DOE 29/01/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE 
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
PERÍODO DE REFERÊNCIA:JANEIRO A DEZEMBRO/2020
RREO - ANEXO 8 (LDB, art. 72) 
 
 
 
 
 
 
  
 
 
R$ 1,00 
RECEITAS DO ENSINO
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (CAPUT DO ART. 212 DA CONSTITUIÇÃO)
 PREVISÃO  
INICIAL
 PREVISÃO 
ATUALIZADA
 (A) 
 PREVISÃO ATUALIZADA
 ATÉ O 
BIMESTRE 
 (B) 
 % 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
(C) = (B/A)X100 
1- RECEITA DE IMPOSTOS
16.644.976.323,00
16.645.676.323,00 15.600.075.704,97
93,72
1.1- Receita Resultante do ICMS
14.064.699.480,00
14.065.399.480,00 13.222.260.498,55
94,01
        1.1.1- ICMS
13.301.784.690,00
13.302.484.690,00 12.495.870.709,12
93,94
        1.1.2- Multas, Juros de Mora, Divida Ativa e Outros Encargos do ICMS
140.956.291,00
140.956.291,00
136.645.095,82
96,94
        1.1.3- Adicional de até 2% do ICMS destinado ao Fundo de Combate à Pobreza (ADCT, art. 82, §1º)
621.958.499,00
621.958.499,00
589.744.693,61
94,82
    1.2- Receita Resultante do ITCD
147.328.783,00
147.328.783,00
71.453.661,03
48,50
        1.2.1- ITCD
139.902.002,00
139.902.002,00
62.421.391,64
44,62
        1.2.2- Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do ITCD
7.426.781,00
7.426.781,00
9.032.269,39
121,62
    1.3- Receita Resultante do IPVA
1.132.325.560,00
1.132.325.560,00
1.080.563.740,02
95,43
        1.3.1- IPVA
1.059.409.347,00
1.059.409.347,00
1.009.001.163,70
95,24
        1.3.2- Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do IPVA
72.916.213,00
72.916.213,00
71.562.576,32
98,14
    1.4- Receita Resultante do  IRRF
1.300.622.500,00
1.300.622.500,00
1.225.797.805,37
94,25
2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS 
7.438.942.720,00
7.438.242.720,00
6.819.378.281,61
91,68
    2.1- Cota-Parte FPE 
7.372.021.046,00
7.371.321.046,00
6.763.500.117,24
91,75
    2.2- ICMS-Desoneração - L.C. nº87/1996 
-
-
-
-
    2.3- Cota-Parte IPI-Exportação 
66.921.674,00
66.921.674,00
55.878.024,00
83,50
    2.4- Cota-Parte IOF-Ouro 
-
-
140,37
-
3- DEDUÇÕES DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS AOS MUNICÍPIOS
3.943.578.446,00
3.965.178.446,00
3.701.851.065,38
93,36
    3.1- PARCELA DO ICMS REPASSADA AOS MUNICÍPIOS (25% de (1.1 - 1.1.3))
3.360.685.246,00
3.362.285.246,00
3.147.596.670,97
93,61
    3.2- PARCELA DO IPVA REPASSADA AOS MUNICÍPIOS (50% de 1.3)
566.162.781,00
586.162.781,00
540.286.888,43
92,17
    3.3- PARCELA DA COTA-PARTE DO IPI-EXPORTAÇÃO REPASSADA AOS MUNICÍPIOS (25% de 2.3)
16.730.419,00
16.730.419,00
13.967.505,98
83,49
4- TOTAL DA RECEITA LÍQUIDA DE IMPOSTOS (1 + 2 - 3)
20.140.340.597,00
20.118.740.597,00
18.717.602.921,20
93,04
RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
 PREVISÃO  
INICIAL
 PREVISÃO 
ATUALIZADA
 (A) 
 PREVISÃO ATUALIZADA
 ATÉ O 
BIMESTRE 
 (B) 
 % 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
(C) = (B/A)X100 
5- RECEITA DA APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO
-
6- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE
143.032.541,00
143.032.541,00
131.043.886,09
91,62
    6.1- Transferências do Salário-Educação
55.338.541,00
55.338.541,00
55.473.369,26
100,24
    6.2- Transferências Diretas - PDDE
-
-
2.700,00
-
    6.3- Transferências Diretas - PNAE
49.454.000,00
49.454.000,00
55.028.669,08
111,27
    6.4- Transferências Diretas - PNATE
2.000.000,00
2.000.000,00
2.854.167,97
142,71
    6.5- Transferências Diretas - EEMTI
-
-
-
-
    6.6- Outras Transferências do FNDE
36.240.000,00
36.240.000,00
16.021.128,85
44,21
    6.7- Aplicação Financeira dos Recursos do FNDE
-
-
1.663.850,93
-
7- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS
132.924.399,00
134.540.369,00
17.651.081,31
13,12
    7.1- Transferências de Convênios
132.924.399,00
134.540.369,00
16.692.986,02
12,41
    7.2- Aplicação Financeira dos Recursos de Convênios
-
-
958.095,29
-
8- RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO
100.000,00
100.000,00
-
-
9- OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
12.840.000,00
12.840.000,00
3.567.838,14
27,79
10 - TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (5 + 6 + 7 + 8 + 9)
288.896.940,00
290.512.910,00
152.262.805,54
52,41
FONTE: Sistema: S2GPR; Unidade Responsável: COPAC/CECOG; Data e hora de emissão: 29/01/2021 11:31  
 
