DOE 29/01/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA
FUNDEB
SALÁRIO EDUCAÇÃO
     52.2 (-) Valores a recuperar
0,00
0,00
     52.3 (+) Outros valores extraorçamentários
0,00
0,00
     52.4 (+) Conciliação Bancária
0,00
0,00
     52.5 (-) Bloqueios Judiciais
19.850,00
0,00
53- (=) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO
139.981.271,21
 47.032.525,35
  
 
 
FONTE: Sistema: S2GPR; Unidade Responsável: COPAC/CECOG; Data e hora de emissão: 29/01/2021 11:31  
 
 
 
2 Art. 21, § 2º, Lei 11.494/2007: “Até 5% dos recursos recebidos à conta dos Fundos, inclusive relativos à complementação da União recebidos nos termos 
do §1º do art. 6º desta Lei, poderão ser utilizados no 1º trimestre do exercício imediatamente subsequente.   
 
 
 
 
3 Caput do artigo 212 da CF/1988. 
 
 
 
 
 
 
4 Os valores referentes à parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira vinculada à educação deverão ser informados somente no RREO 
do último bimestre do exercício.  
 
 
 
 
 
5 No Saldo Financeiro do FUNDEB de 31/12/2019, estão computados os valores referentes aos bloqueios judiciais no montante de R$ 17.855.329,94, referente 
aos exercìcios anteriores e desbloqueio judicial ocorrido em 2019, no valor de R$ . 
 
 
 
 
 
valor de R$ 53.771,81.  
 
 
 
 
 
 
6 O valor de R$ 19.850 refere-se a desbloqueio judicial ocorrido em 2020. 
 
 
 
 
 
 
NOTAS:  1) Despesas correspondentes aos órgãos: SEDUC, CEE, FUNCAP, FUNECE, SECITECE, STDS, URCA, UVA; 
 
 
 
2)  A linha 28 “OUTRAS” corresponde à execução de despesa nas Subfunções: ADMINISTRAÇÃO GERAL, ASSISTÊNCIA AO PORTADOR 
DE DEFICIÊNCIA, DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO,  TECNOLOGIA DA  
 
 
 
 
 
 
INFORMAÇÃO, EDUCACAO DE JOVENS E ADULTOS, EDUCACAO ESPECIAL, INFRA-ESTRUTURA URBANA, REFORMA AGRARIA 
 
3) O valor de R$  68.429.918,83,  referente ao valor empenhado do superávit financeiro de 2019, não foi incluído na linha de Dedução das Despesas 
Custeadas com o Superávit Financeiro do Exercício Anterior do FUNDEB (linha 33), em razão da 10ª Edição do Manual de Demonstrativos Fiscais estabe-
lecer que o superávit financeiro dos recursos do FUNDEB, do exercício anterior ao de referência “até o limite de 5% do total dos recursos recebidos, deverá 
compor a base de cálculo para fins de cumprimento dos limites mínimos estabelecidos no art. 212 da Constituição Federal e, portanto, não será deduzido.” 
                4) Não inclui as despesas com Inativos e Pensionistas. 
 
 
 
 
 
 
                5) Itens excluídos segundo ACORDÃO TCE Nº 546 de 2018:   
 
 
 
 
 
 
ITEM DESPESA 
VALOR EMPENHADO
VALOR LIQUIDADO 
33903900098-ANUIDADES ASSOCIATIVAS
145.914,14
145.914,14
33909300007-DEVOLUÇÕES DE SALDOS DE CONVÊNIOS
3.122,24
3.122,24
33903900045-FORNECIMENTO DE ALIMENTACAO
9.798.720,76
9.477.562,82
33909300001-INDENIZAÇÕES
2.114.165,04
2.114.165,04
33904700024-JUROS SOBRE OBRIGACOES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS FEDERAIS
1.289,01
1.289,01
33904700023-MULTAS SOBRE OBRIGACOES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS MUNICIPAIS
342,41
342,41
33903200013-UNIFORMES E FARDAMENTOS ESCOLARES
999.980,10
0,00
TOTAL 
13.063.533,70
11.742.395,66
 
