DOE 29/01/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            DEDUÇÕES PARA FINS DO LIMITE DO FUNDEB 
 VALOR 
17- RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DO FUNDEB
 - 
   17.1 - FUNDEB 60%
 - 
   17.2 - FUNDEB 40%
 - 
18- DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DO FUNDEB
 68.429.918,83 
   18.1 - FUNDEB 60%
 5.578.152,07 
   18.2 - FUNDEB 40%
 62.851.766,76 
19- TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB (17 + 18)
 68.429.918,83 
INDICADORES DO FUNDEB
VALOR
20 - TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB PARA FINS DE LIMITE (16 - 19)
 1.522.758.611,68 
   20.1 - Mínimo de 60% do FUNDEB na Remuneração do Magistério1 (14 - (17.1 + 18.1)) / (12) x 100) %
92,24%
   20.2 - Máximo de 40% em Despesa com MDE, que não Remuneração do Magistério (15 - (17.2 + 18.2)) / (12) x 100) %
3,04%
   20.3 - Máximo de 5% não Aplicado no Exercício (100 - (20.1 + 20.2)) %
4,72%
CONTROLE DA UTILIZAÇÃO DE RECURSOS NO EXERCÍCIO SUBSEQUENTE
VALOR
21 – RECURSOS RECEBIDOS DO FUNDEB EM 2019 QUE NÃO FORAM UTILIZADOS
 68.561.998,01 
22 – DESPESAS CUSTEADAS COM O SALDO DO ITEM 21 ATÉ O 1º TRIMESTRE DE 20202
 68.429.918,83
FONTE: Sistema: S2GPR; Unidade Responsável: COPAC/CECOG; Data e hora de emissão: 29/01/2021 11:31  
 
 
 
MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE – DESPESAS CUSTEADAS COM A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB
DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE
 DOTAÇÃO 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
INICIAL 
 DOTAÇÃO 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
ATUALIZADA 
 (D) 
 DESPESAS 
EMPENHADAS 
 DESPESAS LIQUIDADAS 
 INSCRITAS EM 
RESTOS A PAGAR 
NÃO 
PROCESSADOS 
 (I) 
 ATÉ O 
BIMESTRE 
 (E) 
 % (F) = 
(E/D)X100 
 ATÉ O 
BIMESTRE 
 (G) 
 % (H) = 
(G/D)X100 
23- EDUCAÇÃO INFANTIL
1.678.000,00
15.623.000,40
14.512.388,04
92,89
11.168.694,45
71,49
    23.1 - Creche 
503.400,00
4.686.900,12
4.353.716,41
92,89
3.350.608,34
71,49
    23.2 - Pré-escola
1.174.600,00
10.936.100,28
10.158.671,63
92,89
7.818.086,12
71,49
24- ENSINO FUNDAMENTAL 
69.107.218,00
88.289.000,00
67.172.424,57
76,08
63.151.045,68
71,53
    24.1- Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB 
40.000.000,00
48.000.000,00
33.804.702,35
70,43
33.804.702,35
70,43
    24.2- Despesas Custeadas com 
Outros Recursos de Impostos
29.107.218,00
40.289.000,00
33.367.722,22
82,82
29.346.343,33
72,84
25- ENSINO MÉDIO 
2.306.510.009,00
2.234.091.323,68
2.101.154.448,75
94,05
2.042.286.604,86
91,41
    25.1- Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB 
1.450.685.185,00
1.459.723.702,08
1.373.823.461,64
94,12
1.363.782.775,20
93,43
    25.2- Despesas Custeadas com 
Outros Recursos de Impostos
855.824.824,00
774.367.621,60
727.330.987,11
93,93
678.503.829,66
87,62
26- ENSINO SUPERIOR
487.981.613,00
473.581.711,81
434.439.246,76
91,73
431.501.966,12
91,11
27- ENSINO PROFISSIONAL NÃO 
INTEGRADO AO ENSINO REGULAR
146.475.053,00
149.724.689,81
144.807.753,00
96,72
144.062.234,12
96,22
    27.1- Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB 
18.000.000,00
27.393.952,39
27.393.952,39
100,00
27.393.952,39
100,00
    27.2- Despesas Custeadas com 
Outros Recursos de Impostos
128.475.053,00
122.330.737,42
117.413.800,61
95,98
116.668.281,73
95,37
28- OUTRAS (Adm. Geral, EJA, Ed. Especial, 
TI, Des. Científico e Formação RH)
442.366.846,00
508.534.261,20
453.180.197,58
89,11
450.432.692,26
88,57
29- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES 
TÍPICAS DE MDE (23 + 24 + 25 + 26 + 27 + 28)
3.454.118.739,00
3.469.843.986,90
3.215.266.458,70
92,66
3.142.603.237,49
