DOE 29/01/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará
DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
VALOR APURADO
ATÉ O BIMESTRE
LIMITE CONSTITUCIONAL ANUAL
% MÍNIMO A APLICAR NO EXERCÍCIO
% APLICADO ATÉ O BIMESTRE
Despesas com Ações e Serv. Púb. de Saúde executadas com recursos de impostos
3.095.194.403,83
12%
16,54
DEMONSTRATIVO DAS PARCERRIAS PÚBLICO-PRIVADAS
VALOR APURADO NO EXERCÍCIO CORRENTE
Total das Despesas/RCL (%)
0,21
FONTE: S2GPR; CECOG/COPAC; : 29/01/2021 12:41
Nota:1 O valor do resultado primário e nominal divergem dos valores informados no SICONFI - Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro - por que referido sistema não prevê a exclusão dos programas de
infraestrutura. Base Legal: Art. 20, § 2º, Lei nº 16.944/2019.
Notas 2: Os dados da projeção atuarial do Fundo de Previdência Parlamentar não foram incluídos no SICONFI por ausência de formulário específico e por enterdermos que tem massa distinta do segurados do PREVID.
Camilo Sobreira de Santana
CHEFE DO PODER EXECUTIVO
Talvani Rabelo Aguiar
ORIENTADOR DE CÉLULA
CONTADOR CRC-CE 021950/O-8
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
PERÍODO DE REFERÊNCIA JANEIRO/2020 A DEZEMBRO/2020
LRF Art. 55, Inciso I alinea “a” - Anexo 1
DESPESA COM PESSOAL
PODER EXECUTIVO
“INSCRITAS
EM
RESTOS A
PAGAR NÃO
PROCESSADOS
(B)”
JAN/20
FEV/20
MAR/20
ABR/20
MAI/20
JUN/20
JUL/20
AGO/20
SET/20
OUT/20
NOV/20
DEZ/20
TOTAL
(ÚLTIMOS 12
MESES)
(A)
DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I)
748.613.641,52
782.764.055,34
863.035.660,24
801.375.375,94
811.157.278,97
880.115.165,27
849.398.020,66
1.159.550.354,43
862.862.776,98
844.573.487,66
843.288.139,74
1.439.263.123,37
10.885.997.080,12
14.542.696,72
PESSOAL ATIVO
560.755.843,30
555.019.976,69
592.739.587,10
559.719.311,23
566.620.642,80
619.752.565,22
567.655.279,72
796.329.622,62
581.679.728,76
578.150.001,47
565.920.414,73
978.707.854,75
7.523.050.828,39
1.810.567,69
- Vencimentos, Vantagens
e Outras Despesas Variáveis
483.738.955,58
480.116.260,15
499.941.870,12
493.542.349,31
483.096.132,61
528.640.441,94
483.138.197,02
704.054.014,39
492.401.202,31
492.996.903,83
498.246.336,03
780.996.077,97
6.420.908.741,26
1.328.492,52
- Obrigações Patronais
77.016.887,72
74.903.716,54
92.797.716,98
66.176.961,92
83.524.510,19
91.112.123,28
84.517.082,70
92.275.608,23
89.278.526,45
85.153.097,64
67.674.078,70
197.711.776,78
1.102.142.087,13
482.075,17
- Benefícios Previdenciários
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
PESSOAL INATIVO
187.621.359,05
195.648.879,63
197.750.257,85
190.073.836,37
189.899.885,28
189.876.718,78
190.964.120,94
289.219.195,42
193.350.998,51
193.521.654,69
192.450.698,12
309.949.333,36
2.520.326.938,00
0,00
- Aposentadoria, Reserva e Reformas
187.621.359,05
195.648.879,63
197.750.257,85
190.073.836,37
189.899.885,28
189.876.718,78
190.964.120,94
289.219.195,42
193.350.998,51
193.521.654,69
192.450.698,12
309.949.333,36
2.520.326.938,00
0,00
- Pensões
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
- Outros Benefícios Previdenciários
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL
DECORRENTES DE CONTRATOS DE
TERCEIRIZACÃO (art. 18, § 1º da LRF)
236.439,17
32.095.199,02
72.545.815,29
51.582.228,34
54.636.750,89
70.485.881,27
90.778.620,00
74.001.536,39
87.832.049,71
72.901.831,50
84.917.026,89
150.605.935,26
842.619.313,73
12.732.129,03
DESPESAS NÃO COMPUTADAS
(art. 19, § 1º da LRF) (II)
187.949.147,37
155.303.746,69
155.316.924,27
159.300.869,01
161.256.969,76
159.213.315,79
164.834.048,76
140.376.658,22
158.233.107,35
160.744.575,52
155.250.119,01
266.480.660,54
2.024.260.142,29
182.646,08
Indenizações por Demissão e
Incentivos à Demissão Voluntária
37.624,52
64.259,84
36.308,30
111.521,12
92.231,86
86.118,24
113.325,62
73.792,88
80.345,48
130.575,19
17.267,18
101.244,65
944.614,88
0,00
Decorrentes de Decisão Judicial
14.843.507,25
14.912.140,06
14.924.893,71
14.740.135,99
17.793.407,18
15.176.294,73
15.323.324,29
14.957.187,36
15.384.664,21
15.078.533,71
16.112.631,66
14.670.746,42
183.917.466,57
7.151,33
Despesas de Exercícios Anteriores
3.572.670,59
3.492.715,49
9.474.193,94
3.472.200,95
2.339.022,92
2.244.391,77
597.145,01
7.579.755,84
5.277.320,29
9.624.524,59
10.716.378,60
11.656.606,34
70.046.926,33
175.494,75
Inativos e Pensionistas
com Recursos Vinculados
169.495.345,01
136.834.631,30
130.881.528,32
140.977.010,95
141.032.307,80
141.706.511,05
148.800.253,84
117.765.922,14
137.490.777,37
135.910.942,03
128.403.841,57
240.052.063,13
1.769.351.134,51
0,00
DESPESA LÍQUIDA COM
PESSOAL (III) = (I - II)
560.664.494,15
627.460.308,65
707.718.735,97
642.074.506,93
649.900.309,21
720.901.849,48
684.563.971,90
1.019.173.696,21
704.629.669,63
683.828.912,14
688.038.020,73
1.172.782.462,83
8.861.736.937,83
14.360.050,64
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL
VALOR
% SOBRE A RCL AJUSTADA
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV)
22.028.314.984,46
-
(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166, § 1º, da CF) (V)
25.180.098,79
-
(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 166, § 16, da CF) (VI)
116.182.594,00
-
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA FINS DE CÁLCULO DE LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (VII) = (IV - V - VI)
21.886.952.291,67
-
DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP sobre a RCL (VIII) = (III a + III b)
8.876.096.988,47
40,55%
LIMITE MÁXIMO (VIII) (Incisos I, II e III, art. 20 da LRF)
10.724.606.622,92
49,00%
LIMITE PRUDENCIAL (IX) = (0,95 x VIII) (Parágrafo Único, art. 22 da LRF)
10.188.376.291,77
46,55%
LIMITE DE ALERTA (X) = (0,90 x VIII) (Inciso II do § 1º do art. 59 da LRF)
9.652.145.960,63
44,10%
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº022 | FORTALEZA, 29 DE JANEIRO DE 2021
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