DOE 29/01/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            DÍVIDA CONSOLIDADA
SALDO DO
EXERC. ANTERIOR
SALDO DO EXERCÍCIO DE 2020
ATÉ O 1º 
QUADRIMESTRE
ATÉ O 2º 
QUADRIMESTRE
ATÉ O 3º 
QUADRIMESTRE
      Restruturação da Dívida de Estados e Municípios
874.027.010,37
869.077.895,77
875.147.713,11
879.949.217,70
      Financiamentos
105.067.680,99
114.586.410,23
134.071.623,15
109.780.707,32
        Interna
0,00
0,00
0,00
0,00
        Externa
105.067.680,99
114.586.410,23
134.071.623,15
109.780.707,32
     Parcelamento e Renegociações de dívida
222.405.521,48
48.184.268,33
45.210.477,83
43.091.101,59
        De Tributos 
0,00
0,00
0,00
0,00
        De Contribuições Previdenciárias
21.373.674,25
2.913.678,25
2.843.786,82
3.778.461,55
        De Contribuições Sociais
201.031.847,23
45.270.590,08
42.366.691,01
39.312.640,04
        Do FGTS
0,00
0,00
0,00
0,00
        Com Instituições Não Financeiras 
0,00
0,00
0,00
0,00
     Demais Dívidas Contratuais-COHAB (Empresa Estatal dependente)
346.281.672,40
338.725.993,25
331.474.185,36
324.525.712,65
   Precatórios posteriores a 05/05/2000 (inclusive)-Venc. e não pagos 
433.124.638,55
433.124.638,55
433.124.638,55
518.483.807,45
   Outras Dívidas (Depósitos Judiciais Lei Estadual 15.878/15 - Estado Não é Parte)
619.106.540,14
619.106.540,14
619.106.540,14
631.450.657,80
DEDUÇÕES (II)
3.911.204.664,29
4.859.678.349,43
6.132.677.819,56
5.809.359.898,33
   Disponibilidade de Caixa 
3.783.429.347,88
4.731.903.033,02
6.004.902.503,15
5.687.748.021,16
       Disponibilidade de Caixa Bruta
4.071.407.516,34
4.755.081.319,48
6.015.572.617,85
5.815.686.657,27
       (-) Restos a Pagar Processados 
287.978.168,46
23.178.286,46
10.670.114,70
127.938.636,11
   Demais Haveres Financeiros
127.775.316,41
127.775.316,41
127.775.316,41
121.611.877,17
DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA - DCL (III) = (I - II)
10.995.170.453,70
12.427.826.844,33
12.043.027.384,19
11.973.979.224,19
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV)
20.882.025.052,84
20.918.387.928,24
21.403.952.904,29
22.028.314.984,46
(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas 
individuais (art. 166-A, § 1º, da CF)  (V)
0,00
13.515.440,47
26.939.686,79
25.180.098,79
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS 
LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (VI) = (IV - V)
20.882.025.052,84
20.904.872.487,77
21.377.013.217,50
22.003.134.885,67
% DA DC SOBRE A RCL (I/VI)
71,38
82,70
85,02
80,82
% DA DCL SOBRE A RCL (III/VI)
52,65
59,45
56,34
54,42
LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL
200,00
200,00
200,00
200,00
LIMITE DE ALERTA (INCISO III DO § 1º DO ART. 59 DA LRF)
180,00
180,00
180,00
180,00
OUTROS VALORES NÃO INTEGRANTES DA DC
SALDO DO EXERC. 
