DOE 29/01/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará
TARIA DA EDUCAÇÃO e o MUNICÍPIO DE IBARETAMA, em razão
da não apresentação da prestação de contas, em que designa o servidor Luís
Alberto Parente – matrícula 979334-01-02, como tomador de contas, ficando
logo autorizado a praticar todos os atos necessários ao desempenho de suas
funções normais, devendo os Setores e Órgãos vinculados a esta autoridade
prestarem colaboração necessária que lhes for requerida. Fica concedido
um prazo de até 180(cento e oitenta) dias para a conclusão dos trabalhos de
relatório final. Esta Portaria entra em vigor a partir da data da sua publicação.
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza,
aos 08 de janeiro de 2021.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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PORTARIA Nº0056/2021 – GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das suas atribuições que lhe conferem
os incisos I e III, do Art. 93, da Constituição Estadual do Ceará de 1989,
e alterações, com fundamento do disposto no Art. 8º, da Lei 12.509/95,
Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado, Lei 119/2012 e suas altera-
ções e Decretos Regulamentares, IN 03/2017 – TCE, resolve instaurar a
Tomada de Contas Especial do Termo de Responsabilidade Nº124/2014,
cujo objeto é o compromisso de assumir o transporte dos alunos do Ensino
Fundamental, Médio, Educação de Jovens e Adultos, Educação Profissional,
Educação Especial, Educação Indígena, Educação do Campo (escolas de
assentamentos), durante o período letivo de 2014, celebrado entre a SECRE-
TARIA DA EDUCAÇÃO e o MUNICÍPIO DE PALMÁCIA, em razão
da não aprovação da prestação de contas, em que designa o servidor Luís
Alberto Parente – matrícula 979334-01-02, como tomador de contas, ficando
logo autorizado a praticar todos os atos necessários ao desempenho de suas
funções normais, devendo os Setores e Órgãos vinculados a esta autoridade
prestarem colaboração necessária que lhes for requerida. Fica concedido
um prazo de até 180(cento e oitenta) dias para a conclusão dos trabalhos de
relatório final. Esta Portaria entra em vigor a partir da data da sua publicação.
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza,
aos 25 de janeiro de 2021.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº296/2017/PROCESSO
Nº08324120/2020
I - ESPÉCIE: SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº296/2017;
II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRE-
TARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador
Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba,
Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o Nº07.954.514/0001-25, doravante
denominada CONTRATANTE, neste ato representado pela Sra. ELIANA
NUNES ESTRELA, Secretária da Educação, brasileira, inscrita no CPF
sob o Nº473400533-87, RG Nº216562291 SSP CE, residente e domiciliada
em Fortaleza/CE; III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA:
EMPRESA FORTEKS ENGENHARIA E SERVIÇOS ESPECIAIS LTDA,
estabelecida na Rua Zezídio de Albuquerque, 240, Cidade dos Funcionários,
Fortaleza/Ce, CEP 60.823-100, inscrita no CNPJ sob o Nº23.585.979/0001-
02, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada pelo
Sr. MIELLI XIMENES RIPARDO, RG Nº93013019848 SSP/CE e CPF
Nº750767303-06, com a interveniência da SUPERINTENDÊNCIA DE
OBRAS PÚBLICAS, doravante denominado SOP ou INTERVENIENTE,
autarquia estadual, inscrito no CNPJ sob Nº33.866.288/0001-30, neste ato
representado por seu Superintendente, Sr. FRANCISCO QUINTINO VIEIRA
NETO, brasileiro, inscrito no CPF sob o nº144.324.043-53, CREA 10364-D,
e domiciliado nesta Capital, resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao
Contrato Nº296/2017, publicado no D.O.E de 05.01.2018, de acordo com
a justificativa exarada no Processo Nº08324120/2020; V - ENDEREÇO:
Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: regulamentado no artigo
57, §1º, II, da Lei Federal Nº8.666/93 e suas alterações, mediante as condições
seguintes ; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem
como finalidade prorrogar o prazo de execução dos serviços e vigência
do contrato, que tem por objetivo à contratação por lote de empresa para
OBRA DE CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA PROFISSIONALIZANTE
NO MUNICÍPIO DE CRATEÚS – CE, conforme ANEXO B - PLANILHA
DE QUANTITATIVOS e ANEXO C – ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS,
partes integrantes deste Termo, independente de transcrição, em Regime de
Empreitada por Preço Unitário. ; IX - VALOR GLOBAL: Os prazos previstos
na CLÁUSULA QUARTA, que tratam dos serviços a serem executados
no contrato, ora aditado, terá o seu prazo de execução prorrogado por mais
90 (noventa) dias, a partir de 13 de dezembro de 2020 até 12 de março de
2021, e o prazo de vigência prorrogado por mais 90 (noventa) dias, a partir
de 12 de março de 2021 até 09 de junho de 2021; X - DA VIGÊNCIA:
Permanecem as demais cláusulas inalteradas; XI - DA RATIFICAÇÃO:
Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original e seus
aditivos; XII - DATA: 11 DE DEZEMBRO DE 2020; XIII - SIGNATÁRIOS:
ELIANA NUNES ESTRELA - Secretária da Educação , MIELLI XIMENES
RIPARDO - CONTRATADA, FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO
- INTERVENIENTE. TESTEMUNHAS: 1. Alessandro Chagas de Freitas,
2. Ilegível. Fortaleza 27 de janeiro de 2021.
Aldizio Alves Vieira Filho
COORDENADOR/ASSEG
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO NºPROC.
Nº10004560/2020
I - ESPÉCIE: 1ºTERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO Nº01/2020;
II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA
DA EDUCAÇÃO E A ESCOLA EEFM DEPUTADO FRANCISCO DE
ALMEIDA MONTE, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ/MF 07.954.514/0419-
05, neste ato representada pelo seu Diretor (a)Sr.(a) Silvio Cézar de Castro
eSantos; III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: V6 CONS-
TRUTORA E ASSESSORIA TÉCNICA EIRELI, inscrita no CNPJ sob
Nº26.749.547/0001-88, neste ato representada pelo(a) Sr(a) Pedro Cid de
Farias Neto; V - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: resolvem firmar o presente Termo Aditivode acordo com a Carta
Convitede Nº001/2020publicado no DOE de 26/08/2020e de acordo com
o processo Nº10808943/2019 e regulamentado nosArt. 57, §1º, inciso II e
VIda Lei Federal Nº8.666/1993 e suas alterações; VII- FORO: Fortaleza/CE;
VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade alterar o prazo
de vigênciae execuçãodo contrato, que tem por objetivo a EXECUÇÃO
DOS SERVIÇOS CONTEMPLANDO A RECUPERAÇÃO ESTRUTURAL
(CIRCULAÇÕES, PILARES, VIGAS, VEDAÇÕES E OUTROS), INSTA-
LAÇÃO DA CASA DE GÁS E COIFA NA COZINHA, na EEFM DEPU-
TADO FRANCISCO DE ALMEIDA MONTE pertencente à jurisdição da
SEFOR1, conforme orçamento de despesas em anexo ao contrato original,
independente de transcrição; IX - VALOR GLOBAL: PERMANECE
INALTERADA; X - DA VIGÊNCIA: O prazo previsto na CLÁUSULA-
SEXTAque trata da execuçãodo contrato, ora aditado, fica prorrogado por
mais 60(Sessenta) dias, a partir de 22/02/2021 até 22/04/2021.PRAZO DE
EXECUÇÃO: O prazo previsto na CLÁUSULAQUINTAque trata da execu-
çãodo contrato, ora aditado, fica prorrogado por mais 60(Sessenta) dias, a partir
de 14/12/2020 até 11/02/2021; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as
demais cláusulas e condições do contrato original e seu(s) aditivo(s). E, para
validade do que ficou convencionado, as partes assinam o presente instrumento
na presença das duas testemunhas abaixo; XII - DATA: 25 de janeiro de
2021; XIII - SIGNATÁRIOS: Silvio Cézar de Castro e Santos - CONTRA-
TANTE, Pedro Cid de Farias Neto - CONTRATADA e TESTEMUNHAS:
01 - ILEGÍVEL, 02 - ILEGÍVEL. Fortaleza, 27 de janeiro de 2021.
