DOE 29/01/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará
VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: resolvem firmar o presente 1º Termo
Aditivo de acordo com a modalidade CONVITE n° 02/2020, publicado no
DOE de 31/08/2020 e de acordo com o processo Nº07776408/2019 e regu-
lamentado nos Art. 57, §1º, inciso II da Lei Federal Nº8.666/1993 e suas
alterações; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo
tem como finalidade prorrogar o prazo de execução do contrato, que
tem por objetivo EXECUÇÃO DA ADEQUAÇÃO DE SALAS DE AULA
PARA CLIMATIZAÇÃO, conforme orçamento de despesas em anexo ao
contrato original, independente de transcrição.; IX - VALOR GLOBAL:
PERMANECE INALTERADO; X - DA VIGÊNCIA: PERMANECE INAL-
TERADO PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo previsto na CLÁUSULA
QUINTA que trata da execução do contrato, ora aditado, fica prorrogado por
mais 90 (Noventa) dias, a partir de 02 de dezembro de 2020 até 01 de março
de 2021.; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e
condições do contrato original. E, para validade do que ficou convencionado,
as partes assinam o presente instrumento na presença das duas testemunhas
abaixo.; XII - DATA: 20 de Janeiro de 2021; XIII - SIGNATÁRIOS: Samir
da Silva Pascoa - Contratada. TESTEMUNHAS: 01- 02- . Fortaleza, 26 de
janeiro de 2021.
AldÍzio Alves Vieira Filho
COORDENADOR/ASSEG
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO PROC. Nº08697724/2020
CONTRATANTE: OESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA
DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ/EEM DOM TERCEIRO,
inscrita no CNPJ Nº07.954.514/0321-67, CREDE 12 - Boa Viagem/CE,
neste ato representada pelo (a) Sr. (a) Diretor(a) Geral, Sr(a)MARIA NECI-
VALDA QUEIROZ FACUNDO CONTRATADA: VIEIRA COMÉRCIO
E SUPRIMENTOS PARA EMPRESAS LTDA , inscrita no CNPJ sob
Nº32.766.063/0001-40,neste ato representada pelo(a) Sr(a) Rosa Vieira de
Lima Neta. OBJETO: Constitui objeto deste Contrato a EXECUÇÃO DOS
SERVIÇOS DE REFORMA DOS BANHEIROS, ESTRUTURAL E
CAIXA D’ÁGUA, na EEM DOM TERCEIRO, conforme orçamento de
despesas em anexo e que passa a fazer parte integrante deste Termo, inde-
pendente de transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: resolvem celebrar o
presente CONTRATOcom fundamento na modalidade CONVITENº11/2020,
regido pelo Art. 23, inciso I, alínea “a” e §1º da Lei Nº8.666/1993 e alterações,
Lei Complementar Nº137/2014 e seu Decreto Nº31.543/2014 e suas alterações
FORO: Boa Viagem/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato será de
300 (trezentos),dias corridos, contados a partir da publicação deste instrumento
contratual, na forma do parágrafo único do art. 61 da Lei Nº8.666/1993 como
condição de sua eficácia.PRAZO DE EXECUÇÃO:O prazo para execução
dos serviços aqui pactuados será de 60(sessenta) dias corridos, contados
a partir do recebimento da Ordem de Serviço pela CONTRATADA, cuja
emissão só deverá ocorrer após publicação do extrato contratual no Diário
Oficial.. VALOR GLOBAL: R$ 22.101,40 (Vinte e dois mil cento e um reais
e quarenta centavos ) pagos em CONFORMIDADE COM O CONTRATO
ORIGINAL DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.433.10
149.10.33903900.10000.0.40.00 – 4415. DATA DA ASSINATURA: 22
de Janeiro de 2021 SIGNATÁRIOS: MARIA NECIVALDA QUEIROZ
FACUNDO - CONTRATANTE, Rosa Vieira de Lima Neta - CONTRATADA
e TESTEMUNHAS: 01 - Maria Euvaneide Mendes de Sousa, 02 - Maria
Luzanira de Souza. Fortaleza, 27 de janeiro de 2021
Aldizio Alves Vieira Filho
COORDENADOR/ASSEG
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO PROC. Nº08709811/2020
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/
ESCOLA DE ENSINO MÉDIO EM TEMPO INTEGRAL JUVÊNCIO
BARRETO, CREDE 18, Crato/CE, inscrita no CNPJ/MF 07.954.514/0620-
74, neste ato representada por sua Diretora Geral, Sra. REJANE MARIA
BEZERRA SÓTER CONTRATADA: JOSÉ RIBAMAR ARAÚJO
SOUZA -ME, inscrita no CNPJ sob Nº14.462.236/0001-54, Nova Olinda,
neste ato representada pelo(a) Sr(a) JOSÉ RIBAMAR ARAÚJO SOUZA.
