DOE 29/01/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            DEMONSTRATIVO DAS PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
PERÍODO DE REFERÊNCIA: JANEIRO A DEZEMBRO DE 2020
 BIMESTRE: NOVEMBRO E DEZEMBRO
RREO - Anexo 13 (Lei nº 11.079, de 30.12.2004, arts. 22, 25 e 28)  
 
 
 
 
 
 
R$ 1,00 
IMPACTOS DAS CONTRATAÇÕES DE PPP
SALDO TOTAL EM 31 DE DEZEMBRO DE 2019
(A)
REGISTROS EFETUADOS EM 2020
SALDO TOTAL
(C) = (A + B)
NO BIMESTRE
ATÉ O BIMESTRE
TOTAL DE ATIVOS
 Ativos Constituídos pela SPE
TOTAL DE PASSIVOS 
 Obrigações decorrentes de Ativos Constituídos pela SPE
 Provisões de PPP
 Outros passivos
ATOS POTENCIAIS PASSIVOS
Obrigações Contratuais
 Riscos não Provisionados
 Garantias Concedidas
 Outros Passivos Contingentes
DESPESAS DE PPP
2019
2020
2021
2022
2023
2024
2025
2026
2027
2028
2029
Do Ente Federado , exceto estatais não dependentes (I) = (I.1 + I.2)
49.397.981,64 
46.966.647,52 
58.458.298,48 
65.651.510,19 
67.899.549,45 
70.106.284,81  72.384.739,07 
 74.737.243,09 
 77.166.203,49 
79.674.105,10 
18.790.961,53 
Contratadas (I.1)
49.397.981,64 
46.966.647,52 
53.416.753,24 
55.215.511,54 
57.124.380,85 
58.980.923,23  60.897.803,23 
 62.876.981,84 
64.920.483,75 
67.030.399,47 
 5.736.335,47 
Programa VAPT VUPT de Atend. Integrado ao Cidadão
49.397.981,64 
46.966.647,52 
53.416.753,24 
55.215.511,54 
57.124.380,85 
58.980.923,23  60.897.803,23 
 62.876.981,84 
64.920.483,75 
67.030.399,47 
 5.736.335,47 
A contratar (I.2)
 - 
 - 
5.041.545,24 
10.435.998,65 
10.775.168,60 
11.125.361,58  11.486.935,83 
 11.860.261,25 
12.245.719,74 
12.643.705,63 
 13.054.626,06 
Arena Multiuso (nova PPP Castelão)
 - 
 - 
5.041.545,24 
10.435.998,65 
10.775.168,60 
11.125.361,58  11.486.935,83 
 11.860.261,25 
12.245.719,74 
 12.643.705,63 
 13.054.626,06 
Das Estatais Não-Dependentes (II) = (II.1 + II.2)
 - 
 - 
 - 
 - 
 - 
 - 142.546.460,76 
147.535.586,88 
152.699.332,42 
158.043.809,06 
163.575.342,38 
Contratadas (II.1)
 - 
 - 
 - 
 - 
 - 
 - 
 - 
 - 
 - 
 - 
 - 
-
 - 
 - 
 - 
 - 
 - 
 - 
 - 
 - 
 - 
 - 
 - 
A contratar (II.2)
 - 
 - 
 - 
 - 
 - 
 - 142.546.460,76 
147.535.586,88 
152.699.332,42 
158.043.809,06 
163.575.342,38 
PPP Planta de Dessalinização (Cagece)
 - 
 - 
 - 
 - 
 - 
142.546.460,76 
147.535.586,88 
152.699.332,42 
158.043.809,06 
163.575.342,38 
TOTAL DAS DESPESAS DE PPP (III) = (I + II)
 
49.397.981,64  46.966.647,52  58.458.298,48  65.651.510,19  67.899.549,45  70.106.284,81 
 
214.931.199,83 
 222.272.829,97 
 229.865.535,91 
 237.717.914,16 
 182.366.303,91 
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (RCL) (IV)
 
20.882.025.052,84 
 
22.028.314.984,46 
 
22.164.915.072,50 
 
22.302.362.233,23 
 
22.440.661.719,45 
 
22.579.818.816,52 
 
22.719.838.842,58 
 22.860.727.148,76 
 
23.002.489.119,36 
 23.145.130.172,08 
 23.288.655.758,19 
TOTAL DAS DESPESAS CONSIDERADAS PARA O LIMITE (I)
 
49.397.981,64  46.966.647,52  58.458.298,48  65.651.510,19  67.899.549,45  70.106.284,81  72.384.739,07 
 74.737.243,09 
 77.166.203,49 
 79.674.105,10 
 18.790.961,53 
TOTAL DAS DESPESAS CONSIDERADAS PARA O LIMITE / RCL (%) (V) = (I / IV)
0,24%
0,21%
0,26%
0,29%
0,30%
0,31%
0,32%
0,33%
0,34%
0,34%
0,08%
Fonte: SPS; S2GPR; Cagece; SIOF; COPAC/CECOG 29/01/2021 12:27
Nota 1: O fator de atualização aplicado para RCL a partir de 12/12/2019 é de 0,62011138%, confome art. 7º da Portaria STN nº 9, de 05/01/2017-Publicado em https://conteudo.tesouro.gov.br/manuais/modules/mod_pdf_manual/pdf/mip.pdf;
Nota 2: Para PPP Vapt Vupt, Aplicou-se estimativa para reajuste de 3,34% para o ano de 2021, 3,50% para o ano de 2022 e 3,25% para o ano de 2023, conforme a mediana das expectativas para o IPCA nos respectivos anos contidos no 
Relatório Focus de 08 de janeiro de 2021. Para os anos seguintes, utilizou-se o percentual de 3,25%, conforme disponibilizado para o último ano do Relatório Focus;
Nota 3: Os valores para a PPP Arena Multiuso (Nova PPP Castelão) foram apresentados considerando a estimativa do EVTEA, com os valores atualizados apresentados em reunião no dia 19 de junho de 2019 de uma contraprestação mensal de 
aproximadamente R$ 813.100,00, com a previsão estimada da data de eficácia do contrato em junho/2021, incidindo, para fins de estimativa, IPCA a 3,34% para o ano de 2021, 3,50% para o ano de 2022, 3,25% para o ano de 2023, conforme 
expectativas do Relatório Focus de 08 de janeiro de 2021, tendo o último dado sido replicado para os anos seguintes;
Nota 4: Para a PPP Planta de Dessalinização, considereou-se os valores disponibilizados pela Cagece referentes à contraprestação anual mínima decorrente do processo licitatório da PPP ocorrido em 2020. A equipe técnica da Cagece estima 
o início dos desembolsos para pagamento da PPP em janeiro de 2025. Foram estimados os reajustes do valor mínimo licitado da contraprestação para os anos 2021 em diante conforme a mediana das expectativas para o IGP-M apresentada 
no Relatório Focus de 08 de janeiro de 2021.
Nota 5: Registra a soma das despesas contratadas e a contratar do ente federado, exceto estatais não dependentes, para acompanhamento do limite estabelecido no art. 28 da Lei nº 11.079, de 2004 e das futuras contratações;
Nota 6: Este Quadro está em conformidade com o Manual de Demonstrativos Fiscais - 10ª edição, da Secretaria do Tesouro Nacional, válido a partir do exercício de 2020. 
Camilo Sobreira de Santana
CHEFE DO PODER EXECUTIVO
Talvani Rabelo Aguiar
ORIENTADOR DE CÉLULA
 CONTADOR CRC-CE  021950/O-8
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº022  | FORTALEZA, 29 DE JANEIRO DE 2021