DOE 29/01/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
PERÍODO DE REFERÊNCIA: JANEIRO A DEZEMBRO DE 2020 2020/BIMESTRE:NOVEMBRO E DEZEMBRO
RREO- Anexo 14 ( LRF , Art 48) 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
(R$ 1,00)
BALANÇO ORÇAMENTÁRIO 
ATÉ O BIMESTRE
RECEITAS
Previsão Inicial
29.892.673.298,00
Previsão Atualizada 
31.977.267.045,63
Receitas Realizadas 
30.004.950.700,83
Déficit Orçamentário
0,00
Saldos de Exercícios Anteriores ( utilizados para Créditos Adicionais) 
1.463.284.425,66
DESPESAS
Dotação Inicial
29.892.673.298,00
Dotação Atualizada
33.448.921.270,85
Despesas Empenhadas
 28.534.870.390,99 
Despesas Liquidadas
27.357.039.845,37
Despesas Pagas
27.143.511.497,62
Superávit Orçamentário
2.647.910.855,46
DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO
ATÉ O BIMESTRE
Despesas Empenhadas
28.534.870.390,99
Despesas Liquidadas
27.357.039.845,37
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL
ATÉ O BIMESTRE
Receita Corrente Líquida 
22.028.314.984,46
Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites de Endividamento
22.003.134.885,67
Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites da Despesa com Pessoal
21.886.952.291,67
RECEITAS E DESPESAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
ATÉ O BIMESTRE
Regime Próprio de Previdência dos Servidores-PLANO PREVIDENCIÁRIO
 Receitas Previdenciárias Realizadas 
328.196.593,10
 Despesas Previdenciárias Empenhadas
43.614.478,39
 Despesas Previdenciárias Liquidadas
43.614.478,39
 Resultado Previdenciário
284.582.114,71
Regime Próprio de Previdência dos Servidores-PLANO FINANCEIRO
 Receitas Previdenciárias Realizadas
2.085.053.390,12
 Despesas Previdenciárias Empenhadas
3.679.696.674,69
 Despesas Previdenciárias Liquidadas 
3.679.696.674,69
 Resultado Previdenciário 
-1.594.643.284,57
RESULTADOS PRIMÁRIO E NOMINAL
META FIXADA NO ANEXO DE METAS 
FISCAIS DA LDO
(A)
RESULTADO APURADO ATÉ 
O BIMESTRE
(B)
% EM RELAÇÃO À META
(B/A)
Resultado Primário-Acima da Linha
 694.781.000,00 
 2.396.769.664,95 
344,97
Resultado Nominal-Acima da Linha
-367.895.000,00
 2.001.871.162,25 
-544,14
RESTOS A PAGAR POR PODER E MINISTÉRIO PÚBLICO
INSCRIÇÃO
CANCELAMENTO
ATÉ O BIMESTRE
PAGAMENTO
ATÉ O BIMESTRE
SALDO 
A PAGAR
 RESTOS A PAGAR PROCESSADOS
287.627.670,86
1.977.657,02
279.606.615,91
6.043.397,93
 Poder Executivo
275.554.582,67
1.842.918,30
267.688.267,10
6.023.397,27
 Poder Legislativo
5.326.216,97
21.859,67
 5.303.715,48 
641,82
 Poder Judiciário
542.479,54
103.831,40
 438.064,64 
583,50
 Ministério Público
738.597,42
9.047,65
 710.774,43 
18.775,34
 Defensoria Pública
5.465.794,26
0,00
5.465.794,26
0,00
 RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS
908.793.010,91
131.355.885,23
704.284.967,66
73.152.158,02
 Poder Executivo
846.278.104,16
124.693.584,32
661.081.036,44
60.503.483,40
 Poder Legislativo
22.414.439,42
1.174.134,18
20.017.540,37
1.222.764,87
 Poder Judiciário
23.973.731,80
2.704.657,22
15.189.728,75
6.079.345,83
 Ministério Público
13.469.662,08
2.245.781,44
6.120.876,65
5.103.003,99
 Defensoria Pública
2.657.073,45
537.728,07
1.875.785,45
243.559,93
TOTAL
1.196.420.681,77
133.333.542,25
983.891.583,57
79.195.555,95
DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO 
DO ENSINO
VALOR APURADO
ATÉ O BIMESTRE
LIMITES CONSTITUCIONAIS ANUAIS
% MÍNIMO A APLICAR NO EXERCÍCIO
% APLICADO ATÉ O BIMESTRE
Mínimo Anual de <18% / 25%> das Receitas de Impostos 
na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino - MDE
5.072.723.381,97
25,00
27,10
Mínimo Anual de 60% do FUNDEB na Remumeração do 
Magistério com Ensino Fundamental e Médio e Outros
1.479.800.746,03
80%
92,24
Mínimo Anual de 60% do FUNDEB na Remumeração do 
Magistério com Educação Infantil e Ensino Fundamental
-
60%
-
Complemento da União ao FUNDEB
-
-
-
RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO E DESPESAS DE CAPITAL
VALOR APURADO NO EXERCÍCIO
SALDO NÃO REALIZADO
Receita de Operação de Crédito
1.464.765.387,29 
469.521.641,01
Despesa de Capital Líquida
 3.749.182.091,72 
2.267.089.978,61
PROJEÇÃO ATUARIAL DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA
EXERCÍCIO
10º EXERCÍCIO
20º EXERCÍCIO
35º EXERCÍCIO
Plano Previdenciário
 Receitas Previdenciárias 
273.946.307,06
1.033.823.939,18
2.190.792.912,69
3.908.562.829,68
 Despesas Previdenciárias 
27.915.443,06
34.966.578,53
234.131.507,60
1.140.913.104,89
 Resultado Previdenciário 
246.030.864,00
998.857.360,65
1.956.661.405,09
2.767.649.724,79
Plano Financeiro
 Receitas Previdenciárias 
1.793.207.949,98
1.415.838.426,69
1.415.838.426,69
785.946.532,26
 Despesas Previdenciárias 
3.700.857.520,34
5.410.463.614,31
5.400.826.789,31
4.696.622.804,00
 Resultado Previdenciário 
-1.907.649.570,36
-3.994.625.187,62
-3.984.988.362,62
-3.910.676.271,74
RECEITA DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS E APLICAÇÃO DOS RECURSOS
VALOR APURADO NO EXERCÍCIO
SALDO A REALIZAR
Receita de Capital Resultante da Alienação de Ativos
 1.128.985,82 
-1.128.985,82 
Aplicação dos Recursos da Alienação de Ativos
 - 
 419.600,00 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº022  | FORTALEZA, 29 DE JANEIRO DE 2021