DOE 29/01/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            DESPESAS COM SAÚDE NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO
DESPESAS COM SAUDE POR SUBFUNÇÕES E CATEGORIA ECONÔMICA NÃO 
COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO
DOTAÇÃO  
INICIAL
DOTAÇÃO 
ATUALIZADA 
(C)
DESPESAS EMPENHADAS
DESPESAS LIQUIDADAS
DESPESAS PAGAS
INSCRITAS EM RESTOS 
A PAGAR NÃO 
PROCESSADOS (G)
ATÉ O 
BIMESTRE 
(D)
% (D/C) X 
100
ATÉ O 
BIMESTRE 
(E)
% (E/C) X 
100
ATÉ O 
BIMESTRE 
(F)
% (F/C) X100
 Despesas de Capital
2.621.132,00
198.856.681,78
189.802.427,62
95,45
187.930.039,36
94,51
187.930.039,36
94,51
1.872.388,26
ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (XXXVIII)
-
-
-
-
-
-
-
-
-
 Despesas Correntes 
-
-
-
-
-
-
-
-
-
 Despesas de Capital
-
-
-
-
-
-
-
-
-
OUTRAS SUBFUNÇÕES (XXXIX)
70.039.587,00
87.077.694,67
79.241.400,18
91,00
75.316.834,58
86,49
74.955.968,78
86,08
3.924.565,60
 Despesas Correntes 
63.930.044,00
82.851.541,67
78.074.396,86
94,23
75.267.942,58
90,85
74.907.076,78
90,41
2.806.454,28
 Despesas de Capital
6.109.543,00
4.226.153,00
1.167.003,32
27,61
48.892,00
1,16
48.892,00
1,16
1.118.111,32
TOTAL DAS DESPESAS NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO (XL) = (XXXIII + XXXIV 
+ XXXV + XXXVI + XXXVII + XXXVIII + XXXIX)5
1.210.826.830,00
1.739.769.747,30
1.514.997.042,84
87,08
1.371.781.728,07
78,85
1.361.939.384,45
78,28
143.215.314,77
DESPESAS TOTAIS COM SAÚDE EXECUTADAS COM COM RECURSOS PRÓPRIOS E COM 
RECURSOS TRANSFERIDOS DE OUTROS ENTES
DOTAÇÃO  
INICIAL
DOTAÇÃO 
ATUALIZADA 
(C)
DESPESAS EMPENHADAS
DESPESAS LIQUIDADAS
DESPESAS PAGAS
INSCRITAS EM RESTOS 
A PAGAR NÃO 
PROCESSADOS (G)
ATÉ O 
BIMESTRE 
(D)
% (D/C) X 100
ATÉ O 
BIMESTRE 
(E)
% (E/C) X 100
ATÉ O 
BIMESTRE 
(F)
% (F/C) X100
ATENÇÃO BÁSICA (XLI) = (V + XXXIII)
340.097.706,00
309.484.997,69
255.030.994,09
82,40
235.478.601,28
76,09
232.920.827,25
75,26
19.552.392,81
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (XLII) = (VI + XXXIV)
2.905.893.409,00
3.749.419.856,06
3.514.113.767,94
93,72
3.342.382.789,49
89,14
3.330.768.794,53
88,83
171.730.978,45
SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (XLIII) = (VII + XXXV)
103.946.394,00
115.577.184,58
114.967.823,13
99,47
92.057.912,43
79,65
88.313.649,58
76,41
22.909.910,70
VIGILÂNCIA SANITÁRIA (XLIV) = (VIII + XXXVI)
3.225.000,00
2.279.863,62
2.198.040,42
96,41
1.998.238,86
87,65
1.998.238,86
87,65
199.801,56
VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (XLV) = (XIX + XXXVII)
61.804.372,00
368.706.596,15
301.213.980,56
81,69
283.166.824,69
76,80
283.114.659,40
76,79
18.047.155,87
ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (XLVI) = (X + XXXVIII)
-
-
-
-
-
-
-
-
-
OUTRAS SUBFUNÇÕES (XLVII) = (XI + XXXIX)
350.354.294,00
453.177.177,40
422.666.840,53
93,27
413.470.863,08
91,24
406.664.622,36
89,74
9.195.977,45
TOTAL DAS DESPESAS COM SAÚDE (XLVIII) = (XII +XL)
3.765.321.175,00
4.998.645.675,50
4.610.191.446,67
92,23
4.368.555.229,83
87,39
4.343.780.791,98
86,90
241.636.216,84
(-) Despesas executadas com recursos provenientes das transferências de recursos de outros entes³
959.097.444,00
1.494.814.951,80
1.338.033.968,19
89,51
1.240.834.890,86
83,01
1.231.173.434,77
82,36
97.199.077,33
TOTAL DAS DESPESAS EXECUTADAS COM RECURSOS PRÓPRIOS (XLIX)
2.806.223.731,00
3.503.830.723,70
3.272.157.478,48
93,39
3.127.720.338,97
89,27
3.112.607.357,21
88,83
144.437.139,51
 
FONTE: Sistema: S2GPR; Unidade Responsável: COPAC/CECOG; Data e hora de emissão: 29/01/2021 12:08Notas :