OBJETO: Constitui objeto deste Contrato a EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS
DE REFORMA DE BANHEIROS E CAIXA D’ ÁGUA, NA EEMTI
JUVÊNCIO BARRETO, conforme orçamento de despesas em anexo e que
passa a fazer parte integrante deste Termo, independente de transcrição..
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: esolvem celebrar o presente CONTRATO
com fundamento na modalidade CONVITE Nº05/2020, regido pelo Art. 23,
inciso I, alínea “a” e §1º da Lei Nº8.666/1993 e alterações, Lei Complementar
Nº137/2014 e seu Decreto Nº31.543/2014 e suas alterações FORO: Crato-CE.
VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato será de 365 (Trezentos e sessenta
e cinco), dias corridos, contados a partir da publicação deste instrumento
contratual, na forma do parágrafo único do art. 61 da Lei Nº8.666/1993 como
condição de sua eficácia. PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo para execução
dos serviços aqui pactuados será de 60 (sessenta) dias corridos, contados
a partir do recebimento da Ordem de Serviço pela CONTRATADA, cuja
emissão só deverá ocorrer após publicação do extrato contratual no Diário
Oficial.. VALOR GLOBAL: R$ 12.500,84 (dose mil e quinhentos reais e
oitenta e quatro centavos) pagos em conformidade com o contrato original
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.434.10152.01.3390390
0.27303.1.40.00 – 16011. DATA DA ASSINATURA: 25 de janeiro de 2021
SIGNATÁRIOS: REJANE MARIA BEZERRA SÓTER - Contratante, JOSÉ
RIBAMAR ARAÚJO SOUZA - Contratada e Testemunhas: 01- FRAN-
CISCO JOSÉ DA ROCHA JÚNIOR 02- MARIA SANDRA SANTANA
DOS SANTOS0. Fortaleza, 27 de janeiro de 2021.
Aldízio Alves Vieira Filho
COORDENADOR/ASSEG
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EXTRATO AO TERCEIRO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO
Nº031/2014/PROCESSO Nº05434062/2019
I - ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO CEI
Nº031/2014. Celebrado entre o ESTADO DO CEARÁ, através da SECRE-
TARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador
Virgílio Távora, s/n, Gal. Afonso Albuquerque Lima, Cambeba, Fortaleza/
CE, inscrita no CNPJ sob o Nº07.954.514/0001-25, neste ato represen-
tada pela Excelentíssima Senhora Secretária da Educação, Sra. ELIANA
NUNES ESTRELA, portadora do CPF Nº473.400.533-87, RG Nº216562291
SSP-CE, residente e domiciliada em Fortaleza/CE e o MUNICÍPIO DE
ORÓS, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o
Nº07.670.821/0001-84, neste ato representado por seu Prefeito, Sr. SIMÃO
PEDRO ALVES PEQUENO, portador do RG Nº2001097102414 SSP/CE
e CPF Nº834.466.053-84, doravante denominados simplesmente CONVE-
NENTES, resolvem celebrar o presente Termo Aditivo com base na justifica-
tiva apresentada no Processo Nº05434062/2019 e em conformidade com a Lei
Nº8.666/1993, e suas alterações posteriores, Instrução Normativa Conjunta
SECON-SEFAZ-SEPLAN Nº01/2005, Lei Nº16.944/2019 (Lei de Diretrizes
Orçamentárias de 2020), Lei Complementar Nº119/2012 e suas alterações
posteriores, regulamentada pelos Decretos Nº31.406/2014, Nº31.468/2014
e Nº31.488/2014, Lei Estadual Nº15.592, de 07 de abril de 2014 e o Quarto
Edital de Chamada para Seleção dos Municípios Cearenses interessados
em concorrer a Recursos Financeiros destinados à Implantação de Centros
de Educação Infantil - CEI, mediante as seguintes Cláusulas e condições;
II - OBJETO: 1.1. O presente aditivo tem como objeto o ajuste do Plano
de Trabalho. CLÁUSULA SEGUNDA – DO PLANO DE TRABALHO
2.1. Passa a integrar o Convênio CEI Nº031/2014 novo Plano de Trabalho,
conforme anexo; III - VALOR GLOBAL: 0,00 ( 00000000000 ); IV - DA
RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do instru-
mento original e seus aditivos.; V - DATA E ASSINANTES: 03 de dezembro
de 2020. ELIANA NUNES ESTRELA - Secretária da Educação , SIMÃO
PEDRO ALVES PEQUENO - Prefeito Municipal. TESTEMUNHAS: 1.