 
 
 
 
 
6) Itens excluídos por analogia com os Acórdãos do TCE  
 
 
 
 
 
 
ITEM DESPESA 
VALOR EMPENHADO
VALOR LIQUIDADO 
33919300001-INDENIZACOES
112.239,24
112.239,24
33903900042-JUROS
1.518,21
1.518,21
33903900041-MULTAS INDEDUTIVEIS
1.674,04
1.674,04
33904700022-MULTAS SOBRE OBRIGACOES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS FEDERAIS
2.370,71
2.370,71
33909300002-RESTITUIÇÕES 
6.342,95
6.342,95
TOTAL 
124.145,15
124.145,15
 
 
 
 
 
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS DE OPERACÇÕES DE CRÉDITO E DESPESAS DE CAPITAL
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
PERÍODO DE REFERÊNCIA: JANEIRO A DEZEMBRO/2020
RREO - ANEXO 9  (LRF, ART. 53, § 1º, INCISO I) 
RECEITAS
PREVISÃO ATUALIZADA
(A)
RECEITAS REALIZADAS
(B)
SALDO NÃO 
REALIZADO
( C )=(A - B)
RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO (I)
 1.934.287.028,30 
 1.464.765.387,29 
 469.521.641,01 
DESPESAS
 DOTAÇÃO 
 ATUALIZADA 
 (D)
 DESPESAS 
 EMPENHADAS 
 (E)
 SALDO NÃO EXECUTADO 
 (F)=(D-E)
DESPESA DE CAPITAL
 6.022.601.809,43 
 3.754.747.461,70 
 2.267.854.347,73 
   Investimentos       
 3.995.009.817,47 
 2.495.373.861,86 
 1.499.635.955,61 
   Inversões Financeiras        
 227.666.240,32 
 223.838.660,70 
 3.827.579,62 
   Amortização da Dívida 
 1.799.925.751,64 
 1.035.534.939,14 
 764.390.812,50 
     (-) Incentivos Fiscais a Contribuinte 
 6.329.739,10 
5.565.369,98
 764.369,12 
     (-) Incentivos Fiscais a Contribuinte por Instituições Financeiras 
0,00
0,00
0,00
DESPESAS DE CAPITAL  LÍQUIDA (II)
 6.016.272.070,33 
 3.749.182.091,72 
 2.267.089.978,61 
 (D-A)
 (E-B)
(F-C)
RESULTADO PARA APURAÇÃO DA REGRA DE OURO ( III)= (I-II)
  4.081.985.042,03 
 2.284.416.704,43 
 1.797.568.337,60
FONTE:  S2GPR;  COTES/CECAD; : 29/01/2021 11:31 
 
 
Nota: Operações de Crédito descritas na CF, art. 167, inciso III. 
 
 
Talvani Rabelo Aguiar
ORIENTADOR DA CECOG
CONTADOR CRC-CE  021950/O-8
Camilo Sobreira De Santana
CHEFE DO PODER EXECUTIVO
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA    
DEMONSTRATIVO DA PROJEÇÃO ATUARIAL DO FUNDO DE PREVIDENCIA PARLAMENTAR  
DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARA   
ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL
PERÍODO DE REFERÊNCIA: 2020 A 2095    
RREO – Anexo 10 (LRF art. 53, § 1º, inciso II)     
 
 
 
 
 
 
 
 
R$ 1,00
ANO
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS (A)
DESPESAS 
PREVIDENCIÁRIAS (B)
RESULTADO 
PREVIDENCIÁRIO ANUAL 
(C) = (A-B)
SALDO FINANCEIRO DO 
EXERCÍCIO (D) = (“D” 
EXERCÍCIO ANTERIOR) + ( C )
2019
 21.029.127,83 
 14.728.346,35 
 6.300.781,48 
 131.980.633,33 
2020
 8.859.659,95 
 12.253.423,75 
 (3.393.763,80)
 128.586.869,53 
2021
 15.233.223,57 
 10.400.640,28 
 4.832.583,29 
 133.419.452,82 
32
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº022  | FORTALEZA, 29 DE JANEIRO DE 2021