DOE 29/01/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará
RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS
CONSTITUCIONAIS E LEGAIS
PREVISÃO INICIAL
PREVISÃO ATUALIZADA
(A)
RECEITAS REALIZADAS
ATÉ O
BIMESTRE (B)
% (B/A) X
100
ICMS
13.301.784.690,00
13.302.484.690,00
12.495.870.709,12
93,94
Multas, Juros de Mora, Divida Ativa e Outros Encargos do ICMS
140.956.291,00
140.956.291,00
137.597.067,36
97,62
Adicional de até 2% do ICMS destinado ao Fundo de
Combate à Pobreza (ADCT, art. 82, §1º)
621.958.499,00
621.958.499,00
588.792.722,07
94,67
Receita Resultante do Imposto de Transmissão Causa
Mortis e Doação de Bens e Direitos - ITCD
147.328.783,00
147.328.783,00
71.453.661,03
48,50
ITCD
139.902.002,00
139.902.002,00
62.421.391,64
44,62
Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do ITCD
7.426.781,00
7.426.781,00
9.032.269,39
121,62
Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA
1.132.325.560,00
1.132.325.560,00
1.080.563.740,02
95,43
IPVA
1.059.409.347,00
1.059.409.347,00
1.009.001.163,70
95,24
Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do IPVA
72.916.213,00
72.916.213,00
71.562.576,32
98,14
Receita Resultante do Imposto s/ a Renda e Prove. de
Qualquer Natureza Retido na Fonte - IRRF
1.300.622.500,00
1.300.622.500,00
1.225.797.805,37
94,25
RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (II)
7.438.942.720,00
7.438.242.720,00
6.819.378.141,24
91,68
Cota-Parte FPE
7.372.021.046,00
7.371.321.046,00
6.763.500.117,24
91,75
Cota-Parte IPI-Exportação
66.921.674,00
66.921.674,00
55.878.024,00
83,50
Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais
-
-
-
-
ICMS-Desoneração - L.C. nº 87/1996
-
-
-
-
Outras
-
-
-
-
DEDUÇÕES DE TRANSFERÊNCIAS
CONSTITUCIONAIS AOS MUNICÍPIOS (III)
3.943.578.446,00
3.965.178.446,00
3.701.851.065,38
93,36
Parcela do ICMS Repassada aos Municípios (25%)
3.360.685.246,00
3.362.285.246,00
3.147.596.670,97
93,61
Parcela do IPVA Repassada aos Municípios (50%)
566.162.781,00
586.162.781,00
540.286.888,43
92,17
Parcela da Cota-Parte do IPI-Exportação Repassada aos Municípios (25%)
16.730.419,00
16.730.419,00
13.967.505,98
83,49
TOTAL DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E
TRANFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS - (IV) = (I) + (II) -
(III)
20.140.340.597,00
20.118.740.597,00
18.717.602.780,83
93,04
DESPESAS COM AÇÕES E
SERVIÇOS PÚBLICOS DE
SAÚDE (ASPS) – POR
SUBFUNÇÃO E
CATEGORIA
ECONÔMICA
DOTAÇÃO
INICIAL
DOTAÇÃO
ATUALIZADA
(C)
DESPESAS
EMPENHADAS
DESPESAS
LIQUIDADAS
DESPESAS PAGAS
INSCRITAS EM
RESTOS A
PAGAR NÃO
PROCESSADOS
(G)
ATÉ O
BIMESTRE
(D)
% (D/C)
X 100
ATÉ O
BIMESTRE
(E)
% (E/C)
X 100
ATÉ O
BIMESTRE
F)
% (F/C)
X100
ATENÇÃO BÁSICA (V)
228.294.976,00
196.951.544,72
192.129.861,01
97,55 192.000.769,38
97,49
189.465.755,60
96,20
129.091,63
Despesas Correntes
227.861.976,00
195.581.544,72
191.034.861,01
97,68 191.020.769,38
97,67
188.535.755,60
96,40
14.091,63
Despesas de Capital
433.000,00
1.370.000,00
1.095.000,00
79,93
980.000,00
71,53
930.000,00
67,88
115.000,00
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR
E AMBULATORIAL (VI)
1.975.525.063,00
2.548.971.519,58
2.467.851.288,51
96,82
2.392.770.645,02
93,87 2.389.985.337,63
93,76
75.080.643,49
Despesas Correntes
1.964.528.431,00
2.468.246.269,33
2.392.884.185,11
96,95
2.325.319.643,12
94,21 2.322.633.924,62
94,10
67.564.541,99
Despesas de Capital
10.996.632,00
80.725.250,25
74.967.103,40
92,87
67.451.001,90
83,56
67.351.413,01
83,43
7.516.101,50
SUPORTE PROFILÁTICO
E TERAPÊUTICO (VII)
37.639.285,00
36.664.403,32
