DOE 29/01/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            EXECUÇÃO DE RESTOS A PAGAR
EXERCÍCIO 
DO 
EMPENHO²
VALOR MÍNIMO PARA 
APLICAÇÃO EM  
ASPS (M)
VALOR APLICADO 
EM ASPS NO  
EXERCÍCIO (N)
VALOR APLICADO 
ALÉM DO LIMITE 
MÍNIMO (O) = (N-M), 
SE<0, ENTÃO (O) = 0 
TOTAL 
INSCRITO 
EM RP NO 
EXERCÍCIO 
(P)
RPNP INSCRITOS  
INDEVIDAMENTE  
NO EXERCÍCIO SEM 
DISPONIBILIDADE 
FINANCEIRA Q = (XIVD)
VALOR INSCRITO 
EM RP 
CONSIDERADO NO 
LIMITE (R) = (P - (O 
+ Q)) SE < 0, ENTÃO 
(R) = (0)
TOTAL 
DE RP 
PAGOS (S) 
TOTAL 
DE RP A 
PAGAR 
(T)
TOTAL DE RP 
CANCELADOS OU 
PRESCRITOS (U)
DIFERENÇA ENTRE O VALOR 
APLICADO ALÉM DO LIMITE E 
O TOTAL DE RP CANCELADOS 
(V) = ((O + Q) - U))
Empenhos 
de 2020 
(regra nova)
2.246.112.333,70
3.095.194.403,83
849.082.070,13 112.280.448,13
Empenhos 
de 2019 
(regra nova)
2.329.521.556,40
2.606.697.632,92
277.176.076,52 113.473.416,80
0,00
0,00 110.968.928,06
2.053.363,04
451.125,70
276.724.950,82
Empenhos 
de 2018
2.090.844.605,53
2.691.127.812,12
600.283.206,59
66.176.581,24
0,00
0,00
62.468.947,15
0,00
3.707.634,09
596.575.572,50
Empenhos 
de 2017
1.958.124.279,79
2.391.087.816,92
432.963.537,13
57.050.264,80
0,00
0,00
52.939.345,77
0,00
4.110.919,03
428.852.618,10
Empenhos 
de 2016 e 
anteriores6
5.316.946.468,91
6.553.840.215,39
1.236.893.746,48 120.234.390,38
0,00
0,00
70.757.965,14
0,00
49.476.425,24
1.187.417.321,24
TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO ATUAL QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXII)
TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO ANTERIOR QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXIII)
TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS NO EXERCÍCIO ATUAL QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXIV) = (XXII - XVIII)
CONTROLE DE RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS CONSIDERADOS PARA FINS DE 
APLICAÇÃO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA CONFORME ARTIGO 24 § 1º E 2º DA LC 141/2012
RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS
SALDO 
INICIAL  
(W)
DESPESAS CUSTEADAS NO EXERCÍCIO DE REFERÊNCIA
SALDO FINAL (NÃO APLICADO)¹ 
(AA) = (W - (X OU Y))
EMPENHADAS (X)
LIQUIDADAS (Y)
PAGAS 
(Z)
Restos a pagar cancelados ou prescritos em 2020 a serem compensados (XXV)
Restos a pagar cancelados ou prescritos em 2019 a serem compensados (XXVI)
Restos a pagar cancelados ou prescritos em exercícios anteriores a serem compensados (XXVII)
TOTAL DE RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS A COMPENSAR (XXVIII)
 RREO - ANEXO 12 (LC nº 141/2012, art. 35)R$1,00
RECEITAS ADICIONAIS PARA O FINANCIAMENTO DA SAÚDE NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO
PREVISÃO INICIAL
PREVISÃO ATUALIZADA (A)
RECEITAS REALIZADAS
ATÉ O BIMESTRE (B)
% (B/A) X 100 
RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS PARA A SAÚDE (XXIX)
828.554.869,00
1.106.397.471,89
1.170.274.928,35
105,77
 Proveniente da União
828.549.869,00
1.106.392.471,89
1.044.266.100,47
94,38
 Proveniente dos Estados 
-
-
-
-
 Proveniente dos Municípios
5.000,00
5.000,00
126.008.827,88
2.520.176,56
RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS E EXTERNAS VINCULADAS A SAÚDE (XXX)
133.810.412,00
268.478.040,28
216.892.521,58
80,79
OUTRAS RECEITAS (XXXI)
125.347.295,00
158.482.839,00
119.987.675,19
75,71
TOTAL DE RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE (XXXII) = (XXIX + XXX + XXXI)
1.087.712.576,00
1.533.358.351,17
1.507.155.125,12
98,29
DESPESAS COM SAÚDE NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO
DESPESAS COM SAUDE POR SUBFUNÇÕES E CATEGORIA ECONÔMICA NÃO 
COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO
DOTAÇÃO  
INICIAL
DOTAÇÃO 
ATUALIZADA 
(C)
DESPESAS EMPENHADAS
DESPESAS LIQUIDADAS
DESPESAS PAGAS
INSCRITAS EM RESTOS 
A PAGAR NÃO 
PROCESSADOS (G)
ATÉ O 
BIMESTRE 
(D)
% (D/C) X 
100
ATÉ O 
BIMESTRE 
(E)
% (E/C) X 
100
ATÉ O 
BIMESTRE 
(F)
% (F/C) X100
ATENÇÃO BÁSICA (XXXIII)
111.802.730,00
112.533.452,97
62.901.133,08
55,90
43.477.831,90
38,64
43.455.071,65
38,62
19.423.301,18
 Despesas Correntes 
111.802.730,00
112.533.452,97
62.901.133,08
55,90
43.477.831,90
38,64
43.455.071,65
38,62
19.423.301,18
 Despesas de Capital
-
-
-
-
-
-
-
-
-
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (XXXIV)
930.368.346,00
1.200.448.336,48
1.046.262.479,43
87,16
949.612.144,47
79,10
940.783.456,90
78,37
96.650.334,96
 Despesas Correntes 
753.134.973,00
1.071.515.127,89
978.961.079,92
91,36
899.854.620,72
83,98
888.348.178,51
82,91
79.106.459,20
 Despesas de Capital
177.233.373,00
128.933.208,59
67.301.399,51
52,20
49.757.523,75
38,59
52.435.278,39
40,67
17.543.875,76
SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (XXXV)
66.307.109,00
78.912.781,26
78.383.809,20
99,33
62.254.410,93
78,89
61.624.380,93
78,09
16.129.398,27
 Despesas Correntes 
66.307.109,00
78.912.781,26
78.383.809,20
99,33
62.254.410,93
78,89
61.624.380,93
78,09
16.129.398,27
 Despesas de Capital
-
-
-
-
-
-
-
-
-
VIGILÂNCIA SANITÁRIA (XXXVI)
3.215.000,00
2.277.300,57
2.195.669,95
96,42
1.995.868,39
87,64
1.995.868,39
87,64
199.801,56
 Despesas Correntes 
3.215.000,00
2.277.300,57
2.195.669,95
96,42
1.995.868,39
87,64
1.995.868,39
87,64
199.801,56
 Despesas de Capital
-
-
-
-
-
-
-
-
-
VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (XXXVII)
29.094.058,00
258.520.181,35
246.012.551,00
95,16
239.124.637,80
92,50
239.124.637,80
92,50
6.887.913,20
 Despesas Correntes 
26.472.926,00
59.663.499,57
56.210.123,38
94,21
51.194.598,44
85,81
51.194.598,44
85,81
5.015.524,94
39
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº022  | FORTALEZA, 29 DE JANEIRO DE 2021