Aldizio Alves Vieira Filho
COORDENADOR/ASSEG
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº09707561/2020
I - ESPÉCIE: 1º TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO
Nº001/2020; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da
SECRETARIA DA EDUCAÇÃOE A ESCOLA EEMTI LIA SIDOU inscrita
no CNPJ sob o Nº07.954.514/0405-00 Município Aquiraz/CE, doravante
denominadaCONTRATANTE, neste atorepresentada pelo seu Diretor (a)
Sr. (a) Maria das Dores de Freitas.; III - ENDEREÇO: Aquiraz/CE; IV -
CONTRATADA: V6 CONSTRUTORA E ASSESSORIA TÉCNICA
EIRELI - EPP, inscrita noCNPJ sob Nº26.749.547/0001-88, doravante
denominada CONTRATADA, neste ato representada pelo (a) Sr. (a) PEDRO
CID DE FARIAS NETO; V - ENDEREÇO: Aquiraz/CE; VI - FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: Termo Aditivo de acordo com aCarta Convite de
Nº001/2020 publicado no DOE de 28 de Setembro de 2020 e deacordo com
o processo Nº073334092019 e regulamentado nos Art. 57, §1º, inciso II
daLei Federal Nº8.666/1993 e suas alterações; VII- FORO: Aquiraz/CE;
VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade prorrogar o prazo
de vigência e execução docontrato, que tem por objetivo a EXECUÇÃO
DOS SERVIÇOS DE OBRA:CONSTRUÇÃO DE UM REFEITÓRIO NO
PAVIMENTO INFERIOR E UMA SALA DE AULA NO PAVIMENTO
SUPERIOR, da Escola EEMTI LIA SIDOU, conforme orçamentode despesas
em anexo ao contrato original, independente de transcrição.; IX - VALOR
GLOBAL: PERMANECE INALTERADO; X - DA VIGÊNCIA: O prazo
previsto na CLÁUSULA SEXTA, que trata da vigência do contrato, ora
aditado,fica prorrogado por mais 150 (cento e cinquenta) dias, a partir de
25 de Fevereiro de 2021 até 24 de Julho de 2021. CLÁUSULA TERCEIRA
– DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE EXECUÇÃOO prazo previsto
na CLÁUSULA QUINTA, que trata da execução do contrato, ora aditado,
fica prorrogado por mais 60 (sessenta) dias, a partir de 29 de Novembro
de2020 até 27 de Janeiro de 2021; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas
as demais cláusulas e condições do contrato original e seu(s) aditivo(s).E,
para validade do que ficou convencionado, as partes assinam o presente
instrumentona presença das duas testemunhas abaixo; XII - DATA: 22 DE
JANEIRO DE 2021; XIII - SIGNATÁRIOS: Maria das Dores de Freitas.
CONTRATANTE PEDRO CID DE FARIAS NETO CONTRATADO E
TESTEMUNHAS: 1-GEISA DO AMARAL BARBOSA 2- MARIA JEANE
AUGUSTA ALBINO. Fortaleza 27 de janeiro de 2021 .
Aldízio Alves Vieira Filho
COORDENADOR/ASSEG
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO NºPROC.
Nº0974095/2020
I - ESPÉCIE: 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº01/2020; II -
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA
DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ/EEMTI Iracema, inscrita
no CNPJ Nº07.954.514/0535-98 , SEFOR 2, FORTALEZA - CE,neste ato
representada pela Sr. Diretor Roberto Gleydson da Silva Rodrigues; III -
ENDEREÇO: FORTALEZA - CE; IV - CONTRATADA: PRIME EMPRE-
ENDIMENTOS INCORPORADORA E SERVICOS LTDA inscrita no
CNPJ sob Nº13.997.118/0001-88 , Santa Quitéria, neste ato representada
pelo(a) Sr(a) Samir da Silva Pascoa; V - ENDEREÇO: Santa Quitéria/CE;
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº022 | FORTALEZA, 29 DE JANEIRO DE 2021
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