36.584.013,93
99,78
29.803.501,50
81,29
26.689.268,65
72,79
6.780.512,43
Despesas Correntes
37.637.285,00
36.664.403,32
36.584.013,93
99,78
29.803.501,50
81,29
26.689.268,65
72,79
6.780.512,43
Despesas de Capital
2.000,00
-
-
-
-
-
-
-
-
VIGILÂNCIA SANITÁRIA (VIII)
10.000,00
2.563,05
2.370,47
92,49
2.370,47
92,49
2.370,47
92,49
-
Despesas Correntes
-
2.563,05
2.370,47
92,49
2.370,47
92,49
2.370,47
92,49
-
Despesas de Capital
10.000,00
-
-
-
-
-
-
-
-
VIGILÂNCIA
EPIDEMIOLÓGICA (IX)
32.710.314,00
110.186.414,80
55.201.429,56
50,10
44.042.186,89
39,97
43.990.021,60
39,92
11.159.242,67
Despesas Correntes
32.480.314,00
86.037.551,31
31.910.255,21
37,09
28.958.578,42
33,66
28.906.413,13
33,60
2.951.676,79
Despesas de Capital
230.000,00
24.148.863,49
23.291.174,35
96,45
15.083.608,47
62,46
15.083.608,47
62,46
8.207.565,88
ALIMENTAÇÃO E
NUTRIÇÃO (X)
-
-
-
-
-
-
-
-
-
Despesas Correntes
-
-
-
-
-
-
-
-
-
Despesas de Capital
-
-
-
-
-
-
-
-
-
OUTRAS SUBFUNÇÕES (XI)
280.314.707,00
366.099.482,73
343.425.440,35
93,81 338.154.028,50
92,37
331.708.653,58
90,61
5.271.411,85
Despesas Correntes
276.697.718,00
352.955.201,16
332.196.323,88
94,12 329.246.959,16
93,28
322.801.584,24
91,46
2.949.364,72
Despesas de Capital
3.616.989,00
13.144.281,57
11.229.116,47
85,43
8.907.069,34
67,76
8.907.069,34
67,76
2.322.047,13
TOTAL (XII) = (V + VI +
VII + VIII + IX + X + XI)4
2.554.494.345,00
3.258.875.928,20
3.095.194.403,83
94,98
2.996.773.501,76
91,96
2.981.841.407,53
91,50
98.420.902,07
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE MÍNIMO PARA APLICAÇÃO EM ASPS
DESPESAS
EMPENHADAS
(D)
DESPESAS
LIQUIDADAS
(E)
DESPESAS
PAGAS (F)
Total das Despesas com ASPS (XIII) = (XII)
3.095.194.403,83
2.996.773.501,76 2.981.841.407,53
(-) Restos a Pagar Não Processados Inscritos Indevidamente no Exercício sem Disponibilidade Financeira (XIV)
-
-
-
(-) Despesas Custeadas com Recursos Vinculados à Parcela do Percentual Mínimo
que não foi Aplicada em ASPS em Exercícios Anteriores (XV)
-
-
-
(-) Despesas Custeadas com Disponibilidade de Caixa Vinculada aos Restos a Pagar Cancelados (XVI)
-
-
-
(=) VALOR APLICADO EM ASPS (XVII) = (XIII - XIV - XV - XVI)
3.095.194.403,83
2.996.773.501,76 2.981.841.407,53
Despesa Mínima a ser Aplicada em ASPS (XVIII) = (IV) x 12% (LC 141/2012)
2.246.112.333,70
Despesa Mínima a ser Aplicada em ASPS (XVIII) = (IV) x % (Constituição Estadual)
Diferença entre o Valor Aplicado e a Despesa Mínima a ser Aplicada (XIX) = (XVII (d ou e) - XVIII)¹
849.082.070,13
-
Limite não Cumprido (XX) = (XIX) (Quando valor for inferior a zero)
PERCENTUAL DA RECEITA DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS APLICADO
EM ASPS (XVII / IV)*100 (MÍNIMO DE 12% CONFORME LC N°141/2012 OU % DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL)
16,54
16,01
CONTROLE DO VALOR REFERENTE AO PERCENTUAL MÍNIMO
NÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES PARA FINS DE
APLICAÇÃO DOS RECURSOS VINCULADOS CONFORME ARTIGOS
25 E 26 DA LC 141/2012
SALDO INICIAL
(NO EXERCÍCIO
ATUAL) (H)
LIMITE NÃO CUMPRIDO
DESPESAS CUSTEADAS NO EXERCÍCIO DE
REFERÊNCIA
SALDO FINAL
(NÃO APLICADO)¹
(L) = (H - (I OU J))
EMPENHADAS
(I)
LIQUIDADAS
(J)
PAGAS (K)
Diferença de limite não cumprido em 2020
Diferença de limite não cumprido em 2019
Diferença de limite não cumprido em Exercícios Anteriores
TOTAL DA DIFERENÇA DE LIMITE NÃO CUMPRIDO EM
EXERCÍCIOS ANTERIORES (XXI)
38
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº022 | FORTALEZA, 29 DE JANEIRO DE 2021
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