DOE 29/01/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            7  O valor de R$ 927.670.470,02 a título de Caixa e Equivalentes de Caixa compõe-se de R$ 43.945.348,59 do FPP e R$ 88.3725.121,43 do PREVID.
8 No que tange ao resultado previdenciário do fundo financeiro, constante neste anexo, o mesmo decorre da diferença entre a receita realizada e a despesa empenhada, de cujo montante também constam os valores financiados pelas fontes 
de recursos do Tesouro Estadual. A despesa empenhada não é totalmente paga dentro do mês, uma vez que o desembolso das retenções ou consignações ocorre somente no quinto dia útil do mês subsequente. Além disso, o aporte oriundo do 
Tesouro Estadual é concomitante à geração da nota de pagamento de despesa e não à efetivação da nota de empenho;
9 Composição do aporte: despesa orçamentária paga na fonte tesouro ( R$ 1.507.997.412,53) + consignações do exercício de 2019 na fonte tesouro pagas em 2020 (R$ 10.423.663,15) - consignações do exercício de 2020 não pagas (R$ 
15.106.646,56).
10 O valor de R$ 2.289.635,77, a título de demais despesas previdenciárias do Fundo Financeiro, correspondente aos valores empenhados em favor da Fundação de Previdência Social do Estado do Ceará, pelo FUNAPREV.
11 O valor de R$ 3.769.115,16, a título de demais despesas previdenciárias do Fundo Previdenciários, correspondente a R$ 1 479.479,39, empenhado na natureza da despesa 339093 pelo pelo FPP, acrescido de R$  2.289.635,77, decorrente 
do valor da taxa de administraçãoelo empmehado pelo PREVID em favor da Fundação de Previdência Social do Estado do Ceará, pelo FUNAPREV.
Camilo Sobreira de Santana 
CHEFE DO PODER EXECUTIVO EM EXERCÍCIO
Talvani Rabelo Aguiar
ORIENTADOR DE CÉLULA
CONTADOR CRC-CE  021950/O-8
DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR POR PODER E ÓRGÃO
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
PERÍODO DE REFÊRENCIA: JANEIRO A DEZEMBRO / 2020/ BIMESTRE: NOVEMBRO - DEZEMBRO
LRF, Art. 53, Inciso V - Anexo 7
PODER / ÒRGÃO
RESTOS A PAGAR PROCESSADOS E NÃO PROCESSADOS LIQUIDADOS 
EM EXERCICIOS ANTERIORES
RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS
SALDO 
TOTAL 
(A+B)
INSCRITOS
PAGOS
CANCELADOS
SALDO 
(A)
INSCRITOS
LIQUIDADOS
PAGOS
CANCELADOS
SALDO 
(B)
EM 
EXERCÍCIOS 
ANTERIORES
EM 31 DE 
DEZEMBRO 
DE 2019
EM 
EXERCÍCIOS 
ANTERIORES
EM 31 DE 
DEZEMBRO 
DE 2019
RESTOS A PAGAR(EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIOS)(I)
2.517.221,97
196.843.327,30
191.445.600,22
1.872.128,32 6.042.820,73
53.125.410,91
848.283.127,61
699.865.757,67
700.053.092,78
128.418.311,4
72.937.134,28
78.979.955,01
LEGISLATIVO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
21.444,67
3.122.931,83
3.122.931,83
21.444,67
0,00
7.930.613,01
6.756.658,80
13.459.578,62
13.459.578,62
835.351,01
392.342,18
392.342,18
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
0,00
136.995,23
136.353,51
0,00
641,72
604.671,26
7.093.381,33
6.528.846,73
6.528.846,73
338.783,17
830.422,69
831.064,41
Soma
21.444,67
3.259.927,06
3.259.285,34
21.444,67
641,72
8.535.284,27
13.850.040,13
19.988.425,35
19.988.425,35
1.174.134,18
1.222.764,87
1.223.406,59
JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTICA
72.879,27
1.200,00
70.321,58
3.757,69
0,00
702.141,23
4.118.605,21
3.647.313,78
3.647.313,78
778.951,87
394.480,79
394.480,79
FUNDO ESPECIAL DE REAPARELHAMENTO E MODERNIZ DO JUDICIA
0,00
17.698,92
17.115,42
0,00
583,50
396.616,78
10.843.291,63
7.071.537,94
7.071.034,17
1.377.007,27
2.791.866,97
2.792.450,47
FUNDO ESTADUAL DE SEGURANÇA DOS MAGISTRADOS