 
 
FUNDEB
RECEITAS DO FUNDEB
 PREVISÃO 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
INICIAL 
 PREVISÃO 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
ATUALIZADA 
 (A) 
 RECEITAS REALIZADAS 
 ATÉ O BIMESTRE 
 (B) 
 %                                       
(C) = (B/A)X100 
11- RECEITAS DESTINADAS AO FUNDEB
 3.643.551.919,60 
 3.639.231.919,60 
 3.380.412.056,37 
 92,89 
    11.1- Receita Resultante do ICMS Destinada ao FUNDEB – (20% de (1.1.1 + 1.1.2 – 3.1))
 2.016.411.147,00 
 2.016.231.147,00 
 1.896.983.826,79 
 94,09 
    11.2- Receita Resultante do ITCD Destinada ao FUNDEB – (20% de 1.2)
 29.465.756,60 
 29.465.756,60 
 14.290.732,21 
 48,50 
    11.3- Receita Resultante do IPVA Destinada ao FUNDEB – (20% de (1.3 – 3.2))
 113.232.555,80 
 109.232.555,80 
 108.055.370,32 
 98,92 
    11.4- Cota-Parte FPE Destinada ao FUNDEB – (20% de 2.1)
 1.474.404.209,20 
 1.474.264.209,20 
 1.352.700.023,45 
 91,75 
    11.5- ICMS-Desoneração Destinada ao FUNDEB – (20% de 2.2)
 - 
 - 
 - 
 - 
    11.6- Cota-Parte IPI Exportação Destinada ao FUNDEB – (20% de (2.3 – 3.3))
 10.038.251,00 
 10.038.251,00 
 8.382.103,60 
 83,50 
12- RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB
 1.643.685.185,00 
 1.643.685.185,00 
 1.598.252.530,04 
 97,24 
    12.1- Transferências de Recursos do FUNDEB
 1.263.821.399,00 
 1.263.821.399,00 
 1.161.174.707,15 
 91,88 
    12.2- Complementação da União ao FUNDEB
 371.715.948,00 
 371.715.948,00 
 432.483.858,92 
 116,35 
    12.3- Receita de Restituições ao FUNDEB
 - 
 - 
 11.029,35 
 - 
    12.4- Receita de Aplicação Financeira dos Recursos do FUNDEB
 8.147.838,00 
 8.147.838,00 
 4.582.934,62 
 56,25 
13- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (12.1 – 11)
-2.379.730.520,60
-2.375.410.520,60
-2.219.237.349,22
 93,43
 
[SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (13) > 0] = ACRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB 
 
[SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (13) < 0] = DECRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB 
 
DESPESAS DO FUNDEB
DOTAÇÃO         
INICIAL 
 DOTAÇÃO       
ATUALIZADA 
 (D) 
 DESPESAS EMPENHADAS 
 DESPESAS LIQUIDADAS 
 
 INSCRITAS 
EM RESTOS A 
PAGAR NÃO 
PROCESSADOS
 (I) 
 ATÉ O 
BIMESTRE 
 (E) 
 % (F) = 
(E/D)X100 
 ATÉ O 
BIMESTRE 
 (G) 
 % (H) = 
(G/D)X100 
14- PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS 
DO MAGISTÉRIO
1.551.353.033,00
1.599.366.598,17
1.479.800.746,03
92,52
1.479.800.746,03
92,52
   14.1- Com Ensino Fundamental 
40.000.000,00
48.000.000,00
33.804.702,35
70,43
33.804.702,35
70,43
   14.2- Com Ensino Médio 
1.376.353.033,00
1.374.366.598,17
1.289.829.629,55
93,85
1.289.829.629,55
93,85
   14.3- Outras (Adm. Geral, EJA e Educ. Especial)
135.000.000,00
177.000.000,00
156.166.414,13
88,23
156.166.414,13
88,23
15- OUTRAS DESPESAS
92.332.152,00
112.751.056,30
111.387.784,48
98,79
101.347.098,04
89,89
   15.1- Com Ensino Fundamental 
-
-
-
-
-
-
   15.2- Com Ensino Médio
74.332.152,00
85.357.103,91
83.993.832,09
98,40
73.953.145,65
86,64
   15.3- OUTRAS (EJA, Ensino Profissional e TI)
18.000.000,00
27.393.952,39
27.393.952,39
100,00
27.393.952,39
100,00
16- TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB (14 
+ 15)
1.643.685.185,00
1.712.117.654,47
1.591.188.530,51
92,94
1.581.147.844,07
92,35
30
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº022  | FORTALEZA, 29 DE JANEIRO DE 2021