DOE 29/01/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará
PODER LEGISLATIVO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
ATO DA PRESIDÊNCIA Nº01/2021
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CE-ARÁ, no uso da competência prevista no inciso X, do §1º, do Art.24, da
Resolu-ção nº 389, de 11 de dezembro de 1996 (Regimento Interno); CONSIDERANDO o disposto na Resolução nº 698, de 31 de outubro de 2019 (D.O.E.
de 31.10.2019), e no Ato Deliberativo nº 880, de 19 de fevereiro de 2020 (D.O.E. de 21.02.2020) , RESOLVE: Art.1º Cessar, a partir de 31 de janeiro
de 2021, os efeitos dos Atos da Presidência que criaram grupos ou equipes de trabalho, quais sejam, de n.os 218/2019, 219/2019, 220/2019, 222/2019,
223/2019, 224/2019, 226/2019, 227/2019, 228/2019, 229/2019, 230/2019, 232/2019, 233/2019, 234/2019, 235/2019, 236/2019, 237/2019, 238/2019, 239/2019,
241/2019, 242/2019, 243/2019, 245/2019, 246/2019, 247/2019, 248/2019, 249/2019, 251/2019, 252/2019, 253/2019, 254/2019, 255/2019, 256/2019,
257/2019, 258/2019, 259/2019, 273-A/2019, bem como os efeitos dos Atos da Presidência de nomea-ção/designação deles decorrentes, ressalvado o Ato da
Presidência de n.° 066/2020 e os deles decorrentes. Art. 2º O disposto no art. 1º deste Ato não se aplica aos ocupantes de funções de natureza comissionada
em licença médica para tratamento de saúde, bem como às gestantes ou em licença maternidade. Art. 3º Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação,
com efeitos financeiros a partir de 31 de janeiro de 2021, revogadas as disposições em con-trário. PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO
DO CEARÁ, aos 29 de janeiro de 2021.
Deputado Fernando Santana
PRESIDENTE
Deputado Danniel Oliveira
1º VICE-PRESIDENTE
Deputado Osmar Baquit
2º VICE-PRESIDENTE
Deputado Evandro Leitão
1º SECRETÁRIO
Deputada Aderlânia Noronha
2ª SECRETÁRIA
Deputado Leonardo Pinheiro
3º SECRETÁRIO
Deputado Romeu Aldigueri
4° SECRETÁRIO
*** *** ***
ATO DELIBERATIVO Nº891
A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEA-RÁ, no uso da atribuição prevista no art. 19, XVIII, b, da Resolução nº
389, de 11 de dezembro de 1996 (Regimento Interno), RESOLVE: Art. 1º Ficam exonerados, a partir de 31 de janeiro de 2021, todos os OCUPANTES de
cargos em comissão pertencentes à estrutura organizacional da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, ressalvados os seguintes casos: I – gestantes ou
em licença maternidade; II – cedidos de outros poderes, órgãos e demais entidades públicas. Art. 2º Responderão pelo expediente dos cargos em comissão
dispostos no art. 1º, a partir de 01 de fevereiro de 2021 e até ulterior deliberação, os respectivos ocu-pantes exonerados. Art. 3º Ficam revogadas, a partir de
31 de janeiro de 2019, todas as conces-sões de gratificação pela execução de trabalho técnico relevante (GTTR), prevista no art. 26, VI, da Lei n.° 17.091,
de 18 de novembro de 2019. Art. 4º Este Ato Deliberativo entrará em vigor na data de sua publicação. PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO
ESTADO DO CEARÁ, aos 29 dias do mês de janeiro de 2021.