1 - Nos cinco primeiros bimestres do exercício, o acompanhamento será feito com base na despesa liquidada. No último bimestre do exercício, o valor deverá corresponder ao total da despesa empenhada.
2 - Até o exercício de 2018, o controle da execução dos restos a pagar considerava apenas os valores dos restos a pagar não processados (regra antiga). A partir do exercício de 2019, o controle da execução dos restos a pagar considera os 
restos a pagar
 processados e não processados (regra nova).
3 - Essas despesas são consideradas executadas pelo ente transferidor.
4 - As seguintes despesas são consideradas para o cálculo do limite mínimo em Ações e Serviços Públicos de Saúde (ASPS): 
 - As despesas executadas pelo Fundo Estadual de Saúde (FUNDES); 
 - As despesas executadas pelos seguintes Consórcios Públicos de Saúde (mediante as informações DECLARADAS PELOS CONSÓRCIOS, segundo os critérios do Manual de Demonstrativos Fiscais, 10ª edição, págs. 481 e 482 - 
VERSÃO 26/02/2020): 
 - Consórcio Público de Saúde Interfederativo Vale do Curu - CISVALE ; - Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Russas ; - Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Cascavel ; 
 - Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Maracanaú ; - Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Baturité ; - Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Tauá ; 
 - Consórcio Público de Saúde da Microrregião do Crato ; - Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Camocim ; - Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Brejo Santo ; 
 - Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Crateús ; - Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Juazeiro ; - Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Canindé ; 
 - Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Iguatu ; - Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Itapipoca ; - Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Aracati ; 
 - Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Quixadá ; - Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Sobral ; - Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Limoeiro do Norte ; 
 - Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Acaraú ; - Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Icó ; - Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Ibiapaba 
5 - As seguintes despesas não são computadas para o cálculo do limite mínimo em Ações e Serviços Públicos de Saúde (ASPS):
 - As despesas executadas pela Escola de Saúde Pública (ESP), pelo Instituto de Saúde dos Servidores do Ceará (ISSEC) e pelo Fundo de Assistência à Saúde dos Servidores do Ceará (FASSEC), pois não atendem ao princípio de acesso universal.
 - As despesas executadas nos itens de despesa abaixo, em cumprimento aos Acórdãos nº 20, 135, 141, 546, 950, 952 e 955 do TCE-CE (Valores empenhados em R$):
 33903000026 - Uniformes, Tecidos e Aviamentos
4.128,00
 33903200009 - Material de Assistência Social
2.905.113,87
 33903900041 - Multas Indedutíveis
469,56
 33903900045 - Fornecimento de Alimentação
1.012.522,64
 33904700022 - Multas s/ Obrigações Tributárias e Contributivas Fed.
294.579,35
 33909200025 - Indenizações e Restituições
512.908,01
 33909300001 - Indenizações
54.993,38
 33909300002 - Restituições
114.694,09
 33909300007 - Devoluções de Saldos de Convênios
659.372,37
TOTAL
5.558.781,27
40
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº022  | FORTALEZA, 29 DE JANEIRO DE 2021