DOE 29/01/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Governador
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
Vice-Governadora
MARIA IZOLDA CELA DE ARRUDA COELHO
Casa Civil
FRANCISCO DAS CHAGAS CIPRIANO VIEIRA
Procuradoria Geral do Estado
JUVÊNCIO VASCONCELOS VIANA
Controladoria e Ouvidoria-Geral do Estado
ALOÍSIO BARBOSA DE CARVALHO NETO
Secretaria de Administração Penitenciária
LUÍS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO
Secretaria das Cidades
JOSÉ JÁCOME CARNEIRO ALBUQUERQUE 
Secretaria da Ciência, Tecnologia e Educação Superior
INÁCIO FRANCISCO DE ASSIS NUNES ARRUDA
Secretaria da Cultura
FABIANO DOS SANTOS
Secretaria do Desenvolvimento Agrário
FRANCISCO DE ASSIS DINIZ
Secretaria do Desenvolvimento Econômico e Trabalho
FRANCISCO DE QUEIROZ MAIA JÚNIOR
Secretaria da Educação
ELIANA NUNES ESTRELA
Secretaria do Esporte e Juventude
ROGÉRIO NOGUEIRA PINHEIRO
Secretaria da Fazenda
FERNANDA MARA DE OLIVEIRA MACEDO 
CARNEIRO PACOBAHYBA
Secretaria da Infraestrutura
LUCIO FERREIRA GOMES
Secretaria do Meio Ambiente
ARTUR JOSÉ VIEIRA BRUNO
Secretaria do Planejamento e Gestão
CARLOS MAURO BENEVIDES FILHO
Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania,  
Mulheres e Direitos Humanos
MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO FRANÇA PINTO
Secretaria dos Recursos Hídricos
FRANCISCO JOSÉ COELHO TEIXEIRA
Secretaria da Saúde
CARLOS ROBERTO MARTINS RODRIGUES SOBRINHO
Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social
SANDRO LUCIANO CARON DE MORAES 
Secretaria do Turismo
ARIALDO DE MELLO PINHO
Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos  
de Segurança Pública e Sistema Penitenciário
RODRIGO BONA CARNEIRO
CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA, foi divulgado na sessão 
pública realizada em 27/01/2021, que o Exmo. Sr. Governador acatou a decisão 
da Comissão, pois ao conhecê-lo, no mérito, NEGOU-LHE PROVIMENTO, 
mantendo-se a inabilitação da recorrente, conforme prolatada na sessão 
pública realizada no dia 06 (seis) do mês de novembro de 2020, de acordo 
com os motivos e fundamentos discorridos nas informações prestadas pela 
Procuradoria de Licitações e Contratos – PROLIC (Parecer N°556/2020), que 
por fazerem parte integrante dos autos procedimentais dispensam transcrição, 
com a distribuição de cópias para os interessados, encerrando assim, na esfera 
administrativa, a Fase de Habilitação. Registre-se que as empresas CONS-
TRUTORA E INCORPORADORA EXATA LTDA, P2 ENGENHARIA 
E CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA e SM AMBIENTAL E CONSTRUÇÃO 
LTDA foram alijadas do presente certame, em razão da ausência de manifes-
tação pertinente às revalidações e prorrogações de propostas, com fundamento 
no subitem 6.1.2.1 do edital. Na ocasião foram abertas as propostas comerciais 
dos licitantes habilitados: ATHOS CONSTRUÇÕES LTDA (R$4.863.104,42), 
CONSTRAM CONSTRUÇÕES E ALUGUEL DE MÁQUINAS LTDA 
(R$5.150.916,17), CONSTRUTORA BORGES CARNEIRO LTDA 
(R$4.328.266,90), CONSTRUTORA CAMPOS OLIVEIRA LTDA 
(R$5.414.349,66), CONSTRUTORA CHC LTDA (R$5.531.117,82), 
CONSTRUTORA KONNEN LTDA (R$5.571.287,84), CONSTRUTORA 
PORTO LTDA (R$5.084.572,50), CONSTRUTORA PLATÔ LTDA 
(R$5.425.079,10), DUPLOM CONSTRUTORA LTDA (R$4.909.407,78), 
EDCON COMÉRCIO E CONSTRUÇÕES LTDA (R$5.306.571,69), F DOIS 
ENGENHARIA LTDA (R$5.849.636,88), FORTEKS ENGENHARIA E 
SERVIÇOS ESPECIAIS LTDA (R$4.939.785,97), JT CONSTRUÇÃO 
EIRELI (R$5.587.777,79), LOMACON LOCAÇÃO E CONSTRUÇÃO 
LTDA (R$5.688.339,35), PLANA EDIFICAÇÕES LTDA (R$5.732.416,34), 
R.R. PORTELA CONSTRUÇÕES E LOCAÇÃO DE VEÍCULOS LTDA 
(R$4.861.882,36), SALINAS EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES 
LTDA (R$4.817.115,22), e SIGNUS CONSTRUÇÕES ASSESSORIA 
TÉCNICA LTDA (R$5.426.825,67). Tais propostas foram enviadas à SOP 
para análise e parecer. A ata da sessão pública que divulgou este decisório 
encontra-se disponível no site www.pge.ce.gov.br. PROCURADORIA 
GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 27 de janeiro de 2021.