Deputado Fernando Santana
PRESIDENTE
Deputado Danniel Oliveira
1º VICE-PRESIDENTE
Deputado Osmar Baquit
2º VICE-PRESIDENTE
Deputado Evandro Leitão
1º SECRETÁRIO
Deputada Aderlânia Noronha
2º SECRETÁRIO
Deputado Leonardo Pinheiro
3º SECRETÁRIO
Deputado Romeu Aldigueri
4° SECRETÁRIO
*** *** ***
ATO DELIBERATIVO Nº892
A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da atribuição que lhe confere o Art. 19, XVIII, b, da Resolução
nº 389, de 11 de dezembro de 1996 (Regimento Interno), e, CONSIDERANDO o Princípio Constitucional da Publicidade Administrativa; CONSIDERANDO
o disposto no § 6º, do Art. 39, da Constituição Federal, na forma do qual “os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário publicarão anualmente os valores
do subsídio e da remuneração dos cargos e empregos públicos”; CONSIDERANDO o disposto nos Arts. 162-A e 162-B e 162-C, da Constituição Estadual,
RESOLVE: DETERMINAR a publicação, no Diário Oficial do Estado e na Internet, das relações nominais dos SERVIDORES públicos e aposentados
do Quadro Único do Poder Legislativo, dos ocupantes de cargos comissionados e funções gratificadas, dos Deputados Estaduais e Pensionistas Parlamentares
e das Pessoas Físicas Prestadoras de Serviço (folha 8), e das tabelas dos valores individuais e totais, dos subsídios e das remunerações dos cargos efetivos
e comissionados, funções gratificadas, proventos e prestações de serviço (folha 8), referentes ao mês de janeiro do ano de 2021, na forma, respectivamente
dos anexos I a V e VI a XIV. Cumpra-se. PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, aos 28 dias do mês de janeiro de 2021.
Dep. Fernando Santana
PRESIDENTE
Dep. Danniel Oliveira
1º VICE – PRESIDENTE
Dep. Osmar Baquit
2º VICE – PRESIDENTE
Dep. Evandro Leitão
1º SECRETÁRIO
Dep. Aderlânia Noronha
2º SECRETÁRIO
Dep. Leonardo Pinheiro
3º SECRETÁRIO
Dep. Romeu Aldigueri
4º SECRETÁRIO
RELAÇÃO NOMINAL DOS SERVIDORES ATIVOS - QUADRO UNICO, DOS OCUPANTES DE CARGOS DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO
E FUNÇÕES GRATIFICADAS E DOS ASSESSORES PARLAMENTARES DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARA
ANEXO I AO ATO DELIBERATIVO 892 28-01-2021 SERVIDORES ATIVOS
NOME
MATRIC LOTACAO
CARGO/FUNCAO
DIRECAO E ASSESS/FUNCAO GRAT
ABIDIAS DE MORAES PEREIRA
015806 PRG ASSIST PSICOLOGICA AO
SERV E A COMUNUNIDADE
SECRETARIO NIVEL I
ABIGAIL SILVA DO NASCIMENTO
023094 GABINETE DEPUTADA DRA SILVANA
ASS GAB PARLAMENTAR
ABRAAO DA SILVA VASCONCELOS
034221 GT DEFESA DA MULHER
MEMBRO EXECUTIVO NIVEL III
ABRAAO JEREISSATI TEIXEIRA
033409 CELULA DE ATENDIMENTO DIGITAL
ORIENTADOR CEL ATENDIMENTO DIG
ACASSIANO LINO DA COSTA
NASCIMENTO MAIA
031009 GABINETE DEPUTADO ANTONIO GRANJA
ASS GAB PARLAMENTAR
ACRISIO JOSE UCHOA BASTOS
023098 COMISSAO DE CULTURA E ESPORTES
COORDENADOR NIVEL III
ACRIZIO SALDANHA PEIXOTO
010181 GABINETE DEPUTADO MARCOS SOBREIRA
ASS GAB PARLAMENTAR
ADAIL FERNANDES DE OLIVEIRA
032322 GABINETE DEPUTADO WALTER CAVALCANTE
ASS GAB PARLAMENTAR
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº022 | FORTALEZA, 29 DE JANEIRO DE 2021
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