Vera Lúcia Paiva Pinto, 2. Rita de Cássia Mendes Tiodosio. Fortaleza 27
de janeiro de 2021.
Aldizio Alves Vieira Filho
COORDENADOR/ASSEG
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TERMO DE SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DE PARTICIPAR DE
LICITAÇÃO
PROCESSO Nº08058053/2019
A SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, por meio
da Secretária da Educação, no uso de suas atribuições legais que lhe confere
o art. 93, inciso III da Constituição do Estado do Ceará de 1989, quando este
menciona a autonomia da Administração em aplicar ao contratado sanções
administrativas, considerando que a conduta da empresa ENERGY SERVIÇOS
EIRELI - EPP, diante das conclusões extraídas do processo administrativo
n° 08058053/2019 configurou descumprimento ao Contrato Nº05/2019
oriundo do Convite n° 02/2019, RESOLVE: APLICAR à empresa ENERGY
SERVIÇOS EIRELI - EPP, inscrita no CNPJ sob o Nº19.959.003/0001-85,
com endereço na Rua Alfredo Terceiro, Nº500, sala 204 – 2º andar, Centro,
Boa Viagem/Ceará, a penalidade administrativa de SUSPENSÃO TEMPO-
RÁRIA DE PARTICIPAÇÃO EM LICITAÇÃO E IMPEDIMENTO DE
CONTRATAR COM A ADMINISTRAÇÃO PELO PRAZO DE 1 (UM)
ANO, prevista no art. 87, inciso III, da Lei 8.666/93. Publique-se, registre-se,
cumpra-se. Fortaleza, 25 de janeiro de 2021. ELIANA NUNES ESTRELA
Secretária da Educação. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza,
27 de janeiro de 2021.
Aldizio Alves Vieira Filho
COORDENADOR/ASSEG
SECRETARIA DA FAZENDA
PORTARIA CC 0027/2021-SEFAZ - O(A) SECRETÁRIO DA
FAZENDA no uso das atribuições legais que lhe foram delegadas pelo
Decreto nº 30.086, de 02/02/2010, e posteriores alterações, e em conformi-
dade com o art. 8º, o inciso III e parágrafo único, do art. 17, art. 39 e § 3º
do art. 40 da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE NOMEAR
JOSE ALEXANDRE DE SOUSA FILHO, para exercer o cargo de Direção
e Assessoramento, de provimento em comissão d e Orientador de Célula,
símbolo DNS-3, lotado(a) no(a) Célula de Sistemas de Informação, inte-
grante da estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DA FAZENDA,
em SUBSTITUIÇÃO ao titular THIAGO BARCELOS DOS SANTOS, em
virtude de Férias, no período de 14 de Dezembro de 2020 a 23 de Dezembro
de 2020. SECRETARIA DA FAZENDA, Fortaleza, 27 de janeiro de 2021.
Fernanda Mara de Oliveira Macedo Carneiro Pacobahyba
SECRETÁRIA DA FAZENDA
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CONSTITUIÇÃO ESTADUAL
O GOVERNO DO ESTADO apresenta o Relatório Resumido da Execução
Orçamentária, referente ao 2º semestre/2020, composto das receitas e
despesas da Administração Direta e Indireta do Estado, em valores mensais,
de acordo com o artigo 211, da Constituição Estadual.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº022 | FORTALEZA, 29 DE JANEIRO DE 2021
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