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
526.304,43
7.236.772,52
4.471.380,80
4.471.380,80
398.698,08
2.892.998,07
2.892.998,07
Soma
72.879,27
18.898,92
87.437,00
3.757,69
583,50
1.625.062,44
22.198.669,36
15.190.232,52
15.189.728,75
2.554.657,22
6.079.345,83
6.079.929,33
EXECUTIVO
SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA
2.435,65
15.367,98
15.367,98
2.435,65
0,00
30.225,53
100.166.029,18
98.034.099,67
98.034.099,67
205.446,73
1.956.708,31
1.956.708,31
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE RODOVIAS
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
186.190,42
45.251,29
100.000,00
100.000,00
131.441,71
0,00
0,00
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
5.049.342,26
20.412.152,13
15.923.234,58
15.923.234,58
7.959.478,48
1.578.781,33
1.578.781,33
DEPARTAMENTO DE ARQUITETURA E ENGENHARIA
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
206.317,29
0,00
0,00
0,00
206.317,29
0,00
0,00
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS
0,00
12.931.473,22
12.931.473,22
0,00
0,00
0,00
30.741.297,31
22.965.711,74
22.965.711,74
7.097.897,67
677.687,90
677.687,90
SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL
0,00
164.424,67
164.424,67
0,00
0,00
1.158.515,97
16.339.085,72
15.262.224,68
15.262.224,68
1.303.295,70
932.081,31
932.081,31
FUNDO DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA 
SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
168.876,48
145.190,76
145.190,76
23.685,72
0,00
0,00
FDS POLICIA CIVIL
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
150.204,46
150.204,46
150.204,46
0,00
0,00
0,00
FDS POLICIA MILITAR
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
57.144,50
291.299,88
288.197,88
288.197,88
57.144,50
3.102,00
3.102,00
FDS CORPO DE BOMBEIROS
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
648.409,13
648.409,13
648.409,13
0,00
0,00
0,00
FSPDS COLEGIO POLICIA MILITAR
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
10.252,17
151.512,38
130.523,74
130.523,74
10.414,05
20.826,76
20.826,76
FSPDS COLEGIO CORPO DE BOMBEIROS
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
3.351,42
263.207,99
216.815,58
216.815,58
3.351,42
46.392,41
46.392,41
COLÉGIO DA POLÍCIA MILITAR DE JUAZEIRO DO NORTE
0,00
1.474,79
1.474,79
0,00
0,00
0,00
195.068,22
101.262,32
101.262,32
0,00
93.805,90
93.805,90
SUPERINTENDENCIA DA POLICIA CIVIL
52.621,23
973.888,67
973.888,67
52.621,23
0,00
16,39
6.656.917,27
6.006.235,09
6.006.235,09
418.695,42
232.003,15
232.003,15
POLICIA MILITAR DO CEARA
1.736,53
1.476.424,39
1.423.373,95
1.736,53
53.050,44
2.757.178,77
5.444.957,91
7.341.673,22
7.341.673,22
438.278,27
422.185,19
475.235,63
CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARA
2.360,85
565,58
565,58
2.360,85
0,00
162.940,76
4.332.036,16
3.968.091,95
3.968.091,95
165.928,67
360.956,30
360.956,30
PERICIA FORENSE DO ESTADO DO CEARA
0,00
7.050,76
6.985,76
0,00
65,00
1.581.813,49
4.868.457,18
5.064.858,96
5.064.858,96
441.539,07
943.872,64
943.937,64
ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANCA PUBLICA DO CEARA
0,00
8.909,10
8.909,10
0,00
0,00
13.469,73
1.609.101,24
1.599.411,58
1.599.411,58
23.159,39
0,00
0,00
SUP DE PESQUISA E ESTRATEGIA DE SEGURANCA 
PUBLICA DO ESTADO DO CEARA
0,00
13.469,61
13.469,61
0,00
0,00
0,00
43.212,47
39.195,37
39.195,37
4.017,10
0,00
0,00
FUNDO DE DEFESA CIVIL DO ESTADO DO CEARA
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
48.249,86
1.386.793,25
1.371.036,15
1.371.036,15
64.006,94
0,02
0,02
23
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº022  | FORTALEZA, 29 DE JANEIRO DE 2021