ANTERIOR
SALDO DO EXERCÍCIO DE 2020
ATÉ O 1º 
QUADRIMESTRE
ATÉ O 2º 
QUADRIMESTRE
ATÉ O 3º 
QUADRIMESTRE
   PRECATÓRIOS ANTERIORES A  05/05/2000
0,00
0,00
0,00
0,00
   PRECATÓRIOS POSTERIORES A  05/05/2000 (Não incluídos na DC)
82.276.892,78
82.276.892,78
82.276.892,78
129.446.881,00
   PASSIVO ATUARIAL
75.499.852.575,82
75.499.852.575,82
75.499.852.575,82
70.735.028.340,07
   INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA
   DEPÓSITOS E CONSIGNAÇÕES SEM CONTRAPARTIDA 
   RP NÃO PROCESSADOS 
908.442.513,31
347.797.429,14
223.693.185,84
1.250.876.013,90
   ANTECIPAÇÕES DE RECEITA ORÇAMENTÁRIA-ARO
   DÍVIDA CONTRATUAL DE PPP
  APROPRIAÇÃO DE DEPÓSITOS JUDICIAIS (EC nº 94 / CF 1998 - Estado é Parte)
99.012.825,35
99.012.825,35
99.012.825,35
100.987.002,47
FONTE:  S2GPR; COPAC/CECOG; 29/01/2021 12:33
Nota 1: A disponibilidade de caixa abrange os órgãos da Administração Direta, Autarquias, Fundações, Fundos, Empresas Dependentes e os outros poderes;
Nota 2: Excluídos da disponibilidade de caixa os valores de R$  1.276.846.069,54 que estão comprometidos com passivos financeiros, tais como: depósitos 
e cauções, fianças criminais, depósitos judiciais e outros depósitos de terceiros;
Nota 3: Excluído da disponibilidade de caixa o valor de R$ 1.040.978.722,62 do RPPS;
Nota 4: Os Demais Haveres Financeiros correspondem a valores repassados pelo Poder Executivo e que estão sob administração Tribunal de Justiça do 
Estado do Ceará e Tribunal Regional do Trabalho
para pagamento de precatórios, conforme repasses e informações de valores pagos.
Nota 5: Incluído nos restos a pagar processados o valor de R$ 163.162,49 referente aos RP não processados liquidados e não pagos em 2020;
Nota 6: O Valor do Passivo Atuarial informado pela SEPLAG/CPREV é resultado da última avaliação atuarial do Sistema Único de Previdência Social do 
Estado do Ceará-SUPSEC, conforme
Demonstrativo de Resultados da Avaliação Atuarial - DRAA 2021;
Nota 7: O saldo de restos a pagar  processados não contempla os restos a pagar da modalidade 91.
Nota 8: O saldo da Dívida Consolidada foi informado pela COFIS/CEDIP.
CHEFE DO PODER EXECUTIVO
CONTROLADOR E OUVIDOR - GERAL
Fernanda Mara de O Macedo C Pacobahyba
Fabrizio Gomes Santos
SECRETÁRIO EXECUTIVO DO TESOURO ESTADUAL E METAS FISCAIS
Talvani Rabelo Aguiar
ORIENTADOR DE CÉLULA
CONTADOR CRC-CE 021.950/O-8
DEMONSTRATIVO DAS GARANTIAS E CONTRAGARANTIAS DE VALORES
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
PERÍODO DE REFERÊNCIA: JANEIRO A DEZEMBRO/2020
RGF - ANEXO 3  (LRF, art. 55, inciso I, alínea “c” e art. 40,  § 1º)  
(R$ 1,00)
GARANTIAS CONCEDIDAS
SALDO
EXERCÍCIO 
ANTERIOR
SALDO DO EXERCÍCIO DE 2020
ATÉ O 1º 
QUADRIMESTRE
ATÉ O 2º 
QUADRIMESTRE
ATÉ O 3º 
QUADRIMESTRE
AOS ESTADOS (I)
0,00
0,00
0,00
0,00
    Em Operações de Crédito Externas
0,00
0,00
0,00
0,00
    Em Operações de Crédito Internas
0,00
0,00
0,00
0,00
AOS MUNICÍPIOS (II)
0,00
0,00
0,00
0,00
    Em Operações de Crédito Externas
0,00
0,00
0,00
0,00
    Em Operações de Crédito Internas
0,00
0,00
0,00
0,00
ÀS ENTIDADES CONTROLADAS (III)
204.753.528,90
261.763.630,68
263.900.378,21
237.326.290,86
    Em Operações de Crédito Externas
204.753.528,90
261.763.630,68
263.900.378,21
237.326.290,86
    Em Operações de Crédito Internas
0,00
0,00
0,00
0,00
POR MEIO DE FUNDOS E PROGRAMAS (IV)
0,00
0,00
0,00
0,00
TOTAL GARANTIAS CONCEDIDAS (V)= (I+II+III+IV)
204.753.528,90
261.763.630,68
263.900.378,21
237.326.290,86
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (VI)
20.882.025.052,84
20.918.387.928,24
21.403.952.904,29
22.028.314.984,46
(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas 
individuais  (art. 166-A, § 1º,  da CF)  (VII)
0,00
13.515.440,47
26.939.686,79
25.180.098,79
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº022  | FORTALEZA, 29 DE JANEIRO DE 2021