DOE 29/01/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 016/2020
CONTRATANTE: ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA - AESP|CE, situada na Av. Presidente Costa e Silva, nº 1251 – Mondubim, 
Fortaleza - CE, inscrita no CNPJ sob o nº 12.244.903/0001-05 CONTRATADA: INSTITUTO BRASILEIRO DE FORMAÇÃO E CAPACITAÇÃO - 
IBFC , com sede na Rua Waldomiro Gabriel de Mello, n.º 86, Chácara Agrindus, Taboão da Serra - SP, CEP:06.763-020 – Telefone: (11) 4788-1430, inscrita 
no CPF/CNPJ sob o nº 09.211.443/0001-04. OBJETO: Contratação de instituição para a prestação de serviços técnico-especializados para a execução dos 
seguintes serviços: Realização do Exame de capacidade física, Realização da Avaliação Psicológica, organização, elaboração, execução e resultado 
da PROVA DE VERIFICAÇÃO DE APRENDIZAGEM do Curso de Formação e Treinamento Profissional – 2ª (segunda) Fase do Certame, de natureza 
classificatória e eliminatória, Análise da Prova de Títulos e Análise Clínica do Exame Toxicológico de natureza eliminatória, para 22 (vinte e dois) candi-
datos decorrente de decisão transitada em julgado e 32 (trinta e dois) candidatos “sub judice”, cujos números dos processos judiciais constam nos autos do 
processo administrativo n.º 06827906/2020, pertinente ao Concurso Público para ingresso no Cargo de DELEGADO DE POLÍCIA CIVIL DE 1ª CLASSE 
(Regido pelo Edital nº 001/2014 – SSPDS/SEPLAG, DOE-CE 19/09/2014, Série 3, Nº 175, p. 88 – 105), perfazendo um total de 54 candidatos, além dos 
que, porventura, venham a ser incluídos administrativamente e/ou judicialmente, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Termo de 
Referência e proposta da CONTRATADA, os quais constituem parte deste instrumento, independente de sua transcrição. A aplicação das provas dar-se-á em 
Fortaleza - CE, em todas as suas fases, assim como o Curso de Formação e Treinamento Profissional, a ser ministrado pela Academia Estadual de Segurança 
Pública –AESP/CE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o Art. 24, XIII da Lei nº 8.666/93 e suas alterações, por se 
tratar a CONTRATADA de instituição brasileira, sem fins lucrativos, incumbida estatutariamente da realização de pesquisa e de ensino, com amplo domínio 
no campo do conhecimento dos trabalhos, objeto deste contrato, e em conformidade com o Termo de Referência nº 002/2020 e a Dispensa de Licitação nº 
002/2020 – AESP|CE, publicada no Diário Oficial do Estado n° 289, de 29 de dezembro de 2020 FORO: Fica eleito o Foro do município de Fortaleza do Estado 
do Ceará para dirimir quaisquer questões decorrentes da execução deste contrato, que não puderem ser resolvidas na esfera administrativa. VIGÊNCIA: O 
prazo de vigência deste contrato é de 12 (doze) meses, contados a partir da sua publicação, podendo ser prorrogado mediante acordo entre as partes nos termos 
do artigo 57 da lei nº 8.666/93. VALOR GLOBAL: R$ 44.280,00 (quarenta e quatro mil duzentos e oitenta reais) pagos em DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 
10100008.06.122.222.10498.03.339039.10000.0. DATA DA ASSINATURA: Academia Estadual de Segurança Pública do Estado do Ceará, em Fortaleza, 
13 de janeiro de 2021. SIGNATÁRIOS: Antônio Clairton Alves de Abreu (Diretor-Geral da AESP/CE) e Cleberson da Silva (Representante da Contratada).
