DOE 29/01/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 01/2021
VALOR POR FONTE: FONTE 00 - RECURSOS ORDINÁRIOS: 765.779,92; PROCESSO Nº10509824/2020 FUNDAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE - 
FUNSAÚDE  OBJETO: Locação de imóvel para funcionamento da sede da Fundação Regional de Saúde – FUNSAÚDE, de propriedade da Construtora 
Etevaldo Nogueira LTDA., com as seguintes características: SALA PAVIMENTO 12 - 12º (DÉCIMO SEGUNDO) PAVIMENTO, com área privativa de 
480,10m², área comum de 314,92m², fração ideal 0,04017 e 05 (cinco) vagas de garagens, com área privativa de 9,90m², área comum de 6,49m², fração 
ideal 0,00083, todas no prédio denominado Etevaldo Nogueira Business, situado na cidade de Fortaleza, Estado do Ceará, na Av. Dom Luis, 807 – Meireles, 
descrito e caracterizado na Matrícula 30.945 do Cartório de Registro de Imóveis da 4ª Zona – Comarca de Fortaleza-Ceará.  JUSTIFICATIVA: Justifica-se 
a presente contratação na necessidade da Fundação Regional de Saúde - FUNSAÚDE se estabelecer em uma sede física que abrigue o seu quadro funcional 
central em um mesmo ambiente, otimizando os fluxos e processos e contando com estrutura condominial com segurança e portaria, localizada próxima à 
Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, sua principal contratante, e que contemple uma localização geográfica estratégica, de fácil acesso para receber 
instituições, investidores, empresas e demais organizações que pretendam contratar os serviços da FUNSAÚDE.  VALOR GLOBAL: R$763.387,12 ( 
setecentos e sessenta e três mil, trezentos e oitenta e sete reais e doze centavos )  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Recursos provenientes da Fonte 00 
(Tesouro), como aporte inicial para implantação da Fundação Regional de Saúde – FUNSAÚDE, conforme disposto no Decreto nº33.818 de 17/11/2020. 
 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 24, X da Lei nº8.666/1993 e alterações.  CONTRATADA: CONSTRUTORA ETEVALDO NOGUEIRA LTDA. 
DISPENSA: Declaro a Dispensa de Licitação para a locação do imóvel acima descrito de propriedade da empresa Construtora Etevaldo Nogueira LTDA., 
CNPJ N.º 09.453.127/0001-30.  RATIFICAÇÃO: RATIFICO a presente dispensa de licitação. Fortaleza, 06 de janeiro de 2021. Josenília Maria Alves 
Gomes – Diretora -Presidente da FUNSAÚDE.
Antonio Raimundo Corsino Júnior
ASSESSORIA JURÍDICA
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
PORTARIA Nº0160/2021-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA 
SOCIAL, no uso de suas atribuições, RESOLVE, nos termos do art. 1º, da Lei nº 16.521, de 15/03/2018, DOE de 16/03/2018, CONCEDER AUXÍLIO 
ALIMENTAÇÃO à servidora TATIANY ISMAEL DE SOUSA, ocupante do cargo de Articulador, matrícula nº 300.476-1-3, a partir de 22/02/2021, no 
valor de R$ 75,00 (setenta e cinco reais). SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 20 de janeiro de 2021.
Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº0161/2021-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA 
SOCIAL, no uso de suas atribuições, RESOLVE, nos termos do art. 1º, da Lei nº 16.521, de 15/03/2018, DOE de 16/03/2018, CONCEDER AUXÍLIO 
ALIMENTAÇÃO aos SERVIDORES relacionados no Anexo desta Portaria, durante o mês de MARÇO/2021. SECRETARIA DA SEGURANÇA 
PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 20 de janeiro de 2021.
Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº0161/2021-GS, DE 20 DE JANEIRO DE 2021
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRICULA
VALOR DO TICKET
QUANTIDADE
VALOR TOTAL
ALEHANDRA DE OLIVEIRA CASTRO
Assessor Técnico
300.475-1-6
R$ 15,00
21 dias
R$ 315,00
ANTONIO MATHEUS OSTERNO LEITAO
Assessor Técnico
300.580-4-6
R$ 15,00
21 dias
R$ 315,00
ANTONIO RONALDO PIRES REBOUÇAS
Coordenador
300.582-5-9
R$ 15,00
21 dias
R$ 315,00
BARBARA DA SILVA JOTA
Orientador de Célula
300.562-1-3
R$ 15,00
21 dias
R$ 315,00
BRUNO FELIPE LIMA DE ALMEIDA
Supervisor de Núcleo
300.564-1-8
R$ 15,00
21 dias
R$ 315,00
CAMILA MOREIRA VERAS
Supervisor de Núcleo
300.553-1-4
R$ 15,00
21 dias
R$ 315,00
CARLOS RENNY ARAUJO DE VASCONCELOS
Articulador
300.487-1-7
R$ 15,00
21 dias
R$ 315,00
CECILIA MARIA FEITOSA DE OLIVEIRA
Articulador
300.473-1-1
R$ 15,00
21 dias
R$ 315,00
DIEGO DA ROCHA VASQUEZ
Supervisor de Núcleo
300.490-1-2
R$ 15,00
21 dias
R$ 315,00
GERALDO MATOS LIMA
Agente de Administração
011.067-1-6
R$ 15,00
21 dias
R$ 315,00
IVINNA NUNES DE SOUSA
Coordenador
300.583-5-6
R$ 15,00
21 dias
R$ 315,00
JAMILLE CABRAL DE OLIVEIRA
Orientador de Célula
300.584-9-6
R$ 15,00
21 dias
R$ 315,00
JANYLEUZA TOME DA SILVA
Assessor Chefe
300.580-7-0
R$ 15,00
21 dias
R$ 315,00
JEFFERSON RENAN GOMES COUTINHO
Ouvidor
300.575-1-1
R$ 15,00
21 dias
R$ 315,00
JESSYKAH WLADYA EUFRASIO BARROSO
Articulador
300.584-7-X
R$ 15,00
21 dias
R$ 315,00
JOSE EDMILSON GOMES
Motorista
100.570-1-9
R$ 15,00
21 dias
R$ 315,00
JOSE ELERI DE SOUZA
Orientador de Célula
300.546-1-X
R$ 15,00
21 dias
R$ 315,00
JOSE MARIA CAVALCANTE PINHEIRO
Assessor Técnico
300.486-1-X
R$ 15,00
21 dias
R$ 315,00
KARLA GRACY COSTA SECUNDINO
Orientador de Célula
300.580-2-X
R$ 15,00
21 dias
R$ 315,00
KARLA ROBERTA RODRIGUES DE LACERDA
Assessor Técnico
300.576-1-9
R$ 15,00
21 dias
R$ 315,00
LEONTINO EGIDIO DE QUEIROZ NETO
Assessor Técnico
300.579-1-0
R$ 15,00
21 dias
R$ 315,00
LUCAS SOUZA FREITAS
Assessor Especial
300.581-6-X
R$ 15,00
21 dias
R$ 315,00
MANOEL EVALDO LOPES OLIVEIRA
Agente de Administração
001.160-1-7
R$ 15,00
21 dias
R$ 315,00
MARTA MARIA LOPES MENDES DIAS
Agente de Administração
003.271-1-5
R$ 15,00
21 dias
R$ 315,00
TATIANY ISMAEL DE SOUSA
Articulador
300.476-1-3
R$ 15,00
21 dias
R$ 315,00
THAYANE FERNANDA DA COSTA E SILVA
Supervisor de Núcleo
300.480-1-6
R$ 15,00
21 dias
R$ 315,00
VALDIR DE SOUSA DA SILVA
Auxiliar de Serviços Gerais
087.540-1-2
R$ 15,00
21 dias
R$ 315,00
VALERIA DE NOROES MILFONT
Assessor Chefe
300.582-4-0
R$ 15,00
21 dias
R$ 315,00
*** *** ***
PORTARIA Nº0192/2021-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA 
SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no anexo único desta Portaria, a viajarem em 
objetivo de serviço, com a finalidade de atuar como equipe de supervisão  nos municípios do estado do Ceará,  previstos para aplicação de instrumentos 
avaliativos no âmbito do ENEM DIGITAL-2020/2021, conforme Processo VIPROC nº 01005365/2021, concedendo-lhes diárias, de acordo com o Convênio 
nº 899422/2020, celebrado entre o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisa Educacionais Anísio Teixeira – INEP e a SSPDS, publicado no Diário Oficial 
da União de 03 de dezembro de 2020; inciso I do § 1º do artigo 23 do Decreto nº 71.733/1973; anexo do Decreto nº 5.992/2006, alterados, respectivamente, 
pelos artigos 1º e 6º do Decreto nº 6.907,de 21 de julho de 2009, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SSPDS. SECRETARIA DA 
SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 26 de janeiro de 2021.
Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
ANEXO ÚNICO DA PORTARIA Nº0192/2021-GS
NOME
MATRÍCULA
CARGO
ROTEIRO
PERÍODO
DIÁRIAS
QTD.
VALOR
SUBTOTAL
CARLOS ADRIANO DE 
ARAÚJO GURGEL
099.476-1-2
CEL PM
Fortaleza/ Sobral/ Fortaleza
29/01 a 01/02 e 05 a 08/02/2021
7
177,00
1.239,00
CRISTIANO SANTOS DE SOUZA
110.185-1-3
ST PM
Fortaleza/ Sobral/ Fortaleza
29/01 a 01/02 e 05 a 08/02/2021
7
177,00
1.239,00
VALÉRIA SILVEIRA DO NASCIMENTO
152.141-1-2
CB PM
Fortaleza/ Sobral/ Fortaleza
29/01 a 01/02 e 05 a 08/02/2021
7
177,00
1.239,00
EVELINE FERNANDES DA COSTA
306.021-1-0
SD PM
Fortaleza/ Sobral/ Fortaleza
29/01 a 01/02 e 05 a 08/02/2021
7
177,00
1.239,00
97
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº022  | FORTALEZA, 29 DE JANEIRO DE 2021