 14446.24200424.10.302.631.20094.03.33903000.1.01.00.0.30 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso I, do art. 25, da Lei Federal nº 
8.666/1993 e suas alterações CONTRATADA: Empresa CEI COMÉRCIO EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO DE MATERIAIS MÉDICOS LTDA 
DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: 26/01/2021-João Francisco Freitas Peixoto RATIFICAÇÃO: 26/01/2021-Cláudio Vasconcelos Frota.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO Nº07/2021
MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE Nº20190001/CEL04/PROEXMAES II-BID-SESA/CE
O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ nº07.954.571/0001-04, localizada na Av. Almirante Barroso, nº600, 
Praia de Iracema, em Fortaleza-CE, representada pelo Secretário Executivo Administrativo Financeiro, Sr. Cláudio Vasconcelos Frota, portador do RG 
nº1018078 SSP CE e inscrito no CPF sob o nº141.028.033-00, tendo em vista a Manifestação de Interesse n° 20190001/CEL04/PROEXMAES II-BID-SESA/
CE, Processo VIPROC nº 00341394/2020, que tem por objeto a “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE CONSULTORIA PARA PLANEJAMENTO E 
EXECUÇÃO DA AVALIAÇÃO DE IMPACTO DO PROGRAMA DE EXPANSÃO E MELHORIA DA ASSISTÊNCIA ESPECIALIZADA À SAÚDE 
DO ESTADO DO CEARÁ II (PROEXMAES II)”, considerando os critérios legais e observados os preceitos da Lei Federal nº 8.666/1993, resolve HOMO-
LOGAR a presente Licitação ao GANHADOR, conforme especificações constantes no Edital:
CONSÓRCIO VENCEDOR
CNPJ
VALOR TOTAL
FF/E-STRATEGIA PÚBLICA LTDA. X MACROPLAN PROSPECTIVA ESTRATÉGIA E GESTÃO S/S LTDA.
39.730.850/0001-80
R$ 664.000,00
Fortaleza/CE, 26 de janeiro de 2021.
Cláudio Vasconcelos Frota
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº022  | FORTALEZA, 29 DE JANEIRO DE 2021