Francisca Michele da Silva Felix - OAB/CE nº 42.448
RESPONDENDO PELA COORDENADORA JURÍDICA
SUPERINTENDÊNCIA DE PESQUISA E ESTRATÉGIA DE SEGURANÇA PÚBLICA
PORTARIA Nº010/2021-SUPESP - O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE PESQUISA E ESTRATÉGIA DE SEGURANÇA 
PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ (SUPESP), no uso de suas atribuições legais e considerando a importância de se utilizar da melhor forma os 
recursos materiais, humanos, tecnológicos e financeiros disponíveis para o alcance dos seus objetivos da forma mais eficiente possível, RESOLVE: Art. 1º 
Instituir a Comissão de Elaboração do Planejamento Estratégico da Superintendência de Pesquisa e Estratégia de Segurança Pública referente ao período 
2021-2024. Art. 2º Designar os SERVIDORES abaixo relacionados para, sob a presidência do primeiro, elaborarem o documento contendo a Proposta de 
Planejamento Estratégico:
SERVIDOR
MATRÍCULA
CARGO/FUNÇÃO
JOSÉ HELANO MATOS NOGUEIRA
300.032-7-6
SUPERINTENDENTE
ANDERSON DUARTE BARBOZA
300.032-9-2
DIRETOR DE ESTRATÉGIA DE SEGURANÇA PÚBLICA – DIESP
MANUELA CHAVES LOUREIRO CÂNDIDO
300.033-5-7
DIRETORA DE PESQUISA E AVALIAÇÃO DE POLÍTICAS DE SEGURANÇA PÚBLICA - DIPAS
SHEILIANE SALES LUZ
300.028-1-4
GERENTE ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO - GEFIN
Art. 3º A Comissão de que trata esta Portaria deverá atuar na construção de indicadores, objetivos e metas para o desenvolvimento institucional, bem como, 
de forma democrática, propor ações, projetos ou processos que possam melhorar a eficácia e a eficiência do órgão.Art. 4º A comissão terá um prazo de 60 
dias, a contar da sua publicação, para entregar a o documento com a Proposta de Planejamento Estratégico, o qual deverá conter, pelo menos, os seguintes 
tópicos: diagnóstico situacional, caracterização do órgão, objetivos e indicadores estratégicos e mapa estratégico. Art. 5º Esta portaria entra em vigor a partir 
de sua publicação, sendo revogadas as disposições anteriores sobre o tema. SUPERINTENDÊNCIA DE PESQUISA E ESTRATÉGIA DE SEGURANÇA 
PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 26 de janeiro de 2021.
José Helano Matos Nogueira
SUPERINTENDENTE
 *** *** ***
PORTARIA Nº011/2021-SUPESP O SUPERINTENDENTE DE PESQUISA E ESTRATÉGIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ, 
no uso de suas atribuições, RESOLVE CONCEDER VALE TRANSPORTE, nos termos do §3 artº 6º dao Decreto nº 23.673, de 03/05/1995, aos SERVI-
DORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, durante o mês de MARÇO/2021. SUPERINTENDÊNCIA DE PESQUISA E ESTRATÉGIA DE 
SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 26 de janeiro de 2021.
José Helano Matos Nogueira
SUPERINTENDENTE
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº011/2020, DE 26 DE JANEIRO DE 2021
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
TIPO
QUANTIDADE
SHEILIANE SALES LUZ
GERENTE
300.028-1-4
A
20
FLÁVIO DO NASCIMENTO MOREIRA JÚNIOR
ASSESSOR II
300.015-1-6
A
20
FILIPE MACIEL DE MOURA
ASSESSOR II
300.029-1-1
A
20
LORENA CÂNDIDO DA SILVA
ASSESSOR II
300.033-2-2
A
20
CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO
PORTARIA CGD Nº46/2021 - A SECRETÁRIA EXECULTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CONTROLADORIA GERAL DE 
DICIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO, no uso de suas atribuições, RESOLVE, nos termos do art. 1º 
da Lei nº 16.521, de 15/03/2018, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, durante o 
mês de MARÇO / 2021. CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO, 
em Fortaleza, 26 de janeiro de 2021.
Julliana Alburquerque Marques Pereira
SECRETÁRIA EXECULTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°46/2021, 26 DE JANEIRO DE 2021
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
VALOR DO TICKET
QUANTIDADE
VALOR TOTAL
ALBERTO SÁ CAVALCANTI SAMPAIO
ASSESSOR TÉCNICO
300.300-1-X
R$ 15,00
22
R$ 330,00
EMANUELA RODRIGUES ALVES
ASSESSOR TÉCNICO
300.289-1-0
R$ 15,00
22
R$ 330,00
HENRIQUE JORGE CARDOSO DA SILVA
ASSESSOR TÉCNICO
300.282-1-X
R$ 15,00
22
R$ 330,00
JARSON BARBOSA LIMA
ASSESSOR TÉCNICO
300.297-1-2
R$ 15,00
22
R$ 330,00
LILIAM ANDRADE DA COSTA
ASSESSOR TÉCNICO
300.301-9-2
R$ 15,00
22
R$ 330,00
MARIA LUCINEIDE DE LIMA PEREIRA
ASSESSOR TÉCNICO
300.288-1-3
R$ 15,00
22
R$ 330,00
PAULO AUGUSTO BARROS FILHO
ASSESSOR TÉCNICO
300.283-1-7
R$ 15,00
22
R$ 330,00
QUÊNIA OLIVEIRA DE ARÚJO
ASSESSOR TÉCNICO
300.284-1-4
R$ 15,00
22
R$ 330,00
THIALA INGRID MATOS CARVALHO
ARTICULADOR
300.278-1-7
R$ 15,00
22
R$ 330,00
 
 
 
 
TOTAL R$2.970,00
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº022  | FORTALEZA, 29 DE JANEIRO DE 2021