90,57
DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL DE APLICAÇÃO MÍNIMA EM MDE
VALOR
30- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB = (13)
 (2.219.237.349,22)
31- DESPESAS CUSTEADAS COM A COMPLEMENTAÇÃO DO FUNDEB NO EXERCÍCIO
 359.207.388,82 
33- DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DO FUNDEB
34- DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS
35- RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO
 - 
36- CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS 
 2.573.037,13 
37- TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DO LIMITE CONSTITUCIONAL (30 + 31 + 33 + 34 + 35 + 36)
 (1.857.456.923,27)
38- TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (29 – 37)
5.072.723.381,97
39- PERCENTUAL DE APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA LÍQUIDA DE IMPOSTOS ((38) / (4) X 100) % - LIMITE CONSTITUCIONAL 25%
27,10
OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE
OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM 
RECEITAS ADICIONAIS PARA 
FINANCIAMENTO DO ENSINO 
 DOTAÇÃO 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
INICIAL 
 DOTAÇÃO 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
ATUALIZADA 
 (D) 
 DESPESAS 
EMPENHADAS 
 DESPESAS LIQUIDADAS 
 INSCRITAS EM 
RESTOS A PAGAR 
NÃO 
PROCESSADOS 
 (I) 
 ATÉ O 
BIMESTRE 
 (E) 
 % (F) = 
(E/D)X100 
 ATÉ O 
BIMESTRE 
 (G) 
 % (H) = 
(G/D)X100 
40- DESPESAS CUSTEADAS COM A APLICAÇÃO 
FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE  
IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO
-
-
-
-
-
41- DESPESAS CUSTEADAS COM A CONTRIBUIÇÃO 
SOCIAL DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO
55.338.541,00
55.338.541,00
17.598.834,94
31,80
12.697.656,31
22,95
42- DESPESAS CUSTEADAS COM 
OPERAÇÕES DE CRÉDITO
100.000,00
1.937.660,35
1.817.761,91
93,81
1.808.638,74
93,34
43- DESPESAS CUSTEADAS COM OUTRAS 
RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
242.198.399,00
280.511.908,52
143.728.450,05
51,24
100.732.130,21
35,91
44- TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS 
CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA 
FINANCIAMENTO DO ENSINO (40 + 41 + 42 + 43)
297.636.940,00
337.788.109,87
163.145.046,90
48,30
115.238.425,26
34,12
45- TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM 
EDUCAÇÃO (29 + 44)
3.751.755.679,00
3.807.632.096,77
3.378.411.505,60
88,73
3.257.841.662,75
85,56
RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA 
DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO
 SALDO ATÉ O BIMESTRE 
 CANCELADO EM 2020 
46- RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE
 161.701.688,51 
 2.573.037,13 
   46.1 - Executadas com Recursos de Impostos Vinculados ao Ensino
 97.973.761,42 
 2.573.037,13 
   46.2 - Executadas com Recursos do FUNDEB
 63.727.927,09
-
CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA
FUNDEB
SALÁRIO EDUCAÇÃO
47- DISPONIBILIDADE FINANCEIRO EM 31 DE DEZEMBRO DE 2019
155.686.219,70
7.883.863,32
48- (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE
1.593.669.595,42
55.526.716,49
49- (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE
1.613.977.328,53
16.960.078,66
     49.1 Orçamento do Exercício
1.527.853.097,58
12.579.590,52
     49.2 Restos a Pagar
86.124.230,95
4.380.488,14
50- (+) RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS ATÉ O BIMESTRE
4.582.934,62
582.024,20
51-  (=) DISPONIBILIDADE FINANCEIRO ATÉ O BIMESTRE
139.961.421,21
47.032.525,35
52- (+) AJUSTES
19.850,00
0,00
     52.1 (+) Retenções
0,00
0,00
31
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº022  | FORTALEZA, 29 DE JANEIRO DE 2021