Maria Betânia Saboia Costa
VICE PRESIDENTE DA CCC
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AVISO DE RESULTADO DA FASE DE PROPOSTAS 
COMERCIAIS
CONCORRÊNCIA PÚBLICA NACIONAL Nº20200039
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, em cumprimento ao § 1º do artigo 109 
da Lei 8.666/93, torna público o Aviso de Julgamento da Fase de Propostas 
Comerciais, da Concorrência Pública Nacional n° 20200039, de interesse da 
Superintendência de Obras Públicas – SOP, cujo objeto é a URBANIZAÇÃO 
DO TERRENO DO ANTIGO INSTITUTO PRESÍDIO PROFESSOR 
OLAVO OLIVEIRA - IPPOO, LOCALIZADO NA AV. BERNARDO 
MANUEL S/N, BAIRRO PARQUE DOIS IRMÃOS, NO MUNICÍPIO DE 
FORTALEZA, ESTADO DO CEARÁ, comunicando aos licitantes e demais 
interessados que após análise das propostas comerciais, foi divulgado na sessão 
pública realizada em 27/01/2021, o seguinte resultado: ATHOS CONSTRU-
ÇÕES LTDA, com o Valor Global de R$7.982.314,74 – Classificada como 
VENCEDORA; SALINAS EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES 
LTDA, com o Valor Global de R$8.065.865,94 – Classificada em 2° LUGAR; 
R.R.PORTELA CONSTRUÇÕES E LOCAÇÃO DE VEÍCULOS LTDA, 
com o Valor Global de R$8.134.276,59 – Classificada em 3° LUGAR; KG 
CONSTRUÇÕES LTDA, com o Valor Global de R$8.697.554,88 – Classifi-
cada em 4° LUGAR; e FORTEKS ENGENHARIA E SERVIÇOS ESPECIAIS 
LTDA, com o Valor Global de R$8.753.915,00 – Classificada em 5° LUGAR. 
Foram feitas correções nas Propostas Comerciais das empresas ATHOS 
CONSTRUÇÕES LTDA e KG CONSTRUÇÕES LTDA, com fundamento 
no subitem 8.8. do Edital. Desclassificada a Proposta Comercial da empresa 
ALVES FREITAS CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA, 
com fundamento nos subitens 6.6 e .8.6, alínea “g” do Edital. As propostas 
comerciais das demais empresas e consórcios habilitados, foram classificadas 
por ordem do menor preço ofertado, por terem cumprido com as disposições 
editalícias. As classificações e desclassificação das Propostas de Preços das 
empresas e consórcios habilitados foram examinadas pela Superintendência de 
Obras Públicas, em conformidade com o Relatório de Análise das Propostas 
Comerciais. A ata da sessão pública que divulgou este resultado, com o 
detalhamento das correções e da desclassificação, encontra-se disponível no 
site www.pge.ce.gov.br. Fica aberto o prazo recursal conforme legislação 
vigente. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 27 de 
janeiro de 2021.
Maria Betânia Saboia Costa
VICE PRESIDENTE DA CCC
*** *** ***
AVISO DE RESULTADO DA FASE DE PROPOSTAS 
COMERCIAIS
CONCORRÊNCIA PÚBLICA NACIONAL Nº20200052
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, em cumprimento ao § 1º do artigo 109 
da Lei 8.666/93, torna público o Aviso de Julgamento da Fase de Propostas 
Comerciais, da Concorrência Pública Nacional n° 20200052, de interesse da 
Superintendência de Obras Públicas – SOP, cujo objeto é a CONSTRUÇÃO 
DE PASSARELA DE PEDESTRE PARA ACESSO AO POLO DE 
LAZER DO COCÓ – TAUAPE, EM FORTALEZA-CEARÁ, comunicando 
aos licitantes e demais interessados que após análise das propostas comer-
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº022  | FORTALEZA, 29 DE JANEIRO DE 2021